O preço da gasolina nas
refinarias da estatal vai cair 12,6%, ou R$ 0,40 por litro. O preço do diesel
será reduzido em 12,8%, ou R$ 0,44 por litro. Já o preço do gás de cozinha
cairá 21,3%, ou R$ 8,97 por botijão de 13 quilos.
Os novos valores entram
em vigor nesta terça (16). O repasse para o consumidor depende de políticas
comerciais de distribuidoras e postos. No caso da gasolina, parte do ganho será
compensado pelo aumento do ICMS, no início de junho.
A companhia já havia
sinalizado na semana passada que cortaria os preços, depois que aliados do
governo vazaram informações de reunião do presidente da estatal, Jean Paul
Prates, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os preços internos dos
combustíveis estão bem superiores às cotações internacionais, segundo
estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
No caso da gasolina, por exemplo, a diferença era de R$ 0,36 por litro na
abertura do mercado desta terça.
Em sua nova política de
preços, a Petrobras deixará de seguir esse parâmetro, conhecido como PPI (preço
de paridade de importação), que simula quanto custaria para importar os
produtos.
Agora, segundo a
estatal, a formação de preços mira a busca por clientes e o custo de
oportunidade de venda dos produtos. A expectativa é que a mudança contribua
para reduzir os preços no país.
A Petrobras não deixará
de acompanhar as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e diz que
os reajustes continuarão sem periodicidade definida, “evitando o repasse para
os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da
taxa de câmbio”.
Fonte Banda B
O deputado federal
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que vozes dos eleitores paranaenses foram
"caladas" após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).
"344.917 mil vozes
paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única
canetada, ao arrepio da lei e da Justiça."
"Meu sentimento é
de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra
os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me
impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao
povo brasileiro", disse.
O número indicado pelo
deputado na fala diz respeito a quantidade de votos recebidos nas eleições de
outubro de 2022. Na ocasião, ele foi eleito com 344.917 votos e foi o
deputado mais votado do Paraná.
Os ministros do TSE
entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de
procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares
internos. Para o TSE, esses processos poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha
Limpa e impedir a candidatura para deputado.
O órgão analisou o
registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que
Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.
Caberá ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo
com o TSE.
Dallagnol ainda pode
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Podemos, partido ao
qual Dallagnol é filiado e disputou as eleições, disse que não "poupará
esforços" para avaliar as medidas que podem ser tomadas na defesa do
deputado.
"O Podemos se
solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que
ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", concluiu.
O caso
Na sessão do TSE, os
ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança
(PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O
registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.
Para os partidos,
Dallagnol deveria ser inelegível por dois motivos:
- Em razão de uma condenação do
Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de
outros procuradores da Lava Jato;
- E porque ele teria pedido
exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15
procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público,
que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.
Segundo os autores da
ação, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos
administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de
Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa.
Dias depois das
eleições, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu a
favor do registro de candidatura. O caso foi parar no TSE.
Voto do relator
Quanto à saída do cargo
de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que
há elementos que revelam, "de forma cristalina", que o deputado
deixou a carreira "com o propósito de frustrar a incidência da
inelegibilidade".
"Referida manobra
impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu
desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam
ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", ponderou,
argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.
"O pedido de
exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da
inelegibilidade", concluiu.
Segundo o ministro, há
entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior
Eleitoral no sentido de que "a prática de ato ilegal assume caráter de
fraude à lei". E que "quem pretensamente renuncia a um cargo para, de
forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à
lei".
Em relação à condenação
do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da
força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa
pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.
É possível recurso ao
STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à
Constituição.
Fonte G1