29/08/2020 *--* Deus é Fiel !!!!

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Aprovado PL de Cristina Silvestri que cria diretrizes para grupos de reeducação de agressores.

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e se somará a políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 776/2019, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri, que cria princípios e diretrizes para os trabalhos que são executados hoje no Paraná em grupos de reeducação de agressores em casos de violência contra mulheres. Com a aprovação, o Paraná entra na lista dos primeiros estados do país a normatizarem a condução destes grupos tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

“Estes grupos são uma das ferramentas de combate previstas na legislação atual e hoje funcionam como ação complementar para evitar reincidência de casos de violência contra mulheres”, detalha Cristina, que também é Procuradora da Mulher da Alep.

Este projeto proposto por Cristina segue uma tendência mundial de criação de leis não punitivistas, que buscam combater problemas sociais graves de maneiras alternativas e com eficiência. Antes de entrar em votação na Alep, o PL recebeu notas técnicas favoráveis a aprovação pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

“Este meu projeto, que agora se tornará lei, vem em complemento às políticas públicas pelas mulheres já existentes. É de extrema importância que façamos os homens agressores refletirem e se desconstruírem. É um processo lento, mas com eficácia comprovada. Não adianta apenas prendermos sem mostrar o que está sendo feito de errado. Infelizmente, a cultura a violência está enraizada na sociedade e para combatê-la também é necessário muito diálogo. Caso contrário, o homem sairá da cadeia e cometerá o mesmo crime novamente em outro relacionamento”, explica Cristina.

POLÍTICA PÚBLICA ALINHADA

A aprovação do PL 776/2020 contribuirá, ainda, com uma importante mudança que ocorreu este ano na legislação federal em favor de mulheres em situação de violência doméstica. Através da Lei 13.984/2020, foi estabelecida como medida protetiva de urgência a frequência de agressores a grupos de reflexão. E com esta frequência obrigatória, homens passam passíveis de consequências jurídicas em caso de descumprimento.

“Frente a esta frequência obrigatória, a normatização destes grupos era urgente e por isso este projeto foi aprovado em ótima hora, colocando o Paraná na lista dos primeiros Estados a tomarem esta iniciativa. A participação obrigatória dos agressores nestes grupos ficará a cargo da decisão do juiz ou juíza que estiver julgando os pedidos de medida protetiva” detalha Cristina, lembrando que esta será uma nova política pública para as paranaenses e que funcionará como uma ação intensificadora de medidas de combate que a Lei Maria da Penha prevê.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete Deputada Estadual Cristina Silvestri na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Mais de 134 quilos de maconha apreendidos pela Polícia Militar em Nova Tebas.

Em três dias, somam mais de 230 quilos de substância análoga a maconha apreendidos na área da 3ª Companhia/16º BPM.

Hoje, 28 de agosto de 2020, foram localizados 134,1quilos de substância análoga à maconha, três pessoas presas e dois veículos apreendidos.

A equipe Policial Militar de Nova Tebas recebeu a informação do solicitante que as margens da rodovia 460, no KM 256 teria uma grande quantidade de substância entorpecente do tipo maconha escondido em meio à mata e um veiculo GM Chevrolet Vectra de cor preta que estava abandonado as margens da rodovia.

Com a equipe no Local, foi constatado o fato, sendo apreendidos 122 tabletes, pesando 134,1 quilos de substância análoga à maconha, um veículo GM Chevrolet Vectra de cor preta, o qual estava com o pneu dianteiro furado e barra de direção danificada, que possivelmente estaria fazendo o transporte da droga.

A equipe Policial Militar de Manoel Ribas após levantamento de informações logrou êxito em localizar e prender três envolvidos na situação do tráfico de drogas, sendo dois homens de 22 e 24 anos, e uma mulher de 19 anos e ainda localizaram o veículo VW Gol que também estaria sendo usado na situação. Os envolvidos  e todas as apreensões  foram encaminhadas  para a Delegacia Civil de Manoel Ribas para providências.

Fonte: Polícia Militar.

Operação cumprimento de mandados de busca e apreensão em Palmital.

Foi realizada operação conjunta com a Policia Civil para cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Foram cumpridos três mandados, apreendidos 08 aparelhos celulares, 2 notebooks, uma espingarda de pressão, 03 buchas de substância análoga a cocaína, um colete flutuante, 04 redes de pesca, 02 recipientes com chumbo, R$ 2.815,30 e 19 pendrives.

Os objetos apreendidos e um masculino de 30 anos foram encaminhados para a Delegacia de Policia Civil.

Fonte: Polícia Militar.

Oi terá que indenizar guarapuavano em R$ 10 mil após negativá-lo indevidamente.

Um morador de Guarapuava processou a Oi Móvel S/A depois de ter o nome inscrito no cadastro de inadimplentes de forma indevida.

A decisão do juiz Bernardo Fazolo Ferreira foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta sexta-feira.

De acordo com o processo, a Oi fez a negativação do nome do autor no SCPC e Serasa por uma dívida no valor de R$ 416,58 referente a um contrato feito em Minas Gerais no dia 20 de julho de 2018. Contudo, o homem relatou em juízo que nunca morou naquele estado e que não contratou o serviço da empresa de telefonia.

A Oi não conseguiu comprovar a legitimidade da cobrança, como cita um trecho do processo:

“Noutras palavras, teve questionado o seu comportamento empreendido durante a cobrança de crédito mediante inclusão de nome em cadastro de inadimplentes e não se dispôs a demonstrar a existência do contrato mediante exibição do seu instrumento, mesmo sendo possuidora de banco de dados e documentos que poderiam melhor informar o julgamento, razão pela qual de arcar com os ônus desta sua inércia”, disse o juiz.

Ainda de acordo com a justiça, o homem ficou impossibilitado de efetuar financiamento para obtenção de veículo automotor e demais medidas que precisavam da averiguação da sua situação econômica.

Desta forma, a Oi foi condenada a declarar inexistência do débito e ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: CGN.

Retorno presencial das aulas no Paraná só após redução efetiva da Covid-19, afirma Governo.

Mesmo com um indicativo da estabilização do número de casos e óbitos, a Secretaria de Estado da Saúde não validou o retorno das aulas presencias no Paraná. A medida também está amparada no decreto número 4.230/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em março e que prevê a suspensão das aulas na rede pública e privada.

“Ainda não podemos voltar às aulas. Tenho percebido pelo Estado alguns movimentos de instituições querendo este retorno presencialmente. Voltamos a defender que não há possibilidade. Os números ainda são altos”, afirmou o secretário Beto Preto.

O Governo do Estado formalizou um comitê com a presença de diversas secretarias e está analisando a metodologia quando o retorno for possível, desde que com segurança para alunos, professores e funcionários.

“Não temos como falar em data. O Governo tem discutido métodos para quando houver a possibilidade de retomada. Enquanto as curvas de casos novos e óbitos não estiverem em queda sustentada, não há previsão”, frisou o secretário.

AVALIAÇÃO – O decreto estadual suspendeu as aulas nas escolas estaduais públicas e privadas, nas universidades e entidades conveniadas desde o dia 20 de março. A medida também auxiliou em boa parte nos índices de isolamento domiciliar e distanciamento social.

“Temos avaliado diariamente o cenário. E podemos dizer, com muita segurança, que ainda não temos possibilidade de colocarmos os alunos em sala, os professores e equipes das escolas nesta convivência pessoal, porque precisamos de uma queda efetiva da curva”, ressaltou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde, Maria Goretti David Lopes.

NÚMEROS – O Paraná já contabilizou 125.601 casos da Covid-19 e 3.155 mortes, em 398 municípios, ou seja, com a circulação do vírus em 99% das localidades do Estado. Nesta sexta-feira (28) foi divulgado o maior número de infectados em apenas um dia, com 2.886 confirmações e 41 óbitos.

Fonte: CGN.

Carros batem e idoso fica ferido após capotamento no Batel.

Um idoso de 65 anos ficou ferido, no início da tarde desta sexta-feira (28), após acidente entre dois carros no bairro Batel, em Curitiba. A batida aconteceu na esquina da Alameda Doutor Carlos de Carvalho com a Rua Marechal José Bernardino Bormann e deixou o trânsito lento na região.

O Siate do Corpo de Bombeiros foi até o local para prestar os primeiros socorros à vítima, que ficou presa dentro do veículo.

Fonte: Banda B.

Carro é arrastado por caminhão em acidente na PR-151.

Um caminhão arrastou um veículo Chevrolet Corsa na PR-151 em Ponta Grossa. A colisão aconteceu no sentido da pista Ponta Grossa – Carambeí.

O motorista do caminhão, um homem de 55 anos de idade, contou que foi fechado por outro caminhão e, para evitar a batida, fez uma manobra brusca. O caminhão bateu contra o Corsa que estava no ‘ponto cego’ do motorista. 

O Corsa foi arrastado por alguns metros. No carro estavam duas mulheres, mãe e filha, de 41 e 66 anos de idade.

Apesar do susto, ambas não sofreram ferimentos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi até o local, mas as vítimas recusaram encaminhamento ao hospital.

Fonte: A Rede.

Paraná prevê nova ampliação de testagem para identificar infectados.

O Paraná prevê uma nova ampliação na testagem para identificação de infectados pelo novo coronavírus, com reforço em rastreabilidade para isolamento de casos. A informação foi confirmada pelo secretário da Saúde, Beto Preto, em reunião online nesta sexta-feira (28) entre o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

No encontro, o Paraná foi reconhecido como referência no País pela rede de laboratórios para testagem de identificação do novo coronavírus, com menção sobre a organização dos laboratórios diagnósticos e, também, pela ação de rastreio e monitoramento, em implementação.

Para o secretário Beto Preto, a ampliação na capacidade de realização de exames é uma importante conduta para salvar vidas na pandemia do novo coronavírus. “Com a ampliação da testagem prevista, vamos fazer a rastreabilidade e o bloqueio da transmissão. A rastreabilidade, por meio de identificação dos contatos, é uma forma de identificar pacientes para realizar exames e antecipar o acompanhamento de doentes para agir com mais rapidez e evitar óbitos ou sequelas pela doença”, disse ele.

Beto Preto comentou, ainda, que o trabalho de enfrentamento à Covid-19 é um processo longo e que diariamente são novos desafios. “Ganhamos algumas batalhas, mas continuamos trabalhando e precisamos do apoio e participação de todos nessa grande luta”.

RASTREAMENTO – No início do mês de agosto, o Ministério da Saúde publicou o Guia de Vigilância Epidemiológica – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus. O Guia contém orientações sobre como proceder, conceitos e informações sobre a conduta em relação aos casos de suspeitos de infecção, assim como infectados e contatos.

Confira AQUI

VIGILÂNCIA FORTE – O Paraná está em implantação do trabalho de rastreamento e ampliação de testagem em parceria com a Opas, com apoio do Conselho dos Secretário Municipais de Saúde (Cosems).

O diretor de Análise em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério, Eduardo Macário, reconheceu o trabalho do Paraná e destacou a rede laboratorial. “O Paraná já tem uma Vigilância segura e forte. Mas tenho que reconhecer o Estado pela rede laboratorial para a realização dos exames RT-PCR, que é a melhor rede no país”.

O Estado tem dois laboratórios com grande capacidade de processamento que realizam os testes pelo Sistema Único de Saúde: o Laboratório Central do Paraná (Lacen) e o IBMP. Atualmente a capacidade diária é de aproximadamente seis mil resultados. Além destes dois, há outros 28 laboratórios, públicos e privados, habilitados para realização dos exames e cadastrados no Gerenciador de Ambiente Laboratorial.

O diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior, define como fundamental a testagem RT-PCR e o fluxo organizado pelo Paraná. “Fizemos parcerias, chamamos as categorias e empresas para viabilizar serviços de logística e transporte das caixas para as amostras coletadas em todos os municípios do Estado e conseguimos reduzir o tempo de processamento dos testes, fundamental para o bloqueio da transmissão do vírus.”

Até ao dia 23 de agosto, haviam sido realizados 434.117 exames RT-PCR para identificação do Sars-CoV-2 no Paraná. Do total, somente Lacen e IBMP juntos foram responsáveis por 291.783 exames, o que representa 68% do total de testes.

Macário afirmou ainda que a Secretaria da Saúde está à frente no início do rastreamento e testagem ampliada. “Vocês estão seguindo o que queremos para todos os Estados. O Paraná é a primeira unidade federativa a implantar a testagem e rastreamento”, completou.

FIOCRUZ/IBMP – O Instituto de Biologia Molecular do Paraná é uma instituição vinculada à Fundação Oswaldo Cruz, instalada no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O IBMP é um laboratório de ponta que desde abril reforça o processamento dos exames RT-PCR para identificação do novo coronavírus.

Além dessa característica, o Instituto atua também no desenvolvimento tecnológico, inovação e produção industrial de soluções para a saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS).

FORMA DE VACINA – O diretor-presidente do IBMP, Pedro Barbosa, explicou que a testagem ampla é uma saída enquanto não há remédio e nem outra possibilidade de prevenção.

“A testagem em massa que conseguimos realizar aqui no Paraná é uma forma de vacina, porque conseguimos acelerar os resultados para agir rapidamente na identificação de contatos e bloqueio de transmissão. Atuamos em uma parceria grande com o Estado e prevemos ampliar a capacidade nas próximas semanas.”

PARCERIAS – Todo o trabalho da Vigilância em Saúde em relação ao rastreamento de infectados pelo novo coronavírus ocorre em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio de dois consultores nacionais, Kátia Uchimura e Rafael França, que atuam presencialmente na Secretaria da Saúde, além de toda a equipe da Unidade Técnica de Vigilância, Preparação e Resposta à Emergências em Saúde e Desastres da organização, que atua no suporte técnico para o trabalho em conjunto com a secretaria estadual.

A consultora Kátia Uchimura descreve o trabalho. “A atuação da OPAS tem início na fundamentação teórico conceitual, no alinhamento conceitual da proposta, no desenvolvimento e elaboração da estratégia e também no acompanhamento da execução junto às Regionais de Saúde e aos municípios do Paraná.”

GRUPO DE TRABALHO – A parceria com a OPAS possibilitou a organização de um grupo de trabalho que atua exclusivamente para a condução do rastreamento de casos e medidas mitigatórias para reduzir os impactos do período de pandemia e para a vigilância após a pandemia.

De acordo com o diretor do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, a doença mudará de status, assim como ocorreu com a H1N1. “Estamos no meio da pandemia, mas em breve a situação deixará de ser pandemia e o vírus será epidêmico, como já vimos ocorrer em outras situações”.

Participaram da reunião desta sexta-feira (28) representantes de diversas áreas da Secretaria da Saúde, das Regionais de Saúde e dos municípios.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná.