13/06/2024 *--* DEUS É FIEL!!!

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Mãe de Candido de Abreu é condenada a 16 anos por permitir relacionamento amoroso da filha de 14 anos e ela engravidar do namorado.

Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma adolescente de Cândido de Abreu (Norte Central do estado) por estupro de vulnerável.

A condenação foi por omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamento da filha, iniciado quando ela tinha 12 anos, e não o impediu.

A filha engravidou e teve um bebê fruto do relacionamento. No acórdão, o TJPR considera que “não há dúvida quanto à autoria dos fatos pela ré […], uma vez que, na qualidade de genitora da vítima, cabiam-lhe os deveres de cuidado, proteção e vigilância em relação à filha […], em decorrência do poder familiar exercido”.

Ainda segundo a decisão, “é notória a omissão da denunciada em relação aos abusos praticados” pelo namorado da filha, uma vez que “embora alertada da gravidez, sequer procurou ajuda, a fim de esclarecer os fatos e proteger a ofendida, tampouco levou a filha ao hospital”, de modo que a adolescente chegou ao hospital sem haver feito qualquer exame pré-natal.

Assim, “a conduta omissiva da mãe, que tinha conhecimento dos abusos sexuais praticados e nada fez para evitá-los, contribuiu para a produção do resultado lesivo, configurando o necessário nexo de causalidade.

Nesse aspecto, a jurisprudência reforça que o fato de um dos pais ter ciência de conduta de tamanha gravidade e nada fazer, constitui, por si só, omissão penalmente relevante, pois sua inércia viola o dever legal de proteção e cuidado para com a filha, imposta pelo poder familiar”. Segunda filha – A pena atribuída à ré foi de 16 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de cinco salários-mínimos à filha como reparação pelos danos morais.

O abusador foi condenado a 20 anos de reclusão e está detido para cumprimento da pena. Ele inclusive havia tido relacionamento com outra filha da mulher agora condenada, também quando a menina tinha 12 anos.

No processo criminal relativo a esse caso, entretanto, os réus a mãe da vítima foram absolvidos em primeira instância. Essa outra filha também havia tido gravidez precoce, com 11 anos, causada por outro réu – no processo criminal respectivo, tanto o possível abusador quanto a mãe da vítima foram condenados em primeira instância, mas absolvidos após recurso ao Tribunal de Justiça.

MPPR

Homem de 37 anos caiu no golpe do Pix, na compra de um veículo em Boa Ventura do São Roque.

Data/Hora/Local: 12/06/2024 - 15h17min – Centro.

Descrição: Solicitante relata que sofreu uma tentativa de golpe e que o autor está no local.

Com a equipe no local, foi entrado em contato com as partes, relata a vítima masculino, 37 anos, que estava comprando um veículo negociando pela internet.

Sendo anunciado pelo valor de R$13.000,00 (treze mil reais), que fez uma transferência de sinal via pix no valor de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), quando se encontrou com o proprietário do carro, masculino, 27 anos, percebeu que caiu no golpe do pix.

Relatou o proprietário que anunciou o veículo acima mencionado no valor de R$30.000,00, que uma pessoa entrou em contato via rede social, fechando negócio, pedindo que retirasse a publicação, pois estaria comprando o carro e já iria repassar por outro valor, para evitar que esta terceira pessoa não visse o verdadeiro valor do carro, pois venderia por um valor maior que o anunciado.

Diante das circunstancias, foi orientado a vítima a comparecer na Polícia Judiciária com os dados da pessoa com quem negociou o veículo, no caso para quem ele transferiu o dinheiro, para que seja tomada as devidas providências.

Polícia faz abordagem em cidadão que acaba preso por ter um mandado de prisão contra o mesmo em Palmeirinha.

Data/hora/local: 12/06/2024 – 21h00min – Centro.

Descrição: em patrulhamento a equipe Choque abordou um suspeito em via pública.

E em consulta via sistema, foi encontrado mandado de prisão pelo art.217-a caput, lei 2848/40 - código penal.

Diante dos fatos dado voz de prisão e encaminhado à Delegacia.

Show em lanchonete termina após denúncias de perturbação do sossego rm Ivaiporã.

Na noite de quarta-feira (12), por volta das 23h20, uma equipe da Polícia Militar (PM) foi acionada para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego em uma lanchonete localizada na Av. Souza Neves, no centro de Ivaiporã.

Ao chegar ao local, a equipe constatou que estava acontecendo um show ao vivo em comemoração ao Dia dos Namorados, com o som alto incomodando os moradores da região.

Em contato com o proprietário da lanchonete, a equipe policial o orientou sobre a legislação que rege os limites de som permitidos, solicitando que o volume fosse reduzido.

Atendendo prontamente à solicitação, o proprietário desligou o som, cessando a perturbação do sossego. Após o caso ser resolvido, a equipe da PM confeccionou um boletim de atendimento e se retirou do local.

Detento causa dano na UPA de Guarapuava.

Data/hora/local: 12/06/2024 – 15h48min – Batel.

Descrição: Foi repassado para a equipe policial uma situação de dano na UPA Batel.

No local em contato com a solicitante, 28 anos, a qual relatou que na data de ontem 11/06/204 por volta das 18h30, chegou até a unidade médica para atendimento um masculino, o qual é detento.

E que esse estava sendo atendido e em certo momento ele teria se levantado da cadeira de rodas e veio a esbarrar nos equipamentos médicos e neste instante o cilindro de oxigénio caiu que colidiu causando danos em um monitor multi parâmetros marca nihon kohden.

Foi orientada quanto aos prazos e procedimentos.

Mulher é agredida pelo seu parceiro aciona a polícia em Guarapuava.

Data/hora/local: 12/06/2024 – 19h50min – Boqueirão.

Descrição: Equipe foi acionada via copom para prestar atendimento a uma situação de lesão corporal.

No local em contato com mulher, 23 anos relatou que teve uma discussão com seu convivente, 36 anos e este teria lhe agredido na face causando escoriações na boca.

Diante dos fatos encaminhado vítima e autor para a central de flagrantes.

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Três pessoas morrem e bebê fica ferido em acidente no Norte do Paraná.

Dois homens e uma mulher morreram após um acidente envolvendo dois veículos na PR 170, em Rolândia, no Norte do Paraná. A batida aconteceu na noite da última quarta-feira (12).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente envolveu um Toyota Corolla e um Chevrolet Corsa, que bateram de frente.

A passageira do Corolla, de 32 anos, morreu no local do acidente. O motorista e um passageiro do Corsa também foram à óbito antes de serem encaminhados para uma unidade hospitalar.

O bebê, de apenas um ano, foi encaminhado para um hospital de Rolândia, enquanto o motorista do Corolla foi levado para Londrina.

Com informações da PRE e do portal TN Online.

Jovem de 24 anos sofre lesão grave em colisão entre moto e caminhonete na BR-277.

Um jovem, de 24 anos, foi socorrido na manhã desta quinta-feira (13) após ser vítima de um acidente de trânsito.

A colisão entre uma moto e uma caminhonete ocorreu na rodovia BR-277, nas proximidades da empresa Mascarello, no Bairro Santos Dumont.

Os veículos foram retirados do local antes da chegada do socorro e não foram repassados muitos detalhes de como se deu a batida.

O piloto da moto sofreu uma fratura na clavícula, além de várias contusões e escoriações pelo corpo, sendo socorrido pelas equipes do Siate. Após os cuidados iniciais, ele foi encaminhado ao Hospital para ser reavaliado e medicado.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis.

Fonte CGN

Justiça do Paraná decide nesta quinta onde será júri popular de acusado de matar petista em Foz.

A Justiça do Paraná decide nesta quinta-feira, 13 de junho, onde será o jurí popular de acusado de matar petista em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná. 

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar nesta tarde o pedido da defesa de Jorge Guaranho, que é réu por matar o petista Marcelo Arruda em 2022, para que o júri popular seja retirado de Foz do Iguaçu, local do crime.

No pedido, que será analisado a partir das 13h30, os advogados de Guaranho alegam que haveria comprometimento no júri popular do acusado ser em Foz, já que o caso teve ampla divulgação pela imprensa, o que causaria pré-decisão por parte dos componentes.

O advogado da assistência de acusação Daniel Godoy Junior comenta que a repercussão da morte do petista Marcelo Arruda foi nacional e por isso não há motivo para mudança. “Vamos defender a manutenção do júri popular do acusado em Foz do Iguaçu, já que se trata do juiz natural da causa”, afirma.

O júri popular do acusado deveria ter sido dia 4 abril em Foz, mas acabou sendo suspenso, quando a defesa de Guaranho abandonou o plenário após ter negados pelo juízo uma série de pedidos.

Remarcado do júri popular do acusado então para 2 de maio, mas foi novamente suspenso após pedido de mudança de foro.

O júri popular a morte de Marcelo Arruda

O guarda municipal e ex-tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi assassinado na própria festa de aniversário, em 2022. A vítima comemorava 50 anos com a família e amigos, quando teve a festa invadida pelo réu, Jorge Guaranho, e foi morto a tiros no local da confraternização.

A comemoração do aniversário de 50 anos ocorria em uma área reservada da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, na Vila A. De acordo com a denúncia do MP-PR, o réu – desconhecido da vítima e familiares – se aproximou da porta do salão de festas de carro, com o som do veículo em alto volume, reproduzindo uma música de campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

De acordo com as testemunhas, Guaranho havia saído de um churrasco com mulher e filho e soube que o festejo tinha como tema decorativo o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Aos gritos de “Bolsonaro” e “mito“, o réu, que estava acompanhado da esposa e do filho – um bebê de colo – ameaçou Arruda mostrando que estava armado e afirmou que voltaria para matar a vítima.

Aproximadamente uma hora depois, Guaranho retornou ao local da festa, sozinho, e começou a disparar contra o alvo e convidados ainda da porta do salão. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. As imagens mostraram que a vítima tentou se esconder debaixo de uma mesa, onde foi alvejada à queima roupa.

Demissão de Guaranho

No início do ano, Guaranho foi demitido do cargo de policial penal por decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por uso de recurso material da repartição em atividade particular (arma), improbidade administrativa e incontinência pública.

Erika Hilton pede indenização de R$ 5 mi de Nikolas Ferreira por ofensa transfóbica.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 11, para cobrar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é o episódio de transfobia protagonizado pelos dois em sessão realizada na Casa na última quarta-feira, 5.

A deputada também pede a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais crimes de transfobia e relativos à violência de gênero. Na representação, Erika afirma que a fala do colega, além de atacá-la diretamente, também tem impacto amplo entre seus seguidores. “Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público”, argumentou.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que caso se trata de “opinião inviolável de um deputado” e que “essa turminha ama tentar ganhar um dinheiro sem trabalhar”.

O caso ocorreu na última semana, quando Érika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), durante a sessão conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a do Trabalho, que recebia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na ocasião, Erika afirmou que a deputada bolsonarista seria “feia”, “ultrapassada” e que precisava “hidratar o cabelo”. “Vai se cuidar, pelo amor de Deus”, completou.

Nesse momento, Nikolas, que estava sentado na mesma fileira de Erika e estava acompanhado de um homem que filmava a cena, saiu em defesa da colega do PL e disparou: “Pelo menos ela é ela”. As falas foram ditas fora do microfone, mas o próprio deputado fez questão de gravar a cena e postar o vídeo em suas redes sociais.

A discussão começou após o tempo de fala de Nikolas, que questionava o que a ministra e as colegas entendiam pelo conceito de “mulher”. O deputado afirmou que há uma “imposição” na Casa para se referir às mulheres transgênero pelo pronome apropriado.

“Os deputados aqui desta Casa, por exemplo, se chamarem algum deputado trans ou algo do tipo de ‘ele’, é um processo criminal, mas na hora que eu falo isso e digo que há uma imposição, aí ‘não, é tudo uma fantasia da direita, não tem nada a ver isso'”, disse Nikolas, que já foi alvo de uma representação no Conselho de Ética por uma fala transfóbica no plenário, quando usou uma peruca para ironizar mulheres trans, no Dia Internacional da Mulher no ano passado.

Na Justiça, o deputado já foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por ofensas transfóbicas feitas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por dizer que chamaria a colega de “ele”.

Na ação protocolada por Erika, a deputada afirma que o valor da indenização será destinado às pautas LGBTQIA+, como na estruturação de centros de cidadania, para entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade ou a projetos que beneficiem essa população. “A fala em questão extrapola os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti”, diz a deputada na peça.

A lei 7.716/1989 dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, desde 2019, após decisão do STF, a legislação vale também para casos de homofobia e transfobia. Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.