16/09/2021 *--* Deus é Fiel!!!

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Preço do gás de cozinha sobe 5 vezes a inflação do ano e botijão chega a custar R$ 135; entenda os motivos da alta.

A disparada de preços está reduzindo os alimentos no prato dos brasileiros – e também a forma como eles são preparados.

“Hoje eu faço comida para dois dias e guardo na geladeira o que vamos comer no dia seguinte”, conta a recepcionista Nayara Araújo, de 32 anos.

Pagando mais de R$ 100 por botijão de gás de 13kg, deixar de cozinhar todos os dias foi a forma que ela encontrou de economizar.

Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), passando de R$ 75,29 no final de 2020 a R$ 96,89 na semana passada. A alta é mais de 5 vezes a inflação acumulada no período, de 5,67%.

Segundo André Braz, economista da FGV, o gás de botijão compromete 1,3% do orçamento familiar, em média.

Mas esse peso é maior para as famílias de renda mais baixa. Em alguns locais, os consumidores chegam a pagar R$ 135 pelos 13 kg – quase 10% de um salário mínimo. E são obrigados a tentar cortar outros gastos.

Nayara, e que vive com o marido e três filhos menores, com idades entre 3 e 13 anos, na comunidade do Santo Amaro, no Catete, Zona Sul do Rio, precisou alterar os hábitos de consumo da família diante da alta generalizada de preços e da queda na renda familiar, já que ela está desempregada desde o começo da pandemia.

As carnes foram substituídas por linguiças e salsichas. As guloseimas das crianças, como biscoitos e iogurtes, trocadas por frutas da estação.

“Com o gás e as outras contas mais caras, a gente está economizando na alimentação. Cortamos muita coisa que a gente consumia, principalmente as carnes. Antes a gente levava os meninos para comer sanduíche fora pelo menos uma vez por mês, e hoje já não vamos mais”, conta.

No dia em que a comida é a feita na véspera, a família esquenta as refeições no forno micro-ondas. Além disso, passou a utilizar o forno elétrico quando precisa assar algum alimento. “Mesmo com essas nossas economias, um botijão não dá para dois meses”, enfatizou.

A troca do gás pela energia elétrica, que vem sendo um dos vilões da inflação no país, só é viável para Nayara porque ela paga uma Tarifa Social, disponibilizada para famílias de baixa renda, que cabe no orçamento da família. Mesmo assim, houve alta: segundo ela, a conta de luz da casa atualmente gira em torno de R$ 30. “É quase o dobro do que a gente pagava ano passado, quando vinha cerca de R$ 16”.

Mudanças no consumo

“A gente tem uma sociedade com uma renda baixa, um desemprego elevado, e isso já tem feito com que a gente tenha um brasileiro que consome muito menos”, aponta Juliana Inhasz, coordenadora de economia do Insper. “Está sobrando menos comida em cima da mesa”.

A economista aponta que, diferente de outros produtos, o gás de cozinha não é facilmente substituível – o que dificulta para que as famílias economizem nesse item. “Você não vai conseguir substituir gás de cozinha por nada, dependendo de onde você mora. Não vai conseguir, por exemplo, colocar um fogão a lenha”.

A ‘troca’ mais fácil, em tese, seria a que fez Nayara: substituir o uso do fogão a gás pelo de equipamentos elétricos. Mas o preço da energia também disparou, deixando os consumidores sem saída.

“O que ele vai ter que fazer no limite é comer coisas as coisas mais cruas, repensar os seus hábitos. Ao invés de fazer comidas em pequenas porções, fazer porções maiores”, diz Juliana.

“Para quem não conseguir fazer uma economia vai significar um custo muito maior e menos dinheiro para comprar o resto”, conclui. “Para a grande maioria pode começar a ser insuficiente para suprir o que é básico, o que é minimamente necessário”.

Por que o preço do gás está subindo?

• Composição dos preços

Primeiro, é preciso entender como o preço do produto é definido.

Ele é composto pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda.

Desde março, os tributos federais sobre o gás de cozinha em botijões de 13 kg estão zerados. Mas eles representavam apenas 3% de todo o valor final. Assim, outras influências de alta fizeram com que essa redução fosse muito pouco (ou quase nada) sentida pelos consumidores.

O gás de cozinha é produzido do petróleo – de fato, seu nome é ‘gás liquefeito de petróleo’, ou GLP. E os preços internacionais do petróleo tiveram forte alta no ano, puxados, entre outros motivos, pela recuperação do consumo internacional após o forte declínio do ano anterior, resultado da pandemia da Covid-19.

Desde o início do ano, os preços internacionais do barril de petróleo já subiram mais de 40%. Além da política de preços da Petrobras seguir a variação do mercado externo, parte considerável do GLP consumido no Brasil é importada. Assim, quando os preços sobem lá fora, sobem aqui também.

“O gás, como um bom derivado de petróleo, segue a tendência dos outros combustíveis e acumula uma alta histórica”, diz André Braz.

• Câmbio

Com parte importante do preço do gás de cozinha atrelada ao custo lá fora, não surpreende que o real desvalorizado frente ao dólar também pese no bolso do consumidor brasileiro.

“Se a taxa de câmbio é a alta, faz necessariamente com que a gente tem um custo muito maior de importação e isso se reflete no preço final do petróleo e derivados”, explica Juliana Inhasz.

• ICMS

O imposto estadual tem grande peso sobre o valor na bomba – e o valor final pago pelo consumidor em ICMS aumentou este ano em alguns estados. A alíquota, no entanto, não teve alteração.

Isso acontece porque o imposto é cobrado em cima de uma estimativa de preço médio pago pelos consumidores. Como o preço do GLP subiu, alguns estados aumentaram também o valor de referência sobre o qual é cobrado esse tributo.

• Custos operacionais

O preço final do botijão também tem refletido uma alta nos custos de produção e logística. As distribuidoras do combustível têm pagado mais pelo transporte do produto – e esse custo é repassado aos consumidores.

“Os custos operacionais no geral estão, porque o custo de transporte, no limite, aumentou. Isso faz com que esse gás de cozinha chegue de fato mais caro ao fogão do brasileiro”, diz Juliana.

Fonte G1

Homem é preso acusado de abusar sexualmente de três crianças de 09 anos sendo uma delas a sua própria filha.

A Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, com apoio do DENARC – Núcleo de Pato Branco prendeu preventivamente nesta manhã (15), um homem investigado de abusar sexualmente de três crianças de 09 anos.

Conforme a polícia, o investigado foi localizado na PR-280, durante barreira montada pela equipe, após informação de que estaria em deslocamento entre Pato Branco e Palmas.

Os crimes teriam ocorrido no interior da residência do suspeito, localizada na cidade de Pato Branco, sendo vítimas a filha dele, a enteada e uma vizinha.

Segundo denúncia, os abusos contra a filha e a enteada já vinham ocorrendo há algum tempo, porém só foram descobertos quando ele tentou abusar da vizinha, que pernoitava em sua casa, por ser amiga de sua enteada.

Ao retornar para sua casa, a criança relatou à mãe o que aconteceu e ela então procurou a Delegacia da Mulher, que iniciou as investigações.

Como a enteada do investigado presenciou o abuso contra a amiga, acabou revelando que também era abusada, contando que inicialmente era apenas com toques, porém depois houve conjunção carnal.

Confidenciou, ainda, que presenciou o padrasto fazer a mesma coisa com a própria filha. Diante do perfil pedófilo do investigado, com os elementos de informação produzidos, a Polícia Civil imediatamente representou pela decretação de sua prisão preventiva, que foi deferida e realizada hoje.

Fonte PPNEWS

Nota falsa de duzentos reais é passada no comercio em Pitanga.

Na data de 15 de setembro de 2021 às 14h30min, atendendo solicitação via central 190, a equipe policial deslocou a uma loja situada na rua XV de novembro.

No local em contato com a solicitante, a qual relatou que nesta data, por volta das 10h00min, recebeu uma nota falsa no valor de r$ 200,00, de uma pessoa, como pagamento de uma compra na referida loja.

A solicitante relata que só percebeu que a nota era falsa ao conferir o caixa, afirmando ainda que só havia recebido uma nota neste valor e informou o nome da pessoa a qual recebeu a nota.

A solicitante informou que fez contato com a empresa de monitoramento a fim de conseguir as imagens das câmeras para comprovar sua afirmação, porém até o momento não tiveram êxito em coletar as imagens.

Diante do relato a equipe orientou a solicitante quanto aos demais procedimentos, e encaminhou a nota falsa a 45ª DRP.

Fonte Polícia Militar

Filho chega em casa e pai está desaparecido depois é encontrado por pessoas caído na rua em Pitanga entenda o caso.

Atendendo solicitação via 190 a qual a solicitante, fez contato com esse plantão bastante desesperada informando que estava em seu trabalho em um supermercado.

E após retornar para sua casa o seu pai um senhor de 72 anos de idade, o qual sofre de Alzheimer havia desaparecido da residência.

Foi orientada a solicitante para que ficasse calma e coletado características físicas e das vestes de seu pai.

Cerca de trinta minutos depois, esse plantão recebeu outra ligação, a qual o solicitante informou que havia uma pessoa embriagado, caído em via pública, de pronto foi pedido às características do cidadão, as quais batiam com a do desaparecido.

Foi então orientado o solicitante, a assegurar que pessoa não deixasse o local, e que não se tratava de uma pessoa embriagada e sim com problemas de saúde.

Em ato contínuo feito contato com os familiares os quais foram até o local e prestou assistência ao senhor trazendo de volta em segurança para a casa. 

Fonte Polícia Militar

Estelionatário aluga carro com documentos falsos e vende o mesmo em Pitanga.

Na data de 15 de setembro de 2021, entrou em contato com a polícia militar de pitanga o solicitante o qual relatou ter sido vítima de estelionato.

Conforme boletim de ocorrência, sendo que na data de 13 de setembro de 2021, locou um veículo Hyundai HB20 de cor branca, porém o locatário identificou-se com a apresentação de documentos falsos no momento da locação.

Relatou, que só tomou conhecimento que teria sido vítima de estelionato na data de hoje, quando recebeu uma informação   que seu veículo teria sido vendido na cidade de Pitanga-PR. A equipe policial de posse das informações iniciou patrulhamento, sendo localizado o veículo estacionado em frente a uma lanchonete, localizada na rua XV de novembro.

Sendo feito contato com a proprietária do local, a qual relatou ser a proprietária do referido veículo, que havia adquirido o veículo nesta data, pelo preço de 15 mil reais de entrada e mais 30 mil reais que seriam parcelados, sendo 8 mil reais através de um depósito via pix ao favorecido e mais 7 mil reais em espécies entregues diretamente ao vendedor.

Informando ainda que fez a consulta do veículo via Detran pr, o qual não tinha nenhuma restrição e que o vendedor entregaria o recibo quando fizesse a quitação do veículo.

Marilda informou que estava fazendo contato com o vendedor a aproximadamente uma semana, através do WhatsApp, o qual relatou morar em Curitiba-pr e ser dono de uma garagem de veículos.

Diante do relato dos fatos, foi informado a vítima que teria sido vítima de estelionato, a qual foi encaminhada na condição de vítima e o veículo entregue na 45 ª DRP para os demais procedimentos cabíveis.

Fonte Polícia Militar

Radialista é morto a tiros durante tentativa de assalto.

O radialista Antônio Beckhauser, 58 anos da Rádio Difusora de Ubiratã no Paraná foi assassinado a tiros. O crime aconteceu noite de quarta-feira (15), durante uma tentativa de assalto na casa dele.

De acordo com informações, a vítima estava na residência assistindo televisão quando foi surpreendido por um homem armado que teria entrado pelo portão para cometer o assalto.

O radialista teria levantado as mãos para se defender, quando acabou atingido por dois tiros, um na cabeça que acabou sendo fatal.

 A mulher e o filho do casal também estavam na residência. A esposa de 57 anos teria tomado um tiro na boca, enquanto o filho de 37 anos foi atingido com um tiro na coxa direita e um na panturrilha direita, ambos foram encaminhados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.

Após o crime o indivíduo fugiu do local e segundo as vítimas estava de bermuda, camiseta escura e de capuz, saiu correndo da casa pela rua São Luiz. Roram realizadas diligências nas imediações pela Polícia Militar, sem lograr êxito. Equipes da Rotam e da P2, prosseguiram em patrulhamentos, diligências e abordagens de suspeitos até o presente momento sem êxito na localização do autor.

Familiares das vítimas relataram que Antônio nunca teve atrito ou desavença com outras pessoas, ele era radialista esportivo na Rádio Difusora, trabalho que realizava há mais de 30 anos.

Com informações CGN

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Ossada é encontrada ao lado de estrada rural.

A Polícia Militar de Medianeira foi acionada para atender à uma ocorrência de achado de ossada, possivelmente humana, em uma estrada rural, no interior do município.

De acordo com a PM, uma ligação via 190 dava conta de que trabalhadores de uma empresa que realizavam o serviço de instalação de postes de energia teriam encontrado os ossos enrolados em um pano, ao lado da estrada.

Os policiais então se deslocaram ao local, conhecido como Sanga Funda, próximo à divisa de Medianeira com Serranópolis, depois da comunidade Linha Sol e Ouro, e confirmaram o fato.

A Polícia Civil, Criminalística e IML foram acionados para perícia no local e remoção da ossada para os procedimentos de praxe e possível identificação.

Fonte: Guia Medianeira

Homem invade casa da ex com faca e é morto pelo próprio filho após discussão em Curitiba.

Um homem de 50 anos foi morto com quatro golpes de faca pelo próprio filho, de 19, na tarde desta quarta-feira (15), na Rua Yedo Farias Pinto, no bairro Cajuru, em Curitiba, depois de invadir a casa da ex-mulher, que é a mãe do autor do crime. A principal hipótese é que o rapaz agiu em legítima defesa, já que o pai teria entrado na residência com a faca, iniciando uma luta corporal entre ambos.

Após o crime, o filho permaneceu na parte externa da residência até a chegada da Polícia Militar (PM), conforme destacou o tenente Youngblood.

“Ao chegar no local o rapaz estava na parte de fora da casa e tinha confessado o que havia feito. Apuramos que a vítima era ex da mãe do autor e tinha diversas passagens por agressão, Lei Maria da Penha e invasão a domicílio, além de medidas protetivas “

Na hora do crime, apenas o filho estava dentro da residência, não ficando claro se o pai teria ido até lá atrás dele ou da ex-mulher.

“Na hora estava apenas o filho e a mãe veio depois, sendo amparada aqui pela PM, já que está abalada. Acreditamos que houve a invasão do domicílio e os dois entraram em luta corporal. O pai estaria com uma faca e o filho teria conseguido pegar o objeto e acabou golpeando o próprio pai”

O jovem de 19 anos sofreu ferimentos em mãos e braços, possivelmente da luta corporal com o pai, sendo encaminhado ao Hospital Cajuru. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) será a responsável por investigar o caso.

Fonte Banda B

Chefe de grupo de escoteiros é preso suspeito de estuprar adolescente de 12 anos em Curitiba.

Um homem foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) suspeito de estupro de vulnerável em Curitiba, nesta quarta-feira (15). O suspeito, de 32 anos, é investigado por estuprar um adolescente de 12, em um banheiro público de um parque do município, em 2014.

O homem atuava como chefe do grupo de escoteiros em um clube social da capital paranaense de que a vítima participava.

O indivíduo ainda possui um canal no YouTube, com conteúdo voltado ao público infantojuvenil.

Fonte Banda B

BPFron, Coe/Bope e PF apreendem caminhão carregado com cigarros contrabandeados.

Na quarta-feira (15/09), policiais militares do Pelotão C.O.B.R.A do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira e o COE/BOPE em ação integrada com a Polícia Federal, realizavam patrulhamento na cidade de Guaíra-PR, durante a Operação Hórus, quando abordaram um caminhão carregado com aproximadamente 500 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

A eficiente ação das equipes policiais integradas ensejou um prejuízo estimado de R$ 1.300.000,00 para o crime organizado.

Dante do fato, todo material apreendido foi encaminhado ao órgão competente para as providências cabíveis.

Fonte: BPFron.

Bombeiros resgatam tucano em quintal de prédio.

Por volta das 10h40m desta quarta-feira (15), o Corpo de Bombeiros de Medianeira foi acionado para atender à uma ocorrência de captura/resgate de animal silvestre, na região central de Medianeira.

A solicitação dava conta de uma ave silvestre machucada, que havia caído no pátio de um prédio residencial, e então uma equipe dos bombeiros se deslocou ao local para averiguação.

No local os bombeiros encontraram um tucano da espécie Araçari-castanho, caído no gramado e então realizaram a captura e remoção do mesmo.

A ave estava bastante debilitada, uma vez que não conseguia alçar voo, sendo inicialmente levada até o quartel do Corpo de Bombeiros, e posteriormente entregue aos cuidados da Polícia Ambiental – Força Verde.

Fonte: Guia Medianeira

Capotamento na BR-376 deixa três pessoas com ferimentos graves.

Um motorista e duas passageiras ficaram feridos após o carro em que estavam capotar na rodovia BR-376, entre Sarandi e Marialva.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo com placas de Maringá (PR) seguia em um trecho de reta da rodovia quando o condutor perdeu o controle da direção. O automóvel capotou várias vezes, invadindo a pista contrária.

O motorista identificado como Miguel, foi encaminhado com ferimentos graves para o Hospital Universitário.

As passageiras do automóvel Marlene Rodrigues Moreira, de 22 anos e Ana Alice Padilha, de 18 anos, também sofreram ferimentos graves e foram encaminhadas para os hospitais Metropolitano e Universitário.

Por conta do acidente, três equipes médicas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Viapar, além de socorristas do Corpo de Bombeiros, foram mobilizados.

Fonte: Plantão Maringá.

CPI da Covid aprova convocação da ex-mulher de Bolsonaro.

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (15) a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado durante depoimento do advogado, empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Cristina e de Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do presidente.

A CPI diz ter indícios de que Ana Cristina Siqueira Valle mantinha relação de proximidade com o lobista e que, a pedido dele, atuou para fazer indicações para cargos no governo federal.

“Como se sabe, o senhor Marconny Faria atuou como lobista da empresa Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Pandemia em razão de irregularidades na negociação de compra da vacina Covaxin, de modo que a sua relação próxima com a ex-esposa do senhor Jair Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Nesta quarta, Marconny Albernaz afirmou manter uma relação de amizade com Jair Renan Bolsonaro e disse que conheceu Ana Cristina por meio do filho. Ele negou ter negócios com a família.

O empresário, no entanto, recorreu ao direito de permanecer em silêncio quando questionado se Ana Cristina Valle atuou, em nome dele, na indicação de cargos no governo federal.

De acordo com senadores, mensagens obtidas pela CPI mostram conversas de Marconny buscando a advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, e o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, na tentativa de emplacar os indicados.

“Ele tem que usar o direito constitucional de ficar calado porque de fato a senhora Ana Cristina Bolsonaro participa, encaminha currículos de pessoas indicadas pelo senhor Marconny para ocupar cargos no governo federal. Essas pessoas depois têm tratativas com o senhor Marconny”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma das mensagens. Segundo ele, em agosto do ano passado Marconny Albernaz encaminhou a Ana Cristina Valle uma mensagem enviada ao ministro Jorge Oliveira – à época, ele ocupava a Secretaria-Geral da Presidência.

“Olha o que estava escrito por Marconny ao ministro Jorge Oliveira, do TCU: ‘Venho manifestar meu apoio ao Dr. Leandro Cardoso de Magalhães para assumir o cargo de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União. É um candidato alinhado com nossos valores técnicos e apoiador do Presidente Bolsonaro’", leu o senador.

Mansão e rachadinha

A ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação no caso do esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio quebrou os sigilos bancário e fiscal de sete empresas relacionadas a Ana Cristina, além de contas pessoais dela.

O Ministério Público suspeita que as empresas tenham sido usadas para ocultar dinheiro de suposta prática de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008.

No início do mês, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Marcelo Luiz Nogueira confirmou a prática da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e disse que devolvia mensalmente cerca de 80% do salário para Ana Cristina Valle.

“Ela determinou o valor e ponto final. ‘Marcelo, vou te dar tanto’. Eu tinha que aceitar ou não. Se eu não aceitasse, não teria emprego. Eu estava desempregado, na merda, morava mal na época, sozinho. Vou falar que não? Aquilo para mim já estava muito além do mercado na época. Então, abracei”, declarou ao G1.

Nogueira também acusa Ana Cristina de comprar uma mansão, avaliada em R$ 3,2 milhões, com o uso de laranjas.

Fonte G1

Câmara retoma quarentena eleitoral a partir de 2026

Em uma articulação capitaneada por partidos do Centrão e da oposição, a Câmara retomou a regra que prevê uma quarentena obrigatória para militares, policiais, promotores de Justiça e juízes que quiserem disputar as eleições a partir de 2026. A medida foi aprovada pelo placar de 279 votos a favor e 211 contra durante a votação de uma emenda ao Código Eleitoral. Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Na versão aprovada nesta quarta-feira, 15, o prazo para os candidatos se afastarem de suas funções ficou de quatro anos e não mais de cinco, como estava previsto originalmente no projeto. PSL, Podemos, Novo, PSOL e PV foram contra.

O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado na semana passada por 378 votos a 80, com o aval da maioria dos partidos. O polêmico projeto traz, entre os itens da proposta de mais de 370 páginas, regras que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos. O projeto também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos e amplia as finalidades possíveis de uso do fundo partidário, dinheiro público usado pelas legendas para gastos como manutenção de sedes, pagamento de salários e aluguel de jatinhos.

Originalmente, o texto da relatora Margarete Coelho (Progressistas-PI) previa uma quarentena válida já para 2022, o que poderia impedir eventuais candidaturas como a do ex-juiz Sérgio Moro. Após pressão de deputados contrários, uma nova versão do projeto estendeu a validade para 2026. A regra, no entanto, acabou sendo excluída do texto-base aprovado na semana passada.

Depois dessa derrota, líderes do centro e da oposição costuraram um acordo para retomar a quarentena por meio de um mecanismo chamado “emenda aglutinativa”, que altera o texto-base do projeto. A manobra regimental gerou críticas de parlamentares da bancada da bala, do PSL, Podemos e do Novo.

“Entendemos que, neste momento, essa emenda aglutinativa está sendo construída de maneira açodada e não há um suporte às emendas que foram apresentadas, que estão citadas no texto”, disse o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). “É, verdadeiramente, um desprestígio àqueles que todos os dias se esforçam para defender, para proteger a nossa Nação e a segurança pública”.

“Não é possível fazermos dessa Câmara dos Deputados uma Casa de leis que não respeite as próprias leis, o próprio regimento interno”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “E o apresentador de TV não tem de ser igual? Isso fere o princípio da isonomia”, disse a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

A aprovação de um novo Código Eleitoral era uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), feita ainda na campanha que o levou ao cargo.

Em seus mais de 900 artigos, o texto é repleto de pontos considerados como retrocesso por especialistas em legislação eleitoral, pois diminui a transparência nos gastos públicos.

No relatório aprovado, também foi reduzido o prazo para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Assim, se a Justiça Eleitoral não concluir o julgamento dos processos neste tempo, a fiscalização sobre o uso da verba poderá ficar impossibilitada.

Fonte: CGN.

Alexandre suspende por tempo indeterminado análise do marco temporal.

Com centenas de indígenas ainda acampados em Brasília à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do julgamento sobre a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas por tempo indeterminado. O placar está empatado em 1 a 1.

Durante a sessão no Supremo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apelar aos ministros para que decidam pela constitucionalidade da tese. O chefe do Executivo tem repetido o discurso de que a derrubada do marco temporal vai representar um duro golpe ao agronegócio, com repercussões quase catastróficas, que levarão à disparada no preço dos alimentos.

“A gente pede a Deus que nosso Supremo Tribunal Federal não altere o Marco temporal”, clamou Bolsonaro, em evento sobre os avanços no programa federal de habitação, o Casa Verde e Amarela. “A cada cinco pratos de comida consumidos no mundo, um vem do Brasil, e se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, será um duro golpe no nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas, mas também lá para fora”.

O pedido de suspensão do julgamento, apresentado por Moraes, representa vitória do governo federal na disputa que se arrastou por quase um mês. O engavetamento da ação pode deixar o futuro das demarcações de terras indígenas nas mãos do Congresso, onde tramita o Projeto Lei 490, de 2007, com amplo apoio da bancada ruralista.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que conta com mais de 200 deputados, pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a pautar o projeto no plenário da Casa. O texto estabelece a fixação do mesmo marco temporal, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.

A tese do marco temporal, defendida por ruralistas e empresários ligados ao agronegócio, funciona como referencial de tempo para contestações na Justiça ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam sob posse tradicional do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. De acordo com a tese, na ausência de provas documentais de que a área pertence historicamente aos povos originários, a demarcação pode ser negada e os ocupantes da terra poderiam ser submetidos a processos de despejo à força.

Dados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA), com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, indicam que os ministros do STF têm nas mãos a decisão sobre o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal.

O Supremo dedicou seis sessões consecutivas exclusivamente ao marco temporal. Ao pedir a suspensão do julgamento, Moraes justificou que a tese defendida pelo ministro Kassio Nunes Marques em seu voto, divergente com o do relator Edson Fachin, abriu margem para interpretações diversas que precisam ser analisadas de forma criteriosa.

Antes da interrupção, Nunes Marques votou para autorizar a aplicação da tese. Ele disse que o entendimento tem sido reiterado pela Corte nos últimos anos e que sua derrubada deve facilitar o crescimento de conflitos fundiários.

“A revisão da jurisprudência deste tribunal representaria grave risco à segurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário”, afirmou. “O conceito de posse é um conceito tradicional indígena, mas há um requisito fático-histórico da atualidade dessa posse”, acrescentou citando decisão do ex-ministro Nelson Jobim.

Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques adotou posicionamento semelhante ao da Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta também argumentou que a falta de uma data para estabelecer as demarcações pode gerar insegurança jurídica e atentar contra a paz social.

Em seu voto, o ministro disse ainda que o reconhecimento de pedidos de posse posteriores à data de promulgação da Constituição implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário.

“A propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual. A insegurança sobre esse direito, em especial no que diz respeito a bens e móveis, é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”, declarou.

Até o momento, além de Nunes Marques, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, chegou a ler o voto e se manifestou contra a tese na semana passada. Fachin reiterou o voto dado no plenário virtual, antes do julgamento ser transferido para a sessão por videoconferência, e defendeu que a manutenção do marco temporal pode configurar progressivo etnocídio – ou seja, a aniquilação gradual das formas de reprodução física e cultural dos indígenas por meio da terra. Na sessão anterior, o ministro foi enfático ao resumir que a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas. Ele disse que a Constituição de 1988 foi um marco relevante na garantia do direito dos indígenas à terra, mas não o primeiro.

“Os direitos das comunidades indígenas, à luz da Constituição, constituem direitos fundamentais que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna dos índios”, afirmou. “A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

O parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentado no último dia 2, também foi contra o marco temporal. O chefe do Ministério Público Federal lembrou que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras e que o status garantido constitucionalmente a eles dispensa até mesmo a necessidade da demarcação – que, em sua avaliação, funciona mais como um instrumento jurídico para facilitar a reivindicação das terras em eventuais conflitos de posse.

A interrupção da análise do caso frustrou milhares de indígenas que aguardavam a decisão dos ministros. A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) chegou a contar com 6 mil pessoas, oriundas das aldeias mais longínquas do País, acampadas próximas à Esplanada dos Ministérios para pressionar os ministros do Supremo a votarem contra o marco temporal. O esforço de locomoção dá dimensão da importância do resultado.

O julgamento tem como pano de fundo uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng em nome da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O plenário do Supremo analisou o caso em caráter de repercussão geral, portanto, a decisão que for tomada passará a servir de jurisprudência definitiva sobre o tema. A morosidade do julgamento, que contou com 39 sustentações orais antes do início da votação, fez com que milhares de indígenas que aguardavam desde o dia 22 de agosto o resultado, no acampamento Luta Pela Vida, fossem embora de Brasília sem ver o resultado da mobilização.

Fonte: CGN.

15/09/2021 *--* Deus é Fiel!!!

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Prefeito Oscar Delgado entrega Trator a comunidade de Santa Maria do Oeste. Veja as Fotos:

Foi realizado uma reunião na comunidade do Chapéu do Sol, aonde o Prefeito Municipal Oscar Delgado esteve presente com o Vice-prefeito Jorandir, os vereadores Ataíde de Albuquerque, Mariely Pereira e Tiago Variza e alguns secretários municipais estiveram presentes para realizar a entrega de um trator para a associação de desenvolvimento comunitário do Chapéu do Sol. Na oportunidade o Prefeito falou dos projetos do calçamento, perfuração de poços e os projetos que estão em andamento para a melhoria da comunidade, falou também dos projetos da agricultura Familiar para diversificação das propriedades municipais.

No turismo foi relatado vários projetos sobre o inventário turístico do município, e apresentado o projeto de tecelagem pela responsável do turismo Maria Salete, para gerar empregos e renda no meio rural municipal. Prefeitura de Santa Maria do Oeste sempre em busca do melhor para todos e todas!!!

Fonte e Fotos: Facebook da Prefeitura de Santa Maria do Oeste.

Mandado de Prisão por pensão alimentícia é cumprido contra homem de 59 anos em Pitanga.

  Na data de 14 de setembro de 2021 por volta das 16h30min foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de um homem de 59 anos, expedido pelo exmo. Juiz de direito da comarca de pitanga, pelo art. 528 prisões civil, natureza: execução de alimentos. Diante dos fatos, o mesmo foi conduzido pela equipe policial até a 45ª drp, não sendo necessário o uso de algemas, estando íntegro, ficando este sob a disposição da justiça.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar é acionada e dá apoio ao Corpo de Bombeiros em caso de incêndio de um veículo em Pitanga.

  Por volta das 01h40min do dia 15 de setembro de 2021, após solicitação da equipe do corpo de bombeiros, foi deslocado até a rua dr. orlando de araujo costa, bairro são basílio, onde no local, já se faziam presentes a equipe dos bombeiros e um caminhão tanque da prefeitura, quais já teriam combatido um incêndio em um veículo vw-parati, que estava estacionado dentro do pátio da residência da uma mulher 45 anos. Veículo este que ficou totalmente danificado pelo fogo. Posteriormente a vítima relatou que estaria dormindo, e que ouviu alguns ''estalos'' e ao sair, notou que o veículo estaria em chamas, acionando os bombeiros em seguida. No local não foi possível constatar ou encontrar indícios de que o incêndio tenha sido causado propositalmente, sendo então a vítima orientada quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

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Homens são presos em Guarapuava por furtarem parafusos de ferrovia.

Por volta das 22h00min, uma equipe de Policiamento de Choque quando em patrulhamento pela Rua Marechal Deodoro, Vila Bela, visualizou um veículo VW/Quantum, com algumas pessoas em seu interior em atitude suspeita, onde foi procedido a abordagem a quatro homens, 44 e 37 anos e dois homens de 34 anos. Durante buscas no interior do veículo, foram localizados 09 sacos de Parafusos Tirifond, contendo 50 parafusos cada saco, sendo indagados quando a procedência do material, não souberam informar. Foi entrado em contato com o responsável pela segurança da Ferrovia, o qual relatou que se tratava de material exclusivo da ferrovia, reconhecendo o material. Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos abordados e realizado apreensão do veículo e do material furtado, sendo todos encaminhados até a delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Indivíduo invade fabrica agride e rouba R$ 250,00 reais de funcionário em Prudentópolis.

Por volta das 20h00min, compareceu na Sede da 4ª Cia/PM, um homem, 51 anos, para comunicar um Roubo, onde relatou que trabalha em uma fábrica, e que nessa data por volta das 20h00min, um homem com o rosto coberto com um tecido escuro, adentrou nas dependências da fábrica e lhe deu voz de roubo. Diante da recusa da vítima em entregar seu dinheiro, o autor utilizou-se de um objeto que tinha em mãos, não identificado, golpeando a vítima nas costas, derrubando-o e causando lesões. Após derrubar a vítima, este tomou de seu bolso a quantia de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), evadindo-se na sequência. A vítima não notou algum meio de transporte empregado pelo autor. Orientado.

Fonte: Polícia Militar.

Suspeito de participar de assalto morre em conflito com a PM.

Um indivíduo suspeito de participar de um assalto morreu em Mandaguaçu.

Dois assaltantes roubaram um posto de combustíveis que fica na área central da cidade. Durante a fuga, os suspeitos que ocupavam uma moto Honda CG Titan de cor preta fugiram pela rodovia BR-376 sentido Nova Esperança.

Equipes policiais foram informadas sobre o roubo. Diante das características dos homens, uma equipe da ROTAM conseguiu visualizar a motocicleta com os suspeitos ainda na rodovia. Os policiais deram ordem de parada, que não foi obedecida pelos indivíduos em fuga. A dupla ainda conseguiu abandonar a moto e fugir em uma mata próxima de um bairro.

Um dos suspeitos teria efetuado disparos contra a guarnição policial que reagiu atirando contra o indivíduo. O outro comparsa fugiu do cerco policial.

A Polícia Militar ainda acionou uma equipe do Siate de Maringá até o local, mas o jovem baleado não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Um revólver calibre 32 foi apreendido pelos policiais. O indivíduo morto teria o nome de A. B. D. O., de 20 anos. A polícia informou que o mesmo seria morador da cidade de Nova Esperança.

Fonte: Londrina News com informações do repórter André Almenara.

Mulher queima braço ao salvar cão de incêndio.

A moradora de uma casa localizada na Rua José Ribeiro de Souza no Jardim Tibagi em Apucarana queimou o braço ao salvar o cachorro de estimação de um incêndio, na manhã desta terça-feira (14). Os Bombeiros e o Samu foram chamados. 

A mulher contou que o fogo começou em um carregador de celular, a princípio um curto-circuito provocou as chamas. A cozinha e um quarto sofreram grandes danos. O incêndio foi controlado antes de consumir toda a casa.

A moradora contou que quando o fogo começou, ela só pensou em salvar o cachorrinho dela, por isso sofreu uma queimadura no braço, o ferimento foi leve. 

“Por sorte os vizinhos conseguiram controlar as chamas até nossa chegada, nossa equipe foi rápida controlou o restante do fogo e não se alastrou para o restante da casa. A moradora contou que estava carregando o celular e que o aparelho estava em cima do sofá, que o fogo pode ter começado no carregador.  Ela sofreu queimadura de segundo grau ao salvar o animal, mas passa bem”, disse o subtenente Marcos Camilo Alves.

Fonte: TN Online.

Jovem morre após sofrer queda de moto na PRc-454; ela estava na garupa do veículo.

No inicio da madrugada uma jovem de 18 anos morreu após sofrer uma queda de moto na rodovia PRc-454, que liga Jaguapitã ao município de Astorga.

De acordo com a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a vítima, identificada como M. L., ocupava a garupa de uma moto quando na altura do KM 06, acabou sofrendo uma queda da motocicleta por volta das 00h30.

A jovem chegou a ser socorrida e levada até o Pronto Socorro do Hospital Municipal em Jaguapitã, mas não resistiu e morreu. Ainda de acordo com a PRE, o condutor da moto se evadiu com a moto e não foi localizado.

As investigações seguirão com a Polícia Civil.

Fonte: Londrina News.

Caminhão tomba e deixa lento o trânsito na BR-376, em Ponta Grossa.

Um caminhão carregado com malte tombou, no início da tarde desta terça-feira (14), no sentido norte da BR-376, próximo da Vila D.E.R, em Ponta Grossa.

O acidente não deixou feridos, mas o condutor do caminhão tombado foi encaminhado pela CCR Rodonorte para o Hospital Regional para outros exames.

Neste momento as pistas estão parcialmente bloqueadas nos dois sentidos e o trânsito é orientado pelas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Fonte: Portal aRede.

Projeto antiterror gera polêmica na Câmara.

Deputados bolsonaristas tentaram aprovar nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que, segundo especialistas, pode abrir a possibilidade de se criminalizar movimentos sociais e protestos da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro. A proposta cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, cujos agentes terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.

O projeto diz ainda que agentes terão acesso a toda informação sigilosa de que precisarem para reprimir e prevenir “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, ou qualquer ameaça “potencialmente destrutiva a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.

Para a oposição, especialistas em segurança e para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto é a mais nova ameaça do bolsonarismo ao estado de direito e à democracia. Segundo eles, se aprovado como está, o projeto criará “uma polícia política”, a “KGB de Bolsonaro”. “O temor é de que a Autoridade Contraterrorista seja um instrumento para se tornar a polícia política de Bolsonaro”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto recebeu parecer favorável do Delegado Sanderson (PSL-RS). Ele foi lido ontem e avançou com a possível aprovação do texto na comissão especial que analisa o tema na Câmara. A proposta tem como base um texto apresentado por Bolsonaro quando ele era deputado, em 2016. A oposição pediu vistas (mais tempo para analisar) e a previsão é de que o projeto seja votado na quinta-feira, 16.

A autoridade antiterror, segundo o texto do projeto, terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. Ela terá acesso ilimitado a informações sobre intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

A ANPR condenou a concentração de poderes nas mãos do presidente pelo risco de se criar “um sistema paralelo de vigilância e segurança”, além da possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos. “O projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial.” Para os procuradores, ao estabelecer uma previsão ampla do conceito de terrorismo e a indicação de um conjunto de atos preparatórios que podem ensejar ações contraterroristas, “o projeto coloca em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”.

Apesar das críticas, Vitor Hugo disse confiar na aprovação. “Dizer que o texto do Sanderson cria uma KGB é vergonhoso, asqueroso.”

PRINCIPAIS PONTOS

Autoridade Nacional

O projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, que terá acesso livre a toda informação sigilosa de que precisar. A Autoridade teria um chefe policial e um chefe militar – ambos subordinados ao presidente da República.

Crimes

Os crimes que a Autoridade pode investigar são os perigosos à “vida humana” ou “potencialmente destrutivos a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.

Agentes

A Autoridade pode infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência. Para procuradores, o projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

ONU aponta ‘riscos de abuso’

A alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse ontem, em discurso na Suíça, estar “alarmada” com o projeto de contraterrorismo em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil. De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo Jair Bolsonaro, a proposta pode, na avaliação da ex-presidente chilena, ampliar excessivamente o alcance de ações contraterroristas no País.

Bachelet afirmou que ela e seus auxiliares na ONU estão preocupados com termos usados na redação do projeto – “excessivamente vagos e abrangentes”, representando “riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores de direitos humanos”.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Governo suspende ‘tratoraço’ após CGU identificar sobrepreço.

Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.

Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.

A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço, como apontado na série de reportagens. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro em audiência na Câmara no dia 8 de junho. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.

A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.

Após o alerta, o Desenvolvimento Regional renegociou com empresas, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Outros cinco lotes foram cancelados porque fornecedoras não aceitaram baixar o preço, que levariam a um sobrepreço de R$ 16 milhões.

Como o Estadão revelou em agosto, o governo já havia feito pagamentos com sobrepreço de compras de 20 máquinas motoniveladoras, entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. O valor pago por esses itens foi de R$ 15,7 milhões, mas, segundo a CGU, não deveriam ter custado mais do que R$ 12,8 milhões. O governo fez um acordo com a fornecedora, a XCMG Brasil Indústria, para devolução da diferença, por meio de glosa. Como o prejuízo já havia sido causado, no entanto, a compra pode vir a ser investigada sob viés de superfaturamento.

Um problema recorrente detectado na auditoria ocorreu nas pesquisas de preço para aquisição de máquinas. O Desenvolvimento Regional e prefeituras deixaram de priorizar os valores de contratações feitas por outros órgãos da administração pública e se basearam, predominantemente, em preços orçados por empresas fornecedoras, que costumam colocar as cifras o mais alto possível. Os auditores da CGU citaram essa como uma das causas de “risco alto ou extremo” de sobrepreço.

Os técnicos analisaram também casos específicos citados nas reportagens, como a compra de tratores agrícolas para os municípios de Ângulo e Godoy Moreira, no Paraná, e Pimenta Bueno, em Rondônia. Nos três casos a CGU apontou falhas no cumprimento das regras relacionadas aos convênios. O órgão registrou risco extremo de sobrepreço na compra de um trator por R$ 255 mil para Godoy Moreira, apontando que o valor máximo não poderia passar de R$ 154 mil. Os convênios foram suspensos até que se adequassem às recomendações.

Também chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

‘Risco extremo’

Para apurar a denúncia de sobrepreço feita pelo Estadão, a CGU elaborou uma tabela própria com valores considerados adequados para a compra de máquinas. Levou em consideração índices de correção monetária que a própria equipe considerou “conservadores”, e até a elevação do dólar. Ainda assim, o trabalho dos auditores encontrou diversos casos de “risco extremo” de sobrepreço.

A Instrução Normativa 73, de 2020, do Ministério da Economia adverte que as pesquisas de preços devem priorizar os praticados pelo próprio governo, tendo como referência inicial o Painel de Preços, do Ministério da Economia, e o ComprasNet, site que unifica as informações de compras e licitações da administração federal. No caso do tratoraço, segundo a CGU, isso não foi feito.

Quando anunciou a licitação de R$ 2,9 bilhões, o Desenvolvimento Regional argumentou que haveria economia. Um trecho do relatório da CGU observa que, na verdade, o ministério passou longe disso. “Por ser uma contratação de grandes volumes se esperaria que os preços neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisições em decorrência do efeito escala”, destaca o texto, sobre o edital bilionário.

A CGU apontou ainda a “necessidade de treinamento/capacitação e atualização dos eventuais procedimentos de análise e atividades de controle do concedente (MDR), além da baixa capacidade técnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessários a análise e aprovação dos convênios”, o que evidencia, no conjunto, graves problemas de gestão na pasta de Marinho.

Revisão

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções. A pasta afirmou que está tomando medidas “para sanar os riscos averiguados” e que “os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer”. “O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu o órgão em nota.

A CGU, por sua vez, disse que a auditoria analisou apenas questões ligadas a sobrepreços. O órgão não informou se ainda vai analisar os atos dos gestores que ocasionaram o pagamento de valores mais altos. A XCMG não respondeu aos contatos.

Emendas em troca de apoio

O Estadão revelou em maio um esquema de compra de apoio parlamentar por meio de um novo tipo de emenda de relator-geral do Orçamento, a chamada RP9. Do total de repasses previstos, R$ 271,8 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas por preços até 259% acima dos valores da tabela de referência do governo válida para 2021. O caso ficou conhecido como “tratoraço”.

Secretamente, esses recursos extras foram concentrados num grupo de parlamentares. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, sejam eles aliados ou oposicionistas.

A utilização das emendas de relator para essa finalidade (troca de apoio no Congresso) é considerada inconstitucional por juristas ouvidos pelo Estadão, porque toda negociação para aplicar o dinheiro é sigilosa e não há equidade na divisão dos recursos.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Correios fazem leilão de 61 mil objetos.

Os Correios vão realizar, no próximo dia 27, um leilão de objetos classificados como refugos, aqueles que não foram entregues ao destinatário ou foram devolvidos ao remetente, após todas as tentativas de entrega e terminado o prazo de direito à reclamação. Esse prazo pode variar entre sete e 30 dias, a depender do objeto.

A empresa informou que serão leiloados de 61 mil itens, entre peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores inicias dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85.050.

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

“O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência”, informou os Correios.

A empresa disse ainda que os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

Fonte: CGN.

Ex-ministro da Justiça explica todas ilegalidades de programa federal de habitação para polícia.

O Habite Seguro, programa habitacional lançado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para agentes da segurança pública, pode não sair do papel. “É uma ilegalidade gritante, uma manipulação de verbas públicas e uma violação das leis que regulam a execução orçamentária. Seguramente, vai ter uma manifestação ou do Tribunal de Contas, ou da Procuradoria-Geral perante a Justiça, para que seja suspenso esse programa.”

A avaliação é do ex-ministro da Justiça (2007/2010), o jurista Tarso Genro. Isso porque os subsídios e repasses ao programa usariam R$ 100 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.

O FNSP, de acordo com o site do próprio ministério, foi criado “para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal”.

E, para isso, conta com um conselho gestor, que administra o fundo, de forma que seus recursos sejam “destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros”.

"Absolutamente inconstitucional"

Portanto, é para essa ilegalidade que alerta o ex-ministro Tarso Genro. “Trata-e de uma visível ilegalidade, porque o FNSP foi instituído por lei. Desse modo, tem um conselho gestor que deve apreciar e deferir ou indeferir projetos relacionados com a segurança pública quem venham dos entes da União. Ou seja, as finalidades do fundo estão expressas na lei”, afirma.

“Mas uma eventual regulamentação não pode ampliar nem reduzir as finalidades que estão dispostas na lei. Se fizer isso, será a alteração de uma lei por um decreto, absolutamente inconstitucional. E as finalidades do fundo são claras: o projeto tem de ter vínculo com a segurança pública. Seja para a formação de policiais, seja para a instituição de projetos de segurança comunitária", esclarece o ex-ministro, concluindo:

"Ou seja , também, de apoio material às guardas municipais, à polícia civil, às polícias militares, vinculados a projetos de segurança pública."

 

 Isso que está sendo apresentado é um projeto habitacional e eleitoreiro. Na cerimônia de lançamento do Habite Seguro no Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou. “Entendemos que pode, sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança que arrisca a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse, sobre o programa que vinha prometendo a policiais há algum tempo, em mais um aceno à parte significativa da sua base eleitoral. Além dos subsídios de até R$ 300 mil, o Habite Seguro entregará também recursos do FNSP para que os agentes de segurança possam abater das taxas de contratação, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Habite Seguro tira dinheiro de fundo

Num país com tanta carência de moradia digna, é difícil tecer críticas a um programa habitacional e, de fato, não é disso que se trata, explica Tarso Genro. “Esses programas habitacionais destinados a categorias são possíveis de ser implementados pelo governo. Desde que sejam implementados pelos órgãos específicos ligados à promoção de habitação e, assim, que tenham recursos destinados a ele dentro das prerrogativas que a lei que regula as políticas habitacionais permitam”, explica o ex-ministro.

“Fazer um programa específico para servidor público federal, estadual, com juros subsidiados, destacados precisamente dentro de uma política habitacional universal, não é proibido. Mas que seja feito com apoio na legalidade”, diz Genro. Desse modo, a ilegalidade do Habite Seguro está em tirar dinheiro de um fundo que não tem essa destinação.

Baixa renda

Para Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), os policiais estão entre os servidores públicos com baixa remuneração que deveriam ter apoio do governo federal para aquisição de moradias. “No entanto, esse benefício deveria ser estendido aos demais servidores públicos e não ficar restrito a uma única categoria”, avalia.

Segundo o MTST, o déficit habitacional no Brasil é 5,8 milhões de moradias, o que engloba o ônus excessivo com aluguel, a coabitação, a moradia precária. Assim, afirma o integrante do MTST, o programa anunciado por Bolsonaro é insuficiente. “Destina um subsídio muito pequeno, principalmente para a faixa de renda mais baixa. Bolsonaro tenta acenar à sua base, mas com um programa insuficiente.”

E há outros caminhos para promover programas habitacionais, que não usar os recursos do Fundo de Segurança Pública, outra área que carece tanto de atenção no Brasil. “Tem, por exemplo, cooperativas que podem acessar e aplicam esses recursos para uma determinada comunidade, numa determinada região, ou para uma categoria profissional, privada ou pública, que se habilite com projetos factíveis que sejam absolutamente transparentes para que as outras corporações, as outras categorias, possam também aplicar’, reforça Tarso Genro.

“Mas isso é política habitacional, não é política de segurança pública. Por isso tem um erro grave nessa proposta que é na minha opinião absolutamente eleitoreira, irresponsável e “provisória”. Açodada como todos os projetos que vêm desse governo ilegítimo e genocida que está aí”, completa.

Relação com as polícias

A relação que Bolsonaro está manejando com as forças de segurança do país é outro problema grave embutido na criação do Habite Seguro. “Essa decisão do governo está inscrita precisamente nesse cortejo. Nessa corte que o governo está fazendo do sistema policial militar, do sistema de polícia civil e das próprias Forças Armadas. Para trazer para o leito da política do governo o apoio dessas corporações visando manter o regime de exceção a que nós estamos submetidos”, critica o ex-ministro da Justiça.

“Isso é visivelmente uma ação de subversão política da Constituição, que o governo está fazendo. Desta feita, utilizando de maneira falsa a política habitacional socorrido em fundos que não são destinados a políticas habitacionais”, completa Genro.

::Em SP, Eduardo Bolsonaro incita a PM: “Temos que começar a falar da paralisação da polícia”::

Segundo ele, a exceção foi sendo aplicado de maneira progressiva no país e explica a existência e permanência de Bolsonaro no poder. “Ela começou a ser aplicada antes das eleições, quando o atual presidente da República declarou seu voto no impeachment da (presidenta da República) Dilma Rousseff. Apoiando a tortura e consagrando a propaganda da violação, da violência, a propaganda do estupro, como ele fez naquele momento, Bolsonaro deveria ter sido cassado e preso”, assevera o advogado. “E as instituições, embaladas por todos os meios de comunicação tradicionais, estavam em uma campanha criando uma ilusão de que a solução do país era retirar o PT do governo.”

Está tudo dentro do script

O ex-ministro responsabiliza o “sistema de comunicação privado no Brasil, que pertence a meia dúzia de famílias”, pelo atual estado de coisas. “Ele se irmanou com essa vocação fascista que o Bolsonaro instituiu como linha de governo, negociando com ele o apoio às reformas. E isso foi cumprido pelo governo. Tanto é que eles atacam o Bolsonaro pelo seu autoritarismo político, pela sua postura fascista, pela sua visão genocida e negacionista, mas ressalvam o Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia). E o Guedes está pelas reformas.”

Esse “conluio”, avalia Tarso Genro, está finalmente sendo desmontado. “E com a saudável resistência agora do Poder Judiciário, o que é muito importante num momento como esse. Esse bloqueio que o Poder Judiciário fez de determinadas medidas, e continua fazendo, tem uma importância estratégica para recuperar Estado de Direito formal que foi conquistado com a Constituição de 1988.”

Tem conselho?

Quando fala sobre as atribuições do FNSP, o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública elenca as atribuições também do conselho gestor do fundo. Tarso, no entanto, afirma não ter informação sobre o pleno funcionamento desse conselho. “Os conselhos todos dos fundos, no governo Bolsonaro, não tiveram que eu saiba nenhum funcionamento regular. O próprio presidente extinguiu uma série de conselhos que tinham a participação das comunidades políticas, de representação das categorias, das comunidades interessadas.”

Para o ex-ministro da Justiça, no entanto, a questão é que a criação do Habite Seguro, da maneira como foi divulgado, “pega dinheiro do Fundo de Segurança Pública e isso é tão grave quanto quaisquer dos crimes de responsabilidade que o presidente cometeu até agora”, diz. “E me parece que está sendo feito por ordem direta dele (Bolsonaro) nesse cortejamento inconstitucional que ele está fazendo para politizar as polícias no sentido fascista que ele empresta ao seu governo.”

Habite Seguro e uso político da Caixa

O Habite Seguro encerra ainda mais uma questão que vem sendo denunciada pelos bancários, em especial pelos empregados da Caixa Econômica Federal. O uso político que está sendo feito do banco público e que pode ter como pano de fundo uma disputa entre o presidente do banco e o ministro da Economia de Bolsonaro. Técnicos do ministério foram contrários ao programa.

“São várias as denúncias que temos feito e que somente agora estão sendo apresentadas pela grande imprensa. Acreditamos que tem a disputa entre o Pedro Guimarães e o Paulo Guedes”, relata Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, federação que representa os trabalhadores da Caixa. “No programa que está sendo lançado para os policiais, mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos. E nesse caso, para beneficiar a base de apoio do bolsonarismo, em detrimento de toda a população”, critica.

No lançamento nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o programa habitacional “não é só para o grupo que ganha menos. Qualquer um pode receber” as vantagens oferecidas pelo Habite Seguro. A informação foi confirmada pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. O ministro também informou que a partir de 2022, além dos recursos do FNSP, o programa vai contar com emendas parlamentares.

“Todos devem ter direito ao acesso à moradia e não privilegiar apenas uma categoria. Mas o governo excluiu a população mais pobre desse país”, lembra Takemoto, com a extinção do programa Minha Casa Minha Vida. O Casa Verde e Amarela de Bolsonaro acabou com os subsídios para a Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Fim.

Fonte: CGN.