28/08/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Grande oportunidade de negócio em Santa Maria do Oeste, Imóvel na área central por preço que cabe no seu bolso. Veja as fotos.

A casa é toda em alvenaria e revestida de porcelanatos, possui uma garagem para 3 veículos, frente fechada com 2 portões automáticos de elevação, cobertura esmaltada, 2 quartos, um deles com closet, suíte privativa e sacada, a residência possui um banheiro social, sala ampla e bem iluminada, cozinha com móveis planejados, lavanderia com grande espaço, no andar de baixo possui um pátio grande, mais um quarto com banheiro e ainda ao fundo do terreno ainda tem uma edícula, o imóvel está com os impostos em dia e possui escrituração, só chegar transferir e morar nesta belíssima residência próximo ao hospital municipal e com um PREÇO IMBATÍVEL, NÃO PERCA ESTA ÓTIMA OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO.

Contato para mais informações: (42) 99804-8003.

Motocicleta sem placa traseira com débitos foi apreendida, e o piloto não possuía CNH em Santa Maria do Oeste.

No dia 27 de agosto de 2023, durante patrulhamento pela Rua Generoso Karpinski foi visualizado uma motocicleta transitando em péssimo estado de conservação sem a placa traseira e com descarga livre.

Realizada a abordagem e constatado, através do número do chassi, que o veículo possuía débitos e o condutor não habilitado.

Diante dos fatos foram lavradas as notificações e apreendido o veículo ao pátio do Destacamento.

Fonte Polícia Militar 

Carro para em posto de combustível desce várias pessoas e agridem dois homens em Pitanga.

Na data de 27 de agosto de 2023, compareceu nesta Cia o Solicitante/vítima, 35 anos, o qual relatou que estava com amigos em um posto de combustível nas proximidades, quando um veículo de modelo celta na cor azul chegou ao local e desembarcaram várias pessoas.

As quais entraram em luta corporal, tendo um deles uma arma branca de tipo facão o qual desferiu golpes contra estes causando uma lesão na região de sua cabeça e seu colega um homem, 32 anos, o qual foi agredido com socos e chutes causando lhe lesões na face. 

Foi acionado socorro para atendimento, comparecendo no local a viatura/equipe do SAMU, sendo conduzido o solicitante para o hospital.

Diante dos fatos a equipe realizou patrulhamento pelas redondezas, porém os suspeitos não foram localizados haja vista que em conversa com as vítimas não souberam passar características dos suspeitos, pois os mesmos não os conhecem. Orientados quanto aos procedimentos cabíveis.

Sítio é roubado enquanto donos estavam em festa na igreja em Pitanga.

Na data de 27 de agosto de 2023, por volta das 21h30min foi repassado pela permanência da 3ª Cia, que na localidade rural do Arroio Grande Koupak havia ocorrido um furto a residência.

Diante dos fatos a equipe se encontrou com o proprietário da residência às margens da Rodovia PR 460, o Solicitante, de 49 anos.

Sendo relatado por ele que foram a uma festa de igreja às 11h e retornou às 18h, e notou que haviam arrombado uma das janelas de sua casa que fica no sítio na localidade Rural Arroio Grande dos Koupak.

E que da casa haviam sido furtados uma carabina cal.22 coronhas de madeira semiautomática e uma gaita acordeom da marca todeschini de cor preta.

Ele relatou que não encontrou a documentação da carabina, porém irá apresentar na Delegacia de Polícia Civil na data de amanhã.

Também relatou que não suspeita de nenhum indivíduo, diante disto o mesmo foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis.

A equipe realizou patrulhamento e não localizou nenhum suspeito. 

Sendo o fato repassado a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Adolescente de 13 anos tem mal súbito e morre em Manoel Ribas.

Henzo Nascimento, de 13 anos, morreu na manhã deste domingo (27) após um mal súbito. Ele estava competindo na etapa da Copa Paraná de Mountain Bike, que estava sendo realizada em Manoel Ribas, na região central do Paraná.

Filho único de Cristiano Nascimento e Daniele Lacerda, o ciclista foi o primeiro aluno do Projeto Nascimento, grupo criado pelo pai dele e voltado ao incentivo de crianças e adolescentes ao ciclismo.

O adolescente começou no grupo com 8 anos e o Projeto completará seis anos de existência.

Henzo sempre foi um menino de destaque, excelente no que fazia e apaixonado pelo mundo do Mountain Bike. Ele representou Manoel Ribas em várias competições, trazendo medalhas e troféus para a cidade

Sua morte causou forte comoção no município, onde ele deixa dezenas de amigos e familiares.

O velório ocorre no salão da igreja ucraniana de Manoel Ribas. O sepultamento será na segunda-feira (28), em horário a ser confirmado.

* As informações são do NH Notícias/Manoel Ribas

Jovem de 27 anos tem infarto em jogo de futebol e morre em Ivaiporã.

Um jovem de 27 anos morreu neste domingo (27) após sofrer um infarto durante um jogo de futebol no campo do Paulista, que fica na estrada do Jacutinga, próximo à pedreira, em Ivaiporã, no centro-norte do Paraná. O rapaz, identificado como Rafael Rocha, era de Jardim Alegre.

Segundo a informação de um amigo que estava no local, durante o jogo ele parou para receber o lançamento de um lateral, começou a tremer e caiu.

Ainda segundo informação do colega, equipes do Samu e do Siate, do Corpo de Bombeiros, foram ao local e realizaram os procedimentos necessários.

Quando ele estava sendo encaminhado ao hospital pela equipe do Samu, próximo à Praça do Jardim Nova Porã, ele teve uma parada cardiorrespiratória. Os socorristas tentaram reanimá-lo por quase uma hora, mas o jovem não resistiu.

Rafael morava próximo ao Supermercado Bom Preço, em Jardim Alegre. Ele era primo do vereador Rubens Vanderlei de Castro, o Pinguinha.

Fonte TNOnline

Motorista é preso em São João do Ivaí por incêndio, ameaça e embriaguez ao volante.

No início da noite de domingo (27), na Rua César Lattes em São João do Ivaí, um homem foi preso por embriaguez ao volante, ameaça e incêndio conforme prevê o artigo do código penal 250 (causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem).

Conforme o boletim de ocorrência da Polícia Militar, por volta das 18h30, a equipe de serviço foi acionada para o Jardim Ivaí, onde um motorista estaria dirigindo de forma perigosa e possivelmente embriagado. Quando os agentes se deslocavam para o local foram novamente informados que o carro mencionado estava pegando fogo.

Sendo então acionado o caminhão pipa da Prefeitura que com brevidade compareceu ao local sendo o fogo controlado. O carro ficou completamente destruído.

Foi conversado com proprietário do automóvel que estava com com sinais visíveis de embriaguez. Ele disse  aos policiais que queria se matar, uma vez teve desavenças com sua mulher.  

Durante a abordagem compareceu a esposa que estava muito nervosa e relatou que há dois dias não aguentou o comportamento do marido e pediu que ele fosse embora de casa.

Ele foi morar com a mãe e desde então vem mandando mensagens, ora falando que iria se matar, ora a ameaçando também. Embora, não quisesse representar disse que pediria medida protetiva contra seu esposo.

Ainda conforme a PM, o abordado confessou que havia bebido durante todo o dia, além de conduzir veículo automotor com condição psicomotora alterada também cometeu crime de perigo comum conforme  previsto no Art. 250 do C.P.  O homem ainda teria feito ameaças dizendo que se não fosse preso mataria a mulher, ou que se fosse preso e saísse também o faria.

Diante dos fatos ele foi encaminhado ao destacamento policial e confeccionado o presente B.O.U.  Depois foi conduzido para a Delegacia de Polícia civil de São João do Ivaí, para as medidas cabíveis ao fato.

Fonte Ivan Maldonado

Dupla arremessa fuzil e munição pela janela do carro em Guarapuava, mas é presa mesmo assim.

Policiais rodoviários federais apreenderam um fuzil AR 15 5.56 com 87 munições neste domingo (27) pela manhã em Guarapuava (PR).

Uma dupla que viajava em um carro pela BR-277 tentou fugir da abordagem, e arremessou os itens pela janela do carro. Eles foram presos e a mochila, recuperada após uma hora de busca.

Fonte BP

Mulher é presa suspeita de matar e esquartejar a própria filha. Corpo foi encontrado dentro de geladeira.

Uma mulher de 30 anos de idade foi presa em flagrante pela Polícia Militar (PM) de São Paulo na tarde deste sábado (26 de agosto). Ela é suspeita de matar a própria filha, que tinha apenas nove anos de idade, esquartejar o corpo da criança e escondê-lo numa.

O caso foi descoberto por pessoas que conhecem a suspeita, identificada como Ruth Floriano, e que a ajudaram numa mudança. Ao mexer na geladeira da mulher, numa casa no bairro Aracati, zona sul da capital paulista, essas pessoas encontraram partes do corpo de uma criança e então acionaram a PM.

Após o corpo ser revelado, a Polícia ainda ficou a sua procura por algumas horas. No final das contas, porém, ela foi localizada na casa do ex-marido, presa e encaminhada à delegacia de Polícia Civil, devendo responder por homicídio qualificado contra menor de 14 anos e emboscada por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver.

Duas versões e uma confissão

Segundo a Polícia Civil, responsável pela condução das investigações sobre o caso, a suspeita inicialmente negou o crime e disse que há “aproximadamente um mês”, quando a filha tinha 8 anos (a criança fazia aniversário em 6 de agosto) conheceu um homem, o levou para casa e lá consumiu drogas com ele, dormindo depois. Ao acordar, teria encontrado a filha morta, mas não se lembrava do que aconteceu.

Tal homem foi identificado e ouvido pela polícia. Ele negou envolvimento no caso, disse que já estava separado desde março de Ruth (a quem havia conhecido em 2018) e relatou ainda que a menina não recebia carinho ou afeto da mãe.

Depois, a mulher acabou mudando a versão sobre o crime. Disse que Alany foi morta em 8 ou 9 de agosto, poucos dias depois de seu nono aniversário. O motivo do assassinato, segundo ela, foi “não aceitar a separação com o pai” da criança, que não morava com a mãe e a menina e ainda não foi ouvido pela polícia.

A menina teria sido esfaqueada no peito e depois esquartejada, com os restos mortais sendo guardados em um saco plástico e numa caixa térmica. Só em 15 de agosto ela colocou as partes da menina na geladeira, mudando de residência no dia seguinte e levando a geladeira para outro imóvel com a ajuda de amigos e parentes do atual namorado.

Esse namorado, contudo, começou a desconfiar de Ruth, por ela não deixá-lo entrar em sua casa e por conta do cheiro esquisito que estaria vindo do imóvel.

No sábado, então, a mãe do namorado de Ruth decidiu entrar na casa enquanto a mulher estava fora e abrir a geladeira. Foi quando encontrou os restos mortais da criança.

A suspeita tem ainda outros dois filhos, que foram entregues ao Conselho Tutelar.

Fonte BP

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Motociclista fica ferido em acidente de trânsito na BR 277 em Cascavel, nesta segunda-feira.

Motociclista ficou ferido em acidente de trânsito registrado na BR 277 em Cascavel, na manhã desta segunda-feira (28). Ocorrência foi atendida no quilômetro 598, nas proximidades do Aeroporto.

Conforme informado à reportagem, o Fiat Uno e a Honda Twister seguiam na rodovia sentido a Foz do Iguaçu, quando o condutor do carro tentou fazer um retorno na rodovia, momento que foi atingido na traseira pela moto.

Socorristas do Siate foram acionados, atenderam o motociclista e o encaminharam à unidade hospitalar. 

Equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) esteve no local para registrar a ocorrência e orientar o trânsito.

Redação Catve.com

Caminhão capota na BR-376 e deixa passageiro ferido, nesta segunda-feira em Ponta Grossa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestou atendimento na manhã desta segunda-feira (28) a um acidente na BR-376, km 526, em Ponta Grossa, próximo a Fazenda Cambiju. 

Segundo informações, o caminhão Mercedes Benz Accelo teria saído da pista e capotado, por volta das 06h15. 

O condutor não teve ferimentos, já o passageiro foi encaminhado ao Hospital Regional de Ponta Grossa com ferimentos leves.

Fonte aRede 

Pilotos morrem em acidente durante corrida no Autódromo de Cascavel, veja o vídeo do acidente cenas fortes.

Dois pilotos morreram em um grave acidente na tarde deste domingo (27) durante a 4ª Etapa da Moto1000GP.

A competição aconteceu no Autódromo Zilmar Beux, em Cascavel. André Veríssimo Cardoso morreu no hospital após uma parada cardiorrespiratória e Érico Veríssimo da Rocha morreu na ambulância a caminho do hospital.

Ambulâncias que estavam no local atenderam a ocorrência. O acidente ocorreu durante o complemento da primeira volta da corrida deste domingo. 

Após a queda, a corrida foi interrompida sob bandeira vermelha imediatamente e, seguindo todos os protocolos internacionais de segurança estabelecidos pela Federação Internacional de Motociclismo, os pilotos foram encaminhados em estado gravíssimo para unidade hospitalar. A direção de prova suspendeu todas as atividades no circuito.

Catve.com

Forte colisão deixa vítima ferida na BR-369, em Corbélia.

Uma forte colisão de trânsito deixou uma pessoa ferida na noite deste domingo (27), na BR-369, em Corbélia.

A colisão envolveu uma SW4 e um Vectra. Com o forte impacto, o condutor do Vectra ficou ferido e necessitou de atendimento médico.

Equipes do Samu e da Defesa Civil prestaram atendimentos a vítima, que foi encaminhada com ferimentos moderados à unidade hospitalar.

A via ficou parcialmente interditada durante a ocorrência. Equipes do DER fizeram a sinalização da rodovia, enquanto a PRF fez o registro do acidente.

Fonte CGN

Rapaz morre e dois ficam feridos em grave acidente na PR-182.

O acidente foi registrado na noite de domingo (27), por volta de 21h35 na rodovia PR-182, entre Ampére e Francisco Beltrão.

A colisão envolveu uma caminhonete GM/S10, placas de Blumenau (SC), mas o condutor seria de Francisco Beltrão e um Honda/Civic, de Nova Santa Rosa.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o condutor da caminhonete, Alessandro Monteiro, 32 anos e o condutor do Civic Gabriel Lopes Messias, 27 anos tiveram ferimentos médios. O passageiro do carro, Djonatan José Vicente, 24 anos, ferimentos graves.

Todos foram socorridos por equipes do SAMU e Corpo de Bombeiros e encaminhados para o hospital.

O passageiro do Civic, não resistiu aos ferimentos e entrou em óbito no Hospital e Maternidade Santa Rita em Ampére. O corpo foi removido ao IML de Francisco Beltrão. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência.

Fonte PPNEWS

Dois jovens morrem ao Fiat Uno colidir contra cabeceira de ponte na PR-239, em Nova Cantu.

Dois jovens morreram vítima de acidente de trânsito neste domingo na rodovia PR-239, em Nova Cantu.

O acidente aconteceu no km 455, no trecho entre Campina da Lagoa e Nova Cantu.

Segundo informado, o Fiat Uno trafegava no sentido de Campina da Lagoa a Nova Cantu e ao atingir o km 455+950m colidiu contra a cabeceira da ponte sobre o Rio Tonete, existente à margem esquerda da rodovia base seu sentido de tráfego.

O passageiro do carro, de 19 anos, morreu no local e foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal de Campo Largo. Já o condutor do veículo, de 22 anos, foi socorrido e teve o óbito confirmado posteriormente no Hospital de Nova Cantu.

Um homem de 28 anos que também era passageiro no Uno foi socorrido com ferimentos leves.
A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local e registrou a ocorrência.

Fonte CGN

Casal morre em acidente na BR-163, em Santa Lúcia.

Um casal morreu em grave acidente de trânsito na tarde deste domingo (27), na rodovia BR-163 próximo a Santa Lúcia.

A colisão foi entre uma caminhonete e um Ford/Fiesta. Claudir Menin e Rose Sotorriva, estavam no Fiesta e entraram no local do acidente.

Claudir tem familiares na Linha São Valentim em Santa Lucia e Rose na Linha Princesa Isabel em Capitão.

Atualmente o casal residia em Cascavel e provavelmente estariam voltando para casa quando houve o acidente.

O velório será no centro comunitário da Linha Princesa Isabel. Equipes do Corpo de Bombeiros de Cascavel, PRF, Criminalística e IML estiveram no local.

(Radio San FM)

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Lula mente ao dizer que ‘pedaladas fiscais’ não existiram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu neste sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.

Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” – referindo-se às pedaladas fiscais.

“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.

O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.

Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.

A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.

A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.

Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado e professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), entende que a decisão pode ser interpretada como inocência de Dilma na questão da improbidade. Ele argumenta que, em relação à ação de improbidade, “inexiste qualquer conduta dolosa provada em face da ex-presidente”, ou seja, não se provou que ela agiu intencionalmente.

Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola

Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.

Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.

O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos (SP) para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.

Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”

A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.

“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.

O que são as ‘pedaladas fiscais’?

A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

Reveladas pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.

Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.

O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.

Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte BP

Versão do orçamento secreto e repasse rápido favorecem aliados da gestão Lula.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um ritmo acelerado no repasse de recursos herdados do orçamento secreto e favoreceu aliados políticos, inclusive ministros de Estado, ao liberar os repasses em áreas como saúde, assistência social e agricultura. Em alguns casos, o dinheiro caiu na conta das prefeituras 24 horas depois de ter sido reservado no orçamento, algo incomum na máquina pública.

Um dos beneficiados foi o Hospital Veredas, localizado em Maceió, com R$ 17,9 milhões. A diretora financeira do hospital, Pauline Pereira, é ex-prefeita de Campo Alegre (AL) e prima do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O dinheiro foi empenhado no dia 29 de junho e no dia 30 já estava na conta da prefeitura de Maceió, responsável pela intermediação. A prefeitura, governada por João Henrique Caldas (PL), outro aliado do presidente da Câmara, mandou o recurso para a entidade menos de um mês depois, no dia 19 de julho. Enquanto isso, funcionários faziam greve na porta do hospital por causa de salários atrasados.

Alagoas, reduto de Lira, foi o Estado que mais recebeu recursos neste ano, principalmente do Ministério da Saúde – foram três vezes mais recursos do que São Paulo e mil vezes mais do que o Amapá. Em outros quatro ministérios (Agricultura e Pecuária, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Cidades), os ministros privilegiaram seus próprios Estados na hora de mandar o dinheiro. Além disso, houve concentração de empenhos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Piauí, reduto do relator-geral do Orçamento. Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) privilegiou a Bahia, de onde é o deputado que apadrinhou o presidente do órgão no cargo.

REPETIÇÃO

Com o direcionamento e a falta de transparência nas transferências, o governo Lula adotou prática semelhante usada por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), apesar de ter criticado o esquema durante a campanha eleitoral. O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso, no entanto, deu um jeito para garantir o mecanismo no Orçamento de 2023, com a sanção de Lula. Parte dos valores foi transferida para os ministérios, um total de R$ 9,85 bilhões. Em março, o Estadão antecipou a manobra do governo para manter a influência política e a falta de transparência nos repasses.

Antes da eleição presidencial do ano passado, Lula classificou o mecanismo do orçamento secreto como uma “excrescência”. “Se é secreto, tem safadeza”, afirmou o petista durante um discurso em maio, ainda na pré-campanha. Na época, o então candidato do PT ao Palácio do Planalto chegou a dizer que o Congresso era o “pior da história” e defendeu a retomada do controle do dinheiro federal pelo Poder Executivo, o que não aconteceu. Depois de eleito, Lula afirmou que as emendas não deveriam mais ser “secretas”, mas foi aconselhado por aliados a parar com as críticas e a fazer uma aliança com Lira.

PORTARIAS

A manobra dos ministérios para favorecer os próprios titulares das pastas e outros aliados sem transparência consiste em alegar que o dinheiro não é de emenda e adotar os critérios de distribuição por meio de portarias internas. Assim, os municípios cadastram propostas para entrar no rateio. Nos bastidores, porém, o governo pode manobrar para favorecer aliados políticos. “As propostas são apresentadas pelos entes ou entidades interessadas, e não indicadas diretamente pelos parlamentares”, afirmou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em resposta aos questionamentos do Estadão.

O Ministério da Saúde argumenta que o dinheiro liberado não é de emenda. A pasta baixou uma portaria com critérios para os municípios receberem os repasses. As prefeituras registram as propostas e o governo decide para onde vai o dinheiro. Mesmo com toda essa engenharia, ninguém explicou por que Alagoas foi o Estado mais beneficiado. “Lembrando que, com a maior parte dos recursos a serem distribuídos até o final do processo, é precipitado tirar conclusões de que algum Estado da Federação tenha sido beneficiado”, disse o ministério, em nota.

AGRICULTURA

Outro repasse feito em tempo recorde ocorreu no Ministério da Agricultura. No dia 20 de julho, o órgão destinou R$ 5,3 milhões para a manutenção de estradas de terra em Canarana (MT), um dos redutos eleitorais do ministro Carlos Fávaro (PSD). Em 27 dias, o dinheiro já estava na conta da prefeitura. Dos R$ 277,5 milhões liberados pela pasta de Fávaro, praticamente a metade foi parar em Mato Grosso (R$ 135 milhões).

O Estado do ministro recebeu 285 vezes mais do que o vizinho Mato Grosso do Sul (R$ 473 mil), que também é um centro de produção agrícola. Outro polo agropecuário, o Rio Grande do Sul, vítima de uma estiagem e de três ciclones tropicais só neste ano, ficou com R$ 4,2 milhões, um valor 32 vezes menor. A assessoria de Fávaro não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem sobre os critérios adotados.

Também favoreceram seus próprios Estados os ministros da Educação, Camilo Santana (PT); das Cidades, Jader Filho (MDB); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT). Santana destinou metade do dinheiro da Educação para o Ceará, com R$ 4,8 milhões de um total de R$ 9,8 milhões. Jader Filho priorizou o Pará, com 39% dos R$ 146,9 milhões destinados que eram do extinto orçamento secreto. No Desenvolvimento Social, o Piauí, Estado de Wellington Dias, foi o terceiro maior beneficiado, com R$ 35,6 milhões, atrás apenas de Goiás e da Paraíba.

O direcionamento causou críticas no Congresso, que se queixaram de ver os ministros do governo mandarem o dinheiro para os próprios Estados sem beneficiar as regiões dos parlamentares. Em média, todos os recursos que eram do orçamento secreto e que foram pagos caíram na conta das prefeituras em menos de um mês, de acordo com dados do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado. Em outros casos, prefeitos chegam a esperar até cinco anos para o dinheiro de uma obra ou projeto de investimento ser liberado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou recentemente que o Brasil tem 14 mil obras paradas, muitas delas porque os recursos pararam de ser enviados. Problemas na licitação e fiscalização, além de restrição orçamentária e falta de vontade política, estão entre as razões da demora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.