02/02/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Exclusivo: Vereador do PT de Santa Maria do Oeste, possivelmente embriagado bate em veículo estacionado em Campina do Simão. Assista ao Vídeo:

A equipe de reportagens do Blog do Beto de notícias recebeu na noite desta quinta (01/02) através de populares, o vídeo aonde o Fiat uno do vereador Ataíde de Albuquerque, conhecido popularmente pelos moradores de Santa Maria do Oeste pelo apelido de Amoroso, invade a contramão e bate em veículo Ford Focus de cor branca estacionado na cidade de Campina do Simão, segundo relatos de pessoas que presenciaram o acidente o vereador estaria possivelmente embriagado no momento da colisão.

 

Para quem não sabe Ataíde, ou melhor Amoroso, possui mandato como vereador na cidade de Santa Maria do Oeste pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o qual se encerrará no ano de 2024, atualmente Amoroso pertence a base do atual prefeito Oscar Delgado também do Partido dos Trabalhadores (PT). Até o presente momento não se sabe o estado do vereador, mas acreditasse pelas informações preliminares que ele se encontra bem e fora de perigo, pois o acidente apenas ocasionou danos materiais aos veículos.

Fonte: Redação do Blog do Beto, com populares e imagens de redes sociais.

Família é ameaçada de morte durante assalto a residência de Pitanga e diversos itens foram levados.

 Relata a solicitante, 41 anos que na data de ontem por volta das 23h40min três indivíduos vestidos com roupas escuras, encapuzados e armados com dois revólveres e uma pistola invadiram a residência enquanto dormiam, relata que foi trancada no banheiro da residência junto com seu marido e seu filho sob ameaça de morte. Informa que não visualizaram nenhum veículo nas proximidades, que matariam seu filho se acionassem a Polícia, relata que foram roubados da residência vários objetos, várias bebidas (Whisky), 05 relógios, 01 corrente de ouro, 01 jaqueta, vários perfumes, 07 tênis, 01 aparelho de som JBL, 01 vedeo game, 10 copos Stanley, 01 garrucha cal .22 (sem marca), 01 pistolete cal. . 22 (sem marca). Coube orientações as partes.

Fonte: Polícia Militar.

Casal se desentende e jovem de 18 anos agride sua mulher de 19 anos, situação vira caso de polícia em Guarapuava.

Equipe deslocou para atender situação de violência doméstica. No local, em contato com a vítima 19 anos, a mesma relatou que teve um desentendimento com seu convivente 18 anos, o qual agrediu com socos na face. O autor já havia se evadido do local, realizado patrulhamento mas sem êxito na localização do mesmo. Orientado a vítima quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares.

Uma mulher de 33 anos foi vítima de um estupro coletivo cometido por policiais militares no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso aconteceu em meados de agosto de 2023 e foi formalmente denunciado pela vítima na primeira quinzena de dezembro.

De acordo com apuração do portal de notícias G1, o caso aconteceu durante uma festa. Ao todo, segundo o site, 12 homens violentaram a mulher, sendo 11 agentes da corporação, após dopá-la.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a corporação instaurou sindicância para apurar o caso, enquadrado pelas autoridades como estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável é uma classificação que inclui tanto estupro em que a vítima é menor de 14 anos de idade como o praticado contra vítimas que não tenham condições de manifestar resistência ao ato, como é o caso de pessoas embriagadas ou dopadas por substâncias. Ainda segundo a pasta, foram requisitados exames sexológico e médico da vítima.

A vítima, acrescentou a secretaria, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital paulista. A queixa foi encaminhada à DDM do Guarujá, que dá sequência às providências. "Diante da gravidade da denúncia, a Polícia Militar informa que instaurou uma sindicância para apurar a participação de policiais militares no crime", finaliza em nota encaminhada à Agência Brasil.

O estado de São Paulo alcançou, no ano passado, um número recorde de estupros. Foram 14.504 casos, o maior patamar atingido desde 2001, quando se iniciou a série histórica da SSP. De acordo com o órgão de segurança, do total de casos notificados no ano passado, 11.133 (76,7%) foram praticados contra vulneráveis. 

Fonte: Agência Brasil.

Três morrem e três ficam feridos em grave acidente na PR 463.

Três pessoas morreram e três ficaram feridas em grave acidente na PR 463 em Lobato, no Norte Central do Paraná, na noite de quarta-feira (31).

Segundo informado pela PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a Volkswagen Amarok seguia sentido Colorado para Paranacity, quando no quilômetro 39 se envolveu em batida frontal com o caminhão que trafegava no sentido oposto.

Três ocupantes da caminhonete morreram no local. Os corpos foram encaminnhados ao IML (Instituto Médico Legal).

Outros dois passageiros da Aarok sofreram ferimentos graves e foram encaminhados a hospitais de Maringá e Colorado por socorristas do Samu de Colorado e Nova Esperança.

Já o motorista do caminhão ficou encarcerado, foi retirado das ferragens pela Defesa Civil de Nova Esperança e Grupamento de Bombeiros de Maringá.

Ele sofreu ferimentos graves e foi levado na sequência ao Hospital Universitário de Maringá, pelo Samu.

 A Criminalística e o IML, foram acionadas pela Polícia Civil e estiveram no Local.

Fonte: Catve.com

BR-376: Caminhão tomba, bloqueia pista e causa congestionamento.

Um caminhão carregado com calcário tombou e bloqueou parcialmente a BR-376, no km 520, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, no fim da manhã desta quinta-feira (1º). Ninguém se feriu.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do bitrem trafegava no sentido Ponta Grossa, perdeu o controle do veículo e caiu no canteiro central, na pista sentido Curitiba.

Além do bitrem, um caminhão e um automóvel se envolveram no acidente.

De acordo com a PRF, às 12h, havia 2 km de fila sentido Curitiba. Até a última atualização desta reportagem, o trecho continuava em meia pista.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa.

Trabalhador morre prensado por trator em Campo Largo.

Um trabalhador morreu vítima de um acidente de trabalho registrado no Paraná. De acordo com informações, o corpo dele foi prensado por um trator.

A tragédia aconteceu em uma pedreira localizada no bairro Ferraria, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba.

Companheiros de trabalho da vítima presenciaram o acidente e, rapidamente, acionaram o Corpo de Bombeiros. Apesar da ação rápida dos colegas, os bombeiros não tiveram como salvar o homem. O maquinário ficou sobre o corpo do trabalhador, que estava em um buraco, o que impossibilitava a retirada.

Fonte: Banda B.

MEC anuncia reajuste no piso salarial dos professores; veja novo valor.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria estabelece aumento de 3,62%, elevando o valor mínimo para R$ 4.580,57 em 2024. Em 2023, o valor aplicado era de R$ 4.420,55.

Destinado a profissionais que atuam na rede pública com carga horária de pelo menos 40 horas semanais, o reajuste é parte da atualização anual obrigatória estabelecida por lei desde 2008.

A implementação do reajuste envolve um processo descentralizado, uma vez que os salários são efetivamente pagos pelas prefeituras e governos estaduais. Após a publicação do aumento pelo MEC, cabe a cada Estado e município oficializar o novo valor por meio de normativas próprias.

Nos últimos anos, alguns municípios resistiram aos porcentuais de reajuste, chegando a ignorar as orientações federais. Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aconselhou os gestores municipais a não acatar o aumento anunciado pelo governo federal.

Os salários na educação básica são financiados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, e pela arrecadação de impostos locais.

No contexto salarial, o piso representa o valor mínimo estabelecido para determinada categoria profissional. No caso do piso salarial nacional dos professores da educação básica, anunciado pelo MEC, fica determinado o menor valor que um profissional da área pode receber, garantindo um padrão mínimo de remuneração.

Fonte: Agência Estado.

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STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.

O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.

A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”, disse o relator do processo, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos demais ministros.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Este foi o primeiro julgamento da Suprema Corte este ano, já que o ano judiciário 2024 foi aberto no início da tarde de hoje em cerimônia na sede do STF, com a presença de diversas autoridades, como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Revisão da vida toda

O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para esta quinta-feira, ficou para a próxima semana.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Fonte: Agência Brasil.

Marina Silva testa positivo para covid-19.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, testou positivo para covid-19. Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), o ministério informou que Marina não apresenta sintomas graves e se recupera em casa.

A presença da ministra era esperada na divulgação do balanço do Fundo Amazônia em 2023, em Brasília, e uma entrevista coletiva, com a participação dela e da diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, estava programada para acontecer em seguida. Em virtude do resultado positivo para covid, a ministra cancelou sua participação e está despachando de casa.

“A ministra do MMA, Marina Silva, foi diagnosticada com Covid-19 nesta quinta-feira, 1° de fevereiro. Com vacinação em dia e sem sintomas graves, ela se recupera em casa e despacha remotamente. Em razão do risco de transmissão, a agenda pública da ministra foi cancelada”, informou o ministério em nota.

Não é a primeira vez que a ministra contrai covid-19. Em maio do ano passado, Marina foi internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), em São Paulo, após apresentar resultado positivo para a doença. Ela recebeu alta depois de quatro dias.

Fonte: Agência Brasil.

No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país.

Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

 Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

Fonte: Agência Brasil.

Novo presidente do TRE-PR adia julgamento que pode cassar mandato do senador Sérgio Moro.

Durante a posse como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson afirmou, na tarde desta quinta-feira (1), que o julgamento que pode cassar o mandato do senador de Sérgio Moro (União Brasil) não acontecerá mais no próximo dia 8.

Segundo o presidente, apesar do relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ter liberado o caso para julgamento, há ritos que precisam ser seguidos.

"Sabemos que não há tempo para isso, embora a iniciativa seja louvável. É necessário aguardar trâmites, como a homologação dos três candidato e a indicação do senhor presidente da República. O nosso regimento interno exige que haja posse dele. Temos que aguardar os ritos. Acredito que será pautado em cerca de 20 dias", disse.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Fonte: Catve.com

Lula empossa Lewandowski no Ministério da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em todas as atividades do país.

Lula citou a confiança que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação foi publicada no último dia 22. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro no STF, também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Para o presidente da República, Lewandowski deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.

“Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ninguém, o governo federal não quer se meter, nem se intrometer em fazer a política de segurança nos estados, o que nós queremos é construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena”, disse.

“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado está em toda atividade desse país”, argumentou.

“Se a gente quiser pegar do futebol ao Poder Judiciário, a classe política brasileira, a classe empresarial, o crime organizado está metido e mancomunado com gente dos Estados Unidos, com o crime organizado da França, da Suécia, da Holanda. Ou seja, é uma multinacional com muito poder”, acrescentou o presidente.

Repressão e políticas sociais

Por sua vez, Lewandowski disse que as organizações criminosas começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos e defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado.

“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restritas às áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais”, disse.

“Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita”, explicou o novo ministro da Justiça.

Assim como Lula, Lewandowski defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública. “É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas operações”, observou.

“É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde, é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, salientou, lembrando que o problema remonta aos tempos coloniais, da escravidão de negros e indígenas.

“Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação que, infelizmente, ainda persistem no país”, detalhou.

“Por isso, é escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social “que continua segregando boa parte da população brasileira”, acrescentou o novo ministro.

A cerimônia de hoje no Palácio do Planalto teve a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, além de outros ministros da Supremo Corte, ministros de Estado e outras autoridades.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, ocupou o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Dino tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro. Com a transmissão do comando do Ministério da Justiça, hoje, Dino reassume sua vaga no Senado Federal até a posse no Supremo, quando renunciará ao mandato no Legislativo.

A abertura do ano judiciário também ocorre hoje, com cerimônia no plenário do STF. 

Fonte: Agência Brasil.