15/11/2023 *--* FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA!!! (Deus é Fiel!)

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15 de novembro, feriado de Proclamação da República do Brasil, entenda a história por trás desta data tão importante.

Pintada em 1893, por Benedito Calixto, o quadro "Proclamação da República" encena o cerco feito por Marechal Deodoro ao Visconde de Ouro Preto. (Benedito Calixto/Domínio Público).

Há 73 anos os brasileiros celebram no dia 15 de novembro o feriado da Proclamação da República. Foi o então presidente Eurico Dutra que, em 1949, decretou que nessa data, entre outras que também foram escolhidas como feriado nacional, houvesse folga para os trabalhadores. Apenas atividades absolutamente indispensáveis poderiam transcorrer como em dias normais.

No entanto, não é mistério para historiadores que a data, embora seja feriado nacional, seja a de menor lembrança para os brasileiros, se comparada com outras datas com o mesmo status, como o Dia da Independência ou o Dia do Trabalho. De acordo com a ferramenta de buscas do Google, o termo "Feriado" e a pergunta "O que se comemora em 15 de novembro?" são os mais buscados na internet brasileira.

O 15 de novembro faz alusão ao dia em que os militares derrubaram a monarquia, em 1889, e instituíram a república, expulsando a família real do Brasil. Naquela época, o então imperador Dom Pedro II, com 63 anos, vivia uma crise política com a insatisfação dos ex-escravistas, que se sentiam prejudicados com a abolição da escravatura, um ano antes, em 1888. Além disso, o império passava por dificuldade fiscal, devido aos gastos com a Guerra do Paraguai.

Em um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que cercou o gabinete do então ministro da Fazenda, Visconde de Ouro Preto – que na prática era como um primeiro-ministro do império –, foi o ato final do desgastado regime monárquico.

O jornalista e escritor Laurentino Gomes é autor do livro "1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil". Para ele, a aparente "facilidade" com que se derrubou um regime e se deu início a outro na manhã de 15 de novembro, sem reação popular, sem tiros e sem protestos, reforça o mito de que as mudanças políticas ocorrem sempre de maneira pacífica no país. Mas não foi bem assim.

Além da pressão dos ex-escravistas, havia um intenso clamor de intelectuais republicanos pelo fim da monarquia para a construção de um futuro glorioso, com menos injustiça e mais oportunidades gerais. Massas pobres de analfabetos e recém-saídos da escravidão, viviam as promessas de que, a partir dali, agora os brasileiros teriam voz e voto.

Gomes acredita que a forma como se processou a troca de regime criou um fenômeno de indiferença coletiva com a tão sonhada República.

Aspas de citação

"O sangue que deixou de correr em 1889 verteu em profusão nos dez anos seguintes, resultado do choque entre as expectativas e a realidade do novo regime. No sul, os dois anos e meio de combates da Revolução Federalista (1893-1895) custaram a vida de mais de 10 mil pessoas. No sertão da Bahia, o sacrifício épico da vila de Canudos e de seu líder Antônio Conselheiro (1896-1897) resultou na morte de outras 25 mil pessoas"

Laurentino Gomes Jornalista e escritor.

A República instaurada em 1889 era bastante parecida com os últimos anos do Império. No lugar dos barões do café do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro, entravam os fazendeiros do Oeste Paulista e de Minas Gerais. "Quem mandava era a mesma aristocracia rural que havia dado as cartas na época da Monarquia", escreveu Laurentino Gomes.

Na prática, a destituição da família real, personificada na figura de Dom Pedro II, foi uma medida conveniente para legitimar o novo regime, coordenado pela mesma aristocracia. As ideias republicanas, como os ideais de democracia e igualdade, não morreram por ali. Os motins que se deram durante o período da República Velha, até 1930, e durante a Era Vargas, que durou até 1945, são o tempero que dão sabor à chamada “República populista”, período que se estende de 1945 a 1964, e se completa da redemocratização pós-ditadura militar, de 1985 até a atualidade, a chamada “Nova República”.

Coincidência ou não, foi o primeiro presidente eleito de maneira democrática, Eurico Gaspar Dutra, escolhido com os votos de homens e mulheres – algo inédito até então no país – que assina o decreto que cria os primeiros feriados nacionais, para que os brasileiros pudessem reservar as ecumênicas datas religiosas do Natal (25/12) e do Ano Novo (01/01), assim como a celebração das conquistas que haviam até então, como o Dia do Trabalho (01/05), a Independência (07/09) e a Proclamação da República (15/11).

Fonte: A Gazeta.

Moradores continuam a reclamar das estradas rurais e centrais da cidade de Santa Maria do Oeste, após novas pancadas chuvas atingirem o município.

O Blog do Beto de notícias recebeu diversos relatos de moradores, de diversas localidades da cidade de Santa Maria do Oeste, as pessoas reclamam do péssimo estado de conservação das estradas, após a série de chuvas que assolaram a região central do Estado do Paraná. 

O problema de tráfego é grave, tanto no interior quanto em algumas ruas centrais, inclusive alguns moradores relatam que existem localidades que o transporte escolar não foi 100% normalizado, inclusive alguns ônibus das linhas de transporte municipal até chegaram a  ficar encalhados em meio a lama das estradas. Todos entendemos que não se pode fazer milagre referente ao cronograma de obras das estradas, principalmente com tantos pontos em estados críticos, todavia, o problema dos péssimos estados de conservação de estradas rurais e vias centrais da cidade de Santa Maria do Oeste não é um tema atual, e vem sendo publicado por este veículo de comunicação a anos e anos, não somente sob esta atual gestão da prefeitura, aproveitando já que tocamos no assunto de "gestão", diversas pessoas tem procurado a nossa equipe de reportagens do Blog do Beto de notícias, e nos indagado sobre como estão os cronogramas de obras do financiamento que a prefeitura municipal iria fazer para pavimentação e melhoria de diversas ruas da área central da cidade, já que alguns bairros receberam pavimentação com pedras poliédricas irregulares, e outros bairros, citamos como exemplo e forma meramente ilustrativa, a casa do próprio prefeito da cidade de Santa Maria do Oeste, e alguns de seus secretários, que por mera sorte, ou acaso, receberam recentemente, pavimentação asfáltica em suas portas, pois estas ruas estavam antes no projeto a ser executado, enquanto existem outras ruas importantes da cidade de Santa Maria do Oeste, que possuem até 4 comércios, aonde mal se consegue trafegar, tanto por conta do barro, aliado a um serviço claramente mal feito, aonde se joga o cascalho a esmo, espalhasse o mesmo com a patrola, mas o rolo-compactador não visita, consequência pedras de grande tamanho soltas, barro e valetas para todos lados, carros patinando para subir a rua, e a população com claro desgosto somente observando toda esta situação e descaso para com o contribuinte que mantem e sustenta a máquina pública. 

E o que mais causa espanto a população santa-mariense, é que estas situações todas, estão acontecendo em véspera de ano eleitoral, geralmente é na véspera do ano eleitoral que os serviços são realizados com mais esmero e dedicação, o que não vemos atualmente e criando uma dúvida na cabeça da população, pois se antes de um período tão importante como as eleições a cidade encontra-se com ruas e estradas em estado de calamidade pública, o que será desta população pelos próximos 4 anos? São estas as grandes perguntas e indagações que escutamos rotineiramente, e como costumamos dizer as pessoas, temos que manter a fé que dias melhores ainda virão, até quem sabe com uma renovação politica as coisas melhorem mas somente o sábio tempo nos dirá o que nos aguarda, e até lá seguimos clamando pela piedade e compaixão daqueles que ocupam o poder, na esperança de que um dia o povo melhore realmente o modo de se locomover pela cidade de Santa Maria do Oeste. 

Observação aos leitores: Em breve, atendendo a pedidos da população, faremos uma matéria, pontuando somente a realidade sob o tão sonhado parque industrial, o qual após ser promessa de campanha de diversos candidatos, os quais, a muitas eleições disputam a prefeitura municipal, e cargos no legislativo, parece estar longe de sair do papel, ficando realmente somente nos sonhos dos santa-marienses e nas promessas de campanha de 4 em 4 anos.   

Fonte: Redação do Blog do Beto.

Deputada Cristina Silvestri participa da criação do fundo estadual para calamidades públicas, que ajudará municípios afetados com enchentes e outras calamidades.

O Blog do Beto de notícias, acompanhou esta semana a Deputada Cristina Silvestri, na criação do FECAP. Pois enquanto milhares de paranaenses sofrem com os efeitos das fortes chuvas, a Assembleia Legislativa aprovava uma proposta, que simplifica e agiliza a transferência de recursos financeiros do governo aos municípios em casos de catástrofes, como enchentes, que acompanhamos em muitas cidades do Estado. O projeto de lei 906/2023 também cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).

" Esta é uma rápida resposta desta casa de leis, aonde é prestado apoio fundamental, para que as cidades e comunidades afetadas, com as recentes catástrofes possam se recuperem o mais rápido possível, estamos empenhados e fazendo o melhor para com nossa população! " pontuou a Deputada Cristina a equipe de reportagens do Blog do Beto.

Em nome de toda população paranaense, gostaríamos de agradecer a ALEP, por este importante projeto, e em Especial a Deputada Cristina Silvestri, que sempre luta por toda a população paranaense e pela melhoria da qualidade de vida de todos, e pela defesa das mulheres em situações de vulnerabilidade, muito obrigado por tudo Deputada Cristina.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Cristina Silvestri com Redação do Blog do Beto.

Polícia Militar apreende homem conduzindo moto sem CNH e com mandado de prisão em aberto.

Por volta das 11h30min a equipe policial em patrulhamento pela Rua Ébano Pereira  quando na esquina da Rua Duque de Caxias avistou a motocicleta Honda /biz de cor preta e placa xxxx-xxxxx na contramão da via. Diante disso, a equipe realizou a volta com a viatura onde a referida  moto tomou distância sendo possível a abordagem apenas na Rua Dep. Francisco Costa x Rua  Visconde de Guarapuava. o condutor foi identificado como um homem de 48 anos o  qual em busca pessoal nada de ilícito foi encontrado. Em consulta ao sistema sesp/intranet foi constatado que o condutor não possui CNH bem como foi constatado também que o mesmo possui mandado de prisão de número xxxxxx em seu desfavor expedido pela vara de família de Campo Mourão. Diante dos fatos, a motocicleta foi recolhida ao pátio da 3º cia onde foram  confeccionadas as notificações pertinentes bem como Y do encaminhado até a DP de Pitanga  para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Jovem é detido após ameaçar a mãe com barra de ferro. Assista ao vídeo:

Jovem de 19 anos foi detido na noite desta terça-feira (14) após ameaçar agredir a mãe com uma barra de ferro.

A situação foi registrada na Rua Ararajuba, bairro Floresta, na região Norte de Cascavel.

Equipe da Polícia Militar foi acionada para ir até o local para intervir na situação e proteger a mulher.

Diante dos fatos o jovem foi conduzido para a delegacia cidadã onde fica à disposição das autoridades competentes.

Fonte: Catve.com

Após pagar R$ 15 mil na compra de um trator, homem percebe que foi vítima de golpe.

Um homem procurou a Polícia Militar de Guaíra após ser vítima de um golpe na manhã de terça-feira (14).

De acordo com as informações, por volta das 11 horas, ele efetuou a compra de um trator pela plataforma “compra e venda” do Facebook, realizando uma transferência de R$ 15 mil.

Ao ir até o endereço especificado na compra, que fica na Rua Floriano Santos e conversar com o proprietário do trator, percebeu que havia caído em um golpe.

A vítima deslocou ao pelotão onde foi confeccionado o boletim e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil de Guaíra, para providências cabíveis.

Fonte: Marechal News.

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Na cidade de Santa Maria do Oeste, e em toda região central do Estado do Paraná, as pessoas o conhecem, e o Blog do Beto indica esta empresa por ser referência de um serviço de qualidade, e com preço que cabe no seu bolso.

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Motorista fica em estado grave após acidente na BR 376.

Na data de hoje (14), por volta das 15 horas, na BR 376, KM 499, sentido Curitiba, Perímetro da Av. Presidente Kennedy, houve um acidente, tipo colisão lateral, com uma vítima em estado grave.

Pelos levantamentos iniciais, o condutor da Fiat Strada Adv., com placas de Ponta Grossa, seguia sentido Ponta Grossa, e perdeu o controle da condução, vindo a atravessar o canteiro central, momento que foi atingido pela outra camionete Fiat Strada Freedom, que seguia sentido Curitiba.

Do acidente resultou em lesões graves no condutor da Fiat Strada, o qual foi resgatado por equipe do SIATE  e foi encaminhado ao Hospital Geral Unimed.

Ambos condutores realizaram Teste com Etilômetro, com resultado negativo para ingestão de álcool.

Fonte: Catve.com

Carreta câmara fria e caminhão caçamba batem na PR-182.

Uma carreta câmara fria e um caminhão caçamba se envolveram em batida na PR-182, em Toledo (PR), na manhã desta terça-feira (14), por volta de 10h20. O acidente aconteceu no trevo que dá acesso ao distrito de Boa Vista.

Conforme apurado pelo Portal Catve.com, a carreta Scania trafegava sentido a Toledo, enquanto o caminhão Volkswagen estava parado na rodovia para realizar o acesso ao distrito. No entanto, o condutor da carreta não conseguiu parar a tempo e bateu contra a traseira do outro veículo.

A carreta ficou com a parte frontal danificada. Ninguém ficou ferido.

Fonte: Catve.com

Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

"Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente", afirmou.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador. 

Fonte: Agência Brasil

Governo lança edital para construir ponte binacional com a Bolívia.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta terça-feira (14), em Brasília, o edital para elaboração de projeto e construção da ponte binacional de ligação entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia. O empreendimento é considerado um dos principais destaques do Novo PAC para a região Norte. A previsão é que a vencedora da concorrência seja conhecida em 28 de dezembro.

Segundo o governo, a nova estrutura será erguida sobre o Rio Mamoré, entre o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerin, no Departamento de Beni, na Bolívia. No total, a ponte terá 1,22 quilômetro de extensão, com vão central estaiado para facilitar a navegabilidade.

O projeto prevê ainda a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 metros quadrados (m²), e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O país vizinho deverá fazer o mesmo do lado boliviano. O prazo para execução da obra é de aproximadamente três anos e deve gerar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O Mamoré é um rio de origem na região da Cordilheira dos Andes que faz parte da bacia do Amazonas, sendo parte da fronteira entre Brasil e Bolívia na Região Norte.

O acordo entre os governos de Brasil e Bolívia para a construção da ponte é de 2007, mas nunca saiu do papel. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Luis Arce, conversaram sobre a retomada do projeto, uma prioridade da agenda bilateral.

Conforme o projeto aprovado pela Comissão Binacional Brasil-Bolívia, o custo estimado da obra é de R$ 429,5 milhões e a licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC). Nesta modalidade, de acordo com o Ministério dos Transportes, a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo executará as obras previstas.

“Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fiscalizar a elaboração do projeto e a execução do empreendimento. O governo brasileiro poderá adotar modificações apresentadas pela Bolívia durante a fase de elaboração do projeto e ambas as partes deverão participar da supervisão dos trabalhos até sua conclusão”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil.

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Barroso confirma participação na conferência do clima da ONU.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai participar das reuniões da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que será realizada no próximo mês em Dubai, nos Emirados Árabes. 

De acordo com a assessoria do ministro, no dia 10 de dezembro, Barroso participará de painéis organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo pavilhão do Brasil na conferência. 

A COP 28 será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

Em 2025, a conferência será realizada em Belém do Pará.

Fonte: Agência Brasil.

STF tem maioria para validar trechos da lei das organizações criminosas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 14, para validar trechos da Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, que regula a investigação e o combate ao crime organizado.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados na plataforma online e não há debate ou reunião dos ministros.

O tema foi levado ao STF pelo antigo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil, que questionou trechos da legislação. O partido alegou que as normas eram muito abstratas e abrem caminho para punições desproporcionais.

Veja os trechos questionados:

– Quem obstrui investigação sobre organização criminosa também responde pelo crime;

– Funcionários públicos condenados definitivamente por organização criminosa ficam proibidos de exercer funções e cargos públicos no prazo de oito anos após o cumprimento da pena;

– Ministério Público deve acompanhar casos em que há suspeita de participação de policiais nos crimes de organização criminosa;

– Quem colabora com a investigação renuncia ao direito ao silêncio e deve assumir o compromisso de dizer a verdade.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para validar as mudanças. A única observação feita pelo ministro foi a de que os delatores mantém o direito ao silêncio.

“Todas as alterações legislativas com o objetivo de garantir a persecução penal e maior eficácia na produção de prova, especialmente no campo da criminalidade organizada, fizeram-se necessárias diante da complexidade dos bens jurídicos violados e da crescente estruturação e ramificação das organizações criminosas, que contam com vultosos recursos financeiros e, muitas vezes, com a cooperação de agentes públicos”, escreveu o ministro.

Ele foi acompanhado integralmente por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Marco Aurélio Mello (aposentado).

Fonte: Agência Estado.