Nesta data, por volta das 04h50min, a equipe abordou *** na rua santos dumont, n°**** e, em consulta pelo sistema sesp/intranet, constatou que ele possui mandado de prisão civil contra si sob o n°***, com validade até 01 de outubro de 2020. *** recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de polícia de palmital para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Polícia Militar.
Cão farejador reforça o trabalho durante operação em conjunto
com a polícia rodoviária federal e polícia civil.
A equipe Operações com Cães participaram de uma operação em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil as equipes avistaram um veículo Hyundai/Hb20 de cor preta, o condutor do veículo empreendeu fuga pela mata. Durante a verificação do veículo foi constatada em seu bagageiro grande quantidade de substância análoga a maconha, que após pesagem totalizou 167,3 kg. Ao todo 307 kg de maconha apreendidos durante a operação. Ainda durante a operação a equipe realizou abordagem a um veículo Palio, onde Foi encontrado certa quantia de equipamentos eletrônicos sem nota fiscal, proveniente da fronteira do Brasil com Paraguai. Apreensões estas que contaram com o cão farejador Huck da equipe do 16º BPM Operações com Cães, vale ressaltar a importância do trabalho desses cães na Polícia Militar, sendo grandes aliados no combate ao crime.
Fonte: Polícia Militar.
Polícia
Civil prende acusado de estupro de vulnerável.
A Delegacia de Polícia Civil de Palmas (PR) desencadeou, o cumprimento de diversos mandados de busca e de prisão preventiva relativos à violência doméstica e familiar contra mulheres.
Nas diligências foram presos três indivíduos: dois pelo crime de descumprimento de medida protetiva e um pelo crime de estupro de vulnerável. Neste caso, a criança era abusada sexualmente dentro de casa há cerca de dois anos.
A ação faz parte do engajamento da Polícia Civil, junto a outros órgãos, no combate à violência física, psicológica, sexual moral e patrimonial contra as mulheres, campanha conhecida por “Agosto Lilás”.
A Polícia Civil incentiva as denúncias de agressão contra as mulheres, as quais podem ser feitas através do comparecimento pessoal na Delegacia ou através da Delegacia Online policiacivil.pr.gov.br.
Para denúncias anônimas, pode-se utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou o Disque Denúncia, pelo telefone 181.
Fonte: RBJ.
Mulher é amarrada por assaltantes que pediam ouro e dinheiro.
Por volta das 8h50 desta terça-feira (25), a Polícia Militar de Santa Helena (PR) foi acionada para se deslocar até o Bairro Vila Rica, para atender a uma ocorrência de roubo.
De acordo com a vítima, dois homens entraram na casa e anunciaram o assalto, pedindo por ouro e dinheiro. A mulher foi amarrada, teve a boca vedada com fita crepe e foi trancada no banheiro da residência.
A vítima conta que os suspeitos eram morenos, um baixo e outro alto, ambos usando roupas azuis. Vizinhos informaram que os suspeitos entraram em um veículo de cor branca, não sabendo especificar o modelo.
Diligências foram realizadas nas redondezas a fim de encontrar os autores, porém sem êxito.
Após verificação, a vítima teria informado a PM que cerca de 8 mil reais foram levados.
Qualquer informação que possa colaborar para encontrar os meliantes podem ser repassadas anonimamente através do 190.
Fonte: Correio do Lago.
Ex-prefeito que pagou tratamento do pai com dinheiro público é
condenado.
Foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Chopinzinho, na última semana, o ex-prefeito de Saudade do Iguaçu, acusado de usar dinheiro público para pagar o tratamento de saúde particular do próprio pai. A ação apurou que Rogério Gallina apenas solicitou verbalmente o procedimento ao hospital e usou dinheiro público para pagar.
Na ação Rogério negou ato de improbidade administrativa e disse que não houve prejuízo aos cofres públicos.
Para o Ministériio Público e para o juiz Rafael de Carvalho Paes Leme, no entanto, houve nítida utilização da administração em favor dos interesses pessoais dos requeridos.
“Houve sim lesão ao erário. Os requeridos nitidamente se valeram do dinheiro público para custear tratamento particular em razão do parentesco entre o paciente e o gestor municipal. O primeiro elemento a demonstrar isso é que, ao contrário do que se alega, o requerido Euclides tinha condição financeira de custear o tratamento, pois quando da indisponibilidade foram bloqueados mais de R$ 60.000,00 em sua conta”, diz a sentença
Caso não houvesse tratamento pelo SUS no município, o então prefeito deveria buscar o trâmite normal, via central de regulação.
“Não há sequer como sabe se realmente o hospital escolhido era o único prestador daquele serviço na região (o que sequer é razoável, considerando a proximidade de grandes centros médicos como Francisco Beltrão, Guarapuava e Cascavel), pois não houve à época formalização de procedimento licitatório”.
O valor do dano é de R$ 40.498,88 e deverá ser ressarcido. O ex-prefeito teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Polícia Militar.
Entregador
de pizza morre após ser atingido por carro.
Um motociclista, que trabalhava como entregador de pizzas, morreu após se envolver em um acidente com um carro, no início da noite desta terça-feira (25). A colisão fatal aconteceu no cruzamento das ruas Brigadeiro Franco com a Júlia Wanderley, no bairro Mercês, em Curitiba.
O capitão Goulart, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), conta como o acidente aconteceu. “De acordo com o nosso levantamento, o condutor do carro transitava pela Brigadeiro sentido bairro e a colisão aconteceu no cruzamento com a Júlia Wanderley, por onde vinha a moto. O motorista do carro afirma que o sinal estava amarelo, porém algumas testemunhas dizem que o sinal estava vermelho”, relatou o capitão.
Fonte: Banda B.
Supremo aponta parcialidade de Moro e anula sentença do caso Banestado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em uma ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002.
O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef. Na prática, a decisão anula sentença contra Krug imposta por Moro.
O doleiro alegou ao Supremo que o ex-juiz teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Os documentos obtidos teriam então sido anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.
O recurso foi inicialmente pautado para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma em setembro do ano passado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, se manifestou contra a suspeição de Moro, destacando que outras instâncias da Justiça, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceram que a oitiva de Youssef se tratou somente de validação do acordo de delação.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, liberando o processo para a Segunda Turma nesta terça, 25. Em seu voto, o ministro, crítico dos métodos da Lava Jato, afirmou que Moro atuou como um reforço da acusação no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público.
“O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença”, apontou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski, que votou por último, reforçou as críticas à atuação de Moro ao afirmar que coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba e que cabe ao Supremo lançar um olhar mais verticalizado sobre o que ocorreu em determinados processos.
Lewandowski pontuou ainda que um juiz imparcial é algo mais grave do que a corrupção e pode levar a autoritarismo.
“Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público”, apontou.
A ministra Cármen Lúcia seguiu Fachin contra a suspeição de Moro. Segundo ela, não teria ficado demonstrado nos autos que Moro incidiu em qualquer hipótese de impedimento. “Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta”, afirmou.
Devido à ausência do ministro Celso de Mello, que se encontra de licença médica, o resultado ficou empatado. Nestes cenários, o resultado favorece o réu, levando o recurso a ser aceito pela Corte.
COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO SÉRGIO MORO
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o ex-ministro Sérgio Moro. O espaço permanece aberto a manifestações.
Fonte: CGN.
Câmara adia Lei de Proteção de Dados para janeiro de 2021.
A Câmara dos Deputados adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 31 de dezembro de 2020. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado até hoje para não perder a validade.
O relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), tinha retirado da proposta o adiamento da vigência. “Sou a favor da entrada em vigor da LGPD em agosto, sem mais adiamentos que prejudiquem a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros”, disse Feliciano.
O adiamento da LGPD era um dos itens da medida provisória (MP) 959, e previa o seu adiamento até maio de 2021. O relator retirou o artigo da LGPD da votação da MP, mas o plenário aprovou um destaque da base aliada do governo para que as alterações comecem a valer no dia 31 de dezembro deste ano. Foi um meio-termo construído em acordo com a maioria das lideranças partidárias.
“É uma emenda do equilíbrio. Adia pela segurança jurídica, mas não é um prazo dilatado”, disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018, e deveria ter entrado em vigor 14 de agosto. Mas, em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP com o prazo de maio de 2021.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.
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