20/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Exclusivo: Após Prefeitura de Santa Maria do Oeste instalar de placa notificando proibição de tráfego de caminhões na cidade, moradores se revoltam e comentários se opondo a ideia viralizam nas redes sociais.

Os moradores da cidade de Santa Maria do Oeste foram surpreendidos nesta terça (19), com uma atitude um tanto ousada da Prefeitura Municipal, a qual colocou uma placa no trevo da cidade notificando a proibição do tráfego de caminhões na cidade de Santa Maria do Oeste.

 

Tal placa gerou tamanha revolta, que diversos, na verdade centenas, de moradores se posicionaram contra a ideia do executivo municipal e se manifestaram sua indignação por meio de redes sociais.

 

Geralmente o Blog do Beto de notícias, enquanto empresa de direito privado, pouco se manifesta acerca dos fatos narrados, somente informamos os ocorridos a você querido leitor, entretanto acreditamos desta vez, que tal placa foi uma infeliz atitude de alerta para com a população local, pois a Prefeitura como órgão máximo do poder público santa-mariense, poderia usufruir de outras abordagens dentro da lei de trânsito, afim de se mitigar cargas excessivamente pesadas em áreas urbanas, sendo que estas outras atitudes poderiam até surtir mais efeitos, que a “famigerada placa de aleta”, pois o direito de ir e vir das pessoas é essencial e fundamental dentro de uma democracia, jamais devendo ser cerceado!

 

Será que a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste se pronunciará sobre os fatos ocorridos? Todavia deixamos aqui aberto o espaço para publicação de uma nota de esclarecimentos a população, caso a prefeitura municipal se manifeste ou nos envie a mesma através de sua assessoria de imprensa.

Veja a seguir abaixo, todos os comentários de moradores locais sobre a tal placa posta ao trevo:

NOTA INFORMATIVA: O BLOG DO BETO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO LINGUAJAR DITO PELOS INTEGRANTES DAS IMAGENS ANEXAS A ESTA POSTAGEM, E MUITO MENOS COMPACTUA COM QUALQUER ALEGAÇÃO FEITA, APENAS INFORMAMOS A NOTÍCIA, TÃO POUCO PERMITIMOS A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS, TODOS OS DADOS COMO NOMES, FORAM SUPRIMIDOS AFINS DE QUE AS PESSOAS NÃO FOSSEM IDENTIFICADOS, ASSIM RESPEITANDO O SIGILO DA FONTE DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988!!!

Fonte textual: Redação do Blog do Beto, imagens retiradas de redes sociais.

Desentendimento entre pai e filho vira caso de polícia em zona rural de Pitanga.

Compareceu à Sede desta Subunidade de Polícia Militar a feminina, 43 anos, relatando que na localidade referenciada seu genitor, posteriormente identificado como masculino, 80 anos, teria sido vítima de agressão física por parte de seu filho e irmão da solicitante, que, por sua vez, supostamente se tratava de masculino. Contudo, não foi possível localizá-lo nas consultas aos sistemas policiais. No local, o masculino alegou não ter sido agredido pelo filho e que o que se sucedeu foi apenas uma mera discussão. Outrossim, ele não possuía lesão aparente. Em diligências e patrulhamento nas redondezas não se logrou êxito em localizá-lo. Contudo, providenciada uma mediação de conflitos, porquanto o suposto agressor reside no mesmo terreno da suposta vítima. logo, a equipe policial sugeriu que o masculino fosse até à casa de sua filha (a solicitante) e ficasse por lá até que os ânimos se acalmassem para se evitar conflitos futuros . A recomendação foi, de pronto, acatada e o idoso foi levado pela filha. as partes foram orientadas quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar prende homem em matagal, embriagado, após o mesmo quebrar medida protetiva contra Ex-mulher no Planalto em Pitanga.

Ao local onde segundo a solicitante , 36 anos, informou que tem uma medida protetiva em desfavor de seu ex-marido , 36 anos, no local em conversa com a solicitante a mesma informou que o masculino foi ate sua residência embriagado querendo adentrar na residência, qual foi negado pela solicitante, e que o masculino teria se homiziado a um matagal proximo a residência , sendo realizado patrulhamento e localizado o autor embriagado em meio ao mato. Sendo orientada quanto aos procedimentos e encaminhada a Policia Judiciaria para procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar atende caso de violência doméstica contra mulher grávida em bairro Santana na cidade de Guarapuava.

Relata solicitante que nesta quarta (20), seu amásio tentou agredi-lá, que lhe deu alguns empurrões e quebrou uma vassoura na residência. Informou que está grávida e teme por conta do bebê. O autor do fato já havia se evadido do local. Realizado patrulhamento na área sem êxito na localização do autor. A vítima foi devidamente orientada. 

Fonte: Polícia Militar.

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Homem morre após sofrer descarga elétrica em propriedade rural.

Um homem morreu vítima de descarga elétrica na segunda-feira (18) em Rio Bonito do Iguaçu. O fato ocorreu por volta das 16 horas na comunidade Herdeiros do Saber, zona rural do município.

Segundo informações da família, Sebastião Padilha, 68 anos teria ido verificar a bomba de água no período da manhã e como demorou a retornar, no início da tarde a esposa foi verificar e encontrou o marido enrolado aos fios de alta tensão. O SAMU foi acionado e a equipe constatou que Sebastião já não apresentava mais sinais vitais.

A Polícia Militar fez o isolamento para perícia da Criminalística e, em seguida, o corpo foi recolhido ao IML de Pato Branco.

Sebastião Padilha foi vereador e também chegou a disputar a eleição para o cargo de vice-prefeito de Manfrinópolis, na região de Francisco Beltrão.

Fonte: PP News.

Baile Natalino no Estrela do Oeste em Santa Maria do Oeste dia 23 de dezembro. NÃO PERCA !!!

Idoso é encontrado morto às margens da rodovia BR-277.

Um homem de 71 anos, foi encontrado morto às margens da BR 277, próximo à comunidade da Pedreira, em Medianeira.

De acordo com as informações, o corpo do idoso, identificado pelo primeiro nome Otávio, foi encontrado caído ao lado de uma bicicleta em uma vala ao lado da rodovia.

A Polícia Científica e o IML foram acionados para perícia no local e remoção do corpo para os exames de necropsia.

A Polícia Civil deve investigar o caso para apurar se houve algum acidente envolvendo algum veículo ou se o homem sofreu uma queda e caiu.

Fonte: Guia Medianeira.

Motorista fica ferido em acidente na PR-239. Veja a foto:

Um homem de 32 anos que era condutor de um veículo Onix ficou ferido em um acidente de trânsito na PR-239 em Ubiratã na tarde desta terça-feira (19).

A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) foi acionada para prestar atendimento no acidente.

Segundo informações, um veículo Onix e um Cruze seguiam pela rodovia PR-239 sentido Campina da Lagoa e ao atingir o km 494 um animal teria passado na via e o ônix reduziu para não atropelar o animal.

O motorista do veículo Cruze perdeu o controle da direção e capotou na margem direita da rodovia.

O condutor do Ônix foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar.

Fonte: CGN.

Homem morre ao capotar Fusca no Paraná.

Um motorista de um VW Fusca morreu na tarde desta terça-feira (19) após acidente de trânsito ocorrido na zona rural de Rio Bom.

O condutor, que não teve a idade confirmada, perdeu o controle do veículo e acabou capotando. O Fusca ficou rente a uma residência.

O Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Científica, de Apucarana, foram acionados. A delegacia de Polícia Civil, de Marilândia do Sul, também foi chamada para investigar as causas do capotamento.

Até o momento não há mais informações sobre a causa do acidente e também em relação à identificação da vítima.

Fonte: TN Online.

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PIB do Paraná cresce mais que o dobro da média nacional nos primeiros trimestres de 2023.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu mais do que o dobro da média nacional nos três primeiros trimestres de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a setembro, o total de bens e serviços do Estado aumentou 6,91%. Já o PIB do País teve crescimento de 3,2% nos nove primeiros meses desse ano. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Em valores monetários, o PIB do Paraná somou R$ 485,8 bilhões no acumulado de janeiro a setembro. Esse montante representou 6,1% do total do PIB brasileiro, que fechou os três primeiros trimestres com R$ 8 trilhões.

O levantamento do Ipardes aponta que todas as grandes atividades econômicas tiveram impacto positivo no crescimento do PIB estadual nos três primeiros trimestres. Na agropecuária, o Valor Adicionado Bruto (VAB), que difere do PIB apenas pela não incorporação dos impostos, cresceu 34,89%, como resultado principalmente da safra recorde de grãos. Já nos serviços, a evolução real alcançou 3,94%, enquanto a atividade industrial registrou incremento de 1,78%.

“Encerramos o ano com mais uma grande notícia, com a expansão do PIB nos primeiros nove meses do ano. Estamos com geração de emprego em alta, atraindo novos investimentos privados, alcançando recordes na exportação e na movimentação dos portos e seguimos com uma agropecuária muito relevante para a nossa economia, crescendo no ritmo das cooperativas”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O Ipardes projeta que o PIB do Paraná deva fechar 2023 com crescimento de aproximadamente 6%. “Caso esse índice se confirme, será a taxa mais elevada dos últimos 13 anos”, avalia o diretor-presidente do instituto, Jorge Callado.

TERCEIRO TRIMESTRE – Só no terceiro trimestre de 2023, o PIB paranaense cresceu 2,60% na comparação com julho, agosto e setembro do ano passado. O valor também ficou acima da média nacional, cujo PIB no acumulado dos mesmos meses cresceu 2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÍstica (IBGE).

O resultado dá continuidade à sequência de taxas trimestrais positivas no Paraná nesse ano. O melhor resultado foi alcançado nos três primeiros meses de 2023, quando o PIB do Paraná chegou à marca de 13,02% de crescimento na comparação com o período de janeiro a março de 2022. No segundo trimestre, a soma de todos os bens e serviços do Estado continuou positiva, com crescimento de 5,04%.

QUATRO TRIMESTRES – No acumulado dos últimos quatro trimestres, houve crescimento de 5,79% no PIB encerrado em setembro, como consequência das elevações de valor adicionado da agropecuária (32,56%), da indústria (3,45%) e de serviços (3,90%). A variação positiva na indústria é consequência, majoritariamente, de aumento na geração de eletricidade e na fabricação de produtos alimentícios. No setor de serviços, os destaques ficaram com as atividades financeiras, de transportes e de alojamento e alimentação.

Fonte: AEN.

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Senado adia votação da MP da subvenção; líder do governo acena com desconto maior para empresas.

Para vencer a resistência da oposição e tentar garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs o adiamento da votação para quarta-feira, 20, e acenou com a possibilidade de descontos maiores em débitos passados das grandes empresas – as quais serão afetadas pelas novas regras em discussão.

O texto é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal em 2024 e, assim, perseguir a meta de déficit zero – vista com ceticismo pelo mercado financeiro. A expectativa é levantar R$ 35,3 bilhões extras no ano que vem.

Isso se daria por meio da restrição ao uso de benefícios fiscais por parte das companhias – o que fará com que elas recolham mais impostos à União. O texto determina que incentivos concedidos pelos Estados só possam ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando forem ligados a investimentos, e não a despesas de custeio.

Além disso, abre a possibilidade de as empresas parcelarem os valores referentes a litígios tributários, via a chamada transação, com descontos no valor da dívida. O texto atual concede abatimento de até 80% e pagamento ao longo de um ano. A proposta também prevê prazos maiores de pagamento, mas, nesses casos, o porcentual do desconto cai.

Essa retroatividade, porém, é duramente criticada pelos empresários e pela oposição. Um dos argumentos é de que as leis tributárias não retroagem para prejudicar o contribuinte, apenas para beneficiar.

Uma das possibilidades, segundo o líder do governo, seria aprovar a MP como está, para que não tenha de retornar à Câmara dos Deputados, e depois o Planalto enviaria um novo Projeto de Lei de remissão, prevendo a anistia desse passivo. Ou seja, um desconto de 100%.

O senador enfatizou, porém, que ainda levaria o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo após falar com a imprensa no Senado, Wagner se dirigiu ao Ministério da Fazenda para discutir o assunto.

“Um dos problemas é a cobrança para trás. Pode ser que muita gente judicialize (o tema). Então, eu vou levar isso ao governo. Não sei se vou trazer de volta a solução”, afirmou Wagner.

Outra proposta seria ampliar o prazo de pagamento, na hipótese de concessão de 80% de desconto, de um para cinco anos. Segundo o senador, o placar de votos estava apertado e, por isso, foi necessário abrir essa negociação. “A gente até tinha número (para aprovar o texto no plenário do Senado), mas um número apertado. Como sei quão importante é essa Medida Provisória, eu prefiro, se possível, não correr esse risco”, afirmou.

O Estadão/Broadcast apurou que o avanço da MP da subvenção também foi condicionado pelas lideranças do Congresso à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que passou no Congresso nesta tarde. O texto prevê valor recorde para as emendas parlamentares (quase R$ 50 bilhões) e estabelece um calendário de pagamento, o que reduz o poder do governo e amplia a autonomia de deputados e senadores.

Nos bastidores, parlamentares ligados ao governo afirmavam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia “sequestrado” a MP da subvenção, a qual só seria “libertada” após a aprovação da LDO. Isso porque o texto da MP, mesmo tendo sido aprovado na Câmara na última sexta-feira, 15, ainda não havia chegado ao Senado – o que só aconteceu após a aprovação final da LDO.

Fonte: Agência Estado.

Defesa de Bolsonaro contesta no STF vídeo que foi recuperado pela PGR.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do vídeo que ele publicou e apagou no Facebook após os ataques do dia 8 de janeiro na investigação sobre os “autores intelectuais” dos atos golpistas.

Depois que a Meta, empresa que administra a rede social, informou que não tem meios para recuperar a publicação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encontrou o vídeo na plataforma Metamemo, que preserva postagens da família Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente afirmam que não é possível atestar que o vídeo recuperado é idêntico ao publicado por Bolsonaro.

“A mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, argumentam.

O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava sob efeito de remédios quando fez a publicação. A versão é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.

Na manifestação ao STF a defesa do voltou a dizer que Bolsonaro publicou o vídeo por engano e que, justamente por não ter assistido, nem o próprio ex-presidente poderia atestar a autenticidade do material recuperado pela PGR.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, decidir os próximos passos do inquérito.

Fonte: Agência Estado.

Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial. 

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil.

Lula participa de jantar oferecido por Barroso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é realizado na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro é uma “conversa institucional” solicitada por Lula.

Compareceram ao jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Nunes Marques, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros também participam.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou minutos depois. Ele foi escolhido por Lula para ocupar uma vaga no Supremo, com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

O jantar ocorre em meio à aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo. Um dos votos favoráveis foi do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fato que irritou ministros da Corte.

Mais cedo, Barroso defendeu a competência dos ministros da Corte para tomarem decisões individuais. Para o ministro, seria inviável que todas as decisões monocráticas sejam levadas a plenário.

Fonte: Agência Brasil.

STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para acelerar tramitação de processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu os protótipos de soluções de inteligência artificial, que foram solicitados por meio de chamamento público. O objetivo da iniciativa é facilitar e agilizar a tramitação de processos. Entre universidades e startups, 24 instituições apresentaram propostas.

De acordo com o presidente da Suprema Corte, Luis Roberto Barroso, a próxima etapa será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas. E, por fim, ele explica que será a escolha do melhor modelo para eventual contratação pelo STF.

“Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos”, disse Barroso, durante abertura do evento, que ocorreu no museu do STF.

Barroso explicou também que o uso da inteligência artificial no STF pode trazer resultados práticos, como a formulação de resumos de processos logo após serem protocolados na Corte.

Já a secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Oliveira, disse que o relatório técnico que será elaborado depois da apresentação vai contribuir para o aperfeiçoamento das solução que estão sendo gestadas no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Entender o que é efetivamente possível de ser desenvolvido com a tecnologia atual é muito importante para que possamos conduzir os nossos projetos da melhor forma”, afirmou Natacha.

Para a exposição das tecnologias, o STF forneceu aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais públicas em formato PDF.

Fonte: Agência Brasil.

19/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Nota de Falecimento!!!

É com pesar que notificamos o falecimento de Zenilda Alves de Souza, aos 41 anos de idade. O corpo será velado em sua residência na Linha Independência, interior da cidade de Santa Maria do Oeste.

Seu sepultamento ocorrerá no Cemitério do Ouro Verde nesta terça-feira 19 de dezembro de 2023, às 10h da manhã.

Fonte: Previ Vida.

Mulher vítima de violência doméstica chama a polícia após desentendimento com marido na Vila Carli em Guarapuava.

No local, em contato com a solicitante, a qual relatou a equipe que foi injuriada e ofendida por seu convivente, relatou também que a situação é corriqueira. O autor das injúrias não se encontrava no local. Orientada quanto aos procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher desaparece e deixa 3 filhos com prima em Pitanga.

 Compareceu a sede da 3CIAPM a Solicitante, a qual relatou que sua prima saiu na data de ontem às 14h20min e não retornou até o momento, salienta-se que deixou seus 3 filhos com idades de 9, 5 e 2 anos com a solicitante, relata que já entrou em contato com possíveis pessoas que poderiam saber o paradeiro da prima, e o último lugar que ela foi visualizada foi em frente a um estabelecimento.

Fonte: Polícia Militar.

Incêndio a veículo é registrado em Pitanga.

Um caso de incêndio veicular foi registrado nesta segunda-feira (18) na cidade de Pitanga/PR, equipes do Corpo de Bombeiros da cidade foram acionados para atender a ocorrência na Avenida Marginal, próximo ao Pinheirão. Ao local, o veículo foi identificado como uma VW/Kombi, a qual estava sendo consumida pelas labaredas de fogo, sendo que o incêndio foi apagado pelas equipes. Até onde se foi apurado preliminarmente não houveram feridos. 

Fonte: Redação do Blog do Beto com Blog Jonei Farias.

Indivíduo em saveiro passa atirando com arma fogo em estabelecimento comercial e atinge diversas pessoas em Guarapuava.

Ocorrência repassada informando que um masculino em um veículo vw Saveiro de cor preta teria passado em frente ao estabelecimento e efetuado disparos de arma de fogo contra os consumidores. No local em contato com a solicitante ,relatou que na data de hoje um veículo VW Saveiro de cor preta passou em frente ao seu estabelecimento efetuando em média 18 disparos de arma de fogo, não soube repassar mais informações referentes ao autor ou placa do veículo, apenas que as vítimas teriam sido encaminhadas para o UPA . A equipe deslocou até o UPA para identificação das vítimas , masculino, 65 anos, masculino menor, 08 anos, feminina, 25 anos e feminina, 40 anos, os quais recebiam atendimento médico devido aos ferimentos. Realizado buscas pela região porém o autor não foi localizado.

Fonte: Polícia Militar.

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Criança de 10 anos é salva após se afogar em fossa séptica.

Equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) salvaram um menino de 10 anos após a criança se afogar em uma fossa séptica em Guarapuava nesta segunda-feira (18).

Segundo informado pela PRF, a equipe estava em deslocamento na BR-277 em Guarapuava quando foi acionada para ajudar no atendimento de uma criança vítima de afogamento.

O menino de 10 anos havia caído em uma fossa séptica, próximo da comunidade conhecida como Granja de Boa Esperança, na zona rural de Guarapuava.

Quando a PRF chegou ao local o menino já havia sido resgatado, mas encontrava-se inconsciente e com sinais vitais ausentes.

De imediato, os policiais iniciaram manobras de RCP (Reanimação cardiorrespiratória) na criança, até a chegada da equipe médica do Samu. Ainda no local, as equipes conseguiram resgatar os sinais vitais do menino antes do deslocamento para ambiente hospitalar.

Para agilizar o transporte, a PRF realizou escolta para a ambulância do Samu, que levou o menino até o hospital Santa Tereza, onde chegou com vida e estável.

Fonte: PRF.

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Ex-servidor público é condenado a 10 anos de prisão por estupro de criança de sete anos no Paraná.

O ex-servidor da Prefeitura de Apucarana foi condenado a cumprir 10 anos, 4 meses e 7 dias de prisão e 1 mês e 13 dias de detenção pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos de idade.

A decisão foi do juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana.

O ex-funcionário do município cumpre a condenação em regime fechado. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de julho pela Polícia Militar (PM) após ter sido acusado de assediar sexualmente de uma criança no Jardim Aclimação. A denúncia foi feita pela mãe da vítima e, segundo o boletim de ocorrências, ela teria mostrado o homem aos policiais por uma chamada de vídeo.

Ainda conforme o boletim de ocorrências registrado pela polícia, quando foi abordado, o homem estava visivelmente embriagado e estaria em seu local de trabalho, que fica em frente à residência onde o crime ocorreu.

Em conversa com a vítima, a criança alegou que ele beijou na boca e passou a mão em suas partes íntimas.

Fonte: TN Online.

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids.

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”. O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo “VAIDS” e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

“Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto”, relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, “prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas”.

Fonte: Agência Brasil.

Semirreboque carregado com milho tomba na rodovia BR-467.

O semirreboque de um Bitrem carregado com milho tombou na lateral da rodovia BR-467 em Toledo no fim da tarde desta segunda-feira (18).

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o tombamento aconteceu no KM 239 na pista Toledo – Cascavel.

A carga de milho ficou espalhada por uma das pistas da rodovia e pelo acostamento.

Apesar do susto, o motorista não teve ferimentos e não foi necessário o acionamento das equipes de socorro.

A PRF registrou o acidente e sinalizou a via.

Fonte: PRF.

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado.

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Fonte: Agência Brasil.

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Bolsa Família é apontado como programa mais importante para a economia

O Bolsa Família, lançado em 2003, foi apontado como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, segundo a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Em segundo lugar aparece o Plano Real. 

O levantamento foi feito com uma amostra de três mil entrevistados, representativa da população brasileira, no período de 3 a 9 de dezembro, e tem margem de erro de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em uma lista de 12 programas ou ações realizadas nas últimas décadas no país, o Bolsa Família foi apontado por 26% dos entrevistados como o mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas; seguido do Plano Real (23%); a abertura da economia para o comércio internacional (15%); o Auxílio Emergencial (9%); a participação do Brasil no BRICS (5%); e a Lei de Responsabilidade Fiscal (3%). 

A descoberta do Pré-Sal foi apontada por 3% dos entrevistados, seguida da Reforma Trabalhista (2%); a Reforma da Previdência (2%); a Reforma Tributária (2%); o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC (2%); e o Programa de privatização das telecomunicações, energia e siderurgia (1%).

O levantamento mostra ainda que há diferenças relevantes entre os perfis dos entrevistados que optaram pelo Bolsa Família ou pelo Plano Real, os dois programas indicados como os mais importantes na pesquisa.  A menção ao Bolsa Família é maior entre as mulheres (29%); na faixa de 18 a 24 anos (33%); entre os que estudaram até o fundamental (34%) e na faixa de renda até dois salários mínimos (35%). Já o Plano Real foi mais apontado entre os homens (26%); na faixa de 45 a 59 anos (29%); entre os que têm formação universitária (34%); e no segmento de renda acima de cinco Salário Mínimos (33%).

O Bolsa Família foi criado em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, para combater a pobreza e facilitar o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Já o Plano Real foi lançado em 1994, no governo Itamar Franco, com objetivo de conter a hiperinflação no país que, no ano anterior, havia chegado a 2.477%.

Fonte: Agência Brasil.

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TCU aprova auditoria em presentes recebidos por Lula em 2023.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos. A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).

O relator do caso no TCU é o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que “há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal”. Segundo o parecer, um outro acórdão já havia estabelecido uma rotina de fiscalização ao final do mandato, abrangendo todo o período de governo. Na ocasião, o TCU aprovou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), além de exigir que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.

No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orientação para fiscalização ao final do mandato, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas”. Além disso, argumentou que realizar a fiscalização em 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela CFFC. “A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria”. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar, “nos próximos dias”, um recurso contra a decisão do TCU.

Fonte: Agência Brasil.

Lula não dividirá Ministério da Justiça, diz líder do governo.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. 

“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas. 

A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder. 

Fonte: Agência Brasil.

O discurso que Lula prometeu não fazer na posse de Gonet.

O presidente Lula (PT) participou na manhã desta segunda-feira, 18, da posse do novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, em Brasília. Lula discursou após afirmar que não faria um discurso.

Diante da plateia, o petista disse que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não deve se submeter a um presidente ou a qualquer outro chefe de Poder da República”.

“Doutor Paulo, eu só queria lhe pedir uma coisa. O Ministério Público é uma instituição tão grande, que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. O MP é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático deste país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, não pode se submeter aos presidentes de outros poderes, mas não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou de um canal de televisão”, disse Lula.

Além disso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. “Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender”, disse.

O petista disse ainda que se criou um conceito na sociedade de que “qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que é verdadeira. E nem sempre é”. “Houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos. Muitas vezes. E, quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política. Não existe a possibilidade de o MP achar que todo o político é corrupto”, afirmou Lula.

Qual o papel do PGR?

O PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, e ações penais públicas e cíveis no STF. Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria-Geral da República deve apresentar uma denúncia ao Supremo, a quem cabe julgar o caso.

Em seu discurso, Paulo Gonet afirmou que é preciso “resgatar” do papel institucional do MPF. O indicado de Lula vai comandar a instituição pelos próximos dois anos. Ele assume o posto na vaga deixada por Augusto Aras, que havia sido indicado por Jair Bolsonaro (PL).

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos, ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras. Devemos sobretudo ter a audácia de sermos bons, justos e corretos”, disse.

Ainda durante a sua fala, Gonet afirmou que o papel PGR não é o de “formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas. “Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, completou.

Processos no MPF

À frente do Ministério Público Federal (MPF), o novo PGR será responsável por dar andamento a centenas de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No caso de Bolsonaro, Gonet vai atuar nas investigações que apuram as doações via Pix feitas ao ex-presidente. Também deve dar pareceres sobre o inquérito das milícias digitais, que envolve uma série de frentes de apuração como a das supostas fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e as tentativas de venda das joias sauditas. Nessa esfera, também vai se manifestar sobre a delação do ex-ajudante de ordens coronel Mauro Cid.

Já no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações do governo do presidente Lula, Gonet vai atuar nas investigações na Operação Benesse, que apura o envolvimento de Juscelino Filho em uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Os processos dos atos do 8 de janeiro, atualmente sob responsabilidade do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), também passarão pela mesa do novo Procurador-Geral. Além de investigar a omissão de autoridades perante às tentativas de golpe, o grupo já apresentou 1,4 mil denúncias e também analisa a possibilidade de réus fecharem acordos de não persecução penal com o MPF.

Quem é Paulo Gonet?

Com 62 anos, o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Gonet é procurador-geral eleitoral interino e já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.

Ele foi responsável pelo parecer favorável do Ministério Público Federal (MPE) à inelegibilidade de Jair Bolsonaro na ação sobre a reunião com embaixadores, na qual o então presidente contestou o sistema eleitoral sem provas em julho de 2022, a semanas do início oficial da campanha eleitoral.

Durante as eleições de 2022, Paulo Gonet foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma representação contra Bolsonaro por suas falas contestando o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, solicitou a exclusão do vídeo da reunião com os embaixadores de veículos da imprensa.

O nome do subprocurador à PGR recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Antagonista.