01/05/2020 *--* Deus é Fiel !!!

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Feliz 1º de Maio dia do trabalhador.

Nota de Falecimento

É com muito pesar que notificamos o falecimento de: GABRIELA RIBEIRO SANTANA de 76 anos de idade, ocorrido na cidade de Ivaiporã dia 30 de abril de 2020.

E seu corpo será velado na capela mortuária de Santa Maria do Oeste, com sepultamento previsto para ás 14 horas do dia 1 de maio, no cemitério municipal de Santa Maria do Oeste.

Fonte: Funerária UNIPREV.

Pessoa passa nota falsa em comércio de Pitanga

No dia 30 de abril de 2020, às 15h45min, após solicitação de **, qual relatou que a pessoa de ** passou em seu estabelecimento comercial uma nota de r$ 100,00 (cem reais) falsa. Foi deslocado até o endereço de **, porém o mesmo não foi localizado. A solicitante foi orientada. A nota falsa foi recolhida e entregue na 45º DP.

Fonte: Polícia Militar.

Homem entrega revólver de forma voluntária a polícia de Pitanga.

Dia 30 de abril de 2020, às 23h30min, após solicitação do ** no trevo acesso Manoel Ribas, o qual informou que um indivíduo de motocicleta havia colidido com os cones da barreira sanitária e veio a cair ao chão, sendo que durante a queda foi possível perceber que o mesmo portava uma arma de fogo tipo revolver, o ** informou que o indivíduo se levantou e seguiu rumo ignorado, porém foi possível anotar a placa da motocicleta que seria *** ** vermelha. De posse dessas informações a equipe conseguiu localizar o endereço do possível autor. De imediato deslocado até a **, sendo localizada a motocicleta estacionada em uma garagem, feito contato com o morador o qual se identificou como sendo **, o qual confirmou que realmente caiu de sua motocicleta, e depois de indagado sobre o revólver, o mesmo fez a entrega espontânea de um revólver marca **, sendo que ******* não possuía os documentos necessários para a posse da referida arma. Diante dos fatos, a equipe encaminhou ** e a arma até a 45 DRP de pitanga para as demais providências legais. Não sendo necessário o uso de algemas.

Fonte: Polícia Militar.

Briga de Vizinhos vira caso de Polícia em Pitanga

No dia 30 de abril de 2020, às 10h30min, após solicitação de **, a equipe PM deslocou até rua ** onde a solicitante relatou que ser sido agredida e ameaçada por seu vizinho ***. Que o motivo da desavença foi por que a galinha de ** havia entrado no terreno de **. Todos foram orientados ****** não quis representar contra o autor dos fatos.

Fonte: Polícia Militar.

Sete assaltantes morrem em confronto com a Rotam em Prudentópolis.

Um confronto armado entre Policiais da Equipe ROTAM 4ª Cia de Prudentópolis e Policiais de ROTAM da 8ª CIPM de Irati e assaltantes terminou com 7 óbitos na Localidade de Tijuco Preto, área rural do Município.

De acordo com as primeiras informações sete assaltantes fizeram um roubo na localidade de Rio D’areia, área rural do município de Prudentópolis, mantendo uma família refém por aproximadamente de 5 horas.

Após o roubo a polícia militar de Prudentópolis foi avisada e pediu apoio para a equipe policial de Irati.

As equipes policiais localizaram os assaltantes em dois veículos na localidade de Tijuco Preto onde teve início uma grande troca de tiros.

Os assaltantes foram feridos e entraram em óbito no local.

Com os indivíduos foram localizados várias armas de fogo, incluindo armas de grosso calibre, colete balísticos e também toucas balaclava.

O confronto aconteceu por volta das 03:30hrs da manhã desta quinta-feira.

Nenhum Policial ficou ferido no confronto.

Duas viaturas do IML se deslocaram até a localidade de Tijuco Preto para fazer o recolhimento dos corpos. Os corpos serão encaminhados para o IML de Guarapuava onde serão identificados.

Fonte: Rádio Copas Verdes.

Homem é preso com pornografia infantil no celular em Goioerê.

A equipe da Polícia Militar de Goioerê efetuou a prisão de um homem que tinha pornografia infantil em um aparelho de telefone celular em Goioerê, na manhã de ontem (29).

De acordo com informações, a prisão aconteceu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em um endereço no Jardim Galileia, onde reside o suspeito.

Durante o cumprimento do mandado foram encontrados dois telefones celulares na casa, sendo que um deles supostamente continha pornografia infantil.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Goioerê.

Fonte: Goio News.

Mulher de 24 anos é presa com droga após denúncia anônima em Cianorte.

Durante a tarde desta quarta-feira (29) por volta das 15h30, a equipe da RPA recebeu denúncia anônima através do COPOM que na Av. América, reside uma mulher que estaria de posse de certa quantia de drogas, não sabendo precisar qual tipo de droga seria.

Diante dos fatos a equipe de RPA com o apoio de uma policial feminina, deslocou até o local supracitado onde foi feito contato com a responsável da residência, a qual após tomar ciência denúncia autorizou verbalmente e por escrito a entrada da equipe policial na mesma e informou que a denunciada reside no local, porém não encontrava-se naquele momento, tendo então a equipe procedido com as buscas na residência.

Que durante as buscas foi localizado no quarto da denunciada, junto de suas roupas, dentro de uma bolsa feminina, uma porção de substância análoga a maconha pesando 477 (quatrocentos e setenta e sete) gramas.

Após a localização da droga, enquanto a equipe ainda realizava buscas, a denunciada (24 anos) chegou na residência, sendo ela abordada pela equipe policial e submetida a revista pessoal onde nada de lícito foi encontrado. Após informa-la sobre a droga encontrada, esta informou que a droga realmente seria sua, que teria trazido da cidade de Umuarama e que repassaria a outra pessoa a qual não quis identificar.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão a denunciada e conduzida até 21 SDP juntamente com a droga para as providencias cabíveis.

Fonte: Portal Noti-cia

Jovem morre em grave acidente na PRC - 487.

Um jovem de 23 anos de idade, morreu após um grave acidente de trânsito na PRC 487 em Ivaí, município na região dos Campos Gerais. A batida aconteceu no KM 442 e mobilizou equipes do resgate aéreo e também da Polícia Rodoviária Estadual. 

Segundo a PRF, Rayan conduzia uma Fiat Fiorino com placas de Araucária. O jovem bateu de frente com um caminhão Ford Cargo. O condutor chegou a ser socorrido por equipes de resgate e foi levado de helicóptero ao Hospital Regional dos Campos Gerais (HU-UEPG). Já no caminhão não houveram feridos. 

No entanto, o rapaz acabou entrando em óbito. O Corpo foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) e depois entregue aos familiares para o velório. 

Fonte: A Rede.

Para evitar colisão frontal, motorista de carreta sai da pista e tomba na PR-158.

Uma carreta com placas de São Lourenço do Oeste tombou nesta na rodovia PR-158, entre São Lourenço do Oeste e Vitorino.

Segundo informações de testemunhas, o motorista da carreta evitou que uma colisão acontecesse, tendo em vista que outro veículo realizava uma ultrapassagem em faixa contínua.

Para evitar o choque, o motorista então retirou a carreta da pista e acabou tombando.

Ele foi levado para atendimento médico, mas não apresentava ferimentos aparentes.

Informações e fotos: Nova FM.

Apucarana: caminhão da coleta de lixo perde o freio e colide contra carreta.

Um acidente envolvendo um caminhão da coleta de lixo de Apucarana e uma  carreta aconteceu por volta das 13h39.

A colisão ocorreu no Contorno Sul, próximo da entrada do Rio Bom.

Segundo informações, ao que tudo indica o caminhão da coleta de lixo perdeu os freios enquanto descia a Avenida Cristiano Kussmaul.

“Eu estava na frente do canil quando vi o caminhão descendo, com o alerta ligado, buzinando, e o motorista gritando pedindo passagem, pois estava sem os freios. Logo depois já aconteceu  a batida. O barulho da colisão deu para ouvir de longe,” contou uma testemunha.

A vítima foi identificada como Jair Aparecido dos Santos, de 49 anos.

Fonte: TN Online

Copel flagra ‘gato’ de energia no Jardim Filadélfia, em Toledo.

A Polícia Militar foi mobilizada ontem até um imóvel no Jardim Filadélfia, em Toledo.

Chegando ao local, a PM encontrou funcionários da Copel que relataram ter encontrado uma fraude no medidor de energia elétrica.

Alguém teria invertido os condutores de entrada e saída, fazendo com que houvesse o desvio de energia.

Foi elaborado um termo de ocorrência da situação e também de inspeção da Copel.

Os funcionários regularizaram a fraude e a PM fez o registro também de um boletim de ocorrência.

Fonte: CGN.

Vigilante que matou fiscal de loja paga fiança de R$ 10 mil; cliente que recusou máscara continua preso.

O vigilante do Hipermercado na região metropolitana de Curitiba, que atingiu um disparo de arma de fogo contra a fiscal de loja, Sandra Maria Aparecida Ribeiro, 45 anos, pagou a fiança de R$ 10 mil e deve responder ao processo em liberdade.

O funcionário de 27 anos, foi preso em flagrante após o ocorrido que culminou na morte da trabalhadora. O cliente que recusou a máscara e deu início à confusão, também foi preso em flagrante e segue na Delegacia de Araucária.

O delegado responsável pelo inquérito, Tiago Wladyka, afirma que Willian só será liberado mediante a apresentação do alvará de soltura, o que deve acontecer nas próximas horas. “Foi arbitrado fiança no valor de 10 mil reais. Ele só pode pagar fiança em juízo e só pode sair mediante alvará de soltura. Até agora, nós da Delegacia de Araucária não fomos informados de nenhum alvará”, disse o delegado.

O vigilante foi autuado por homicídio culposo – onde não há dolo, ou seja, sem intenção de matar, e também por disparo de arma de fogo. Ainda segundo o delegado, o entendimento jurídico é de que o vigilante exerceu legítima defesa.

Cliente

A defesa do empresário relata que é o cliente envolvido na confusão que matou a fiscal de loja, já entrou com pedido de liberdade provisória ao juiz do caso. O advogado Ygor Nasser Salmen disse ser “um exagero” o entendimento de legítima defesa para o vigilante e que Garbossa vai responder pelo que efetivamente praticou.

“O eventual disparo de arma de fogo e o homicídio não foi ele quem causou e as verdadeiras pessoas precisam ser responsabilizadas. É um exagero falar que o que aconteceu foi legítima defesa, uma vez que o que há nesse caso é um despreparo gritante de alguém que não sabe portar uma arma de fogo”, afirmou Salmen.

Fonte: Banda B.

Receita Federal apreende mercadorias e dinheiro na Ponte Internacional da Amizade.

Na quarta-feira (29/04), durante fiscalizações de rotina, servidores da Receita Federal apreenderam eletrônicos e valores em espécie na Ponte Internacional da Amizade. As abordagens ocorreram no período da tarde, na pista de rolamento de caminhões.

Durante a vistoria do primeiro caminhão, os servidores encontraram celulares e eletrônicos dentro da bagagem pessoal do motorista. Os produtos, avaliados em R$ 70 mil, foram apreendidos.

Em seguida, em outra abordagem, a equipe encontrou R$ 83 mil em espécie, também escondidos na mala do motorista. Foram apreendidos R$ 73 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado ao motorista a quantia de R$ 10 mil reais.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

Os dois caminhões e os motoristas foram liberados, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos ilícitos.

Fonte: CGN.

Governo de SC compra respiradores fantasmas por R$ 33 milhões e telefone em cadastro da Receita é de uma Casa de Massagens.

O Governo de Santa Catarina levou cinco horas para decidir comprar, receber uma proposta e bater o martelo sobre a aquisição de 200 respiradores a módicos R$ 33 milhões.

A pressa teve um preço. Os aparelhos, que deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do estado, não chegaram. A previsão mais otimista, agora, é para junho.

Cada respirador, equipamento essencial durante a pandemia, já que um dos principais sintomas de coronavírus é a falta de ar, saiu por R$ 165 mil – valor bem acima dos R$ 60 mil a R$ 100 mil pagos pela União e por outros estados.

Além do preço, causa estranheza a escolha do fornecedor: a Veigamed, uma empresa da Baixada Fluminense, sem histórico de vendas desse aparelho e especializada no comércio de produtos hospitalares como gaze e mobília. Em seu site, não há menção a respiradores ou qualquer outro tipo de equipamento elétrico de maior valor. A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense e, nos últimos cinco anos, a soma de todos os produtos que vendeu à União é de apenas R$ 24 mil.

A primeira movimentação do governo catarinense para aquisição dos respiradores foi protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde às 10h17 de 26 de março. Naquele mesmo dia, às 15h31, foi incluída no sistema a ordem de fornecimento dos equipamentos oferecidos pela empresa, finalizando o processo de escolha.

A empresa fica localizada em uma casa simples no município de Nilópolis, segundo os dados presentes na proposta feita ao governo catarinense. Em seu site há apenas a foto de um prédio com pinta de imagem adulterada no Photoshop e uma referência a outra cidade, Macaé, na Região dos Lagos do Rio, além de um telefone em que ninguém atende. Ao ligarmos para o telefone presente no cadastro da Receita Federal, fomos informados que o número correspondia a uma “casa de massagens”.

Na proposta de venda encaminhada ao governo pelo CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo, é informado que a empresa atuaria em conjunto com a Brazilian International Business, com sede na catarinense Joinville. Essa empresa seria, segundo o documento, a responsável pela parte internacional da transação. O modelo de respirador oferecido é o Medical C35, de um fornecedor no Panamá.

O nome do dono da importadora, Rafael Wekerlin, no entanto, aparece apenas nessa proposta inicial. Não há documentos dele ou o CNPJ de sua empresa no processo, e ele não assina qualquer outro documento posterior na realização do negócio. Quando o questionamos, ele disse primeiro que chegou a ser procurado para uma parceria, mas não obteve nenhum retorno. Depois, mudou de versão: disse que não conhecia a empresa.

Segundo Wekerlin, a Veigamed copiou o orçamento que a sua importadora fez ao governo de Santa Catarina. “Copiaram no Word minha proposta e encaminharam. Mas note que eles esqueceram de tirar o meu nome”, explicou ao nos enviar um arquivo em PDF com uma proposta em nome da Brazilian International Business, a BINTB, idêntica à feita pela empresa fluminense.

Na tarde do dia 27 de março, depois que o governo já tinha acertado a compra com a Veigamed, a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou por escrito a busca por outros orçamentos “a fim de justificar o preço”. Veloz, o governo apresentou no mesmo dia uma proposta da empresa MMJS, que não tem sequer registro de venda de aparelhos hospitalares na Receita Federal, mas, ainda assim, ofereceu 200 respiradores modelo Medical C30 por R$ 45 milhões. No dia seguinte, uma proposta da JE Comércio, que apresenta o mesmo aparelho por R$ 39 milhões, também surgiu no processo.

Além de ambas estarem acima da oferta da Veigamed, as duas propostas possuem outras semelhanças: nenhuma delas tem CNPJ ou mesmo assinatura e nome do responsável, informações básicas em concorrências públicas. As duas empresas também dividem o mesmo endereço, conforme consta no site da MMJS e no rodapé da proposta da JE Comércio, o que leva a crer que tratam-se de propostas de fachada, para garantir a contratação da Veigamed.

Pelo menos até 2018, a MMJS se chamava Bau Holdings. Naquele ano, ela aparecia no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral como uma das candidatas a organizar financiamento coletivo virtual de campanhas eleitorais. Em 2017, foi alvo de uma investigação aberta pelo Judiciário do Mato Grosso por suspeita de venda ilegal de bitcoins e formação de esquema de pirâmide.

Entramos em contato com a MMJS pelos telefones e e-mail informados no site da empresa, mas não obtivemos retorno. Não encontramos o contato da JE Comércio. Solicitamos informações como CNPJ ou nome do responsável pela empresa ao governo de Santa Catarina, que ignorou os pedidos.

Com a proposta vencedora da Veigamed corroborada pelas supostas concorrentes, no dia 1º de abril o governo de Santa Catarina pagou em duas parcelas os R$ 33 milhões acertados com a empresa – procedimento um tanto incomum, já que o pagamento só deveria ser realizado após a realização do serviço, ou seja, quando os respiradores fossem entregues.

O primeiro lote de 100 respiradores deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu. Em 8 de abril, a Secretaria de Saúde notificou a empresa sobre o atraso e afirmou que, caso isso não fosse regularizado em um prazo de cinco dias, a compra poderia ser cancelada. A ameaça não se concretizou. A empresa só respondeu oito dias depois, com duas mudanças drásticas no contrato: a primeira, alterando o modelo de respirador e, a segunda, esticando o prazo de entrega para junho, dois meses além da data combinada. As duas alterações, mostram os documentos no sistema do governo, foram aceitas sem questionamentos.

O empresário Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed, informou ao governo na resposta que eles tiveram problemas com o fornecedor do respirador Medical C35, da empresa panamenha. Em anexo, acrescentou uma fatura de negociação internacional  de outro modelo de respirador, de um fornecedor na China. O novo aparelho, escolhido sem consulta técnica ao governo catarinense, é o Shangrila 510S. Trata-se do mesmo aparelho que aparece nas fotos apresentadas pelas supostas concorrentes da empresa dias antes como se fosse o Medical C35. Mais ou menos como mostrar a alguém a foto de um Gol dizendo se tratar de um Audi, o que leva a crer que a ideia era essa desde o princípio.

A mudança para um aparelho inferior baixou o custo da empresa em R$ 21 milhões, mas o valor do contrato segue o mesmo.

No documento, Araújo cita que, diante da indisponibilidade do modelo inicial, o próprio secretário de Saúde do estado, Helton Zeferino, teria manifestado preferência pelo “modelo Shangrila 510S, ao invés daquele descrito inicialmente na Ordem de Fornecimento 343/2020”. Mas a manifestação do secretário não aparece no processo e não fica claro qual foi a forma de comunicação estabelecida entre os dois.

Com menos funcionalidades, o que interfere na variedade de tipos de respiração a que um paciente pode ser submetido em uma UTI, segundo médicos consultados pela reportagem— ou seja, um modelo inferior—, o Shangrila 510S custa quase um terço do valor do Medical C35. O documento informa um equipamento de 12 mil dólares, cerca de R$ 60 mil no câmbio atual. A diferença, no entanto, não acarretou mudança nenhuma no valor final do contrato firmado e já pago pelo estado. Perguntamos ao governo de Santa Catarina para onde foram os R$ 21 milhões de diferença entre as duas compras, mas não tivemos resposta.

O documento de compra dos novos aparelhos não informa previsão de chegada dos equipamentos, apenas de embarque dos produtos. O primeiro lote de 100 respiradores parte da China entre os dias 25 e 30 de abril. O outro carregamento deve sair entre 15 e 30 de maio. Ou seja, na melhor das hipóteses, os respiradores devem chegar com pelo menos dois meses de atraso, quando boa parte dos pacientes que poderiam ser socorridos já tiverem sucumbido ao vírus.

A docilidade diante da empresa só mudou depois que entramos em contato com o governo pela primeira vez, na sexta-feira, 17 de abril, pedindo esclarecimentos sobre o atraso na entrega dos respiradores. Enquanto pedia mais prazo para responder às nossas solicitações, o governo se apressou para fazer novas exigências à Veigamed. Na quarta-feira, 22, foi anexado no sistema uma notificação do procurador do Estado Gustavo Canto pedindo detalhes sobre o embarque dos equipamentos e exigindo que a entrega não ultrapasse o prazo de 30 de abril, o que, na prática, inviabiliza a chegada dos respiradores e pode levar ao rompimento do contrato.

Já com esse prazo estourando, nesta segunda, 27, a assessoria jurídica da Saúde produziu um parecer pedindo o cancelamento da compra, multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do estado. Só esqueceram de citar os R$ 33 milhões já pagos à empresa.

Para justificar compra, vale até fake news

Além de um pedido da assessoria jurídica por mais orçamentos, dois pareceres foram produzidos para referendar a compra urgente e os valores contratados com a Veigamed. Um assinado por um assessor jurídico da Secretaria de Saúde em 27 de março; e outro feito pela superintendente de Gestão Administrativa do estado, Marcia Regina Geremias Pauli, em 18 de abril.

O primeiro cita uma reportagem de um site de notícias de Santa Catarina que afirma que os valores de respiradores ficaram “cinco vezes mais caros” durante a pandemia. Mas o texto não informa a fonte da informação, e as únicas pessoas entrevistadas são Carlos Moisés, do PSL, governador do estado, e o secretário de saúde, Helton Zeferino. O segundo parecer tem como base uma notícia atribuída a um site mato-grossense que diz que o Mato Grosso do Sul adquiriu respiradores por espantosos R$ 680 mil. Entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, que esclareceu que o valor era referente à compra de oito aparelhos, a R$ 85 mil cada, que acabou cancelada.

Preocupados com a capacidade de atendimento do respirador Shangrila 510S, a Gerência de Desenvolvimento dos Hospitais Públicos de Santa Catarina chegou a solicitar em memorando enviado à Secretaria de Gestão Administrativa, no dia 17 de abril, que uma comissão de médicos intensivistas da Secretaria de Saúde seja consultada “a fim de validar, ou não, as especificações técnicas e a aceitação do item informado”. Era tarde. O parecer da superintendente, Marcia Pauli, do dia seguinte, também reforçava a necessidade de avaliação, mas informa que isso só deveria acontecer no “momento do recebimento das peças”.

Na quarta-feira, 22 de abril, enviamos 14 perguntas sobre os erros encontrados no processo de dispensa de licitação dos respiradores, como a ausência de identificação das empresas candidatas e a falta de análise técnica do modelo substituto ao contratado. A assessoria de imprensa do governo se limitou a responder que o secretário de Saúde, Helton Zeferino, “não conhece Rafael Wekerlin” e que “instaurou um processo administrativo para apurar a compra dos respiradores pulmonares da empresa Veigamed”.

Também conseguimos, enfim, contato com o CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo, por um número de celular presente em um ofício assinado pelo diretor de licitações da Secretaria de Saúde e direcionado à empresa no dia 22. O número é atribuído ao médico Fábio Guasti, descrito como representante da Veigamed, mas quem atendeu foi Araújo. Na conversa, ele disse que o médico não representava a empresa e que achava se tratar de “um consultor” do governo, mas que desconhecia sua participação na licitação. Tampouco soube explicar por que foi ele e não o médico que atendeu a ligação.

Questionado sobre o sem fim de irregularidades que parecem acompanhar o seu contrato com o governo de Santa Catarina, Araújo disse que não conhecia muito bem os detalhes da licitação que rendeu possivelmente o maior contrato da história da sua empresa. Informou apenas que a proposta apresentada ao governo foi construída em conjunto com uma trading, que ficará responsável pela liberação das máquinas na Alfândega e pagamentos no exterior, mas não soube dizer sequer o nome da empresa.

Ou seja: o governo comprou um modelo de respirador acima do preço, mas o vendedor trocou o aparelho sem consultar o poder público; os equipamentos só devem chegar com dois meses de atraso; e só então os técnicos da Secretaria de Saúde vão analisar se o respirador é apropriado para tratar pacientes de covid-19. Caso não sejam, todo processo de escolha de comprador e equipamento, que começou em março, estará descartado, e o governo terá que entrar em uma batalha para reaver os R$ 33 milhões pagos antecipadamente. Enquanto isso, equipes de saúde de 48 unidades hospitalares do estado seguem aguardando pelos aparelhos para salvar vidas no combate à covid-19. Até o dia 26 de abril, Santa Catarina já tinha 43 mortos pelo novo coronavírus há 1.337 casos da doença confirmados.

Fonte: The Intercept Brasil

Pandemia provoca perdas de R$ 420 milhões em ICMS em abril.

O Paraná perdeu R$ 420 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o novo boletim conjuntural elaborado pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda e divulgado nesta quinta-feira (30). A queda foi de 19,5%, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado aponta inflexão da trajetória de arrecadação registrada no começo do ano dentro da mesma faixa de tempo (até o dia 26 de cada mês). Em janeiro o Estado alcançou R$ 2,79 bilhões de receitas de ICMS e em fevereiro R$ 2,46 bilhões.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL). O imposto é o termômetro da atividade econômica (industrial, comercial e do agronegócio) e da circulação de bens e mercadorias. No Paraná, a principal cadeia geradora até abril foi a de combustíveis (22,2%), seguida por energia elétrica (15,6%) e bebidas (7,4%).

O boletim apresenta um panorama do ICMS líquido destacado em documentos fiscais. O gráfico mede o impacto de emissão de NF-e e NFC-e. O valor de emissões até 26 de abril está 30% abaixo do mesmo período de março e 30% menor do que em abril de 2019, corrigido pelo IPCA.

ATIVIDADE ECONÔMICA – O boletim conjuntural mostra que a queda na atividade econômica se acentuou nos últimos dias e recuou 33,7% entre 7 de março e 26 de abril. No comércio e alimentação houve retração de 31,3% e o segmento industrial retraiu 36,8%. O cálculo até o dia 19 de abril apontava encolhimento de 28,8% (total), de -24% (comércio e alimentação) e -35,3% (indústrias). Os resultados sofreram influência do recesso de Tiradentes.

No gráfico comparativo das quatro macrorregiões de Saúde (Norte, Noroeste, Leste e Oeste), a Norte, que engloba Londrina, e a Oeste, de Cascavel e Foz do Iguaçu, contabilizaram as principais retrações no mesmo período, com queda de 29,7% e 29,6%, respectivamente.

A redução mais expressiva na atividade industrial foi contabilizada no Leste (Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Capital e Campos Gerais), com contração de 45,9%. A macrorregião Noroeste, de Maringá e Paranavaí, registrou a maior queda no comércio e alimentos, com redução de 41,3%.

EMPRESAS – No cenário específico do funcionamento para as empresas, o boletim aponta que 11,4 mil que operam no Simples Nacional e 2,6 mil que operam no regime normal estavam fechadas no dia 28 de abril. Esse número contrasta com o levantamento anterior e mostra tendência de crescimento de aberturas.

Essa avaliação é feita por técnicos da Receita Estadual com base na emissão de documentos fiscais dos estabelecimentos contribuintes do ICMS. Por este critério, na separação por cidades, estão funcionando perto de 90% dos estabelecimentos em Cascavel e 87% em Ponta Grossa. Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Curitiba variam entre 75% e 80%.

No comparativo entre a primeira semana de março e a quarta de abril, houve redução na quantidade de empresas que deixaram de emitir documentos fiscais. Mas houve leve recuperação em relação à semana anterior. No comércio varejista, a queda foi de 15%; na indústria, de 13%; e no comércio atacadista, de 9%. No boletim anterior os índices eram de -21%, -19% e -15%, respectivamente.

VENDAS – Os resultados das vendas na semana encerrada no dia 26 indicam aumento no volume em alguns setores na comparação com a semana anterior: hipermercados e supermercados; restaurantes e lanchonetes; vestuário e acessórios; calçados; televisores; telefone celular; móveis; colchões; e cama, mesa e banho. Houve queda nas vendas em farmácias; lojas de materiais de construção e ferragens; áudio, vídeo e eletrodomésticos; informática e telefonia; iluminação; e linha branca.

Em relação aos produtos alimentícios, aumentaram as vendas de frutas, verduras e raízes, e laticínios, ovos e mel. Carnes, peixes e frutos do mar, e cereais, farinhas, sementes, chá e café permaneceram estáveis. A venda de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas  apresentou recuperação nessa semana.

COMBUSTÍVEIS – No setor de combustíveis, de 1º de janeiro a 26 de abril, o preço nas refinarias caiu 51% para a gasolina e 43% no diesel. Os preços para os consumidores também baixaram: 19% na gasolina, 19% no etanol e 22% no diesel, no mesmo período. Apenas nesse setor, os técnicos da Receita Estadual observaram redução média de R$ 54 milhões de ICMS devido por semana aos cofres do Estado.

PIB – O boletim também traz a previsão de queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2020, com base em projeções da Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE). A previsão para o período 2011-2020 é de queda de 0,6% em relação à década anterior.

GEOLOCALIZAÇÃO – O índice de isolamento social caiu no Paraná na última semana. O Paraná registra 46,6% da população em casa, contra 47,8% em Santa Catarina e 50% no Rio Grande do Sul. O número foi calculado pela empresa In Loco em 25 de abril com base nas informações de geolocalização dos celulares.

CONFIRA O BOLETIM 

Box 1

Recolhimento de tributos federais também teve queda

O estudo também mostra um recorte da arrecadação de receitas federais no Paraná em março de 2020 no confronto com o mesmo período do ano passado. Houve queda de 4,49% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de 10,9% na receita previdenciária. Por outro lado, aumentou o volume de Imposto de Renda Retido na Fonte (4,15%), Cofins (0,02%) e contribuição para o PIS/PASEP (0,95%).

Em relação às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os repasses em março de 2020 diminuíram em relação ao mesmo mês de 2019, de R$ 178,9 milhões para R$ 165,9 milhões, mas permaneceram dentro da média (R$ 160,4 milhões) dos últimos sete anos para março.

Fonte: Agência de Notícias.

‘Não engoli a decisão do Alexandre de Moraes’, diz Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira, 30, que ainda “não engoliu” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção e faz tudo possível pelo seu País”, declarou. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes foi “política”.

Segundo o mandatário, a decisão do magistrado quase provocou “uma crise institucional”. Moraes acatou mandado de segurança impetrado pelo PDT que questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente na PF. “Desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo ‘impessoalidade’? Ontem quase tivermos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, frisou o presidente.

Questionado sobre a possível crise institucional, Bolsonaro disse que não entraria em detalhes. Bolsonaro cobrou coerência de Moraes para também desautorizar Ramagem na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, se Ramagem não tem confiança para estar na PF também não poderia estar na Abin, cargo que ocupava antes de ser nomeado para a PF.

“Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin. É isso que eu espero dele”, disse.

O chefe do Executivo cobrou um posicionamento imediato do ministro. “Se ele (Moraes) não se posicionar ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes”, afirmou.

O presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão liminar de Moraes, mas que o governo estuda outros nomes para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

“Eu pretendo o mais rápido possível, né, sem atropelo, indicar o diretor-geral, que é competência minha indicar. Quero o mais rápido possível dar tranquilidade para a Polícia Federal trabalhar”. Bolsonaro fez essas afirmações na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre.

Fonte: CGN.

Bolsonaro e Mourão participam de cerimônia militar de troca de comando no RS.

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 30, de solenidade de passagem do Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O vice-presidente Hamilton Mourão, ex-comandante da região, também esteve na cerimônia militar. Bolsonaro não realizou pronunciamento durante o evento.

O general de Exército Geraldo Antonio Miotto deixa o cargo de comandante e assume em seu lugar o general de Exército Valério Stumpf Trindade. Mais cedo em entrevista à Rádio Guaíba, o presidente afirmou que compareceria ao evento “por consideração” a Miotto e “amor” ao Exército”.

“Um deixa a ativa e o outro assume o comando do CMS, onde há importante concentração e militares. Militares esses que sempre estiverem à disposição da democracia e da liberdade”, afirmou Bolsonaro em entrevista antes do início do evento. O presidente destacou que “as Forças Armadas sempre estiverem à disposição da população brasileira, para que a paz e a ordem sempre reinassem”.

Miotto estava à frente do comando desde março de 2018 e agora vai para a reserva. Segundo Bolsonaro, o general tem espaço em seu governo. “O Miotto é uma pessoa que sabe que tem espaço no governo, desde que seja a sua vontade. Obviamente, a intenção não é convidá-lo para isso, mas ele sabe que tem (possibilidade) de convidá-lo dado a relação de amizade que nós temos”, disse.

Na entrevista, o presidente aproveitou para alfinetar Alexandre de Moraes, ministro do STF que decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. “Espero que (Miotto) não seja impedido de ser ministro um dia, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo senhor Alexandre, por (eu) ser amigo do Miotto”, afirmou.

Também compareceram ao evento o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o comandante de Exército; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o general Edson Leal Pujol; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Agenda

Antes do evento, a agenda de Bolsonaro incluiu visita ao Centro de Operação de Combate ao Covid-19 do Comando. Após o retorno à capital federal, previsto para as 15h30, Bolsonaro recebe no Palácio da Alvorada os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: CGN.

AGU diz à Justiça que Bolsonaro testou negativo, mas não entrega exame.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta, 30, que enviou à Justiça Federal de São Paulo um relatório médico de 18 de março no qual atesta que o presidente Jair Bolsonaro se encontra ‘assintomático’ e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. A AGU, no entanto, não entregou a cópia dos laudos dos exames, conforme solicitado pelo jornal O Estado de S. Paulo e exigido pela Justiça.

“A Advocacia-Geral da União protocolou petição no processo ajuizado pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual é requerida a divulgação dos exames de detecção de Covid-19 do presidente da República, Jair Bolsonaro. A AGU apresenta, na manifestação, relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo). Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo”, informou o órgão ao Estado, por meio de sua assessoria.

Esse relatório médico foi divulgado pelo site de notícias UOL no mês passado.

Na última segunda-feira, 27 o Estadão garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União teve um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. A magistrada ainda fixou uma multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusa até hoje divulgar os papéis.

“Repise-se que ‘todo poder emana do povo'(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, concluiu a juíza, ao atender ao pedido do Estado.

Para o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto, a “falta de transparência é absoluta”. “A se confirmar isso, é uma confissão de desrespeito, de descumprimento da ordem judicial. A ordem judicial era bastante específica quanto a resultado de exames, e não a relatório médico ou qualquer outro documento produzido para evidentemente colocar uma cortina de fumaça. Qualquer pessoa veria clareza na ordem judicial”, comentou Ferreira Neto.

O jornal está tentando obter a íntegra da petição apresentada pela AGU.

Divulgação

Na manhã desta quinta, 30, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente observou, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.

“A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, disse o presidente.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Na última terça-feira, 28, Bolsonaro disse que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou.

“Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, disse o presidente na porta do Palácio da Alvorada ao falar com a imprensa.

Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.

“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”

Fonte: CGN.