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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente da Câmara anula tramitação do impeachment

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) assinou a decisão para anular a tramitação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, nesta segunda-feira (9).
Como o processo seguiu para o Senado com a aprovação na Câmara, Waldir solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a devolução dos autos do processo. Ele também determinou uma nova sessão para votação do processo de impeachment na Câmara, a contar de cinco sessões a partir desta segunda (9).
A decisão deve ser publicada na edição do Diário da Câmara de terça-feira (10). As sessões anuladas foram as dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovariam a continuidade do processo de impeachment. O pedido foi feito pelo Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardoso, de acordo com a presidência da Casa. O argumento é de que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB) ser afastado do cargo de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (5). O parlamentar também é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi citado em delação de Alberto Yousseff como um dos políticos que receberam dinheiro de propina para o PP.
Com a palavra
Segundo nota, ele acolheu parte dos argumentos do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que disse terem ocorridos “vícios” no processo.
“Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, escreveu em sua decisão. O deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e votou contra o impeachment de Dilma na Câmara. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado de seu mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (5).
O processo de impeachment que tinha sido aprovado pela Câmara se encontra no Senado. Após passar por uma sessão da comissão especial, ele seria lido hoje no plenário do Senado. O impeachment de Dilma estava marcado para ser votado nesta quarta-feira (11).
Nota da Câmara
“Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.
Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo”.
Fonte Paraná Portal


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