05/06/2018 - Matérias Atualizadas !!!!

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Santa-mariense é esfaqueado e morre no hospital em Santa Catariana.

A festa da capela Sagrado Coração de Jesus, no bairro Baixo Canoas, em Luiz Alves, terminou com um homem morto. O assassino foi preso quando tentava fugir.

A confusão aconteceu por volta das 22h30 de domingo. Os seguranças da festa contaram à polícia Militar que Antônio Machado da Silva, 32 anos, deu uma facada em José Ednilson Martins, 30. Ele saiu correndo e entrou no carro, mas foi impedido de fugir pelos seguranças.

José Ednilson foi levado ao hospital de Luiz Alves, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu. A PM prendeu o suspeito, que ainda estava com as mãos sujas de sangue e parecia estar bêbado. A arma foi apreendida.

Briga por mulher

Segundo o responsável pela delegacia de Luiz Alves, Arlindo Artner Junior, Antônio não quis falar nada na delegacia.

A vítima teria pedido um pedaço de crepe para a mulher de Antônio. “Essa foi a única confusão que aconteceu antes do crime”, contou Junior.

Tanto a vítima como o assassino trabalhavam em bananais na cidade.

Era do Paraná

José Ednilson Martins era natural do Paraná e o corpo foi levado para a cidade natal, na capela Mortuária da Comunidade São José,  na cidade de Santa Maria do Oeste . Uma missa aconteceu na tarde de ontem e logo em seguida ele foi enterrado no cemitério da cidade. José Ednilson deixou a esposa e um filho.

É destinado para saúde de municípios da região de Guarapuava, R$ 1,5 milhão, Pitanga e Turvo, são beneficiados.

R$ 1.571.583,39. Este foi o valor total liberado pela governadora Cida Borghetti (PP) para a distribuição entre sete municípios da região de Guarapuava. O montante é destinado para investimentos na saúde. Os municípios do entorno que foram contemplados são Bituruna (R$ 300 mil), Pitanga (R$ 124.222,68), Laranjeiras do Sul (R$ 149.398,11), Marquinho (R$ 250 mil), Prudentópolis (R$ 600 mil), Turvo (R$ R$ 147.662,60) e Nova Cantu (R$ 300 mil).

O anúncio de R$ 1,5 milhões para municípios da região de Guarapuava integra um investimento ainda maior, totalizando R$ 100 milhões, que será dividido entre 69 cidades do Paraná. Ao todo, 77 convênios e contratos para ampliação de serviços na saúde foram assinados nesta terça feira (5) por Cida, no Palácio Iguaçu.

Para Cida, esses repasses demonstram o compromisso do Governo do Estado com os paranaenses.

“A saúde é um direito do cidadão e não tenho dúvida que é um dever do Estado levar qualidade de vida e bem-estar a toda a população do Paraná”, disse ela.

A governadora também reforçou que as pessoas vivem nas cidades e para elas que os investimentos devem ser feitos.

“Temos que cuidar de todos que estão nos municípios com muito carinho e respeito. Fazemos isso desde o início desse Governo”, relatou.

Confira abaixo como fica a distribuição dos recursos nos sete municípios da região que foram contemplados. Para conferir a lista completa de municípios que receberam investimentos, 

Bituruna – R$ 300 mil (Custeio do Hospital Municipal)

Pitanga – R$ 124.222,68, em 12 parcelas de R$ 10.353,59 (2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares/SUS)

Laranjeiras do Sul – R$ 149.398,11 (Reforma de UBS)

Marquinho – R$ 250 mil (Ampliação de UBS)

Prudentópolis – R$ 600 mil (Construção de UBS)

Turvo – R$ 147.662,60 (Reforma da UBS)

Nova Cantu – R$ 300 mil (Equipamentos para o Hospital Municipal)

Fonte RSN

Cartão dos Funcionários Públicos de Santa Maria do Oeste é um Grande sucesso.

Foi implantado em Santa Maria do Oeste, através do SISMUP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pitanga e Região), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste, o cartão do Funcionário Público.

Cartão este que permite qualquer servidor sendo ele concursado, cargo de confiança ou agente político, a realizar compras nos comércios cadastrados no sistema do cartão no caso de Santa Maria do Oeste foi cadastrado quase 100% do comércio de nossa cidade.

O cartão funciona através da credora AUTEM a qual realiza a manutenção do cartão e sua funcionalidade, este cartão não precisa de maquina para ser operado e não tem taxa nenhuma para o servidor Público, (ISSO MESMO O CARTÃO NÃO TEM TAXA PARA VOCÊ SERVIDOR).

O funcionário da Prefeitura de Santa Maria do Oeste que ainda não retirou o seu cartão, procure a Lusiane Damião, ela lhe dará mais detalhes de como funciona, e você já sai com o cartão desbloqueado no mesmo dia !!!

Você Comerciante de Santa Maria do Oeste que por ventura ainda não se cadastrou no sistema da AUTEM para poder passar o cartão do Funcionário Público de nosso município também entre em Contato com Lusiane Damião !!!

Fonte: Redação por Lucas Gonzaga.

Ladrões furtam casal de pôneis e cavalo Manga Larga.

Relatório da Polícia Militar (PM) divulgado nesta segunda-feira (4) aponta, entre outras, a ocorrência de furto de animais no município.

De acordo com a PM, ladrões invadiram a Chácara Fazendinha, na Rua João Batista Boscardin Junior, no Jardim Belvedere (zona leste de Apucarana) e furtaram um casal de pôneis.

De acordo com o dono dos equinos, a égua é de cor cinza e o cavalinho marrom. Os criminosos furtaram ainda um cavalo da raça Manga Larga de cor marrom.

A PM registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a autoria do furto de animais.

As informações são do TN Online.

Homem que se passava por funcionário de empresa para aplicar golpes é detido.

Um homem de 41 anos foi detido na tarde de hoje por suspeita de aplicar diversos golpes envolvendo negociações de casas populares, em Campo Grande.

De acordo com informações da Delegacia Especializada de Combate ao Crimo Organizado (Deco), ele se passava por funcionário da Agência de Habitação Popular do Estado e cobrava da população por supostas facilitações na aquisição dos imóveis. Cobranças variavam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

Investigações começaram depois que várias pessoas registraram boletins de ocorrência denunciando terem sido vítimas do golpe.

O suspeito, que já tem vários registros criminais por estelionatos cometidos desde 2015, foi reconhecido por pelo menos cinco vítimas.

Após prestar depoimento na Deco, o homem foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil, no centro da Capital, onde será ouvido um outro inquérito instaurado na unidade.

As informações são do Correio do Estado.

Hilux tomba em cruzamento após bater com Fiat Uno.

Uma colisão envolveu quatro veículos na tarde desta segunda-feira (04), área central de Coronel Vivida. O acidente aconteceu no cruzamento das ruas Ubaldino do Amaral e Claudino dos Santos.

Um Fiat/Uno, placas de Florianópolis atingiu uma camionete Toyota Hilux CS com placas de Coronel Vivida. Com o impacto a camioneta tombou e o Uno ainda atingiu uma IX 35 e um Cerrato que estavam estacionados.

Ninguém se feriu. A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência.

Informações: Adelino Guimarães

Motociclista fica ferido em colisão com S-10.

Um violento acidente ocorrido por volta das 14 horas desta segunda-feira, 4, na Avenida Moisés Lupion, em Goioerê, deixou o condutor de uma motocicleta com ferimentos.

O acidente aconteceu em frente a um mercado, perto da Praça do Japão e envolveu uma motocicleta Honda CG-150, conduzida por L.L., e uma camioneta S-10, com placa de Goioerê.

A colisão ocorreu quando a motocicleta seguia pela Avenida Moisés Lupion, sentido à Praça do Japão, quando a caminhoneta, que estava estacionada no espaço existente em frente ao mercado, estava dando marcha ré para entrar na avenida.

O choque foi violento e o condutor da motocicleta teve ferimentos e foi socorrido pela equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Pronto Atendimento da Santa Casa de Goioerê.

As informações são do GoioNews.

Passageira é encontrada debaixo de ônibus envolvido em colisão na BR - 163.

O acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (4), no km 359 da rodovia BR-163, no trecho que liga os municípios de Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul, envolvendo um ônibus da Viação Umuarama registrou uma vítima fatal, que ficou prensada embaixo do veículo que perdeu o controle e tombou. 

R. da C.A., 46 anos, era esposa do policial civil, A. C. S. A., lotado no Departamento de Polícia em Iguatemi e seguia para Capital, para tratamento médico. 

Conforme informações da assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS), ainda não foi confirmado o que motivou o acidente, mas, o relatório pericial deve ser divulgado em até cinco dias.

As informações são do Correio do Estado.

Bovespa começa a semana em alta.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou hoje (4) em alta de 1,76%, com 78.596 pontos. As ações da Petrobras começaram a semana em alta, com valorização de 8,87% nas ações preferenciais, que dão direito a dividendos.

O dólar fechou em queda de 0,62%, com R$ 3,7434 reais na venda.O volume financeiro somou R$ 15,8 bilhões, influenciados pela venda das ações da Eletropaulo para a italiana Enel, que movimentaram R$ 5,5 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais.

Na próxima quarta-feira (6), o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Os quatro novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de junho de 2013, cuja constitucionalidade foi questionada pela ANPAF (Associação Nacional dos Procuradores Federais). O plenário do STF deverá decidir sobre a validade dessa emenda.

Uma liminar concedida em julho de 2013, em pleno recesso, pelo então presidente do STF, ministro aposentado Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos novos TRFs.

"É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas tão ou mais relevantes do que a criação de quatro novos tribunais. A despeito de suas obrigações constitucionais e legais, a União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados", sustentou Barbosa, na liminar.

Para a associação, a emenda viola o princípio da separação dos Poderes e deveria ter sido proposta pelo Judiciário. A entidade afirma que houve "vício formal de iniciativa", pois a emenda "tramitou de forma sorrateira, sem a iniciativa e mesmo sem qualquer participação ou contribuição do Supremo Tribunal Federal ou de outro Tribunal Superior".

A Advocacia-Geral da União também se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta.

Juízes federais, advogados e procuradores têm interesse na causa. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a ANPAF apoiam a criação dos novos tribunais.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), por sua vez, questiona a legitimidade da Anpaf para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Dois fatos servem para rememorar as discordâncias e demonstrar a importância do que será decidido pelo STF.

A primeira audiência conjunta do ministro Joaquim Barbosa com dirigentes de associações da magistratura, em abril de 2013, encontro realizado em clima tenso.

O ministro afirmou que as associações teriam "induzido" deputados e senadores a erro, fazendo o Congresso acreditar que a PEC seria benéfica para a população. "Pelo que eu vejo, vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação", disse Barbosa.

O então presidente da Ajufe, Nino Toldo, sustentou que os argumentos de vício de iniciativa e impacto financeiro "além de inapropriados, são duvidosos e inconsistentes", e nem "sequer deveriam ser discutidos, já que a PEC observou todas as formalidades previstas na Constituição e nos Regimentos Internos das Casas".

A inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2015, no TRF-1, que tem jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal.

Nessa fiscalização, determinada pela então corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, foram encontradas 18 mil petições para serem juntadas e descobriu-se que uma garagem era usada como depósito de recursos não analisados pelo tribunal.

A carga de trabalho e o volume de processos que chegam ao TRF-1 têm sustentado as propostas dos que defendem a criação de novos tribunais.

A seguir, alguns argumentos apresentados, nos últimos anos, contra e a favor da medida.

Em 2013, Joaquim Barbosa e os presidentes dos cinco TRFs manifestaram preocupação com os elevados gastos para os cofres públicos.

O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumindo a posição dos cinco presidentes à época, afirmou: "Nós identificamos que há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos".

Na ocasião, a professora Maria Tereza Sadek, da USP, entendeu que a decisão de criar os novos tribunais foi tomada sem a realização de estudos objetivos, o que representou um "grande equívoco".

"Era necessário um diagnóstico preciso e aprofundado. A Justiça Federal não é a mais lenta nem a que tem mais processos acumulados no Judiciário do país", afirmou Sadek.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou, na época, que a criação dos quatro novos tribunais custaria R$ 922 milhões por ano. Os estudos do Ipea foram contestados por entidades de magistrados.

Joaquim Barbosa também temia o enfraquecimento da independência da Justiça Federal: "A fragmentação da Justiça Federal é deletéria para uma Justiça que se entende nacional. Por conjectura, a redução da competência territorial tende a tornar o órgão jurisdicional mais propenso às investidas de interesses paroquiais", afirmou, na ocasião.

O juiz federal Francisco Alves dos Santos Jr., do Recife, criticou o anteprojeto de lei aprovado pelo CNJ (Conselho da Justiça Federal), que dispõe sobre a estrutura dos novos TRFs. Segundo ele, o anteprojeto fere regras da constituição, pois a lista de magistrados para promoção por antiguidade tem que ser nacional e não regional.

Na mesma época, o então presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, defendeu a manutenção das cinco regiões, com ampliação do número de membros nos tribunais. "É mais viável aumentar a composição do que criar novos tribunais", disse.

A LAVA JATO E OS NOVOS TRFs

Em julho de 2016, os resultados obtidos pela Operação Lava Jato serviram para reforçar os argumentos de juízes federais favoráveis à criação de novos TRFs.

"Neste momento em que assistimos à derrubada de esquemas de corrupção enraizados há anos, a criação dos novos Tribunais Regionais Federais assume uma nova dimensão: ela poderá acelerar a imposição de sanções a políticos, empresários, servidores públicos e detentores de mandatos eletivos responsáveis por desvios de recursos públicos", afirmaram os juízes federais Roberto Veloso, Patricia Daher Lopes Panasolo e Ricardo Rabelo, em artigo sob o título "A Justiça Federal de segunda instância e o combate à impunidade".

Veloso é presidente da Ajufe. Patrícia Panasolo e Ricardo Rabelo são, respectivamente, presidentes das associações dos juízes federais no Paraná e em Minas Gerais, estados que receberiam novos tribunais regionais.

Ainda segundo o mesmo artigo, os autores afirmam que "se a EC 73 não estivesse suspensa, já teríamos um Tribunal Regional Federal no Paraná, incumbido de julgar os casos provenientes da Operação Lava Jato".

"Felizmente, o TRF-4, com sede em Porto Alegre, trabalha com extrema celeridade. Porém, a tendência é de que a operação cresça cada vez mais e um tribunal próximo aos fatos facilitará a sua análise", acrescentaram.

Em artigo no site Consultor Jurídico, publicado no último dia 3, Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4, trata do desempenho daquela corte, com sede em Porto Alegre, que julga os recursos da Lava Jato: "Todos elogiam o TRF-4 por sua eficiência administrativa. Mas isso não ocorreu por acaso. Desde o início de sua criação investiu-se na área. Por exemplo, em 2004 possibilitou-se a 50 servidores do Rio Grande do Sul e 50 do Paraná e Santa Catarina, um pioneiro curso de especialização em administração da Justiça, com 360 horas-aula. O resultado é que, aos poucos e imperceptivelmente, as atividades administrativas foram se aperfeiçoando".

Freitas atribui o gargalo da Justiça Federal, entre outros motivos, ao fato de que os TRFs, criados pela Constituição Federal de 1988, "continuam sendo apenas cinco, com um pequeno acréscimo no número de seus integrantes".

"A Justiça Federal de primeira instância, ao contrário, multiplicou-se em centenas de varas espalhadas pelo território nacional. O resultado foi um enorme acúmulo de processos no segundo grau", diz.

Segundo Freitas, se os novos TRFs vierem a concretizar-se, "não podem repetir sistemas e práticas tradicionais". "É preciso evitar que as novas estruturas sejam a mera repetição das anteriores, multiplicando-se a ineficiência."

No artigo, ele propõe os "dez mandamentos de um tribunal inovador", que preveem, entre outras medidas, "turmas menores, especializadas"; "abandono do sistema tradicional de varas e secretarias" e "prédios inteligentes, edifícios menores, com design apropriado, menor número de servidores, em razão da robotização, teletrabalho devidamente monitorado e expansão dos serviços de voluntariado".

"A informatização tudo mudou. A necessidade é de servidores com boa formação, auxiliando o juiz no gabinete. Uma secretaria única, além de agilizar os serviços, evita a prática de cada vara ter um sistema próprio, fazendo com que em uma se exija algo e na do andar de cima se dispense. Este sistema foi implantado em 2002 nos Juizados Especiais Federais de São Paulo, com sucesso", diz Freitas.

O ex-presidente do TRF-4 sempre defendeu a criação dos novos tribunais regionais federais.

Em julho de 2013, Freitas publicou artigo no Consultor Jurídico, questionando se Barbosa poderia decidir o conflito, uma vez que já havia exteriorizado sua posição pessoal contra os TRFs.

"Penso que, em termos gerais, uma manifestação prévia a uma decisão, desde que explícita e não em tese (v.g., manifestada em livro), gera a suspeição do magistrado", afirmou Freitas.

Fonte: FOLHA PRESS.