A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2. "São duas coisas independentes", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na noite desta terça-feira, 18, na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. "Dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos."
A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a PGR. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB e sobre diversos outros que já foram apresentados desde então.
Mesmo que a denúncia da PGR seja derrubada no plenário da Câmara, Maia terá de "cumprir seu papel" de apreciar o pedido de impeachment apresentado pela OAB, "independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal", disse Lamachia. "(Em caso de arquivamento da denúncia), nós vamos cobrar com a mesma ênfase que o presidente da Câmara se pronuncie sobre o outro processo, que é o impeachment."
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que "não tem pressa" em apresentar uma nova acusação ao presidente no caso JBS. Temer foi denunciado pelo procurador-geral ao STF pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações da empresa.
Fonte CGN
A Polícia Federal apontou indícios de que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e o também ministro da corte Aroldo Cedraz fariam parte de um esquema de corrupção para favorecer a empreiteira UTC em um processo relacionado às obras da usina de Angra 3 no tribunal de contas.
Em relatório conclusivo sobre a investigação, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva sustenta que as provas colhidas corroboram declarações de cinco delatores da Operação Lava Jato que mencionaram pagamento ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, para que conseguisse influenciar o julgamento do caso.
Raimundo Carreiro informou que vem prestando “todos os esclarecimentos solicitados”. Aroldo Cedraz reiterou “sua total isenção, já demonstrada ao longo de 11 anos de atuação como magistrado”. Tiago Cedraz não se manifestou (mais informações nesta página).
O inquérito da PF lista documentos e mensagens que indicariam a atuação de Tiago em suposto tráfico de influência perante ministros do tribunal entre 2012 e 2014. Para a PF, não havia diferença entre as atividades de Aroldo Cedraz e Tiago, que se valeria “do poder do pai e das suas relações no TCU” para viabilizar interesses.
As conclusões foram enviadas à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre eventual denúncia contra Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz.
O inquérito sobre corrupção no TCU foi instaurado em 2015, depois que o acionista da UTC, Ricardo Pessoa, que fez delação, declarou que fazia pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas da corte. Ele e Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da empreiteira, também colaborador, relataram que o advogado teria pedido R$ 1 milhão para conseguir que o TCU liberasse, em 2012, a licitação para a montagem eletromecânica da usina.
Com a decisão, o contrato foi assinado em 2014, ano em que o montante teria sido repassado, em espécie, ao advogado, segundo os relatos. Os delatores Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, Gustavo Botelho, da Andrade Gutierrez, e Henrique Pessoa Mendes, da Odebrecht, disseram que a operação para “comprar” votos no tribunal de contas foi discutida em reuniões entre representantes das empreiteiras do consórcio que venceu as obras Este último admitiu a que a Odebrecht contratou uma sobrinha de Carreiro como “agrado” ao ministro.
Ligações
A quebra de sigilos dos investigados mostrou que, de 2012 a 2014, houve 14.321 ligações entre telefones vinculados a Tiago e seu escritório e terminais do pai e de seu gabinete. No caso de Carreiro e equipe, a PF cita “centenas” de ligações. O aparelho registrado em nome do assessor Maurício Lockis, que teria elaborado o voto de Carreiro favorável à UTC, foi o que mais recebeu contatos (271), sendo 112 em 2012, ano do julgamento.
De 2012 a 2014, houve ainda 75 contatos feitos entre aparelhos atribuídos a Carreiro e de Luciano Araújo, apontado como emissário de Tiago para buscar dinheiro na UTC. Araújo é primo de Tiago e tesoureiro do partido Solidariedade. Conforme a PF, haveria uma atuação “clandestina” de Tiago nos gabinetes dos ministros.
‘Manipulação’
A postura dos ministros nos julgamentos, segundo os investigadores, aponta ainda indícios de manipulação. Carreiro foi relator do caso e contrariou pareceres da área técnica para liberar a licitação de Angra, após o julgamento ser adiado algumas vezes.
Já Aroldo Cedraz, destaca a PF, pediu vista do processo quando o sistema do TCU já registrava que ele estava impedido para atuar no caso. Duas semanas depois, devolveu o processo e anunciou seu afastamento. “Foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa por meio de Tiago Cedraz surtiu efeito, quando analisamos ainda a dinâmica do andamento processual na corte de contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro”, diz a PF.
Laudos da PF também apontaram que haveria atipicidades na movimentação financeira dos investigados. Entre 2012 e 2014, Carreiro recebeu créditos de R$ 568 mil sem comprovação de origem, segundo a PF. No caso de Cedraz, foram R$ 2 milhões. Os depósitos em espécie para Cedraz somaram R$ 311 mil. Um deles, de R$ 100 mil, ocorreu em 19 de novembro de 2013, mesma data de um pagamento indicado por Pessoa.
A PF diz ser “surpreendente” a evolução patrimonial de Tiago de 2011 a 2012, de R$ 11,9 milhões para R$ 20,8 milhões. Em 2014, ele adquiriu R$ 9,3 milhões em imóveis, incluindo um apartamento de quase R$ 3 milhões. A ascensão financeira de Tiago e a compra do apartamento foram reveladas pelA reportagem em 2015. Para a PF, “algumas transações de Tiago, como a disponibilidade de um bem de altíssimo valor em beneficio do pai, poderiam representar a ‘remuneração’ pela sua atuação em alguns processos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte Banda B.
