11/03/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Vereador Aguinaldo participa de evento Autores Mirins II e acompanha lançamento do Livro projeto mundo mágico da leitura em Santa Maria do Oeste. Veja as fotos:

A equipe de assessoria do vereador Aguinaldo da cidade de Santa Maria do Oeste encaminhou a redação do Blog do Beto de notícias as fotos da participação do vereador municipal no evento Autores Mirins II, realizado com as crianças do colégio municipal Balbina Almeida de Souza, sendo que neste evento também foi realizado o lançamento do Livro projeto mundo mágico da leitura, diversas autoridades se fizeram presente juntamente com o vereador Aguinaldo, como a Primeira dama municipal e a secretária municipal de educação, e diversos educadores da rede municipal de ensino. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Aguinaldo.

Só rezando e pedindo a Deus, para resolver picos de energias em Santa Maria do Oeste.

Só rezando e pedindo a Deus, para resolver picos de energias em Santa Maria do Oeste. Pois se dependermos da Copel, estamos perdidos.

Quase todo dia acontece picos de energias em nossa Cidade e nada é feito, criando grande transtorno como queima de aparelhos. Uns do serviço mais caros de nossa casa e muito bem cobrado.

Deixe de pagar que o novo sistema corta na hora essa parte do serviço funciona muito bem, uma falta de respeito com os moradores.

Até quando iremos conviver com essa pouca vergonha em nossa Cidade.

Quando irão tomar providências.

Está semana Prefeitura fez cascalhamento e Patrolamento nas estradas rurais de Santa Maria do Oeste, conforme cronograma.

O Prefeito Oscar Delgado juntamente com a Secretaria Municipal de Viação vem desenvolvendo trabalhos de recuperação, patrolamento e cascalhamento das estradas rurais por meio de um cronograma organizado por localidades.

Tudo isso tem sido feito para a melhoria das vias do interior do município, afim de facilitar a logística e o andamento dos serviços prestados à população.

Três Barras - Ônibus escolar sai da pista após problemas mecânicos. Veja as Fotos.

Nesta sexta-feira (10/03), um ônibus escolar acabou saindo da pista após problemas mecânicos, o acidente ocorreu próximo a indústria Koene, em Três Barras do Paraná.

No ônibus estavam os alunos da rede municipal e estadual de ensino, mas segundo informações repassadas, ninguém se feriu no acidente.

Fonte: Portal Cantu

Condenado a 31 anos pai que estuprou filha de 8 anos no Paraná.

Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por estupro de vulnerável foi condenado nesta semana a 31 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. A vítima era filha dele - a violência começou quando a criança tinha apenas 8 anos. Os fatos foram praticados em 2021 e levados às autoridades pela mãe da menina.

Conforme a sentença, proferida pelo Juízo Criminal de Marmeleiro, além do depoimento da criança, colhido pela modalidade de escuta especial (feito por profissional especializado), a materialidade das agressões sexuais foi demonstrada em prontuário de hospital e laudo pericial. Foram reconhecidos nove delitos de estupro de vulnerável, cometidos em continuidade, razão pela qual a pena foi aumentada. Segundo relatado, a violência era cometida quando a menina voltava da escola e ficava sozinha com o denunciado, "que ameaçava a vítima, dizendo que, caso ela contasse os fatos para alguém, ele mataria a genitora e o irmão da infante".

Também atendendo pedido do MPPR, o Juízo decretou a incapacidade do réu para o exercício do poder familiar e o condenou a pagar indenização em favor da vítima no valor de R$ 10 mil por danos morais decorrentes dos crimes. Foi indicado ainda que qualquer movimento do réu para contatar a menina ou seus familiares pode levar à decretação de sua prisão preventiva. A decisão foi emitida nesta sexta-feira, 10 de março. Os autos tramitam sob sigilo e cabe recurso.

Fonte: MPPR.

Homem ameaça a ex-esposa, é agredido por populares e morre no hospital.

A Polícia Militar de Pato Branco foi acionada por volta dos 00h35 da madrugada deste sábado (11), na Rua Itá, em frente a um bar no bairro Alvorada, onde um homem teria sido agredido.

No local os policiais foram informados que o homem foi até lá e ameaçou a ex-esposa, quando foi agredido por populares que defenderam a mulher.

O homem teve ferimentos graves, ferido foi socorrido pelo SAMU e encaminhado a UPA. Posteriormente ele foi transferido ao Hospital São Lucas, onde entrou em óbito.

O corpo foi encaminhado ao IML de Pato Branco. Os policiais fizeram buscas, mas não localizaram o autor ou autores do crime.

O caso foi repassado para a Polícia Civil que dará continuidade nas investigações.

Fonte: PPNEWS

ROTAM prende mulher com mais de 20 quilos de maconha.

Após informações da Agência Local de Inteligência, de que em uma residência no bairro Industrial em Pato Branco, estaria ocorrendo o tráfico de drogas, as equipes ROTAM do 3º BPM abordou a moradora na noite de sexta-feira (10).

Os policiais fizeram buscas na casa e localizaram 20,7 quilos de maconha e 20 gramas de cocaína.

A mulher foi presa e junto com a droga foi encaminhada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no Artigo 33 do Código Penal com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão.

Fonte: PPNEWS

Criança de cinco anos cai de telhado e fica em estado gravíssimo.

Uma criança de cinco anos foi socorrida pelo Samu na tarde desta sexta-feira (10) após cair de um telhado de uma residência na cidade de Colorado. Na queda, ela bateu com a cabeça no chão e ficou em estado gravíssimo.

De acordo com informações do Grupo de Operações Aéreas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a criança teria subido no telhado, a telha acabou quebrando e o menino despencou de uma altura de aproximadamente 5 metros de altura.

O menino foi intubado pela equipe médica do Samu, e encaminhado de helicóptero ao Hospital Metropolitano de Sarandi. Segundo informações do médico Maurício Lemos, o caso é considerado gravíssimo.

Fonte: Plantão Maringá.

Adolescente de 16 anos é flagrada com cocaína em colégio no Paraná.

Uma adolescente de 16 anos foi apreendida pela Polícia Militar de Chopinzinho na noite desta sexta-feira (10) após denúncias de que ela estaria repassando drogas em um colégio da cidade. 

A PM se deslocou até o colégio e encontrou a menina, que estava sob posse de 0,6 miligramas de cocaína. Ela informou aos policiais que havia comprado o entorpecente de uma outra menor de idade residente de Mangueirinha, que fica há 50 km de distância da cidade. Segundo os policiais, a jovem já teria feito uso de parte da droga apreendida e repassaria a outra parte ao namorado. 

O caso foi repassado a 5ª SDP em Pato Branco para investigações. 

Fonte: PP News.

Homem que violentou mulheres durante roubo é preso.

Um homem, de 37 anos, autor de dois assaltos seguidos de estupros registrados no Conjunto San Rafael, em Arapongas, foi identificado e preso pela Polícia Civil do Paraná. Um dos crimes ocorreu no domingo, dia 5 de março, e o outro, no dia 22 de janeiro de 2023, nos mesmos locais.

Nesta sexta-feira (10), a delegada da Mulher de Arapongas, Camilla Costa, passou detalhes de como os crimes ocorreram. De acordo com a delegada, o autor agiu da mesma forma durante os dois crimes. “Nesta região tem um laguinho que os jovens costumam frequentar nos finais de semana. Ele ficava observando o momento em que os casais passavam sozinhos pela rua. Ele abordou os casais, deu voz de assalto armado com uma pistola cromada e sob ameaças, levou as vítimas para dentro da mata”, explica.

Dentro da mata, conforme a delegada, o autor amarrava o namorado e estuprava a vítima do sexo feminino. “Após o estupro, ele liberou as mulheres para que fosse desamarrar o companheiro, e fugia do local com os celulares das vítimas. Ele agiu da mesma forma e com as mesmas roupas nas duas ocorrências”, esclarece. 

Um retrato falado do autor, segundo Camila, chegou a ser divulgado após o primeiro estupro e assalto. Porém, foi através da apreensão do celular de uma das vítimas, que a polícia conseguiu prender e identificar o homem. “Neste último crime, o homem levou o celular da vítima e através de diligência e rastreamento, conseguimos recuperar o telefone, onde localizamos um vídeo íntimo da vítima. Foi desta forma que chegamos até o criminoso”, acrescenta. 

Fonte: TN Online.

Morre terceira vítima do acidente entre um trem e ônibus da Apae em Jandaia do Sul.

Morreu na noite desta sexta-feira (10) a terceira vítima do grave acidente entre um ônibus que transportava alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jandaia do Sul e um trem. As informações são do site Ric Mais.

Isabel Aparecida Gimenes Figueiredo, 55 anos, era cozinheira da Apae. Ela estava internada no Hospital da Providência de Apucarana, para onde foi transferida no dia do acidente devido à gravidade dos ferimentos.

Na manhã desta sexta-feira a Prefeitura de Jandaia do Sul havia confirmado a identidade das outras vítimas que morreram no acidente, registrado no final da manhã desta quinta-feira (9). As jovens Kimberly Caroline Ribeiro Pimenta, de 15 anos, e Maria Vitória Gomes Ferreira, de 10 anos, que eram primas, foram sepultadas no início da tarde.

A polícia está investigando se houve homicídio culposo no acidente.

Fonte: Ric Mais com TN Online

Inadimplência atinge 70,1 milhões no País.

Nunca o brasileiro deveu tanto – e não pagou. Em janeiro deste ano, 70,1 milhões de inadimplentes com bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, lojas e serviços de utilidades pública, como água e luz, acumulavam dívidas em atraso que totalizavam R$ 323,3 bilhões. Tanto o número de inadimplentes quanto o valor de débitos são recordes da série iniciada em março de 2016, apontam dados da Serasa.

Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, entraram na lista do calote 5,3 milhões de pessoas, o equivalente à população da Noruega. No período, a dívida total cresceu cerca de 24% (R$ 62,6 bilhões), enquanto o valor médio por inadimplente avançou de R$ 4.022 para R$ 4.612.

Juros altos e renda corroída pela inflação elevada foram os gatilhos para o aumento do calote, adormecido no auge da pandemia por conta das postergações da quitação dos atrasos.

O aumento no número de inadimplentes começou a partir de setembro de 2021, quando a inflação acumulada em 12 meses atingiu 10,23%. Até aquele mês, eles eram por volta de 62 milhões, uma marca já elevada, com total de dívida de R$ 245 bilhões. “A inflação fez um estrago gigantesco no orçamento das famílias, especialmente nas de baixa renda, o que gerou esse crescimento no número de brasileiros inadimplentes”, afirma o economista-chefe da Serasa, Luiz Rabi.

Para esticar a renda e manter o padrão de consumo, as famílias buscaram o crédito mais fácil e mais caro, como cartão de crédito e cheque especial, mas a estratégia acabou não dando certo a médio prazo justamente porque a inflação não cedeu.

O cenário se agravou por causa da fraqueza do mercado de trabalho. Embora a ocupação tenha aumentado, o salário não teve ganhos reais.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Cheque especial e cartão de crédito puxam índices de calote, mostra BC.

A deterioração da situação financeira das famílias já traz uma preocupação para o sistema financeiro do País, que tem ficado mais rígido na concessão de novos créditos e levado os brasileiros a recorrer às chamadas linhas emergenciais, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito – que têm os juros mais elevados.

Em 12 meses até janeiro, por exemplo, a concessão de crédito dessas duas modalidades registrou alta de 22% e 47,5%, respectivamente, de acordo com dados do Banco Central (BC).

“Todo esse cenário pressiona a situação financeira das famílias, diminuindo tanto a demanda quanto a oferta de crédito”, afirma Isabela Tavares, analista da Tendências. “Esse tipo de crédito revela uma necessidade das famílias em momentos de emergência, porque elas não têm acesso a outras modalidades.”

Também foram as linhas de cheque especial e cartão de crédito que registraram os maiores índices de inadimplência. Em janeiro, o atraso apurado há pelo menos 90 dias respondia por 13,6% do saldo a receber, no cheque especial, e 8,6% no do cartão de crédito parcelado, aponta o BC.

É uma marca bem superior à inadimplência média das pessoas físicas com recursos livres, que atingiu 6,1% no mesmo período, observa o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes. Ele destaca que essa taxa média de inadimplência da pessoa física com o sistema financeiro é a maior em seis anos e meio. “Só a recessão de 2015/16 produziu um cenário tão negativo quanto esse que temos hoje”, afirma o economista.

SAÍDA

Num cenário macroeconômico de baixo crescimento, inflação pressionada e juros ainda elevados ao longo deste ano, economistas concordam que a saída para equacionar neste momento o problema da inadimplência é a microeconômica. Ou seja, a renegociação.

No governo, a preocupação com uma ampla crise de crédito no País já é evidente. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desenho do programa Desenrola, que a princípio deve prever a renegociação de dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos.

A Serasa iniciou na última terça-feira o Feirão Limpa Nome presencial em São Paulo, que vai até amanhã. Mas as negociações online duram até 31 de março. Pela primeira vez, o birô conseguiu reunir um número recorde de 425 empresas credoras, dispostas a oferecer descontos de até 99% sobre o valor das pendências.

NOVA TENTATIVA

Há dois anos, Sebastião Gomes, de 57 anos, tentou renegociar as suas dívidas, mas não teve sucesso. Elas chegaram a somar R$ 20 mil. “Paguei algumas coisas, mas depois me enrolei de novo”, diz. “Quando eu fui ver no banco, já estava devendo e comecei a pagar juros. Agora, eu estou tentando voltar ao normal.”

Gomes perdeu o controle do seu orçamento depois de abrir uma empresa de jardinagem. Não conseguiu manter as contas em dia. Agora, buscou uma negociação e conseguiu reduzir o montante que devia, sobretudo, para bancos, para R$ 2 mil.

Enquanto não sai da lista de inadimplentes, não consegue crédito para a sua empresa. Por isso, vive de trabalhos menores. “Não posso fechar grandes serviços, só pequenos.”

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Condutor sofre ferimentos graves após carro sair da pista na PR-566 e colidir em poste. Neste Sabado.

Um grave acidente de trânsito foi registrado por volta das 2h40 da madrugada deste sábado (11), na rodovia PR-566, em Francisco Beltrão.

Conforme informações, o condutor de um automóvel VW/T Cross, emplacado em Balneário Camboriú (SC), perdeu o controle de direção, saiu da pista e colidiu contra um poste da rede elétrica, próximo ao cemitério da Comunidade de Seção Progresso.

Com o impacto da batida o carro teve a frente destruída. O condutor teve ferimentos graves e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e SAMU e removido ao Hospital Regional em Francisco Beltrão.

Fonte PPNEWS

Condutor bate carro contra barranco na rodovia entre Umuarama e Mariluz, na PR-468.

O Corpo de Bombeiros de Umuarama foi acionado no fim da manhã desta sexta-feira (10) para atender a um condutor de um automóvel VW Gol que ficou ferido após colidir contra um barranco na PR-468, entre Umuarama e Mariluz.

De acordo com as informações de testemunhas no local, a vítima estava sozinha no automóvel e retornava para Mariluz – onde reside – após uma consulta médica em Umuarama.

Foi então que, após passar pela ponte sobre o rio Goioerê ele, a princípio, teria perdido o controle do veículo e colidido contra um barranco no lado esquerdo da pista, base seu sentido de tráfego.

Pessoas no local também informaram a reportagem que a vítima foi socorrida por uma ambulância municipal e foi encaminhada para atendimento médico hospitalar.

Até o fechamento desta matéria, o carro havia sido deixado em estado de abandono às margens da rodovia.

Fonte: O Bemdito

Após acidente, Beto Preto propõe mudança na Lei de Ferrovias.

O deputado federal Beto Preto (PSD) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei junto à Câmara Federal alterando lei federal 14.273, de dezembro de 2021, conhecida como a Lei das Ferrovias, visando dar maior segurança às travessias junto às linhas férreas. A iniciativa foi protocolada em face ao grave acidente que resultou na morte de três pessoas em Jandaia do Sul e obriga a instalação de cancelas automáticas dotadas com dispositivos sonoros e visuais, além de semáforos de advertência nos cruzamentos rodoferroviários. 

“São equipamentos disponíveis e já presentes em muitos cruzamentos de ferrovias com ruas e rodovia, então é passada a hora de instalar essas cancelas em todos os lugares onde o risco de acidente existir, principalmente nas zonas urbanas”, justifica o deputado citando que o Brasil tem mais de 5 mil cruzamentos e o impacto da legislação pode evitar tragédias.

“As ferrovias são construções antigas, dessa forma houve tempo suficiente para que as cidades crescessem muito nas proximidades das vias. A consequência óbvia foi o aumento de ocorrências trágicas, principalmente onde o trânsito rodoferroviário é intenso. Ao longo das ferrovias, há milhares de residências, estabelecimentos comerciais e outras construções, portanto um grande fluxo de pessoas em muitas localidades”, comenta o deputado, que citou o acidente em Jandaia do Sul como situação a ser evitada a todo custo.

“Infelizmente, o dia 9 de março de 2023 ficará marcado de modo indelével na história de Jandaia do Sul e do Paraná devido a um acidente absolutamente devastador e impactante. Imagens mostram o momento em que um trem bate violentamente em um ônibus escolar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O ônibus é arrastado como se fosse um brinquedo de plástico ou papelão. São cenas chocantes a que não podemos assistir impassíveis como apenas acontecimentos casuais ou acidentais”, afirma o deputado reforçando que a tecnologia necessária para ampliar a segurança nos trechos já existe e vem sendo implantada em alguns pontos do país. 

“Certamente, os custos de instalação desses dispositivos serão muito menores do que as perdas e danos que vivenciamos a cada desastre dessa proporção”, comenta.

Fonte: TN Online.

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Brasil convida Paraguai e Uruguai para participarem do G20 em 2024.

Em mais uma frente para ampliar a representatividade na América do Sul, o governo Lula convidou o Paraguai e o Uruguai para participarem da presidência brasileira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20) no ano que vem. O País será o anfitrião do grupo em 2024 e é comum convidar aliados e parceiros que não fazem parte do G20.

“No espírito de promover uma perspectiva mais representativa dos países em desenvolvimento, em particular dos parceiros do Mercosul, em foros internacionais, o Brasil convidou o Paraguai e o Uruguai a participarem do G20 durante a presidência brasileira em 2024”, trouxe o comunicado do Itamaraty divulgado nesta sexta-feira, 10.

O Paraguai ocupará a presidência pro tempore do Mercosul no primeiro semestre do ano que vem e o Uruguai, no segundo.

Oficialmente, o Brasil recebe o bastão da Índia em 1º de dezembro e será responsável pela organização do evento no País ao longo de todo o ano que vem, incluindo a cúpula de líderes, que reúne chefes de Estado e de governo de todos os membros.

Fonte: Agência Estado.

STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores.

A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma.

A questão trata do Decreto 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. 

Até o momento, seis ministros se manifestaram para manter a suspensão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Além de Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

A votação segue até as 23h59 para que os demais ministros possam votar.

O julgamento é motivado por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual, o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas e de munições de uso permitido e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

Fonte: Agência Brasil.

Em vitória para Lula, Lewandowski suspende liminares que reduziam impostos com base em decreto de Mourão.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a suspensão de decisões liminares que autorizaram contribuintes a não recolher os valores cheios das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A matéria ainda será submetida a julgamento do plenário virtual da Corte.

A medida atende a pedido feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) protocolado junto à Corte em 3 de fevereiro. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o tribunal reconhecesse a legitimidade e a eficácia imediata de decreto editado por Lula em 1º de janeiro de 2023.

O decreto nº 11.374/2023, assinado no primeiro dia da atual administração, revogou três peças assinadas em 30 de dezembro do ano passado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – que exercia a Presidência da República no período, substituindo Jair Bolsonaro (PL), que já estava fora do país, em viagem aos Estados Unidos.

Entre os itens revogados pela norma assinada pelo novo governo estão:

1) Redução das alíquotas do PIS/Pasep (de 0,65% para 0,33%) e da Cofins (de 4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das contribuições;

2) Desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; e

3) Ampliação de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), retomando o teto de 13,10% para o valor do crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A controvérsia surgiu porque empresas começaram a contestar na Justiça o decreto que restabeleceu as alíquotas, sob o argumento de que a cobrança deveria respeitar a anterioridade nonagesimal (quarentena de 90 dias entre a criação de novo tributo e seu recolhimento).

Na ADC, o governo Lula salientou o caráter “completamente atípico” da situação em análise e sustentou que a redução de alíquota implementada por decretos assinados por Mourão no “apagar das luzes” jamais teriam entrado em vigor, já que o primeiro dia útil seguinte à publicação das matérias em edição-extra do Diário Oficial da União (DOU) foi 2 de janeiro, quando o decreto de Lula já existia.

Segundo cálculos do governo, a redução de 50% nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins teria impacto orçamentário-financeiro negativo estimado em R$ 5,823 bilhões para 2023. O que prejudicaria os esforços do Ministério da Fazenda em reduzir o déficit previsto para o ano.

A União destaca que ao menos 279 ações foram impetradas por contribuintes em um mês, para garantir o recolhimento dos tributos com as alíquotas reduzidas, sob alegação de que o decreto assinado no primeiro dia de governo representa aumento de carga e precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), havia ao menos 11 decisões liminares a favor do governo federal em instâncias inferiores e seis contrárias relacionadas à matéria. Entre as derrotas sofridas, ganha destaque ação movida pela Petrobras, ainda sob a gestão de Caio Paes de Andrade, na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ).

O governo também sofreu derrota com decisão liminar concedida à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, da qual o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), detém 16,41% de participação, conforme prestação de contas do pleito do ano passado, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista de requerentes somou ao menos 200 empresas, sendo 15 com ações negociadas na Bolsa Brasileira: Auren Energia, B3, Biomm, BR Properties, Cielo, Orizon, Lupatech, Omega, Rede D’Or, Petrobras, Raia Drogasil, Rumo, Suzano, Via Varejo e Whirlpool.

Fora da B3, também entraram na Justiça contra o decreto do novo governo empresas como ArcelorMittal, General Eletric, Goodyear, Kimberly Clark, Louis Dreyfus, MadeiraMadeira, PWC e Renault.

Em decisão cautelar, Lewandowski disse que o decreto editado por Lula em seu primeiro dia de mandato “não pode ser equiparado a instituição ou aumento de tributo e, por isso, não viola os princípios da segurança jurídica e da não surpresa, na medida em que o contribuinte já experimentava, desde 2015, a incidência das alíquotas de 0,65% e 4%”.

“Destarte, não há falar em quebra da previsibilidade ou que o contribuinte foi pego desprevenido”, escreveu o magistrado em despacho. Lewandowski também é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) contra o governo na mesma matéria.

O ministro cita, ainda, jurisprudência do Supremo que indicam que a redução e o subsequente restabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins devem submeter-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas diz que ela não se aplica ao caso concreto.

“Contudo, não se trata também, no caso sub judice, de restabelecimento de alíquota de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras, mas tão somente manutenção do índice que já vinha sendo pago pelo contribuinte”, ressaltou.

“Como se vê, no seu exíguo prazo no ordenamento jurídico, o Decreto 11.322/2022 não foi aplicado ao caso concreto, pois não houve sequer 1 (um) dia útil a possibilitar auferimento de receita financeira – isto é, como não ocorreu o fato gerador, o contribuinte não adquiriu o direito de se submeter ao regime fiscal que jamais entrou em vigência”, complementou.

Juntamente com a decisão cautelar favorável à União, Lewandowski solicitou a inclusão do caso para julgamento do plenário virtual do Supremo.

Fonte: Agência Estado.