26/07/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Justiça condena homem a 14 anos de prisão por matar jovem com nove tiros nas costas em Guarapuava.

O Tribunal do Júri de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, condenou a 14 anos de prisão um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado ocorrido no dia 3 de outubro de 2023. A vítima, um homem de 24 anos, foi morta com nove tiros nas costas, e as investigações apontaram que o crime foi motivado por disputa entre duas facções com atuação no crime organizado, caracterizando o motivo torpe.

Na noite do crime, o réu, agora condenado, na companhia de outro elemento, monitorou a residência da vítima por cerca de 1h30 na espera do momento ideal para surpreendê-la com os disparos, atingindo-a, inclusive, depois que já estava caída no chão, sem qualquer possibilidade de defesa.

Na sessão de julgamento, ocorrida nesta quinta-feira, 23 de julho, o Conselho de Sentença acolheu as teses sustentadas pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, reconhecendo as qualificadoras do motivo torpe e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da pena de reclusão, que deverá ser cumprida em regime fechado, o réu, que tinha 34 anos na data do crime, também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao filho da vítima, que tem sete anos. Os outros dois homens apontados pelo réu como coautores do crime foram assassinados em outubro e novembro do último ano, também em disputa entre facções.

Processo número 0016688-20.2023.8.16.0031 

Fonte: CGN.

Falso professor de educação física é preso em Maringá.

Um falso professor de educação física que tentava dar aulas em academias de ginástica de Maringá foi preso na manhã desta quinta-feira (25) em um operação da Polícia Civil.

O falso personal trainer passou a ser investigado após um trabalho do Procon e do Conselho Regional de Educação Física (Cref). Os representantes dos órgãos descobriram a farsa em maio desse ano.

O Cref e o Procon fizeram uma parceria para orientar e vistoriar as academias de ginástica em Maringá, visando a qualidade dos serviços para os usuários. Foram feitas reuniões, um workshop e fiscalizações nos estabelecimentos.

O suspeito foi descoberto quando apresentou documentos e diploma falsos ao Conselho Regional de Educação Física para solicitar a licença de habilitação para realizar os trabalhos.

O caso foi denunciado a Polícia Civil e uma investigação foi aberta. A tentativa de fraude foi confirmada.

Fonte: GMC Online.

Tragédia: Entregadora de aplicativo tem a perna esmagada por caminhão.

Na tarde desta quinta-feira (25), Rebeca Tavares Paz, de 25 anos, que trabalha como entregadora de aplicativo, sofreu um grave acidente de trânsito na Avenida Efigênio Salles, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Durante o incidente, a perna esquerda da jovem foi parcialmente esmagada por um caminhão. Segundo informações preliminares, Rebeca estava pilotando sua motocicleta pela avenida quando se assustou com o som da sirene de uma viatura policial e perdeu o equilíbrio.

Ela caiu e foi atropelada pelo caminhão. Pedestres e motoristas imediatamente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro. Rebeca, em estado de grande sofrimento e delirando de dor, foi rapidamente encaminhada ao hospital mais próximo. Até o momento, não há mais informações sobre o seu estado de saúde.

Fonte: CM7.

Fuma fuma fuma! Polícia encontra segunda estufa de maconha em menos de uma semana na mesma cidade.

A Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone) localizou nesta quinta-feira (25) uma nova estufa de maconha em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Foi a segunda apreensão deste tipo em menos de uma semana. A outra foi ocorreu sábado (20), no mesmo município. As duas ações resultaram na localização de mais de mil pés da planta.

“Durante investigações, as equipes do BPRone suspeitaram de cultivo de drogas em uma chácara e se deslocaram para o local para verificar a situação. “Os policiais encontraram um sobrado com um forte odor de maconha”, explicou o aspirante a oficial do BPRone, Hudson Leôncio Teixeira Filho.

Segundo a polícia, o entorpecente foi encontrado dentro do sobrado, onde foram apreendidos 501 pés de maconha, sete aparelhos de ar-condicionado e uma balança de precisão. “A entrada no imóvel confirmou o cultivo e a presença de grandes quantidades da droga, além de fertilizantes, balanças e anotações”, disse ele.

No momento da abordagem não havia ninguém na chácara, mas as equipes de inteligência continuam a investigar para identificar os responsáveis”, completou Hudson Leôncio.

O material apreendido será encaminhado à Delegacia de Campina Grande do Sul para as providências cabíveis.

COMBATE AO TRÁFICO – Na ação de sábado (20), quando o BPRone localizou uma estufa clandestina de produção de maconha, no mesmo município, um homem foi detido no local. Dentro da estrutura adaptada para o cultivo foram descobertos 519 pés de planta em diferentes estágios de amadurecimento, além de 160 g de capulho (droga ainda sem ser prensada), indicativo da atividade ilegal no local.

Fonte: TN Online.

Acidente envolvendo três veículos deixa oito pessoas feridas na PR-681.

Um acidente envolvendo três veículos na rodovia PR-681, em Alto Piquiri, resultou em oito pessoas feridas na tarde desta quinta-feira (25). A situação aconteceu por volta das 13h30 e foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Iporã/Palotina.

A PRE divulgou uma nota informando que os veículos são: um Toyota Corolla de cor cinza, com emplacamento de Alto Piquiri; uma motocicleta Honda CG 125, com placa de Alto Piquiri; e um Palio Weekend, com placas de Cascavel.

Conforme dados colhidos no local pela Polícia Rodoviária, o Corolla trafegava pela rodovia no sentido do entroncamento da PR-486 a Alto Piquiri. No Km 02+700m colidiu lateralmente com a moto, que transitava em sentido contrário e, em ato contínuo, bateu na lateral do Palio Weekend.

Populares informaram que um helicóptero do Samu foi acionado para transportar o condutor da moto ao hospital, devido à gravidade dos seus ferimentos. A princípio, ele foi levado para um hospital de Umuarama. As vítimas com ferimentos leves foram encaminhadas para o pronto socorro de Alto Piquiri.

Confira abaixo as informações sobre as pessoas feridas:

Toyota Corolla

Condutora: E.K.S.S., 21 anos de idade, ferimentos leves

Passageiros: J.E.R.S. 5 meses, ferimentos leves

M.C.F. 24 anos, ferimentos leves

K.F.S.S. 25 anos, ferimentos leves

A.P.R. 62 anos, ferimentos leves

Honda CG 125

Condutor: W.F.J.S. 22 anos, ferimentos graves

Palio Weekend

Condutor: C.D.M. de 58 anos, ferimentos médios

Passageiro: P.P.B. 50 anos, ferimentos leves.

Fonte: O Bemdito.

Deputado Petista: Justiça condena Renato Freitas por pichação em supermercado.

Curitiba – O deputado estadual Renato de Almeida Freitas Júnior foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba por envolvimento em atos de pichação durante uma manifestação antirracista em 2020. O evento, que tinha como objetivo protestar contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em um supermercado Carrefour de Porto Alegre/RS, foi marcado por atos de vandalismo.

Processo e Julgamento

O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou a denúncia contra Freitas, que foi identificado como um dos responsáveis pela pichação de frases como “a injustiça praticada em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares” e “racist” nas instalações do Supermercado Carrefour no Bairro Rebouças, Curitiba. A identificação do deputado se deu através de imagens de câmeras de segurança e testemunhas que confirmaram a sua presença no local com uma lata de tinta spray.

Freitas tentou justificar suas ações alegando que a pichação era uma forma de protesto legítima contra o racismo e a violência policial. No entanto, o juízo considerou que, independente da causa, o ato de pichar propriedade privada é ilegal e não pode ser desculpado sob o manto da liberdade de expressão.

Defesa e Argumentação

A defesa de Freitas tentou argumentar que a pichação não causou danos permanentes, uma vez que a tinta utilizada era solúvel e que o supermercado foi imediatamente limpo e pintado. Alegaram também que o ato era uma expressão legítima de protesto e, portanto, não deveria ser criminalizado.

Contudo, o juiz destacou que a lei é clara ao considerar a pichação um crime ambiental e que a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites legais. A decisão sublinhou que atos de vandalismo, como a pichação, não são formas aceitáveis de manifestação, mesmo em protestos sociais.

Sentença

Renato de Almeida Freitas Júnior foi condenado a três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena será cumprida em regime aberto, com a condição de que o réu permaneça em sua residência durante o período noturno e nos dias de folga. Além disso, Freitas foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Outrossim, verificou-se ser possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, na medida em que o condenado preencheu os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal. Dessa forma, a pena privativa de liberdade inferior a um ano foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O condenado deverá praticar tarefas gratuitas em entidade a ser fixada em audiência admonitória, cumprindo uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

Reação nas Redes Sociais

Após a condenação, Freitas se manifestou na rede social X, criticando a decisão judicial: “Fui condenado em primeira instância pela ‘justiça’ do Paraná por protestar contra a morte de João Alberto Freitas, homem negro brutalmente assassinado nas dependências e pelos seguranças do supermercado Carrefour.”

A decisão e de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Fonte: CGN.

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Luciano Hang é condenado após chamar arquiteto de “esquerdopata” e mandar homem para Cuba.

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado por ter se referido ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel como “esquerdopata” e ter sugerido que o homem “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais. A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário por difamação e injúria contra Hickel. Hang disse que vai recorrer.

A sentença determina que Luciano Hang cumpra uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.

O caso teve origem em uma discussão relacionada à instalação de uma estátua da liberdade, que é uma das marcas da rede de lojas, próximo a uma filial da Havan em Canela, na Região da Serra gaúcha, onde Hickel liderou uma campanha contrária ao projeto.

“Nesse caso, não houve um contraponto técnico ou urbanístico, apenas esse vídeo do Luciano Hang com a minha foto, expondo aos seguidores dele que eu seria um engodo, uma piada, que eu teria interesses escusos, que eu me embriagaria pela manhã em vez de tomar café, e fez declarações de que eu deveria ir para outro lugar, que eu não pertenceria à cidade onde resido… No fim, chegou a fazer um trocadilho que todos entenderam envolvendo até minha mãe. Se ele fosse um humorista, eu até entenderia, mas é um empresário defendendo o interesse econômico dele em uma questão de interesse público, o patrimônio urbanístico da cidade”, comenta o arquiteto.

Os advogados de Humberto Tadeu Hickel destacaram que a decisão “restabeleceu sua honra e seu sentimento de justiça”, e enfatizaram que o caso envia uma mensagem clara contra discursos de ódio, cada vez mais presentes na sociedade contemporânea.

Nota da Havan

“Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de ‘esquerdopata’.

Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. ‘O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão’, pontua”.

Nota dos advogados do arquiteto

“O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

Fonte: CGN.

Unigel vai pedir ressarcimento de R$ 700 mihões à Petrobras.

A Unigel, uma das maiores empresas químicas do País, vai pedir ressarcimento de cerca de R$ 700 milhões por investimentos feitos nas duas fábricas de fertilizantes arrendadas da Petrobras, que estavam, há época, sem condições operacionais, segundo a companhia.

Ao Estadão/Broadcast a Unigel informou que estima ter ainda mais de uma centena de milhões de reais de prejuízo pela interrupção da produção das unidades, ainda não calculados.

“A Unigel pretende retomar o quanto antes possível a produção de fertilizantes e mantém-se firme na expectativa de que, em breve, sejam estabelecidas condições econômicas viáveis para o fornecimento de gás natural que lhe permitam retomar a operação das plantas arrendadas”, informou a companhia, que se diz aberta a tratativas junto a Petrobras com objetivo de buscar solução viável para retomada da produção de amônia e ureia no menor espaço de tempo.

A Unigel arrendou as fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafens) da Petrobras em Sergipe (Laranjeiras) e na Bahia (Recôncavo) em 2020, por R$ 177 milhões, pelo período de dez anos prorrogáveis por mais dez. Se estivessem em funcionamento, as duas unidades poderiam suprir 20% da demanda nacional.

Em junho deste ano, a Petrobras encerrou o contrato com a grupo para produção de fertilizantes. Segundo a estatal, o compromisso de industrialização por encomenda fechado no final do ano passado não foi atendido nas condições no prazo previsto.

A Unigel alega que sempre honrou e cumpre rigorosamente com as obrigações decorrentes dos contratos de arrendamento.

Nesta quarta-feira, 24, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a “coragem da Unigel de investir no Brasil, gerar emprego e renda”, e afirmou que busca uma solução para o caso da contratação. Desde junho, quando o contrato de serviço entre a Unigel e a Petrobras foi encerrado, a estatal trabalha para encontrar essa solução, segundo Silveira, que participou da abertura do evento Sergipe Oil & Gas, em Aracaju.

Na ocasião, o ministro criticou o preço do gás natural no Brasil, afirmando que “infelizmente, uma Corte do Gás loteou o Brasil como se as regiões fossem capitanias hereditárias, criaram ilhas do gás, com preços abusivos que levaram o setor a uma espiral da morte”. A solução, avaliou, seria possível com um trabalho de ajuste em toda a cadeia de produção.

Fonte: Agência Estado.

Haddad: Ficamos satisfeitos com apoio recebido pelo Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a presidência brasileira no G20 ficou satisfeita com o apoio recebido à proposta de colaboração tributária, que abrange a taxação de super ricos. Uma declaração sobre o tema foi aclamada hoje, na reunião de ministros do G20, e será divulgada amanhã, afirmou. “Estamos a um dia de uma boa notícia (publicação do comunicado).”

Mas, disse Haddad, a declaração acordada hoje não impede nenhum país de já começar a tomar providências sobre a taxação de super ricos. “Os países podem já tomar providências em relação à progressividade tributária.”

O ministro brasileiro apontou também que declarações como a relacionada à tributação são importantes num momento em que outros temas – como fome e clima – vão exigir soluções inovadoras. “A cooperação tem de tomar mais espaço na política internacional”, concluiu.

Fonte: Agência Estado.

Haddad sobre tributação global: Conquista ética não pode ser desmerecida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 25, que a aclamação de um documento sobre tributação internacional, paralelo ao comunicado do G20 é uma “conquista ética” que não pode ser desmerecida.

A jornalistas, Haddad demonstrou insatisfação primeiro com o ceticismo quanto à capacidade da diplomacia brasileira de amarrar um documento sobre o assunto acordado por todos os países e, agora que o texto foi aprovado, o fato de ser diminuído.

“É uma conquista de natureza moral. Buscar justiça tributária, evitar evasão fiscal, reconhecer que há práticas inaceitáveis em um mundo com tantas desigualdades e desafios. É preciso reconhecer que esse tema é importante. Não pensem que isso é pouco”, disse Haddad.

“Todas as pessoas que me consultaram diziam que não iria sair a declaração. E aí, quando sai, é pouco o que saiu. A construção de um mundo melhor é trabalhoso. Se não fosse, já teríamos um mundo mais agradável que o atual. O Brasil não se furtou a ousar na presidência do G20. E, contra todo o ceticismo do início do ano, temos um primeiro passo com a concordância dos países do G20”, continuou.

Haddad disse que o problema não é o tempo que o mundo vai demorar a tomar uma decisão consequente na área, mas sim o “caminho escolhido pela humanidade”.

Fonte: Agência Estado.