Blog do Beto

Governo do Paraná suspende o pagamento de férias de servidores

Quem programou férias para novembro e dezembro não receberá adicional.
Benefício será pago a partir de janeiro e em três parcelas, diz governo.

O Governo do Paraná suspendeu o pagamento do terço das férias dos servidores que agendaram o benefício trabalhista para novembro e dezembro deste ano. O dinheiro só será repassado para os funcionários em 2015 e dividido em três parcelas de janeiro a março. A portaria, expedida em 20 de novembro, é do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado do Paraná e, segundo o Executivo estadual, deve atingir 25 mil funcionários públicos. 

A legislação brasileira prevê que o pagamento das férias e do terço adicional deve ser feito até dois dias antes do início do descanso. A portaria, portanto, gera um confronto jurídico. Apenas as autarquias e empresas públicas, que têm caixa próprio, ou seja, que não têm a receita advinda do caixa geral do Estado, estão fora da medida.

governo reconhece que a decisão está atrelada à dificuldade financeira do poder público e argumenta também que, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), precisa deixar as contas equacionadas no fim desta gestão.  A precaução é necessária mesmo sem a transferência de poder, já que o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito.

A estimativa, caso nenhum servidor desista de tirar férias, é de que a economia seja de R$ 14 milhões.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes, demonstrou nesta quinta-feira (27) preocupação. Ela afirmou que a categoria não foi informada sobre a decisão e que pretende procurar a Secretaria de Administração e Previdência para entender melhor a medida. De acordo com Fernandes, o sindicato irá questionar o impacto da decisão e verificar se existe a possibilidade de revertê-la. “Nós não concordamos, é um direito do trabalhador. Se for necessário, nós procuraremos a Justiça”, enfatizou.

FONTE : G1