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Vereador Ozeias fala
para Prefeito Oscar, tomar vergonha na cara e parar de mentir sobre ele na
reunião em Santa Maria do Oeste. Veja a fala do Vereador.
Ontem na sessão de
vereadores dia 13/05, de Santa Maria do Oeste, o vereador Ozeias mencionou uma
reunião que foi feita na comunidade de São José, onde ele não teve presente por
estar recebendo a Deputada Cristina Silvestre.
E que nosso Prefeito
Oscar, disse a comunidade que não sabia de nada e que era mentira do Vereador
Ozeias.
O vereador falou ontem
na reunião que o Prefeito Oscar, “tome vergonha na cara e que na próxima não
vai dizer que é mentira desse vereador”
Veja o vídeo com a fala
do vereador Ozeias acima.
Em Pitanga foi encontrada
espingarda e munições com casal. Veja a foto.
Data/Hora/Local:
12/05/2025 - 10h30min – Saída Limeira.
Descrição: No dia 12 de
maio de 2025, às 10h30min, quando em patrulhamento pela rua José de Alencar,
próximo a saída para a localidade de Limeira, foi avistado um Hiunday,
transitando em sentido contrário a viatura, veículo este apresentava suspensão
traseira bem baixa, indicando transporte de algo pesado, levantando a suspeita
da equipe, podendo se tratar de algo ilícito.
Diante disso foi feito
o contorno e acompanhado o veículo. Sendo efetuada a abordagem na rua Alírio de
Jesus Dipp, esquina com a rua Venâncio Aires, constatado que o veículo estava
sendo conduzido por masculino, 58 anos, e passageira mulher 58 anos, esposa do
condutor.
Ao verificar o veículo
foi constatado que estava carregado com sacas de soja, no entanto, em
continuidade a revista foi encontrado dentro de uma saca, ao lado da
passageira, uma espingarda calibre .28 desmuniciada e desmontada, marca boito,
capacidade de um disparo.
Encontrado também um
estojo contendo 07 (sete) munições intactas marca cbc, sendo 06 cartuchos de plástico
e um em cartucho de latão, indagado quem seria o proprietário e se teria
documento da arma, o masculino, disse não ter documento da referida arma.
Sendo assim, a equipe
deslocou a localidade de Borboleta Abaixo, ao verificar a residência foi encontrado
em um dos quartos grande quantidade de cartuchos intactos e deflagrados de
calibres .38, .28, .32 e .36, vários petrechos para recarga de cartuchos, um
monóculo de visão noturna, rádios comunicadores, uma máquina filmadora e
fotográfica usada comumente para monitorar a movimentação de animais
silvestres.
Na dispensa foi
encontrado mais uma espingarda calibre .32, marca Rossi, número de série cr104,
desmuniciada, capacidade para dois disparos (canos paralelos), também sem
registro.
Diante de tudo isso, foi
dada voz de prisão ao autor, apreendido as armas, munições e demais objetos e
encaminhado até a delegacia de Polícia Civil para que se adotassem as devidas
providências.
Carro suspeito não
respeita abordagem, para num milharal, motorista foge e dentro do veículo tinha
contrabando de cigarros em Manoel Ribas.
Data/Hora/Local:
12/05/2025 - 18h50min – Centro.
Descrição: A equipe
policial durante patrulhamento preventivo, nos trevos de acesso à cidade de
Manoel Ribas, foi notada que um veículo de cor branca, que fez o retorno brusco
no sentido contrário da via.
Quase vindo a colidir
contra outros veículos que transitavam na rodovia. A equipe policial realizou
acompanhamento tático no intuito de tentar realizar abordagem no veículo
suspeito.
Foi quando o veículo
adentrou num milharal as margens da rodovia. Logo o condutor se evadiu no
matagal, tomando rumo ignorado, não sendo localizado.
Realizado buscas no
interior do automóvel, constatado diversos maços de cigarros de origem
estrangeira, de marca Palermo. Realizado consulta ao veículo VW/Nivus, de cor
branca, sem alerta de furto/roubo.
Feito contato com o
delegado de plantão da Polícia Federal de Guarapuava, e com o auditor da
Receita Federal de Ponta Grossa, os mesmos orientaram reter o veículo ao pátio
do Pelotão e posteriormente retirariam o veículo para ser encaminhado para
Receita Federal em Ponta Grossa.
No final pela equipe
policial foi coube a preparação do boletim de ocorrência.
Após denúncia, PM aborda caminhonete suspeita de ser dublê em
Ivaiporã.
A Polícia Militar (PM)
abordou uma caminhonete Chevrolet S10 branca na segunda-feira (12), em
Ivaiporã, após denúncia de que o veículo seria um possível dublê. A ação
ocorreu por volta das 10h50.
A equipe localizou a
caminhonete na Rua Faxinal e iniciou a abordagem com sinais sonoros e luzes. O
motorista obedeceu e foi identificado. Nada de irregular foi encontrado com
ele.
Os policiais
verificaram numeração de placas, chassi e vidros. Todos os dados conferiam com
o veículo original. Nada ilícito foi encontrado.
O condutor também
mostrou um boletim de ocorrência, registrado anteriormente e relatou que o
veículo tem recebido multas em locais onde não circulou.
Sendo assim, a equipe
confeccionou o boletim de ocorrência e liberou o motorista e a caminhonete.
Fonte Ivan Maldonado
PM é acionada após vizinha causar confusão com som alto e
pedras; em Ivaiporã.
A Polícia Militar (PM)
de Ivaiporã foi acionada na manhã de segunda-feira (12) para atender a um
desentendimento entre vizinhos no Jardim Itaipu.
No local, um morador
relatou que sua vizinha costuma perturbar sua família com som alto e
xingamentos.
Desta vez, segundo ele,
a mulher teria jogado pedras no telhado e no quintal, o que causou preocupação,
já que um bebê de apenas um ano vive na residência.
A própria suspeita, que
apresentava sinais de embriaguez e falava de forma desconexa, confirmou ter
arremessado as pedras porque “não suporta a vizinhança”.
Ela foi orientada pela
equipe policial e se comprometeu a parar com as ofensas. Já o vizinho decidiu
exercer seu direito de representação.
Grave acidente entre motocicleta e veículo na entrada da
Fase, na PR-158 em Laranjeiras do Sul. Na noite desta segunda-feira.
Um grave acidente foi
registrado na noite desta segunda-feira (12) na rodovia PR-158, próximo à
entrada da Fase, em Laranjeiras do Sul. A colisão envolveu uma motocicleta e um
veículo Volkswagen Saveiro.
Segundo informações
preliminares, o impacto foi violento e deixou, ao menos, uma pessoa gravemente
ferida. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram
acionadas e prestaram os primeiros socorros ainda no local. A vítima, que
conduzia a motocicleta, foi encaminhada com urgência ao hospital.
A Polícia Militar
também esteve presente para controlar o trânsito e iniciar os procedimentos de
praxe na investigação das causas do acidente. O tráfego ficou parcialmente
interditado durante o atendimento.
As autoridades ainda
não divulgaram a identidade dos envolvidos nem detalhes sobre o estado de saúde
do motociclista. O caso será apurado pelas autoridades competentes.
Fonte Cantu em Foco
Traficante é preso com
droga em Guarapuava.
Data/Hora/Local:
12/05/2025 - 17h20min – Alto Cascavel.
Descrição: A equipe
policial CPU (Comando de Policiamento de Unidade) realizava patrulhamento em
uma determinada rua, local conhecido no meio policial, como ponto de venda de
entorpecentes.
Foi quando avistou
indivíduo que, ao visualizar a viatura policial, colocou um capuz, dificultando
a identificação dele. Em seguida, dispensou uma sacola. A equipe policial então
deu voz de abordagem ao indivíduo.
Identificado
posteriormente como masculino de 30 anos. Logo após verificação no sistema
operacional interno da polícia, foi constatado que o mesmo possuía diversas
passagens registradas. Sendo duas por tráfico de drogas.
Ao verificar a sacola
dispensada pelo autor, foram encontradas 5 (cinco) invólucros contendo
substância análoga a cocaína. Drogas separadas em porções prontas para
comercialização. Pesadas posteriormente totalizando 5 gramas.
Enquanto na busca
pessoal, estava sob posse do autor um celular da marca Motorola moto g, e em
seu bolso 200 (duzentos) reais em espécie. Notas trocadas, típico da
comercialização de entorpecentes.
O autor ainda mencionou
à equipe policial que, atualmente, está em andamento seu último processo pela
prática de tráfico de drogas.
Questionado a respeito
da origem dos entorpecentes e a quantidade do dinheiro, bem como para onde
estava deslocando, esse entrou em contradição nas informações repassadas. Não
sabendo especificar a origem. Tampouco a sua destinação.
Diante dos fatos apresentados,
foi dada voz de prisão ao autor, conduzido à 14º SDP, juntamente com os demais objetos
apreendidos.
Filho agride Pai de 69 anos, com
chutes no braço e nas pernas em Guarapuava.
Data/Hora/Local:
12/05/2025 - 12h02min – Imóvel Morro Alto.
Descrição: A equipe foi
acionada para atender uma situação de lesão corporal na Unidade Básica de
Saúde.
Onde em contato com a
enfermeira, relatou que deu entrada no local para atendimento médico um senhor
de 69 anos com lesões nos braços e nas pernas.
Em conversa com ele,
relatou que no sábado dia 10/05/2025 seu filho teria o agredido com chutes, o
que causou lesões e escoriações nos seus braços e nas suas pernas, que seu
filho ingere bebida alcoólica e fica agressivo. Ainda que, isso já ocorreu
outras vezes.
Também relata que com
ele convive dois netos, um de 4 anos e outro de 8 anos, e que pela sua idade
não possui condições de cuidar das crianças. A equipe deslocou até a residência
onde estariam as crianças e localizou a mãe juntamente com os menores e relatou
que as agressões são constantes.
O autor não foi
localizado pela equipe e ninguém soube dizer onde ele estaria. O idoso foi
orientado quanto aos procedimentos cabíveis e conduzido para atendimento médico
na Unidade de Pronto Atendimento.
PM e PRF desarticulam rota de tráfico e aprendem carga de
haxixe avaliada em R$ 2 milhões em Cascavel.
Na madrugada desta
terça-feira (13), uma operação coordenada entre a Polícia Militar, a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e o serviço de inteligência da PM do Mato Grosso,
resultou na apreensão de 28 kg de haxixe, em Cascavel. A ação impôs um prejuízo
estimado em R$ 2 milhões ao crime organizado.
A operação teve início
após a PRF receber informações que indicavam a movimentação suspeita de um
veículo Jeep Renegade na BR-277, no sentido Cascavel.
Durante a perseguição,
o condutor abandonou carro em uma área rural nas proximidades do autódromo de
Cascavel.
A PRF então acionou
apoio da PM, que através das equipes da UPS Santa Cruz e do oficial CPU, obteve
êxito em localizar o veículo em meio à mata.
Durante a inspeção, os
policiais encontraram latas de tinta que escondiam uma grande quantidade de
entorpecentes. No interior do carro, foram apreendidos aproximadamente 10 kg de
haxixe do tipo “Ice” e outros 18 kg de haxixe marroquino — ambas drogas de alto
valor no mercado ilícito, podendo chegar ao valor de R$ 70 mil o quilo.
O veículo foi recolhido
ao pátio do 6º Batalhão da Polícia Militar, enquanto a droga foi encaminhada às
autoridades competentes para os procedimentos legais.
Ônibus, caminhão e automóvel se envolvem em acidente na
BR-277.
Um grave acidente de
trânsito foi registrado por volta das 14 horas desta segunda-feira (12), no Km
314 da BR-277, município de Prudentópolis, no Paraná.
Segundo a Polícia
Rodoviária Federal, a colisão frontal seguida de colisão lateral envolveu cinco
veículos e resultou em quatro pessoas feridas.
O condutor do automóvel
e o condutor de um dos caminhões foram socorridos com ferimentos graves para
hospital de Guarapuava, de acordo com a PRF.
O
motorista do ônibus e uma passageira foram atendidos no local com ferimentos
leves.
Os veículos envolvidos
foram: um Honda/Fit com placas de Chapecó (SC), um caminhão Mercedes-Benz de
Guarapari (ES), um caminhão Volvo de Cascavel (PR), um caminhão Volks de Pinhão
(PR) e um ônibus da empresa Nordeste com 23 passageiros.
A rodovia ficou
interditada totalmente e posteriormente funcionou em sistema Pare e Siga até às
17 horas, quando foi liberada totalmente.
Colisão frontal entre
carro e caminhão deixa homem ferido na PR-566.
Um acidente foi
registrado na manhã desta segunda-feira (11) por volta de 08h50 na rodovia
PR-566, próximo a comunidade de Treze de Maio, em Itapejara do Oeste sentido a
Coronel Vivida.
A colisão frontal
envolveu um GM/Celta que seguia sentido a Itapejara do Oeste e um caminhão que
seguia sentido contrário. O condutor do automóvel sofreu ferimentos, foi
socorrido pelo SAMU e encaminhado para atendimento médico em Itapejara do
Oeste. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos.
Brasil tem aumento nos homicídios de mulheres, bebês e
crianças de até 4 anos.
Apesar da queda geral
de homicídios, as mortes de mulheres, bebês e crianças de até 4 anos estão em
alta e preocupam pesquisadores por terem um ponto em comum: a violência
doméstica. A cada dia, dez mulheres com diferentes trajetórias de vida são
assassinadas no Brasil. Foram 3.903 ocorrências em 2023, o maior patamar desde
2018. Isso é o que aponta o Atlas da Violência. Estima-se que um em cada três
casos seja de feminicídio.
Já os homicídios de
bebês e crianças de até 4 anos cresceram 15,6% em 2023. O índice chegou a 1,2
caso para cada 100 mil habitantes, maior registro desde 2020, embora se note
uma queda de 30% na comparação com 2013
Conforme os dados, divulgados ontem, para cada 100 mil habitantes houve 3,5
casos de homicídios de mulheres no período mais recente para o qual há dados.
“É preocupante”, afirma Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro
de Segurança. Segundo ela, não há uma única explicação para o aumento – a
hipótese de que, para além dos feminicídios, haja mais mulheres engajadas em
dinâmicas em condutas criminosas, por exemplo, não é descartada.
A pesquisadora ressalta
que, independentemente dessa leitura, o cenário cobra a adoção urgente de políticas
públicas focadas em diminuir a violência contra a mulher, em especial nas
regiões onde os índices estão mais elevados.
O Estado com a maior
taxa de assassinatos de mulheres foi Roraima (10,4 casos por 100 mil habitantes
em 2023). Na sequência, estão Amazonas, Bahia e Rondônia, todos com taxa de
5,9. Em contrapartida, tiveram os menores índices São Paulo (1,6), Brasília
(2,7) e Santa Catarina (2,8). “A gente precisa melhorar no desenho, na
implementação de serviços públicos para vítimas de violência”, diz Manoela.
PATRIARCADO
Segundo Daniel
Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, é difícil cravar
motivos. “O que se pode falar é que há o recrudescimento da polarização e
radicalização política, que muitas vezes traz à tona valores culturais que
reforçam ideia e valores do patriarcado.”
O pesquisador explica
que, para além dos números levantados no Atlas, há um aumento “grande nos
feminicídios, segundo os registros policiais”. “Isso acontece porque há um
processo de aprendizagem dentro das autoridades policiais que, muitas vezes,
pegavam aquela morte da mulher e classificavam apenas como homicídio”, diz o
pesquisador.
O relatório do Atlas
busca retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Esse modo de análise
permite visão mais ampla, “desviando” de possíveis subnotificações. Em vez de
lançar luz sobre feminicídios, por exemplo, o relatório opta por focar em
homicídios de mulheres.
A opção foi usar
homicídios de mulher que ocorrem em casa como feminicídio. “As evidências
nacionais e internacionais mostram que, quando uma pessoa é assassinada dentro
de casa, em mais de 90% das vezes o perpetrador é íntimo da vítima: marido,
ex-cônjuge ou familiar muito próximo”, diz o pesquisador.
Conforme o Atlas, de
acordo com os registros do SIM, em 2023, do total de homicídios registrados de
mulheres, 35% aconteceram na residência. “Considerando essa proporção, 1.370
dos 3.903 homicídios registrados no ano teriam acontecido nesse local, sendo
lidos, portanto, como feminicídio”, aponta o relatório.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As mortes em casa
também se destacam quando se fala da morte de bebês e crianças. “É um fenômeno
(homicídio de bebês) que está absolutamente conectado com a violência
doméstica, a gente está lidando com lares perigosos. Contraintuitivamente o
lugar mais perigoso de se estar, se você é uma criança ou uma mulher no Brasil,
é a sua própria casa”, afirma Manoela Miklos.
O Atlas destaca que, no
caso dos chamados infantes (0 a 4 anos) e de crianças de 5 a adolescentes 14
anos, a residência aparece como local majoritário das ocorrências, constando
respectivamente em 67,8% e 65,9% das notificações. “É o tema mais sério que eu
acho que a gente tem a tratar no âmbito do Atlas da Violência deste ano”,
afirma Cerqueira.
O relatório alerta que
“os homicídios não representam a totalidade das violências enfrentadas por
crianças e adolescentes”. “Além de serem vítimas de violência letal, também
sofrem com violências não-letais, sendo importante monitorar essas violências”,
cobram os pesquisadores.
“Dois terços das
violências não-letais também acontecem dentro de casa, e o perpetrador
geralmente é um familiar próximo, às vezes a mãe, o pai, o padrasto. Nossas
crianças e jovens estão sendo massacradas dentro de casa”, afirma Cerqueira.
SUICÍDIOS
Um reflexo disso,
aponta o relatório, é o crescimento no número de crianças e adolescentes entre
10 e 19 anos que se suicidaram: houve aumento de 42,7% no número de suicídios
nessa faixa etária entre 2013 e 2023 – foram 11.494 mortes do tipo nesse
período.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir
de terça.
A partir desta terça-feira (13),
os aposentados e pensionistas que
sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber
uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu
INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os
nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for
notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira
(14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores
também na quarta-feira.
No total, segundo o
INSS, 9 milhões de beneficiários
receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de
descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos
entre março de 2020 e março de 2025.
Alerta
O INSS alerta
que:
A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
Não haverá contato por telefone, envio
de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
Em caso de dúvida, ligue para central
de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às
22h.
Acesse o aplicativo Meu INSS para
facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o
beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o
pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que
o aposentado e pensionista não
precisa apresentar qualquer documento.
A associação terá 15
dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas
judicialmente.
* Com informações do
INSS e Agência Gov
Fonte: Agência Brasil
Quase um terço dos municípios do Paraná correm risco de
perder recursos para a Educação em 2026.
Um total de 115 dos 399
municípios paranaenses (o equivalente a 29% de todas as cidades do estado)
correm o risco de perder recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
partir do próximo ano. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que
já informou as localidades sobre pendências na remessa de dados obrigatórios ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para
habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb.
A irregularidade foi
comunicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), com base em levantamento do FNDE. Se não forem regularizadas até 31
de agosto de 2025, as pendências impedirão o acesso à complementação da União
ao Fundeb – o que poderá representar a perda de até 10,5% dos recursos do
fundo em 2026 para os entes afetados.
A complementação é uma
transferência da União para estados e municípios com VAAT abaixo do mínimo
nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de
educação. A ausência dos dados exigidos viola o parágrafo 4º do artigo 13 da
Lei nº 14.113/2020, que condiciona o repasse à correta e tempestiva prestação
das informações de gestão educacional.
O TCE-PR destaca que
essa omissão poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na
Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de
políticas educacionais. Para evitar prejuízos irreparáveis à educação básica, o
Tribunal reforça a necessidade de que os municípios verifiquem, com urgência,
sua situação junto ao FNDE, especialmente no Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A lista atualizada dos entes
com pendências está disponível no portal do FNDE.
O TCE-PR coloca-se à
disposição para prestar esclarecimentos e orientar os gestores municipais na
adoção das providências necessárias, por meio da equipe técnica da
Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), via
contato pelo Canal de Comunicação (CACO) da Corte e pelos telefones:
(41) 3350-1781 e 3350-1750.
O Tribunal recomenda
também a seus fiscalizados a leitura do Guia aos Entes 2024-2025,
elaborado pelo Ministério da Educação, que oferece orientações importantes
sobre o tema; e do Comunicado Fundeb – Habilitação ao VAAT 2026.
CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para
presidente, governadores e prefeitos.
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 14, a
proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para os cargos de
presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe o
aumento do tempo de mandato: cinco anos para os chefes do Executivo e dez anos
para senadores.
A reunião para debater
a PEC 12/2022, às 9h, contará com cinco itens na pauta. De acordo com o autor
da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a intenção é garantir que
candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de
competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do
cargo".
O texto também menciona
que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política,
permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um
período maior para a implementação de programas de governo".
Caso aprovada, a
proposta prevê que atuais membros do Executivo terminem seus atuais mandatos e,
se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última
vez. Para o sistema eleitoral, a mudança pode exigir ajustes nos calendários e
processos eleitorais.
A proposta de Marcelo
Castro (MDB-PI) prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no
país a cada cinco anos - tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o
relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais
previsibilidade.
A votação da PEC
12/2022 estava prevista para a última quarta-feira, 7, mas foi adiada após um
pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Na nova reunião, além
desta proposta, o CCJ também vai debater projeto de lei (PL) 5.490/2023, que
acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia, o PL
2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o PL 3.786/2021, que tipifica os crimes
de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico.
Oposição protocola pedido de criação de CPMI do INSS para
driblar fila de comissões na Câmara.
A oposição ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional protocolou, nesta
segunda-feira, 12, um requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
proposta teve a adesão de 223 deputados e 36 senadores - a maioria deles do
Centrão e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas conta até com a
assinatura de seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo
Alckmin.
O número mínimo de
assinaturas (171 na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal) já tinha sido
alcançado na semana anterior, mas a responsável pela coleta na Câmara, Coronel
Fernanda (PL-MT), queria reunir mais assinaturas para dar mais corpo. Damares
Alves (Republicanos-DF) foi a responsável pela coleta na outra Casa.
"A investigação
das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e
pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos,
corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos
crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", diz o texto da CPMI.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar seguimento ou
não.
Na ala mais governista,
nenhum deputado do PT, PDT e PSOL assinou o texto. Só seis deputados do PSB -
os deputados Heitor Schuch (RS), Tabata Amaral (SP), Luciano Ducci (PR), Duarte
Jr. (MA) e Flávio Arns (PR) e o senador Chico Rodrigues (RR) - aderiram ao
requerimento.
A oposição vem movendo
a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3
bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas neste momento. O grupo
á tinha protocolado o requerimento para a criação de uma CPI na Câmara no final
de abril.
Na Câmara,
oposicionistas veem maior dificuldade para a proposta avançar, já que há mais
de uma dezena de requerimentos para a criação de outras CPIs. Como alternativa,
o grupo resolveu investir numa CPMI, para driblar a fila.
O ato para oficializar
a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso
Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. A oposição já driblou o controle
da Câmara em 2023, com a CPMI do 8 de janeiro, que acabou frustrada e sob
controle do governo.
