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Moradores se revoltam em diversas redes sociais com a situação dos servidores públicos de Santa Maria do Oeste e seus “super-salários”.
Diversas pessoas enviaram desde ontem dia 21/04 a equipe de reportagens
do Blog do Beto, incontáveis mensagens de indignação e revolta por servidores
públicos receberem menos de um salário mínimo e alguns poucos servidores
receberem “super-salários” que ultrapassam a casa dos R$ 10.000,00 mil reais em
um único mês.
E os debates, se arrastaram por todo este final de semana, conversas
calorosas em grupos de whatsapp demonstraram que a grande parte da população
santa-mariense se revoltou por existirem pessoas que recebem menos de um
salário mínimo mensal, enquanto outros servidores recebem salários generosos e polpudos.
Infelizmente esta é a realidade atual da prefeitura de Santa Maria do
Oeste, comandada pelo prefeito Oscar Delgado o qual é do Partido dos
Trabalhadores, esperamos que em breve o prefeito reajuste os salários daqueles
que recebem menos de um salário mínimo mensal, para um valor digno acima do mínimo
legal, assim respeitando a constituição federal e seu artigo 7º, assim como
toda a população de Santa Maria do Oeste espera que os Senhores e Senhoras
Vereadores (as) abordem o tema na sessão de hoje e cobrem uma posição firme do
executivo municipal.
Fonte: Redação.
Homem sem CNH, embriagado
fugiu de abordagem bateu em caro mas acabou detido pela Polícia em Santa Maria
do Oeste.
Data/Hora/Local:
21/04/2024 – 19h30min – Centro.
Descrição: Equipe se
deparou com uma motocicleta a qual transita sentido oposto da via sendo que o
condutor conduzia o veículo em zig zag e a motocicleta não possuía nenhum
sistema de iluminação.
De imediato a equipe
deu voz de abordagem ao condutor da motocicleta o qual desobedeceu e empreendeu
fuga sendo acompanhado pela equipe policial.
Durante a fuga o
condutor da motocicleta invadiu a contra mão de direção vindo a colidir com o veículo
Fiat/Strada conduzida por mulher, 43 anos, devidamente habilitada, apesar da
colisão o condutor da motocicleta continuou a fuga sendo que a motocicleta
apresentou problema mecânico.
E dessa forma se deu a
abordagem onde o condutor ao descer do veículo empreendeu fuga a pé em meio a
uma mata sendo acompanhado pela equipe a qual logrou êxito em conter o
masculino, 31 anos, que apresentava nítidos sinais de ingestão de bebida
alcoólica, como, forte odor etílico, fala pastosa, veste desalinhadas,
sonolência, sendo assim oferecido teste etilomêtrico, sendo obtido o resultado
de 1,13 mg/l.
Dessa forma recebeu voz
de prisão pelo crime descrito no art. 306 do ctb e foi conduzido à Delegacia.
A motocicleta foi
recolhida ao pátio onde foi lavrado as notificações pertinentes ao fato tendo
em vista a motocicleta possuir débitos e o abordado não possuir cnh/ppd ou acc.
O veículo fiat/ strada
sofreu danos de pequena monta (retrovisor e para-lama lado esquerdo danificado)
sendo sua proprietária orientada e liberada no local.
Fonte Polícia Militar
Moto adulterada é pega
em Pitanga.
Data/Hora/Local:
21/04/2024 – 18h00min – Centro.
Descrição: A equipe
estava em patrulhamento quando visualizou uma motocicleta Honda Biz preta,
placa “aqr-1162” na cor preta, quando o condutor demonstrou nervosismo ao
avistar a viatura.
Procedida a abordagem
da mesma o condutor identificado como masculino, 23 anos, sem posse de
ilícitos, em consulta ao sistema não possui CNH ou ppd, identificada a
motocicleta com a targeta de identificação constando Bituruna e no sistema
Pinhão, com o número de chassi suprimido e pelo motor consta no registro em
outro veículo com placas “mfm-0890” SC.
Neste momento foi lido
os seus direitos constitucionais do mesmo e dado voz de prisão e encaminhado
para os procedimentos de Polícia Judiciária.
Fonte Polícia Militar
Colisão na PR-466 entre Ivaiporã e Jardim Alegre deixa três
feridos.
Um acidente envolvendo
dois veículos na tarde de domingo (21), na PR-466, entre Ivaiporã e Jardim
Alegre, deixou três pessoas feridas.
O condutor do VW
Santana com placas de Jardim Alegre, J.A.R., de 55 anos, e a passageira,
C.R.O., de 31 anos, sofreram ferimentos graves e foram encaminhados ao Hospital
Bom Jesus de Ivaiporã.
A condutora do GM Cruze
com placas de Ivaiporã, J.S.O.G., de 52 anos, teve ferimentos leves e foi
levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ivaiporã
Segundo informações da
Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os veículos trafegavam em sentidos opostos
quando colidiram lateralmente. Após a colisão o Santana caiu em uma ribanceira
e capotou.
As causas do acidente
ainda estão sendo apuradas.
Motorista se envolve em acidente, briga e é preso por
embriaguez.
Um homem foi preso na
tarde de domingo (21) por dirigir embriagado e se envolver em uma briga após
acidente de trânsito na Rua Emílio Menezes, Vila Santa Maria, em Ivaiporã.
Por volta das 15 horas,
a Polícia Militar (PM) foi acionada via Copom para atender a
ocorrência de vias de fato e, ao chegar no local, encontrou um homem com sinais
de embriaguez.
Ao ser abordado, o
homem relatou que dirigia seu veículo VW/Passat TS quando se atrapalhou com os
pedais e colidiu na traseira de um GM/Classic Life que estava estacionado e
após isso o motorista do outro carro foi tirar satisfações e começaram a trocar
socos e empurrões.
O proprietário do
Classic, relatou que tirava fotos do dano em seu carro e o motorista do Passat
chegou empurrando ele e desferindo socos.
Foi realizado o teste
do bafômetro no condutor do Passat que apontou 1,02 mg/L de ar alveolar, configurando
a embriaguez no volante.
Diante disso, ele foi
preso e encaminhado para a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª
CIPM) para confecção do boletim de ocorrência e e posteriormente para a 54ª
Delegacia de Polícia de Ivaiporã.
O veículo do homem
também foi apreendido, pois estava com o licenciamento pendente e o motorista
não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O proprietário do
Classic, por não estar dirigindo no momento da colisão não foi submetido ao
teste do bafômetro. As partes não desejaram representar criminalmente uma
contra a outra.
Fonte TN Online
Indivíduo é preso após cometer estupro de vulnerável contra
menina de apenas 3 anos.
Um homem foi preso pela
Polícia Militar na noite deste domingo (21), após ser denunciado pela pratica
de estupro de vulnerável. O fato ocorreu em uma residência localizada na cidade
de Catanduvas.
Segundo informações
repassadas pelos militares, ele seria vizinho da vítima, e no momento do fato
estaria sozinho com ela na residência. Ele teria passado a mão nas partes intimas
da menina de apenas 3 anos de idade.
A Polícia Militar
recebeu a denúncia e prontamente chegou ao local. Após a constatação do fato, o
homem foi preso e encaminhado à 10ª Regional de Flagrantes, onde as medidas
cabíveis seriam tomadas.
Fonte CGN
Desentendimento entre vereadores vira caso de polícia em Bom
Sucesso, neste Domingo.
Um vereador da cidade
de Bom Sucesso, no Vale do Ivaí, acionou a Polícia Militar (PM) durante a
manhã deste domingo (21) e afirmou ter sido ameaçado por outro
parlamentar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela PM.
Segundo o Boletim de
Ocorrências (B.O), o vereador afirmou que vem sofrendo as ameaças do colega de
casa deste a manhã do sábado (20).
Conforme ele, as
ameaças começaram após o parlamentar tentar usar do cargo para pegar um dos
maquinários da prefeitura, que estaria sobre responsabilidade do vereador que
acionou a PM, para utilizar parta benefício próprio. O que foi negado pelo
vereador.
Por conta disso, o
colega teria dito que o vereador não mandava no local e que “o que é dele tem
guardado em casa”, como consta no B.O. Além disso, o vereador acusado, também
teria agredido fisicamente um funcionário.
Neste domingo (21), o
parlamentar retornou no local, retirou uma das máquinas sem a permissão e levou
para um local particular, segundo o B.O.
Fonte TN Online
Incêndio destrói seis casas no Parolin e moradora sofre
queimaduras ao salvar criança do fogo.
Um incêndio de grandes
proporções destruiu seis casas e parte de um barracão, no início da tarde deste
domingo (21), no bairro Parolin, em Curitiba. Uma moradora sofreu queimaduras
no momento que salvava uma criança que estava dentro de um dos imóveis
atingidos. O episódio aconteceu na Rua Padre Isaías de Andrade.
Várias equipes do Corpo
de Bombeiros foram mobilizadas para combater as chamas. A tenente Jessica
conversou com a Banda B e relatou que o acesso às casas foi complicado.
“Tivemos bastante
dificuldade para acessar as casas. Entrando em um beco conseguimos acessar os
imóveis e fazer o combate do fogo. Quando vimos tinha várias casas queimando
uma do lado da outra, já que todas são de madeira e ficam grudadas uma na
outra. Agora já foi tudo controlado, sem vítimas sérias”, explicou Jessica.
Salvou criança
A tenente afirmou ainda
que a moradora que salvou a criança teve queimaduras de primeiro grau no braço
e no rosto, mas não quis ser encaminhada ao hospital.
A moradora em questão,
Edcléia, disse à Banda B que perdeu tudo com o incêndio.
“Eu fui ali pra ver se
a criança estava lá realmente, tinha uma janela aberta e nesse tempo deu pra
passar ela pra fora. Aí pulei a janela e não deu tempo de fazer mais nada. Eu
preferia morrer ali do que deixar uma criança. Perdi tudo”, contou ela.
Não há informações
sobre o que provocou o fogo, mas um fogão a lenha pode ter sido o culpado.
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Sandero fica destruído após atingir traseira de moto e
capotar várias vezes na BR-277.
Um grave acidente de
trânsito deixou dois homens feridos na noite deste domingo (21) no perímetro
urbano da rodovia BR-277 no bairro Parque São Paulo em Cascavel.
Várias equipes do Corpo
de Bombeiros foram mobilizadas para atenderem ocorrência envolvendo um veículo
Renault Sandero e uma motocicleta Honda Titan.
Conforme apurado, os
dois veículos seguiam na mesma pista, sentido Foz do Iguaçu, quando houve uma
colisão traseira. O Sandero teria atingido a motocicleta e ambos caíram no
barranco de lados opostos nas marginais.
Após a batida, o
Sandero acabou capotando diversas vezes e parou na calçada, do outro lado da
via marginal. O carro ficou irreconhecível após o acidente.
Segundo testemunhas, um
dos ocupantes do veículo teria conseguido sair e se evadiu do local. Já um
jovem de 26 anos estava ferido e precisou ser resgatado de dentro do automóvel.
Apesar da violência do
impacto, a vítima sofreu ferimentos leves e foi encaminhada a unidade de saúde
para ser reavaliada.
Já o motociclista foi
socorrido do outro lado da marginal e encaminhado sem gravidade à casa
hospitalar.
Mulher morre em capotamento na “Curva do Castelinho”, na
BR-277.
Um trágico acidente
registrado na noite deste domingo (21), tirou a vida da fisioterapeuta e
servidora pública da prefeitura de Ramilândia, Michelly Lilian Dresch Martini.
Segundo relatos da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), o veículo dirigido por por Michelly, de 43 anos,
capotou na BR-277, na região de Matelândia, conhecida como “Curva do
Castelinho”, enquanto seguia em direção a Cascavel.
A PRF sugere que
Martini tenha perdido o controle do veículo, resultando no capotamento, sem a
participação de outros automóveis. Evidências indicam que a vítima pode não ter
utilizado o cinto de segurança durante a viagem, sendo lançada para fora do
veículo no momento do impacto.
A prefeitura de
Ramilândia emitiu uma nota de pesar sobre o falecimento da servidora:
É com todo pesar que vimos trazer a triste notícia do falecimento de
Michelly Lilian Dreseh Martini ocorrido na data de hoje (21) de abril.
Michelly era servidora municipal, realizava atendimentos como
fisioterapeuta na secretaria de saúde.
As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e fazem uma grande
falta a àqueles que os amam.
Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus
que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz
e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os
console e lhes dê serenidade para atravessar esta difícil situação.
A Deus pedimos também que dê à ela o merecido repouso eterno em seu reino.
Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os
nossos mais sinceros pêsames.
Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em
mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente.
”
Fonte CGN
No Paraná, 96 cidades podem aumentar e uma deve reduzir o
número de vereadores.
Uma cidade do Paraná
terá de reduzir o número de vereadores em sua Câmara Municipal, enquanto outros
96 municípios podem aumentar o número de parlamentares a partir de 2025. É o
que revela um levantamento feito pelo Bem Paraná com base em dados oficiais do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), cujo intuito era justamente avaliar o possível impacto do
Censo 2022 no pleito que se aproxima.
No Brasil, a
Constituição da República (artigo 29, inciso IV) dispõe sobre o número de
vereadores em cada cidade, sem determinar um número específico ou mesmo uma
quantidade mínima de cadeiras nos parlamentos. É apenas colocado um número
máximo de vagas nas Câmaras Municipais, a depender do tamanho da população de
cada localidade. Respeitado esse limite, a lei orgânica de cada município
poderá prever o número de cadeiras disponíveis, podendo ser, inclusive, menor
do que o teto.
Para municípios com até
15 mil habitantes, por exemplo, o máximo é de nove vereadores. Em cidades com
15 a 30 mil moradores, já são permitidos até 11 parlamentares, enquanto as
localidades com 30 e 50 mil habitantes podem ter 13 cadeiras na Câmara
Municipal. E assim por diante, até as cidades com mais de 8 milhões de
habitantes, que podem ter até 55 vereadores.
Em 2020, quando foi
realizada a última eleição municipal (que define os prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores de cada município brasileiro), um total de 3.869 vereadores foram eleitos
nos 399 municípios paranaenses. Agora, porém, esse número pode ser alterado,
com as Câmaras Municipais utilizando os dados do Censo 2022 (que fez uma
contagem precisa da população brasileira) para discutir mudanças nas leis
orgânicas de cada município, aumentando ou reduzindo o número de cadeiras nos
respectivos parlamentos.
O prazo final para a
realização dessas alterações é o dia 5 de agosto, coincidindo com o último dia
de prazo para realização das convenções partidárias, informou o Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Se todas as Câmaras Municipais adotassem o teto
de cadeiras na próxima eleição, o número de vereadores eleitos no estado
subiria para 4.171 (7,8% a mais que em 2020).
Uma cidade terá de reduzir o número de parlamentares…
Dentre os 399
municípios do Paraná, somente um terá, obrigatoriamente, de reduzir o número de
cadeiras na Câmara Municipal para se adequar ao texto constitucional. Trata-se
de Pinhão, na região central do estado, que atualmente conta com 13 vereadores.
O número foi estabelecido na Lei Orgânica do município em 2013, quando o IBGE
estimava que a cidade contaria com mais de 30 mil habitantes. O Censo 2022, no
entanto, apontou que há menos de 30 mil moradores na localidade (29.886, mais
precisamente), o que significa que o número máximo na Câmara Municipal deveria
ser de onze vereadores, e não de 13.
Mas o que aconteceria
caso a Câmara Municipal não adeque a Lei Orgânica da cidade ao que determina a
Constituição?
Para responder à
questão, o Bem Paraná conversou com o advogado Waldir Franco Félix Junior, do
Escritório Franco Félix, que é especialista em Direito Constitucional. Segundo
ele, trata-se de uma questão complexa, não sendo possível descartar que não vá
haver qualquer intervenção pela Justiça Eleitoral, pois a temática é bastante
nova e com poucos precedentes. No entanto, esse não seria o cenário mais
provável.
“Desde a Emenda
Constitucional 58, de 2009, a Justiça Eleitoral não mais exercita o controle do
número de cadeiras para as Câmaras Municipais, o que era feito, anteriormente,
com base na Resolução 21.702/2004. A alteração, então, tem de vir
obrigatoriamente a partir de emenda à lei orgânica, por parte dos próprios
vereadores. À Justiça Eleitoral competirá somente adequar este novo número aos
seus sistemas informatizados de processamento de votos”, explica o advogado.
Ainda segundo o
jurista, caso o município que está desrespeitando os limites constitucionais
não altere sua Lei Orgânica, deverá ser compelido judicialmente a fazê-lo, mas
no âmbito da Justiça Comum, e não pela Justiça Eleitoral. “Essa medida há de
ser tomada, no mais das vezes, pelo Ministério Público Estadual, seja por meio
do ajuizamento de ação, seja por atuação extrajudicial, a exemplo do que
recentemente ocorreu no Rio Grande do Sul, em que o MPRS expediu recomendação
administrativa a alguns municípios – entre os quais, o de Porto Alegre – para
que procedessem a essa modificação”, esclareceu ainda o especialista.
… E outras 96 podem aumentar as cadeiras nas Câmaras
Municipais
No sentido oposto, os
dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de
vereadores em 96 cidades paranaenses. Esse é o caso de Curitiba, que possui
1,77 milhão de habitantes e um total de 38 cadeiras na Câmara Municipal, quando
o limite legal é de 39 parlamentares. Segundo apurado pela reportagem, no
entanto, o tema não deve ser debatido neste momento no parlamento curitibano –
a avaliação é de que o desgaste com a opinião pública não compensaria.
Por outro lado, pelo
menos cinco municípios até já aprovaram o aumento no número de vereadores a
serem eleitos em 2024 (passando a exercer o mandato em 2025). São os casos de
Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (que passará de 11 para 15
vereadores, uma alta de 36%); Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná (de 13
para 17 vereadores, +31%); Maringá, no norte do estado (de 15 para 23
parlamentares, +53%), Paranavaí, no noroeste (de 10 para 15 parlamentares,
+50%); e Umuarama, também no noroeste (de 10 para 17 vereadores, +70%).
Via de regra, os
argumentos favoráveis ao aumento no número de parlamentares nos legislativos
municipais levam em conta uma questão de representatividade (já que um maior
número de parlamentares possibilitaria uma representação mais fidedigna da
população, em sua diversidade) e de proporcionalidade (já que a própria
Constituição coloca o número de habitantes de uma cidade como paradigma para a
definição do número de cadeiras numa Câmara Municipal.
Por outro lado, a
opinião pública costuma ficar contrária a esse tipo de medida, reclamando dos
gastos a mais que o município têm quando aumenta o número de parlamentares
(decorrente não só do salário dos novos vereadores, mas também de seus
assessores). Foi essa pressão popular, inclusive, que acabou fazendo com que
municípios recuassem, por ora, na intenção de aumentar o número de integrantes
do parlamento, casos de Arapongas, no norte do Paraná (que pretendia aumentar
de 15 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal); Cascavel, no oeste do
estado (que aumentaria de 21 para 23 o total de vereadores); e Ponta Grossa,
nos Campos Gerais (que aumentaria de 19 para 23 o número de parlamentares).
MUNICÍPIOS QUE AUMENTARAM O NÚMERO DE CADEIRAS EM SUAS
CÂMARAS MUNICIPAIS
Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba
Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal de Campo Largo aprovou um
projeto de lei que ampliou, a partir de 1º de janeiro de 2025, o número de
vereadores na cidade, que passará de 11 para 15 (alta de 36%).
Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou, com
apenas um voto contrário, o aumento no número de vereadores na cidade, que
passará dos atuais 13 parlamentares para 17 a partir de 2025, atingindo o teto
constitucional para uma cidade que tem quase 97 mil habitantes. Segundo o
presidente da Casa, Tupy Prolo, cada vereador custa aproximadamente R$ 90 mil
por ano aos cofres públicos. “Ao fim de um mandato de quatro anos, esse valor
médio é de R$ 360 mil. Os vereadores podem conseguir articular recursos para o
município cujos valores podem ser de até 10 vezes esses R$ 360 mil, ou seja, os
vereadores ‘se pagam’ trabalhando pela nossa população, então não os novos
legisladores não serão um gasto, serão um investimento para mais projetos e
mais recursos para Beltrão”, argumentou o político quando da aprovação do
aumento no número de cadeiras no parlamento local.
Maringá, no norte do Paraná
No final de dezembro de 2022 a Câmara Municipal de Maringá aprovou uma emenda à
Lei Orgânica que aumentou de 15 para 23 o número de vereadores na cidade (alta
de 53%). A iniciativa teve o apoio de 12 parlamentares, enquanto outros três
foram contrários à mudança. Com isso o município, que soma pouco menos de 410
mil habitantes, ficará com o máximo de vereadores permitidos pela Constituição,
uma medida que foi apoiada por entidades diversas, entre elas o Observatório
das Métropoles – Núcleo UEM Maringá, que apontou que os contrários à proposta
seriam “os mesmos segmentos preponderantemente empresariais que estão acostumados
a acessar os benefícios e direitos diretamente com o Executivo Municipal”,
argumentando ainda que “a ampliação das cadeiras permitirá uma maior
representação de segmentos da sociedade, nas decisões dos rumos de nossa
cidade”.
Paranavaí, no noroeste do Paraná
Desde 2012, 10 vereadores vinham sendo eleitos para o parlamento a cada pleito.
Já em 2024, o número de cadeiras no Legislativo municipal vai crescer 50%,
chegando a 15 vereadores, uma vez que no começo do ano passado foi aprovada
(por 9 votos a 1, mesmo sob protestos de moradores) a Emenda à Lei Orgânica nº
44/2023. Na cidade, um vereador recebe pouco mais de R$ 8 mil, com direito a um
assessor remunerado em valor superior a R$ 5 mil. Considerando o salário de R$
11.096,76 dos vereadores, o acréscimo de quatro cadeiras custaria em um ano R$
532.644,48 (e isso sem contar os gastos com assessores).
Umuarama, no noroeste do Paraná
Em novembro de 2022 a Câmara Municipal aprovou uma iniciativa que aumentou de
10 para 17 (alta de 70%) o número de vereadores em Umuarama. A iniciativa teve
oito votos favoráveis e apenas dois contrários. No ano passado, a
Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná ingressou com uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar a mudança, alegando ao Tribunal
de Justiça do Paraná (TJPR) a existência de vício formal na tramitação da
Emenda nº 15/2022 à Lei Orgânica do Município. Isso porque não teria sido
respeitado o interstício, um intervalo de 10 dias que deve haver entre a
votação em primeiro e segundo turno de um projeto para alterar a Lei Orgânica
do Município. Por ora, contudo, segue valendo a regra dos 17 vereadores na
próxima eleição.
MUNICÍPIOS QUE DISCUTIRAM E REJEITARAM MUDAR O NÚMERO DE
PARLAMENTARES
Arapongas, no norte do Paraná
Conforme a Constituição, municípios que possuem entre 80 mil e 120 mil
habitantes podem ter até 17 vereadores. E Arapongas, com 119.138 moradores,
conforme o Censo 2022, possui atualmente 15 vereadores. Número que a Câmara
Municipal tentou alterar para o teto constitucional, em agosto do ano passado.
Em primeiro turno, a iniciativa foi aprovada pelos parlamentares em 33 segundos
por 13 votos a 1, sem qualquer discussão. Depois, no entanto, a rejeição da
população à proposta fez com que se formasse um consenso para manter em 15 o
número de vereadores na cidade. “Chamamos os vereadores aqui, conversamos,
explicamos a situação e eles analisaram a repercussão. Hoje nós temos que ouvir
a população em uma situação dessas”, explicou na ocasião o presidente da
Câmara, vereador Márcio Antonio Nickenig (PSD).
Cascavel, no oeste do Paraná
A Câmara Municipal chegou a aprovar, em outubro de 2022, uma proposta que
aumentava de 21 para 23 o número de vereadores na cidade. No entanto, a
proposição acabou sendo vetada pelo prefeito Leonaldo Paranhos, veto que acabou
sendo mantido pelo Poder Legislativo. Com isso, o município seguirá tendo 21
parlamentares em 2025.
Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná
No começo deste mês a Câmara Municipal discutiu uma iniciativa que aumentava de
19 para 23 o número de cadeiras no parlamento. Após forte oposição popular, no
entanto, até mesmo alguns autores da proposição recuaram e acabaram votando
contra a proposta, que acabou derrotada por 16 votos a três. Com isso, Ponta
Grossa continuará tendo 19 vereadores, ao menos por ora.
TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a
críticas de Elon Musk.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar
a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual
vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente
do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.
Para a definição, o
voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido
preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a
responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema
eleitoral e combatendo a desinformação.
No início de abril, em
reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a
vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as
eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça
Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito,
entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.
A ministra defendeu
também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer
“intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE
inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e
Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias
falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar
as eleições.
O atual presidente
deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura”
com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O
documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais
sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram”
unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação
de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Fonte BP
STF confirma decisão de Dino que manteve multa a Bolsonaro
por ataques a Lula.
Por unanimidade, a
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do
ministro Flávio Dino que negou anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo
impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) na campanha de 2022.
Bolsonaro e a coligação
Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um
vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.
A Justiça Eleitoral só
permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio
candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou
seja, para atacar os adversários, é vedado.
O julgamento na
Primeira Turma do STF ocorreu no plenário virtual. Nessa modalidade, não há
debate entre os ministros, que registram os votos na plataforma online. Votaram
Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O ministro Cristiano
Zanin se declarou impedido, porque foi ele quem apresentou a ação ao TSE em
nome de Lula, quando ainda era advogado do presidente.
Recurso
Ao entrar com recurso
no STF, a defesa de Bolsonaro alegou que o valor definido pelo Tribunal
Superior Eleitoral é “desproporcional”. A multa corresponde ao dobro da verba
gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.
Flávio Dino argumentou
que, para atender ao pedido, seria necessário reavaliar provas do processo, o
que segundo a jurisprudência do STF não pode ser feito em recurso
extraordinário.
“A realização de juízo
de proporcionalidade acerca da multa aplicada pelo E. TSE exige reexame
probatório em verticalização cognitiva para além dos fragmentos probatórios
contidos naquele acórdão”, justificou.
Em seu voto, o ministro
afirmou que os argumentos dos advogados de Bolsonaro são “insuficientes para
modificar a decisão agravada, que se apoia nos sólidos precedentes acima
referidos”.
Fonte BP
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