23/11/2022 *--* Deus é Fiel!!!

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Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres terá ações de alcance municipal, estadual e federal

A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começou no último domingo (20), dia da consciência negra, e segue até 10 de dezembro, dia da proclamação da declaração universal dos direitos humanos. Para marcar as mobilizações deste ano, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atua com medidas de alcance federal, estadual e municipal.

Um dos trabalhos desenvolvidos neste período, em conjunto com as procuradorias municipais, é um levantamento das condições das delegacias especializadas da mulher no estado. “Estamos recebendo apontamentos de cada município e com isso vamos montar um estudo, que será apresentado ao governo estadual”, diz a deputada Cristina Silvestri (PSDB), procuradora da mulher na Alep.

Outra ação em andamento é o pedido de alteração no Código Eleitoral à rede nacional de procuradorias da mulher. Se a mudança for aprovada, os agressores poderão ser presos durante os períodos pré e pós eleitoral, o que hoje é proibido.

Mais uma novidade é a disponibilização no site da Alep do fluxo de atendimento a casos de violência política de gênero. O documento, desenvolvido pela equipe da procuradoria, é usado para o encaminhamento das vítimas à Coordenadoria Estadual do Ministério Público Paranaense

Nos próximos dias, o Legislativo Estadual também receberá uma audiência pública e debates em torno do tema. A Casa está iluminada de laranja, cor símbolo da campanha. “É mais uma oportunidade de reforçarmos a nossa luta pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania de todas as mulheres”, destaca Cristina Silvestri.

MOVIMENTO AMPLIADO

Esta é a primeira vez em que o movimento terá 21 dias, em vez de 16. “Até o ano passado, a nossa campanha estadual começava em 25 de novembro, que é o dia internacional da não violência contra a mulher, como ocorre em outras partes do mundo. Com a alteração da lei, proposta por mim e sancionada no último mês de agosto, o período passou a ter início no dia da consciência negra”, explica Cristina Silvestri. 

A parlamentar defende que incluir esta data na campanha é muito simbólico. “A mulher negra brasileira é duplamente vulnerável e está no centro da nossa luta contra a violência de gênero”.

A Campanha Mundial de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 e é realizada em mais de 160 países. No Brasil, o movimento foi regulamentado em 2003 e no Paraná, em 2020.

Fonte: Assessoria da Deputada Cristina Silvestri.

PF prende quase 150 foragidos por abuso sexual infantil; um é idoso de 97 anos.

A Polícia Federal (PF) prendeu quase 150 pessoas nas diferentes fases da Operação Guardiões da Infância. Os alvos são réus já condenados por abuso sexual infantil que estavam foragidos.

A força-tarefa vem cumprindo desde agosto os mandados de prisão em aberto, alguns há mais de sete anos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. Há condenações que ultrapassam 30 anos. Pelo menos 21 pessoas foram presas só nesta terça-feira, 22.

O coordenador-geral do setor repressão a crimes fazendários da Polícia Federal, Cleo Matusiak Mazzotti, classificou a operação como ‘emblemática’ e ‘extremamente complexa’.

O delegado afirma que, além do trabalho de localização dos foragidos, um dos principais desafios é mobilizar a logística das diferentes etapas de uma ação com alcance nacional.

“Não é simples a localização desses indivíduos. Essa operação, além de retirar abusadores e estupradores das ruas, efetiva o sistema penal. Não é fácil a integração com os Estados e os diretores da Polícia Federal”, disse em coletiva de imprensa nesta tarde.

Os presos têm idades entre 24 e 97 anos. Mazzotti lembra que os abusadores não têm “perfil definido”. “Não é um tipo de pessoa A ou B, quem trabalha com isso ou aquilo. Qualquer pessoa pode ser um abusador”, destaca.

A principal preocupação da Polícia Federal foi impedir que réus já condenados por abusos sexuais contra crianças e adolescentes pudessem fazer novas vítimas.

Nos últimos dois anos, o serviço de repressão a crimes de ódio e pornografia infantil da Polícia Federal prendeu 286 abusadores de menores e resgatou 169 crianças.

Fonte: CGN.

“Vozes na minha cabeça”: homem preso pela morte da mãe no Paraná sai da prisão e mata o pai.

Um homem de 30 anos é o principal suspeito de ter assassinado o pai, um idoso de 71 anos, na cidade de Joinville, em Santa Catarina. O crime aconteceu no último dia 8 de novembro, e o corpo da vítima foi encontrado cerca de uma semana depois.

O detalhe é que o detido havia sido preso em flagrante em 2017 suspeito de ter assassinado a mãe, de 64 anos, com diversas facadas, no Estado do Paraná. O homem teria fugido para a cidade de Joinville, onde o pai residia.

Em 13 de novembro de 2017, após denúncia de moradores para a Polícia Civil do Paraná, ele foi apresentado na Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba. Ele havia sido preso no estado de Santa Catarina e conduzido até o Paraná para prestar depoimento.

Na ocasião, o que chamou a atenção foi que o suspeito afirmava que precisava cometer o crime para que “as vozes de sua cabeça parassem de falar”. O rapaz matou a mãe enquanto ela dormia no sofá da casa.

Liberdade concedida em 2022

O assassino chegou a ser preso e responder por homicídio qualificado, mas teve a liberdade concedida nos últimos dias. Ele então voltou para Joinville para viver com o pai e com um irmão mais novo, portador de deficiência intelectual.

O corpo do pai do assassino foi encontrado cerca de uma semana depois do crime. Por conta do avançado estado de decomposição, não foi possível identificar a quantidade de facadas desferidas contra a vítima.

O filho que já havia sido detido por envolvimento na morte da mãe e agora é o principal suspeito de ter tirado a vida também do próprio pai, fugiu com o carro da família e ainda não foi encontrado.

Fonte: GMC Online.

Agricultura lança novas edições do Prognóstico Agropecuário com perspectivas sobre seis produtos.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) divulgou nesta terça-feira (22) os cadernos de Prognóstico Agropecuário sobre seis culturas paranaenses. As publicações, de periodicidade semestral, foram elaboradas por técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral) com análise técnica de culturas agrícolas e atividades de pecuária desenvolvidas no estado.

Esses estudos fazem parte da série histórica que pode ser consultada no site da Seab. A nova edição traz análises sobre mandioca, fumo, feijão, pecuária de leite, milho e erva-mate. Os técnicos do Deral contextualizam cada uma das culturas no panorama nacional e estadual, reforçando sua importância para a economia do Paraná e para a geração de renda das famílias. As publicações contaram também com auxílio dos residentes técnicos que atuam no Departamento.

Os prognósticos apresentam ainda informações sobre a área que cada produto ocupa no Paraná, a produção, participação no Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária e exportações. Além de analisar os resultados da safra 2021/22, as projeções consideram indicativos para a safra 2022/2023, realizados pelos técnicos que estão em todas as regiões.

O documento destaca que a cultura da mandioca, por exemplo, gerou um valor de R$ 1,9 milhão em 2021, o que representa 1% do VBP total do Estado, que é de R$ 180 bilhões. Com relação ao feijão, a participação foi de R$ 2,4 bilhões, aproximadamente 1,33% do total. A produção total paranaense de milho para a safra 2022/23 pode ser estimada entre 16,5 e 20,9 milhões de toneladas, em condições próximas à normalidade.

O prognóstico sobre a pecuária de leite destaca o bom desempenho do Paraná nesse setor, a qualidade do produto, e analisa as variações do preço pago ao produtor. Além dos números de área de plantio e produção de erva-mate, os técnicos avaliam que o Paraná está em crescente expansão tecnológica, com grande organização do setor em várias iniciativas que buscam ampliar a qualidade e o reconhecimento do produto no mercado internacional. Por fim, também há informações sobre o cultivo e formação de preços no mercado do fumo no Paraná.

Fonte: AEN.

Bêbado e sem CNH, condutor colide contra muro e é preso.

Na noite de ontem (21), um homem foi preso pela Polícia Militar (PM), após, embriagado, se envolver em um acidente contra o muro de sua própria residência no município de Moreira Sales, a cerca de 58 quilômetros de Umuarama.

De acordo com a PM, a ocorrência teve início por volta das 18h, acionada pelo próprio condutor do automóvel VW Gol GL de cor verde que relatava sobre a colisão contra muro, danificando tanto o muro quanto o carro.

Segundo informado pelo portal OBemdito, no local, os policiais perceberam sinais de que o condutor poderia estar embriagado, como o forte odor etílico em seu hálito, olhos avermelhados e roubas desordenadas, por isso optaram por realizar o teste do etilômetro, que apresentou resultado de 0,68 mg/L, configurando a embriaguez ao volante.

Além disso, o condutor também afirmou que não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando solicitado pelos policiais.

Ele recebeu voz de prisão no local e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para aplicação das penas cabíveis. Já veículo foi recolhido ao pátio do Batalhão da Polícia Militar.

Fonte: OBemdito. 

Homem encontra anel de R$ 210 mil em praia. Veja a foto:

Um morador da Flórida, nos Estados Unidos, tem como hobby garimpar itens preciosos. O homem encontrou um anel em uma praia da Flórida de valor aproximado a 40 mil dólares.

Após encontrar o anel que convertido em reais se aproxima a mais de R$ 210 mil, o homem gentilmente decidiu devolvê-lo aos donos.

Segundo informações do jornal Mirror, Joseph Hook, 37, desenterrou o anel de platina e diamante enquanto vasculhava a Hammock Beach, em St. Augustine, usando um detector de metais.

O detectorista não acreditou no tamanho da pedra e, surpreso, postou um vídeo para os seus seguidores em uma rede social. Logo em seguida, ligou para joalherias locais procurando quem pudesse ter perdido algum anel.

Fonte: Bhaz.

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Irã afirma que aumentou sua produção de urânio enriquecido.

Autoridades do Irã disseram nesta terça-feira, 22, que o país aumentou sua produção de urânio enriquecido que pode ser usado em armamentos ao iniciar produção em uma segunda instalação nuclear. Trata-se de uma resposta à repreensão formal feita pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) contra o Irã, na semana passada, por não cooperar com a entidade.

O Irã já produz urânio enriquecido em 60% de sua principal instalação nuclear, para fornecer combustível para pelo menos uma arma nuclear. A declaração desta terça-feira, divulgada pela mídia estatal iraniana, indica que Teerã, agora, também produzirá urânio altamente enriquecido em sua usina nuclear subterrânea fortificada de Fordow.

A AIEA deve informar sobre novas atualizações do programa nuclear do Irã na tarde desta terça-feira, segundo diplomatas ocidentais.

O Irã ameaçou tomar medidas de retaliação em resposta ao apoio do conselho da AIEA a uma resolução elaborada pelos EUA e pela Europa repreendendo Teerã por não cooperar com uma investigação da agência sobre material nuclear não declarado encontrado em território iraniano. O país tomou medidas semelhantes para aumentar seu programa nuclear e reduzir a supervisão da AIEA de suas atividades após resoluções anteriores do conselho da agência.

O Irã vem expandindo seu programa nuclear desde 2019, um ano depois que o governo de Donald Trump tirou os EUA do acordo nuclear de 2015 – que, por sua vez, suspendeu a maioria das sanções internacionais contra Teerã em troca de fortes restrições, mas temporárias, às suas atividades nucleares.

Os esforços para restabelecer o pacto, que incluiria medidas do Irã para reduzir seu estoque de urânio enriquecido por vários anos, estão atualmente paralisados e com pouca perspectiva de retomada. 

Fonte: Dow Jones Newswires.

Secretário promete liberar verba para retomar emissão de passaportes.

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada hoje (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF.

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Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto.Projeção de superávit primário em 2022 sobe para R$ 23,36 bilhões.Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Ele disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo.

Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.

Essa não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a Polícia Federal deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 102 milhões para resolver o problema.

Taxa

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

Fonte: Agência Brasil.

Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro.

A retirada das desonerações garantiria a obtenção de superávit primário em 2023, disse hoje (22) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação pouco antes da divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o ministro não comentou o novo corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022, mas fez elogios ao prestar contas da gestão econômica nos últimos quatro anos.

De acordo com Guedes, com o fim das desonerações, o futuro governo conseguiria transformar o déficit primário previsto para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para superávit de 0,4% do PIB. Neste ano, o governo cortou ou reduziu R$ 71,56 bilhões em impostos federais. No entanto, se forem incluídas isenções e regimes especiais que vigoram há muitos anos, a conta ficaria em torno de R$ 400 bilhões.

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Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto.Emendas de bancada e comissões ao Orçamento ultrapassam R$ 234 bilhões.No ano passado, o governo incluiu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que ficou conhecida como Novo Marco Fiscal após a aprovação, a obrigatoriedade de apresentação de um plano para rever as desonerações tributárias, mas a medida nunca foi adotada.

Teto de gastos

Apesar de melhorar o resultado primário do governo (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), a retirada das desonerações não alivia a compressão das despesas por causa do teto de gastos. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou uma PEC para excluir até R$ 198 bilhões do teto a partir do próximo ano. O dinheiro seria usado para manter em R$ 600 o valor do Bolsa Família, pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos e fazer investimentos federais de até R$ 23 bilhões.

Com os recursos excluídos do teto, o futuro governo ganharia espaço fiscal para recompor o Orçamento em cerca de R$ 105 bilhões e garantir a execução de programas sociais e políticas públicas que tiveram cortes no projeto do Orçamento de 2023.

O fim das desonerações não tem efeito sobre o teto porque o resultado primário considera as receitas e as despesas e pode ser inflado em momentos de crescimento econômico e de inflação alta, como ocorre atualmente. O limite de gastos, em contrapartida, afeta apenas as despesas e, da forma como foi adotado no Brasil, não está relacionado a ciclos econômicos e vale tanto para momentos de crescimento como para momentos de queda da economia.

Balanço

Durante a apresentação, Guedes fez um balanço sobre os quatro anos de gestão à frente do Ministério da Economia. Rebateu o que classificou de “falsas narrativas” e voltou a dizer que o atual governo conseguiu “vencer as duas guerras [pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia] com responsabilidade fiscal e todo mundo trabalhando”.

“Será que todos nós erramos e deixamos o país em ruínas? É essa a verdade ou tem gente mentindo?”, questionou o ministro, que fez uma comparação com extraterrestres e universo paralelo. “Será que passou um ser extraterrestre ou passou um governo com eixos bem produzidos?”. Em seguida, o ministro advertiu sobre uma suposta “história de inversão e de universo paralelo”.

“Enfrentamos tudo isso, prestando contas com transparência e chegamos ao final sem empurrar uma conta para o futuro. Quer criar uma história alternativa? Então o TCU [Tribunal de Contas da União] dormiu no ponto, o governo foi irresponsável e o ministro foi inepto?”, continuou a indagar.

O ministro também apresentou projeções sobre a economia. Segundo Guedes, o governo chegará ao fim de 2022 com uma dívida bruta de 74,3% do PIB. Em setembro, conforme o dado mais recente disponível, o indicador estava em 77,1% do PIB. Guedes disse que o superávit primário do governo central poderá chegar a 0,4% do PIB em 2022, contra projeção divulgada hoje de resultado positivo de 0,2%.

Fonte: Agência Brasil.

Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil.

Alckmin anuncia parlamentares para grupos técnicos da transição.De acordo com o senador, a principal preocupação está na área de emergências hídricas, especialmente com a probabilidade de enchentes de verão que costumam ocorrer em diferentes pontos do país no início do ano. 

“Para acionamento da Defesa Civil em janeiro, não temos nenhuma dotação orçamentária. Para dizer que não tem dotação orçamentária para defesa civil e contenção de encostas, ela é de R$ 2 milhões, insuficiente para uma enchente em uma cidade do interior do país”, detalhou.

Segundo Randolfe Rodrigues, os recursos da pasta foram fragmentados nas chamadas emendas de relator, ou orçamento secreto, desestruturando as ações da área de Desenvolvimento Regional. O parlamentar informou que será preciso dialogar de forma urgente com o Congresso Nacional para modificar a realocação desses recursos. Ele garantiu que não será preciso gastos extras, mas sim uma redistribuição de dotação orçamentária. 

“Precisamos dialogar com o Parlamento, e com o relator do orçamento, já para agora. Em princípio, talvez nem seja necessário margem na PEC da Transição. Temos dinheiro. O dinheiro está deslocado, não está alocado no que é função discricionária e funções centrais da União, nos fundos constitucionais, nas obras hídricas, obras de revitalização, na política habitacional. Precisamos fazer realocações orçamentárias nessas áreas”, explicou.

Fonte: Agência Brasil.

Moraes: ação do PL deve abranger dois turnos das eleições.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições. Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.

No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno. 

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Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas.”As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro. 

Fonte: Agência Brasil.