Blog do Beto

Câmara aprova nova proposta para reduzir maioridade.

   

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir em trâmite.

A votação aconteceu depois da polêmica sobre a validade da primeira votação, na madrugada de quarta-feira (01), em que a Casa rejeitou texto semelhante, que estabelecia a punição em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia anunciado que a Casa votaria o texto principal só após o recesso parlamentar de julho. Apesar disso, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada. Agora, o novo texto precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado – deverá ser após o recesso parlamentar de julho.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam pela retomada da votação e, então, não conseguiram fazer protestos como na noite anterior.

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha e o acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

(Com informações da Agência Brasil)