06/06/2023 *--* Deus é Fiel!!!

   Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Homem relata furto de um cheque de R$ 3.800,00 reais para a Polícia Militar de Santa Maria do Oeste.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Compareceu ao Destacamento Policial em, 05/06/2023, às 14 horas, Sr. ************,  RG :**********, ** anos relatando que, teve o cheque Cresol número ********* no valor de R$  3.800,00 furtado em 02/06/2023, diante dos fatos foi orientado 

Fonte: Polícia Militar.

Senhora tem kioske de feira da praça central de Palmital arrombado e diversos itens foram levados.

Às 09h35min compareceu neste pelotão a senhora ************** RG  *********** (** anos) a qual é proprietária de um dos quiosques da feira próximo ao  Banco Itaú relatando que seu estabelecimento teria sido furtado nessa madrugada.  ********** Relatou que fechou o local na data de 02/06/2023 por volta das 18h e que  ao retornar na data de hoje (05/06/2023) perceberam que o local foi arrombado e  foram levado vários itens como bebidas, doces, chocolates e salgados conforme relação  de objetos. Diante dos fatos, foi lavrado o presente boletim bem como ************* foi orientada sobre os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Dois masculinos de 26 e 23 anos, mais uma mulher de 24 anos são presos por drogas em festa de Guarapuava.

Durante o atendimento de ocorrência de Perturbação do sossego, onde foi constatado em um salão de festa som excessivamente alto e várias pessoas fazendo algazarra, e consumo de bebida alcoólica. Durante revista foi localizado com a responsável pelo evento porção de estasy e com dois masculinos mais entorpecentes totalizando 05 unidades de Crack, 12 unidades de ecstasy, 01 bucha de cocaína, 01 porção de maconha. Diante dos fatos foram encaminhados m a s c u l i n o s d e 2 6 e 2 3 a n o s , e m u l h e r d e 2 4 a n o s para os procedimentos de Polícia Judiciária.

Fonte: Polícia Militar.

Apenado em PETBC de Cascavel relata opressão psicológica e agressões físicas em carta.

Familiares de apenados na PETBC (Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho), a antiga PEC, em Cascavel, entraram em contato com a CGN na noite desta segunda-feira (05) com um pedido de socorro de um dos apenados.

A família divulgou uma carta que relata abusos que estão sendo sofridos dentro da unidade.

“Primeiramente queremos relatar as opressões psicológicas e a falta de respeito com nossas famílias da parte dos funcionários. Famílias sofrem xingamentos, ameaças”.

De acordo com as cartas, famílias que vem de outras cidades e até de outros estados chegam na porta da unidade por volta das 3h da manhã e entram na unidade por volta das 10h para ficar dentro até às 13h30.

Na carta, o apenado ainda relata que uma funcionária chamada Gabriele seria responsável por revistas excessivas e que a mesma estaria fazendo visitantes retornarem para suas casas alegando que as mesmas estão com materiais ilícitos introduzidos em seus corpos.

“São famílias de respeito, humildes e honestas e muitas delas são idosas, grávidas ou com problemas de saúde. Onde oprimem nossas visitas obrigando a passar na máquina de raio-x sem roupa e agachadas”.

Na carta ele relata que muitas visitas entram na unidade chorando e relatando o que os funcionários estão fazendo com elas.

“Até nossos filhos, nossas crianças, que vem uma vez no mês nos visitar, os funcionários não estão respeitando. Sabemos que erramos na rua e estamos privados da nossa liberdade já pagando pelos nossos erros, mas nossas famílias não tem culpa do que fizemos lá fora. Para estar sofrendo, nossas famílias não têm culpa”.

Em outro trecho da carta, ele relata opressões psicológicas e físicas sofridas constantemente pelos internos que seriam causadas pelos funcionários da unidade.

“Queremos relatar as opressões físicas e psicológicas que nós internos sofremos constantemente aqui da parte dos funcionários, da parte da chefia de segurança da unidade, da parte dos setores GSI/SOE, onde esta unidade dividida em três blocos que nós estamos relatando essas situações recíprocas. Estamos jogados, esquecidos no 3° bloco dessa unidade onde opressões da parte dos funcionários é extrema”.

Na carta, o apenado ainda alega que os internos estão sofrendo agressões físicas.

“De 15 em 15 dias sofremos procedimentos abusivos, em horários noturnos, jogam nós em pontos cegos das câmeras de segurança que estão apontadas na direção das galerias e dos cubículos, onde nós já rendidos nos procedimentos, servidores da GSI e SOE jogam spray de pimenta em nossas faces, dão tiros de espingarda calibre 12 em nossa direção, sendo que nos procedimentos estamos sentados só de cueca com dedos entrelaçados na nuca, muitos saem desmaiados por falta de ar, porque tem asma e diversos tipos de problema de saúde e enfermidades. Respeitamos os requisitos obrigatórios dos procedimentos e não entendemos o motivo deles nos bater fisicamente sem nós expor qualquer reação”.

Em um dos trechos da carta, o apenado relata que os servidores entram nos cubículos e retiram produtos de higiene e de alimentação que são levadas por familiares ao local.

“Excelentíssimo Juiz Paulo Damas, estamos escrevendo esta carta como pedido de socorro. Porque a todo momento estão tentando nos calar das seguintes formas: colocam-nos em procedimento na mira de diversos servidores armados e nos ameaçam falando que se nós divulgarmos o que ocorre nessa unidade eles irão tirar tudo o que nós já não temos, ameaçam falando que a opressão vai ser constante com nossos familiares na porta dessa unidade prisional”.

O apenado finaliza as cartas dizendo ainda que os servidores tiram fotos e gravam vídeos com celulares particulares dentro da unidade.

“Por favor senhores, nos ajuda a chegar esse pedido de socorro a conhecimento do excelentíssimo SR. DR. Paulo Damas, juiz corregedor dos presídios da 14ª comarca de Cascavel-PR” finaliza.

Fonte: CGN.

Mulher suspeita de matar os 4 filhos é ‘perdoada’ pela Justiça.

Uma mulher que já foi rotulada como “a pior assassina em série da Austrália” foi perdoada pela Justiça e solta após passar 20 anos na prisão suspeita de matar os 4 filhos. Segundo a BBC, uma investigação recente apontou que as crianças podem ter morrido por causas naturais.

Kathleen Folbigg foi condenada a 25 anos de prisão em 2003 pelo assassinato de três das crianças e pelo homicídio culposo do filho mais velho. Cada criança morreu repentinamente entre 1989 e 1999, com idades entre 19 dias e 19 meses.

No julgamento, realizado na época, promotores alegaram que a mulher havia sufocado as crianças. Em novo inquérito, contudo, cientistas especializados em mutações genéticas foram ouvidos, o que mudou a percepção sobre a morte das crianças.

Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral de Nova Gales do Sul, Michael Daley, disse que há dúvidas razoáveis ​​de que Kathleen seja culpada. O governador então assinou um perdão total e ordenou a saída imediata da mulher da cadeia.

O perdão incondicional não anula, contudo, as condenações da mulher. Essa seria uma decisão para o Tribunal de Apelações Criminais, processo que pode levar até um ano.

Fonte: Bhaz.

Bebê cai da cama e é atendido pelo Siate.

Socorristas do Siate foram acionados para atender uma vítima de queda de plano elevado no Bairro Morumbi em Cascavel na noite desta segunda-feira (05).

No local um bebê de oito meses precisou de atendimento médico após cair da cama.

O menino foi avaliado pela equipe e não apresentava lesões aparentes.

A equipe médica encaminhou o menino para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Brasília onde ele seria reavaliado e medicado.

Fonte: CGN.

Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”.

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão à cantora. O trabalhador alegou que sofreu assédio moral durante os cinco anos de trabalho na empresa e chegou a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o profissional, nenhuma medida foi tomada pela empregadora, que negou as acusações.

O caso foi decidido pelo juízo da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que garantiu ao trabalhador indenização de R$ 2 mil. O julgador entendeu que foi devidamente provado o apelido vexatório imposto ao autor. Serviram como prova mensagens via aplicativo de WhatsApp, nas quais o motorista era tratado como “Valesca”.

Além disso, depoimento de testemunha, prestado na audiência de instrução, provou que o profissional tinha o referido apelido, “em razão de determinado atributo físico”. A testemunha declarou ainda que o ex-empregado não aceitava o tratamento, que era de conhecimento de todos na empresa.

Apesar da condenação, o profissional interpôs recurso pedindo a majoração do valor da indenização por danos morais. Alegou que “a indenização deve ser condizente com o dano sofrido”.

A desembargadora relatora da Sexta Turma do TRT-MG, Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, reconheceu a conduta abusiva da empregadora ao não coibir o desrespeito ao empregado. “Verificada a ofensa ao patrimônio imaterial da vítima, acertada é a condenação imposta ao pagamento de indenização por danos morais”, ressaltou.

Porém, a relatora negou a majoração do valor conforme o pedido do trabalhador. Ela esclareceu que a compensação deve considerar o caráter preventivo e pedagógico em relação ao empregador e compensatório em relação ao empregado. Segundo a julgadora, deve-se evitar que o valor fixado propicie o enriquecimento sem causa do ofendido, “mas também que não seja tão inexpressivo a ponto de nada representar como punição ao ofensor, considerando sua capacidade de pagamento”.

Dessa forma, a magistrada manteve a indenização fixada em R$ 2 mil, considerando fatores como: o grau de culpabilidade da empresa, a gravidade e extensão do dano, a intensidade do dolo ou grau de culpa, a remuneração recebida pelo trabalhador, o desestímulo da prática de ato ilícito e as condições econômicas e sociais do ofensor.

Além da empresa de locação de máquinas, uma mineradora foi condenada subsidiariamente, no processo trabalhista, ao pagamento das verbas deferidas ao motorista, já que ficou incontroversa a existência de um contrato de prestação de serviços. O processo já foi arquivado definitivamente.

Fonte: TRT3.

Avião com 4 pessoas é perseguido pela aeronáutica, não responde chamado e cai.

Um piloto violou o espaço aéreo em torno de Washington D.C., nos Estados Unidos, e acabou caindo com um avião nas montanhas do estado da Virgínia. A queda aconteceu nesse domingo (4), após caças da aeronáutica perseguirem o aeronave.

Segundo a Reuters, quatro pessoas estavam a bordo do avião de nome Cessna, mas a polícia não conseguiu encontrar nenhum sobrevivente no local onde a aeronave caiu.

Os militares tentaram entrar em contato com o piloto, mas não tiveram retorno. O avião acabou caindo perto da Floresta Nacional George Washington, na Virgínia, de acordo com o Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte.

Estrondo sônico na perseguição

Conforme as autoridades locais, os caças da aeronáutica criaram um estrondo sônico sob a capital dos EUA durante a perseguição do avião errante. Após várias horas depois da queda do avião, os socorristas chegaram até o local do acidente.

O avião estava registrado na Encore Motors de Melbourne, na Flórida, segundo o site de rastreamento de voos Flight Aware. Segundo o proprietário da Encore, John Rumpel, estavam na aeronave sua filha, um neto e sua babá.

“Não sabemos nada sobre o acidente”, disse John ao Washington Post. De acordo com uma outra fonte especializada no assunto, o avião parecia estar voando no piloto automático.

Caça não causou acidente

Conforme uma autoridade dos Estados Unidos, os caças não são responsáveis pela queda do avião. A aeronave havia decolado do Aeroporto Municipal de Elizabethton, no Tennesse, e tinha como destino a ilha de Long Island, em Nova York.

A Administração Federal de Aviação dos EUA informou em comunicado que ela e o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes do país irão investigar o acidente. Segundo o site Flight Aware, o avião parecia alcançar a área de Nova York, e então fez uma curva de quase 180°.

Fonte: Bhaz.

Acidente entre dois veículos é registrado na PR-180.

Dois automóveis se envolveram em uma colisão de trânsito no início da noite desta segunda-feira (5), na rodovia PR-180, entre o trevo da Água Branca e o trevo do prolongamento da Avenida Julio Assis Cavalheiro, em Francisco Beltrão. Ninguém ficou ferido.

Conforme informações, a condutora de um automóvel Kia/Toronto transitava pela marginal em frente ao CRE, e ao acessar a rodovia para fazer o contorno, acabou colidindo com um Toyota/Yaris que seguia sentido ao trevo da Julio Assis.

A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local e orientou o trânsito até retirada dos veículos da pista.

Fonte: PP News FB.

Grave colisão entre Palio e Amarok é registrada na rodovia BR-373.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (06), na rodovia BR-376, em Coronel Vivida, no Sudoeste do Estado.

Segundo as informações, o Palio cruzava a pista, ainda no perímetro urbano da cidade, quando foi atingido transversalmente pela Amarok.

Com o impacto, a lateral do automóvel ficou completamente destruída, sendo que o motorista, um homem, de 38 anos, precisou ser socorrido.

As equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos à vítima que foi encaminhada ao Ponto-Atendimento com suspeita de fratura nas costelas.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e controlar o fluxo de veículos, que apresentou parcial interdição.

Fonte e foto: Rádio Voz.

Seis pessoas ficam feridas em acidente na PR 090.

Seis pessoas ficam feridas em acidente de trânsito registrado na PR 090 em Sapopema, por volta das 12h30 horas.

Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a batida traseira envolveu dois Volkswagen Gol no quilômetro 266. Um dos veículos estava com pendências administrativas e foi levado ao pátio o 26°BPM.

Os dois motoristas, de 49 e 24 anos, além de quatro passageiros de 19, 23, 23 e 40 anos ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Municipal de Sapopema.

Fonte: PRE.

Sete pessoas ficam feridas em acidente na PR-182 entre Palotina e Maripá.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite desta segunda-feira (05), na rodovia PR-182, no trecho entre Palotina e Maripá, envolvendo três veículos.

Envolveram-se no acidente um Gol, um Duster e um Pegeout.

Sete pessoas ficaram feridas, dentre elas duas em estado gravíssimo.

Foram acionados Samu da região e bombeiros de Toledo.

A Polícia Rodoviária Estadual de Palotina, populares e profissionais da Saúde de Maripá estão no local e tentam reanimar uma vítima que estaria em parada.

Fonte: Correio do Ar 

STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio.

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

Fonte: Agência Brasil.

O Superpão Compre Mais Pitanga tem novidades para você, venha fazer seu cartão de compras de forma rápida e aproveitar as nossas super ofertas deste dia 06/06/2023.

Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.

Líder do governo cobra entrega de votos de aliados com ministros do União Brasil na berlinda.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cobrou nesta segunda-feira, 5, que ministros entreguem votos de suas legendas no Congresso em projetos de interesse do Executivo. A declaração vem em meio à pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça trocas nas pastas comandadas pelo União Brasil: Turismo, Comunicações e Desenvolvimento Regional. A legenda ganhou os três ministérios, mas os deputados do partido não se sentem contemplados e têm deixado de votar com o governo.

“Ninguém quer ministro só técnico. Todo mundo é técnico e político. Bom desempenho é, primeiro, entregar o que a pasta demanda. Em segundo, é entregar relação política”, declarou Wagner no Palácio do Planalto. Ele, no entanto, diz desconhecer o fato de que alguns ministros não estão entregando votos no Congresso.

Para o líder no Senado, trocas ministeriais podem ser sugeridas em caso de problema de desempenho ou de ruptura política. “Cada ministro representa um ou um conjunto de partidos. Se essa relação sofrer abalo, digo entre ministro ou quem representa, aí pode ser sugerida uma troca”, declarou o ex-governador da Bahia.

Uma das pessoas mais próximas a Lula, Wagner minimizou as dificuldades na relação entre governo e Congresso. “As pessoas estão se acostumando a uma coisa nova”, afirmou o senador, em defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o orçamento secreto. “Uma das coisas que animava muito a relação era o RP-9 emendas de relator”, acrescentou.

Em meio à cobrança de deputados e senadores por mais controle do Orçamento, o petista defendeu o espaço do Executivo. “Aí é melhor tomar a coragem de fazer o plebiscito do parlamentarismo”, disse a jornalistas. “Se é para o Congresso administrar toda a capacidade de investimento do Estado, tem de ser governo do Parlamento, o que não é no caso do presidencialismo. Não estou falando que é para ser ou deixar de ser”, disse.

Um dos focos da crise do governo com o União Brasil é o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Como o Estadão revelou nesta segunda-feira, 5, seu sogro estava despachando no gabinete ministerial, embora não possua nenhum cargo público ou expertise ligada à pasta. Na votação da MP dos Ministérios, Juscelino foi pessoalmente ao plenário da Câmara articular a favor da aprovação do texto, que era de interesse do Planalto. O gesto foi interpretado como um aceno a Lula, que foi aconselhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a manter o ministro na cadeira para favorecer o trânsito do governo no Congresso.

Fonte: Agência Estado.

“Nosso tempo para agir está se esgotando”, diz Marina Silva.

Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.

“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

Fonte: Agência Brasil.

Governo retomará Bolsa Verde para comunidades tradicionais da Amazônia.

O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.

Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.  

O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.

O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.

“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

MP da reestruturação

Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.

Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.

Fonte: Agência Brasil.