1ª parcela do IPTU de Pitanga ou a cota única vence no dia 10 de junho.
A 1ª parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Pitanga vence no dia 10 de junho. De acordo com o diretor do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária, Luiz Lubacheski, os carnês do IPTU 2015 foram entregues. Neste momento, o Departamento de Receita e Fiscalização Tributária corre para entregar apenas a remessa dos carnês dos lotes vagos. Lubacheski disse que os proprietários de lotes urbanos, que moram em outras cidades, deverão receber os carnês pelos Correios. “Peço aos contribuintes que não receberam o carnê, que procurem o Departamento de Receita e Fiscalização Tributária, na Prefeitura, para retirar, porque não conseguimos entregar muitos carnês ao contribuinte uma vez que os portões estavam fechados e havia cachorros bravos”, disse.
O lançamento do IPTU é feito para o proprietário que tem os direitos sobre o imóvel. Segundo Luiz Lubacheski, os que são aposentados e os que ganham até dois salários mínimos, que não tiveram o benefício de isenção de pagamento do IPTU, precisam comparecer ao de Receita e Fiscalização Tributária para adquirir o benefício. “A questão de isenção é referente ao imóvel até 450 metros quadrados (terreno), a área construída de 50 metros e a pessoa deve ganhar até dois salários mínimos. A pessoa precisa comparecer ao de Receita e Fiscalização Tributária para solicitar a isenção, para que seja feito um laudo de vistoria e analisar se a pessoa realmente enquadra-se neste benefício”, disse Lubacheski.
De acordo com Luiz Lubacheski, o IPTU é o primeiro imposto de arrecadação do município, que detém o valor mais alto. O diretor do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária disse que o lançamento do IPTU é na faixa de R$ 2,7 milhões, mas com o desconto de quem paga à vista este valor baixa. Ele ressaltou que a segunda fonte de renda maior de arrecadação do município é o ISS e a terceira é o ITBI. “O lançamento é de R$ 2,7 milhões – o valor bruto. Mas, geralmente, recebemos em torno de R$ 1,6 milhão de IPTU”.
O contribuinte poderá pagar o IPTU de duas formas. A primeira delas é a parcela única, sendo que receberá 20% de desconto. E a segunda maneira de pagar o IPTU é parcela em até 6 vezes. Luiz Lubacheski explicou que muitos casos o IPTU não estará parcela em 6 vezes, porque a lei diz que não pode ter parcelas menores de 30% do IFM, que, atualmente, é de R$18.
Luiz Lubacheski disse que todo o recurso próprio que entra no Departamento de Tributação da Prefeitura é destinado 25% para a Educação, 15% para a Saúde e o restante entra para melhorias na cidade, como calçamento e urbanização. E o prefeito poderá utilizar para infraestrutura no município.
Inadimplência
Luiz Lubacheski disse que a inadimplência está menor em relação aos anos anteriores. Ele comentou que antes da reforma do Código Tributário, que foi feito em 2009, com validade a partir de 2010, o município de Pitanga recebia em torno de 55% do valor do lançamento e, atualmente, com o novo Código Tributário e com as pessoas observando as melhorias na cidade, na educação e na saúde, o município recebe em torno de 75% a 80% do valor do IPTU que é lançado.
Dívidas anteriores
O diretor do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária disse que para quem tiver dívidas anteriores, como do IPTU 2013 e 2014, o prefeito Altair José Zampier enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que concederá benefício para estas pessoas. Se vai ser aprovado ou não, segundo Luiz Lubacheski, dependerá dos vereadores, mas, segundo ele, a redação do projeto isenta a multa e juros para os contribuintes que estão em débito e queiram pagar à vista e para quem parcelar vai ter duas ou três opções para facilitar o pagamento.
O lançamento do IPTU é feito para o proprietário que tem os direitos sobre o imóvel. Segundo Luiz Lubacheski, os que são aposentados e os que ganham até dois salários mínimos, que não tiveram o benefício de isenção de pagamento do IPTU, precisam comparecer ao de Receita e Fiscalização Tributária para adquirir o benefício. “A questão de isenção é referente ao imóvel até 450 metros quadrados (terreno), a área construída de 50 metros e a pessoa deve ganhar até dois salários mínimos. A pessoa precisa comparecer ao de Receita e Fiscalização Tributária para solicitar a isenção, para que seja feito um laudo de vistoria e analisar se a pessoa realmente enquadra-se neste benefício”, disse Lubacheski.
De acordo com Luiz Lubacheski, o IPTU é o primeiro imposto de arrecadação do município, que detém o valor mais alto. O diretor do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária disse que o lançamento do IPTU é na faixa de R$ 2,7 milhões, mas com o desconto de quem paga à vista este valor baixa. Ele ressaltou que a segunda fonte de renda maior de arrecadação do município é o ISS e a terceira é o ITBI. “O lançamento é de R$ 2,7 milhões – o valor bruto. Mas, geralmente, recebemos em torno de R$ 1,6 milhão de IPTU”.
O contribuinte poderá pagar o IPTU de duas formas. A primeira delas é a parcela única, sendo que receberá 20% de desconto. E a segunda maneira de pagar o IPTU é parcela em até 6 vezes. Luiz Lubacheski explicou que muitos casos o IPTU não estará parcela em 6 vezes, porque a lei diz que não pode ter parcelas menores de 30% do IFM, que, atualmente, é de R$18.
Luiz Lubacheski disse que todo o recurso próprio que entra no Departamento de Tributação da Prefeitura é destinado 25% para a Educação, 15% para a Saúde e o restante entra para melhorias na cidade, como calçamento e urbanização. E o prefeito poderá utilizar para infraestrutura no município.
Inadimplência
Luiz Lubacheski disse que a inadimplência está menor em relação aos anos anteriores. Ele comentou que antes da reforma do Código Tributário, que foi feito em 2009, com validade a partir de 2010, o município de Pitanga recebia em torno de 55% do valor do lançamento e, atualmente, com o novo Código Tributário e com as pessoas observando as melhorias na cidade, na educação e na saúde, o município recebe em torno de 75% a 80% do valor do IPTU que é lançado.
Dívidas anteriores
O diretor do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária disse que para quem tiver dívidas anteriores, como do IPTU 2013 e 2014, o prefeito Altair José Zampier enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que concederá benefício para estas pessoas. Se vai ser aprovado ou não, segundo Luiz Lubacheski, dependerá dos vereadores, mas, segundo ele, a redação do projeto isenta a multa e juros para os contribuintes que estão em débito e queiram pagar à vista e para quem parcelar vai ter duas ou três opções para facilitar o pagamento.
Fonte Paraná Centro
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