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segunda-feira, 22 de abril de 2024

22/04/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Moradores se revoltam em diversas redes sociais com a situação dos servidores públicos de Santa Maria do Oeste e seus “super-salários”.

Diversas pessoas enviaram desde ontem dia 21/04 a equipe de reportagens do Blog do Beto, incontáveis mensagens de indignação e revolta por servidores públicos receberem menos de um salário mínimo e alguns poucos servidores receberem “super-salários” que ultrapassam a casa dos R$ 10.000,00 mil reais em um único mês.

 

E os debates, se arrastaram por todo este final de semana, conversas calorosas em grupos de whatsapp demonstraram que a grande parte da população santa-mariense se revoltou por existirem pessoas que recebem menos de um salário mínimo mensal, enquanto outros servidores recebem salários generosos e polpudos.

 

Infelizmente esta é a realidade atual da prefeitura de Santa Maria do Oeste, comandada pelo prefeito Oscar Delgado o qual é do Partido dos Trabalhadores, esperamos que em breve o prefeito reajuste os salários daqueles que recebem menos de um salário mínimo mensal, para um valor digno acima do mínimo legal, assim respeitando a constituição federal e seu artigo 7º, assim como toda a população de Santa Maria do Oeste espera que os Senhores e Senhoras Vereadores (as) abordem o tema na sessão de hoje e cobrem uma posição firme do executivo municipal.

Fonte: Redação.

Homem sem CNH, embriagado fugiu de abordagem bateu em caro mas acabou detido pela Polícia em Santa Maria do Oeste.

Data/Hora/Local: 21/04/2024 – 19h30min – Centro.

Descrição: Equipe se deparou com uma motocicleta a qual transita sentido oposto da via sendo que o condutor conduzia o veículo em zig zag e a motocicleta não possuía nenhum sistema de iluminação.

De imediato a equipe deu voz de abordagem ao condutor da motocicleta o qual desobedeceu e empreendeu fuga sendo acompanhado pela equipe policial.

Durante a fuga o condutor da motocicleta invadiu a contra mão de direção vindo a colidir com o veículo Fiat/Strada conduzida por mulher, 43 anos, devidamente habilitada, apesar da colisão o condutor da motocicleta continuou a fuga sendo que a motocicleta apresentou problema mecânico.

E dessa forma se deu a abordagem onde o condutor ao descer do veículo empreendeu fuga a pé em meio a uma mata sendo acompanhado pela equipe a qual logrou êxito em conter o masculino, 31 anos, que apresentava nítidos sinais de ingestão de bebida alcoólica, como, forte odor etílico, fala pastosa, veste desalinhadas, sonolência, sendo assim oferecido teste etilomêtrico, sendo obtido o resultado de 1,13 mg/l.

Dessa forma recebeu voz de prisão pelo crime descrito no art. 306 do ctb e foi conduzido à Delegacia.

A motocicleta foi recolhida ao pátio onde foi lavrado as notificações pertinentes ao fato tendo em vista a motocicleta possuir débitos e o abordado não possuir cnh/ppd ou acc.

O veículo fiat/ strada sofreu danos de pequena monta (retrovisor e para-lama lado esquerdo danificado) sendo sua proprietária orientada e liberada no local.

Fonte Polícia Militar

Moto adulterada é pega em Pitanga.

Data/Hora/Local: 21/04/2024 – 18h00min – Centro.

Descrição: A equipe estava em patrulhamento quando visualizou uma motocicleta Honda Biz preta, placa “aqr-1162” na cor preta, quando o condutor demonstrou nervosismo ao avistar a viatura.

Procedida a abordagem da mesma o condutor identificado como masculino, 23 anos, sem posse de ilícitos, em consulta ao sistema não possui CNH ou ppd, identificada a motocicleta com a targeta de identificação constando Bituruna e no sistema Pinhão, com o número de chassi suprimido e pelo motor consta no registro em outro veículo com placas “mfm-0890” SC.

Neste momento foi lido os seus direitos constitucionais do mesmo e dado voz de prisão e encaminhado para os procedimentos de Polícia Judiciária.

Fonte Polícia Militar

Colisão na PR-466 entre Ivaiporã e Jardim Alegre deixa três feridos.

Um acidente envolvendo dois veículos na tarde de domingo (21), na PR-466, entre Ivaiporã e Jardim Alegre, deixou três pessoas feridas.

O condutor do VW Santana com placas de Jardim Alegre, J.A.R., de 55 anos, e a passageira, C.R.O., de 31 anos, sofreram ferimentos graves e foram encaminhados ao Hospital Bom Jesus de Ivaiporã.

A condutora do GM Cruze com placas de Ivaiporã, J.S.O.G., de 52 anos, teve ferimentos leves e foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ivaiporã

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os veículos trafegavam em sentidos opostos quando colidiram lateralmente. Após a colisão o Santana caiu em uma ribanceira e capotou.

As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.



Motorista se envolve em acidente, briga e é preso por embriaguez.

Um homem foi preso na tarde de domingo (21) por dirigir embriagado e se envolver em uma briga após acidente de trânsito na Rua Emílio Menezes, Vila Santa Maria, em Ivaiporã.

Por volta das 15 horas, a Polícia Militar (PM) foi acionada via Copom para atender a ocorrência de vias de fato e, ao chegar no local, encontrou um homem com sinais de embriaguez.

Ao ser abordado, o homem relatou que dirigia seu veículo VW/Passat TS quando se atrapalhou com os pedais e colidiu na traseira de um GM/Classic Life que estava estacionado e após isso o motorista do outro carro foi tirar satisfações e começaram a trocar socos e empurrões.

O proprietário do Classic, relatou que tirava fotos do dano em seu carro e o motorista do Passat chegou empurrando ele e desferindo socos.

Foi realizado o teste do bafômetro no condutor do Passat que apontou 1,02 mg/L de ar alveolar, configurando a embriaguez no volante.

Diante disso, ele foi preso e encaminhado para a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM) para confecção do boletim de ocorrência e e posteriormente para a 54ª Delegacia de Polícia de Ivaiporã.

O veículo do homem também foi apreendido, pois estava com o licenciamento pendente e o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O proprietário do Classic, por não estar dirigindo no momento da colisão não foi submetido ao teste do bafômetro. As partes não desejaram representar criminalmente uma contra a outra.

Fonte TN Online

Indivíduo é preso após cometer estupro de vulnerável contra menina de apenas 3 anos.

Um homem foi preso pela Polícia Militar na noite deste domingo (21), após ser denunciado pela pratica de estupro de vulnerável. O fato ocorreu em uma residência localizada na cidade de Catanduvas.

Segundo informações repassadas pelos militares, ele seria vizinho da vítima, e no momento do fato estaria sozinho com ela na residência. Ele teria passado a mão nas partes intimas da menina de apenas 3 anos de idade.

A Polícia Militar recebeu a denúncia e prontamente chegou ao local. Após a constatação do fato, o homem foi preso e encaminhado à 10ª Regional de Flagrantes, onde as medidas cabíveis seriam tomadas.

Fonte CGN

Desentendimento entre vereadores vira caso de polícia em Bom Sucesso, neste Domingo.

Um vereador da cidade de Bom Sucesso, no Vale do Ivaí, acionou a Polícia Militar (PM) durante a manhã deste domingo (21) e afirmou ter sido ameaçado por outro parlamentar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela PM.

Segundo o Boletim de Ocorrências (B.O), o vereador afirmou que vem sofrendo as ameaças do colega de casa deste a manhã do sábado (20).

Conforme ele, as ameaças começaram após o parlamentar tentar usar do cargo para pegar um dos maquinários da prefeitura, que estaria sobre responsabilidade do vereador que acionou a PM, para utilizar parta benefício próprio. O que foi negado pelo vereador.

Por conta disso, o colega teria dito que o vereador não mandava no local e que “o que é dele tem guardado em casa”, como consta no B.O. Além disso, o vereador acusado, também teria agredido fisicamente um funcionário.

Neste domingo (21), o parlamentar retornou no local, retirou uma das máquinas sem a permissão e levou para um local particular, segundo o B.O.

Fonte TN Online

Incêndio destrói seis casas no Parolin e moradora sofre queimaduras ao salvar criança do fogo.

Um incêndio de grandes proporções destruiu seis casas e parte de um barracão, no início da tarde deste domingo (21), no bairro Parolin, em Curitiba. Uma moradora sofreu queimaduras no momento que salvava uma criança que estava dentro de um dos imóveis atingidos. O episódio aconteceu na Rua Padre Isaías de Andrade.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para combater as chamas. A tenente Jessica conversou com a Banda B e relatou que o acesso às casas foi complicado.

“Tivemos bastante dificuldade para acessar as casas. Entrando em um beco conseguimos acessar os imóveis e fazer o combate do fogo. Quando vimos tinha várias casas queimando uma do lado da outra, já que todas são de madeira e ficam grudadas uma na outra. Agora já foi tudo controlado, sem vítimas sérias”, explicou Jessica.

Salvou criança

A tenente afirmou ainda que a moradora que salvou a criança teve queimaduras de primeiro grau no braço e no rosto, mas não quis ser encaminhada ao hospital.

A moradora em questão, Edcléia, disse à Banda B que perdeu tudo com o incêndio.

“Eu fui ali pra ver se a criança estava lá realmente, tinha uma janela aberta e nesse tempo deu pra passar ela pra fora. Aí pulei a janela e não deu tempo de fazer mais nada. Eu preferia morrer ali do que deixar uma criança. Perdi tudo”, contou ela.

Não há informações sobre o que provocou o fogo, mas um fogão a lenha pode ter sido o culpado.


Fonte Banda B

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Sandero fica destruído após atingir traseira de moto e capotar várias vezes na BR-277.

Um grave acidente de trânsito deixou dois homens feridos na noite deste domingo (21) no perímetro urbano da rodovia BR-277 no bairro Parque São Paulo em Cascavel.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para atenderem ocorrência envolvendo um veículo Renault Sandero e uma motocicleta Honda Titan.

Conforme apurado, os dois veículos seguiam na mesma pista, sentido Foz do Iguaçu, quando houve uma colisão traseira. O Sandero teria atingido a motocicleta e ambos caíram no barranco de lados opostos nas marginais.

Após a batida, o Sandero acabou capotando diversas vezes e parou na calçada, do outro lado da via marginal. O carro ficou irreconhecível após o acidente.

Segundo testemunhas, um dos ocupantes do veículo teria conseguido sair e se evadiu do local. Já um jovem de 26 anos estava ferido e precisou ser resgatado de dentro do automóvel.

Apesar da violência do impacto, a vítima sofreu ferimentos leves e foi encaminhada a unidade de saúde para ser reavaliada.

Já o motociclista foi socorrido do outro lado da marginal e encaminhado sem gravidade à casa hospitalar.


Fonte CGN

Mulher morre em capotamento na “Curva do Castelinho”, na BR-277.

Um trágico acidente registrado na noite deste domingo (21), tirou a vida da fisioterapeuta e servidora pública da prefeitura de Ramilândia, Michelly Lilian Dresch Martini.

Segundo relatos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo dirigido por por Michelly, de 43 anos, capotou na BR-277, na região de Matelândia, conhecida como “Curva do Castelinho”, enquanto seguia em direção a Cascavel.

A PRF sugere que Martini tenha perdido o controle do veículo, resultando no capotamento, sem a participação de outros automóveis. Evidências indicam que a vítima pode não ter utilizado o cinto de segurança durante a viagem, sendo lançada para fora do veículo no momento do impacto.

A prefeitura de Ramilândia emitiu uma nota de pesar sobre o falecimento da servidora:

É com todo pesar que vimos trazer a triste notícia do falecimento de Michelly Lilian Dreseh Martini ocorrido na data de hoje (21) de abril.

Michelly era servidora municipal, realizava atendimentos como fisioterapeuta na secretaria de saúde.

As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e fazem uma grande falta a àqueles que os amam.

Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta difícil situação.

A Deus pedimos também que dê à ela o merecido repouso eterno em seu reino.

Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente. ”

Fonte CGN

No Paraná, 96 cidades podem aumentar e uma deve reduzir o número de vereadores.

Uma cidade do Paraná terá de reduzir o número de vereadores em sua Câmara Municipal, enquanto outros 96 municípios podem aumentar o número de parlamentares a partir de 2025. É o que revela um levantamento feito pelo Bem Paraná com base em dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cujo intuito era justamente avaliar o possível impacto do Censo 2022 no pleito que se aproxima.

No Brasil, a Constituição da República (artigo 29, inciso IV) dispõe sobre o número de vereadores em cada cidade, sem determinar um número específico ou mesmo uma quantidade mínima de cadeiras nos parlamentos. É apenas colocado um número máximo de vagas nas Câmaras Municipais, a depender do tamanho da população de cada localidade. Respeitado esse limite, a lei orgânica de cada município poderá prever o número de cadeiras disponíveis, podendo ser, inclusive, menor do que o teto.

Para municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, o máximo é de nove vereadores. Em cidades com 15 a 30 mil moradores, já são permitidos até 11 parlamentares, enquanto as localidades com 30 e 50 mil habitantes podem ter 13 cadeiras na Câmara Municipal. E assim por diante, até as cidades com mais de 8 milhões de habitantes, que podem ter até 55 vereadores.

Em 2020, quando foi realizada a última eleição municipal (que define os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cada município brasileiro), um total de 3.869 vereadores foram eleitos nos 399 municípios paranaenses. Agora, porém, esse número pode ser alterado, com as Câmaras Municipais utilizando os dados do Censo 2022 (que fez uma contagem precisa da população brasileira) para discutir mudanças nas leis orgânicas de cada município, aumentando ou reduzindo o número de cadeiras nos respectivos parlamentos.

O prazo final para a realização dessas alterações é o dia 5 de agosto, coincidindo com o último dia de prazo para realização das convenções partidárias, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Se todas as Câmaras Municipais adotassem o teto de cadeiras na próxima eleição, o número de vereadores eleitos no estado subiria para 4.171 (7,8% a mais que em 2020).

Uma cidade terá de reduzir o número de parlamentares…

Dentre os 399 municípios do Paraná, somente um terá, obrigatoriamente, de reduzir o número de cadeiras na Câmara Municipal para se adequar ao texto constitucional. Trata-se de Pinhão, na região central do estado, que atualmente conta com 13 vereadores. O número foi estabelecido na Lei Orgânica do município em 2013, quando o IBGE estimava que a cidade contaria com mais de 30 mil habitantes. O Censo 2022, no entanto, apontou que há menos de 30 mil moradores na localidade (29.886, mais precisamente), o que significa que o número máximo na Câmara Municipal deveria ser de onze vereadores, e não de 13.

Mas o que aconteceria caso a Câmara Municipal não adeque a Lei Orgânica da cidade ao que determina a Constituição?

Para responder à questão, o Bem Paraná conversou com o advogado Waldir Franco Félix Junior, do Escritório Franco Félix, que é especialista em Direito Constitucional. Segundo ele, trata-se de uma questão complexa, não sendo possível descartar que não vá haver qualquer intervenção pela Justiça Eleitoral, pois a temática é bastante nova e com poucos precedentes. No entanto, esse não seria o cenário mais provável.

“Desde a Emenda Constitucional 58, de 2009, a Justiça Eleitoral não mais exercita o controle do número de cadeiras para as Câmaras Municipais, o que era feito, anteriormente, com base na Resolução 21.702/2004. A alteração, então, tem de vir obrigatoriamente a partir de emenda à lei orgânica, por parte dos próprios vereadores. À Justiça Eleitoral competirá somente adequar este novo número aos seus sistemas informatizados de processamento de votos”, explica o advogado.

Ainda segundo o jurista, caso o município que está desrespeitando os limites constitucionais não altere sua Lei Orgânica, deverá ser compelido judicialmente a fazê-lo, mas no âmbito da Justiça Comum, e não pela Justiça Eleitoral. “Essa medida há de ser tomada, no mais das vezes, pelo Ministério Público Estadual, seja por meio do ajuizamento de ação, seja por atuação extrajudicial, a exemplo do que recentemente ocorreu no Rio Grande do Sul, em que o MPRS expediu recomendação administrativa a alguns municípios – entre os quais, o de Porto Alegre – para que procedessem a essa modificação”, esclareceu ainda o especialista.

… E outras 96 podem aumentar as cadeiras nas Câmaras Municipais

No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em 96 cidades paranaenses. Esse é o caso de Curitiba, que possui 1,77 milhão de habitantes e um total de 38 cadeiras na Câmara Municipal, quando o limite legal é de 39 parlamentares. Segundo apurado pela reportagem, no entanto, o tema não deve ser debatido neste momento no parlamento curitibano – a avaliação é de que o desgaste com a opinião pública não compensaria.

Por outro lado, pelo menos cinco municípios até já aprovaram o aumento no número de vereadores a serem eleitos em 2024 (passando a exercer o mandato em 2025). São os casos de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (que passará de 11 para 15 vereadores, uma alta de 36%); Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná (de 13 para 17 vereadores, +31%); Maringá, no norte do estado (de 15 para 23 parlamentares, +53%), Paranavaí, no noroeste (de 10 para 15 parlamentares, +50%); e Umuarama, também no noroeste (de 10 para 17 vereadores, +70%).

Via de regra, os argumentos favoráveis ao aumento no número de parlamentares nos legislativos municipais levam em conta uma questão de representatividade (já que um maior número de parlamentares possibilitaria uma representação mais fidedigna da população, em sua diversidade) e de proporcionalidade (já que a própria Constituição coloca o número de habitantes de uma cidade como paradigma para a definição do número de cadeiras numa Câmara Municipal.

Por outro lado, a opinião pública costuma ficar contrária a esse tipo de medida, reclamando dos gastos a mais que o município têm quando aumenta o número de parlamentares (decorrente não só do salário dos novos vereadores, mas também de seus assessores). Foi essa pressão popular, inclusive, que acabou fazendo com que municípios recuassem, por ora, na intenção de aumentar o número de integrantes do parlamento, casos de Arapongas, no norte do Paraná (que pretendia aumentar de 15 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal); Cascavel, no oeste do estado (que aumentaria de 21 para 23 o total de vereadores); e Ponta Grossa, nos Campos Gerais (que aumentaria de 19 para 23 o número de parlamentares).

MUNICÍPIOS QUE AUMENTARAM O NÚMERO DE CADEIRAS EM SUAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba
Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal de Campo Largo aprovou um projeto de lei que ampliou, a partir de 1º de janeiro de 2025, o número de vereadores na cidade, que passará de 11 para 15 (alta de 36%).

Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou, com apenas um voto contrário, o aumento no número de vereadores na cidade, que passará dos atuais 13 parlamentares para 17 a partir de 2025, atingindo o teto constitucional para uma cidade que tem quase 97 mil habitantes. Segundo o presidente da Casa, Tupy Prolo, cada vereador custa aproximadamente R$ 90 mil por ano aos cofres públicos. “Ao fim de um mandato de quatro anos, esse valor médio é de R$ 360 mil. Os vereadores podem conseguir articular recursos para o município cujos valores podem ser de até 10 vezes esses R$ 360 mil, ou seja, os vereadores ‘se pagam’ trabalhando pela nossa população, então não os novos legisladores não serão um gasto, serão um investimento para mais projetos e mais recursos para Beltrão”, argumentou o político quando da aprovação do aumento no número de cadeiras no parlamento local.

Maringá, no norte do Paraná
No final de dezembro de 2022 a Câmara Municipal de Maringá aprovou uma emenda à Lei Orgânica que aumentou de 15 para 23 o número de vereadores na cidade (alta de 53%). A iniciativa teve o apoio de 12 parlamentares, enquanto outros três foram contrários à mudança. Com isso o município, que soma pouco menos de 410 mil habitantes, ficará com o máximo de vereadores permitidos pela Constituição, uma medida que foi apoiada por entidades diversas, entre elas o Observatório das Métropoles – Núcleo UEM Maringá, que apontou que os contrários à proposta seriam “os mesmos segmentos preponderantemente empresariais que estão acostumados a acessar os benefícios e direitos diretamente com o Executivo Municipal”, argumentando ainda que “a ampliação das cadeiras permitirá uma maior representação de segmentos da sociedade, nas decisões dos rumos de nossa cidade”.

Paranavaí, no noroeste do Paraná
Desde 2012, 10 vereadores vinham sendo eleitos para o parlamento a cada pleito. Já em 2024, o número de cadeiras no Legislativo municipal vai crescer 50%, chegando a 15 vereadores, uma vez que no começo do ano passado foi aprovada (por 9 votos a 1, mesmo sob protestos de moradores) a Emenda à Lei Orgânica nº 44/2023. Na cidade, um vereador recebe pouco mais de R$ 8 mil, com direito a um assessor remunerado em valor superior a R$ 5 mil. Considerando o salário de R$ 11.096,76 dos vereadores, o acréscimo de quatro cadeiras custaria em um ano R$ 532.644,48 (e isso sem contar os gastos com assessores).

Umuarama, no noroeste do Paraná
Em novembro de 2022 a Câmara Municipal aprovou uma iniciativa que aumentou de 10 para 17 (alta de 70%) o número de vereadores em Umuarama. A iniciativa teve oito votos favoráveis e apenas dois contrários. No ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar a mudança, alegando ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a existência de vício formal na tramitação da Emenda nº 15/2022 à Lei Orgânica do Município. Isso porque não teria sido respeitado o interstício, um intervalo de 10 dias que deve haver entre a votação em primeiro e segundo turno de um projeto para alterar a Lei Orgânica do Município. Por ora, contudo, segue valendo a regra dos 17 vereadores na próxima eleição.

MUNICÍPIOS QUE DISCUTIRAM E REJEITARAM MUDAR O NÚMERO DE PARLAMENTARES

Arapongas, no norte do Paraná
Conforme a Constituição, municípios que possuem entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. E Arapongas, com 119.138 moradores, conforme o Censo 2022, possui atualmente 15 vereadores. Número que a Câmara Municipal tentou alterar para o teto constitucional, em agosto do ano passado. Em primeiro turno, a iniciativa foi aprovada pelos parlamentares em 33 segundos por 13 votos a 1, sem qualquer discussão. Depois, no entanto, a rejeição da população à proposta fez com que se formasse um consenso para manter em 15 o número de vereadores na cidade. “Chamamos os vereadores aqui, conversamos, explicamos a situação e eles analisaram a repercussão. Hoje nós temos que ouvir a população em uma situação dessas”, explicou na ocasião o presidente da Câmara, vereador Márcio Antonio Nickenig (PSD).

Cascavel, no oeste do Paraná
A Câmara Municipal chegou a aprovar, em outubro de 2022, uma proposta que aumentava de 21 para 23 o número de vereadores na cidade. No entanto, a proposição acabou sendo vetada pelo prefeito Leonaldo Paranhos, veto que acabou sendo mantido pelo Poder Legislativo. Com isso, o município seguirá tendo 21 parlamentares em 2025.

Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná
No começo deste mês a Câmara Municipal discutiu uma iniciativa que aumentava de 19 para 23 o número de cadeiras no parlamento. Após forte oposição popular, no entanto, até mesmo alguns autores da proposição recuaram e acabaram votando contra a proposta, que acabou derrotada por 16 votos a três. Com isso, Ponta Grossa continuará tendo 19 vereadores, ao menos por ora.

TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.

No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.

A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.

O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte BP

STF confirma decisão de Dino que manteve multa a Bolsonaro por ataques a Lula.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que negou anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.

Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou seja, para atacar os adversários, é vedado.

O julgamento na Primeira Turma do STF ocorreu no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros, que registram os votos na plataforma online. Votaram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, porque foi ele quem apresentou a ação ao TSE em nome de Lula, quando ainda era advogado do presidente.

Recurso

Ao entrar com recurso no STF, a defesa de Bolsonaro alegou que o valor definido pelo Tribunal Superior Eleitoral é “desproporcional”. A multa corresponde ao dobro da verba gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.

Flávio Dino argumentou que, para atender ao pedido, seria necessário reavaliar provas do processo, o que segundo a jurisprudência do STF não pode ser feito em recurso extraordinário.

“A realização de juízo de proporcionalidade acerca da multa aplicada pelo E. TSE exige reexame probatório em verticalização cognitiva para além dos fragmentos probatórios contidos naquele acórdão”, justificou.

Em seu voto, o ministro afirmou que os argumentos dos advogados de Bolsonaro são “insuficientes para modificar a decisão agravada, que se apoia nos sólidos precedentes acima referidos”.

Fonte BP


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