27/10/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Polícia Militar de Santa Maria do Oeste cumpre mandado de prisão.

Nesta data, às 11h15min, foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão, número ************, expedido pela magistrada *************, em desfavor a *********, RG:**********, ** anos, sendo localizado em sua residência na Vila ***********, município de Santa Maria do Oeste e conduzido a delegacia de Polícia Civil de Pitanga ficando à disposição da justiça.

Fonte: Polícia Militar.

Várias cidades do Paraná registram chuvas com granizo nesta sexta, e estragos são grandes. Veja as fotos:

Chuva forte e granizo atingiram algumas cidades do Paraná desde o final da tarde de quinta (26) até a madrugada desta sexta-feira (27). Na cidade de Ponta Grossa, há relatos de queda de granizo nas regiões de Oficinas, do Jardim Carvalho, da Nova Rússia, da Santa Paula e também no Centro de Ponta Grossa. A Defesa Civil havia emitido um alerta sobre a possibilidade das chuvas, o asfalto teria sido danificado na rua Comendador Miró, próximo ao antigo Mercado Municipal de Ponta Grossa, por isso, os motoristas precisam estar atentos ao trânsito, para evitar possíveis acidentes na região central do município.

Já no Vale do Ivaí, ali por Faxinal, moradores relatam estragos em residências, incluindo destelhamentos. A reportagem tenta contato com a Defesa Civil para mais detalhes.

Segundo o secretário de administração da prefeitura, Francisco Alfredo Ferreira, o Ral, a chuva com fortes ventos começou por volta das 18h55 e terminou às 19h10. “Foi terrível, aqui em frente de casa mesmo, o vizinho tem parabólica e ela foi toda levada pelo vento”, contou Ral.

A moradora Juliane Silva, dona de uma estufa de tomate de cerca de 100 metros na Estrada da Barreirinha, disse que o prejuízo foi grande. “Agora de noite já dá para ver que o estrago foi grande. Não sei dizer o tamanho do prejuízo, mas foi muito”, lamentou. Ainda segundo Juliane, a casa da família também acabou sendo danificada. “A chuva foi feia, foi água na cidade inteira. Entrou gelo para dentro de casa e estragou o telhado”, relatou.

No município de Cornélio Procópio, no norte do estado, as rajadas de ventos atingiram 100 km/h, de acordo com Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar). Além disso, duas casas foram destelhadas e quatro árvores caíram, uma em cima de um carro. Ninguém se feriu.

Um homem morreu após ser atingido por um raio em São João do Caiuá, no noroeste do estado. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o homem trabalhava na zona rural do município quando foi atingido. Ele morreu no local.

Além disso, o temporal provocou estragos na cidade, que tem aproximadamente 5 mil habitantes. Segundo os moradores, a chuva durou cerca de 20 minutos. Nesse período, ruas ficaram alagadas e casas foram destelhadas.

Fonte: Redação Blog do Beto.

Mulher de 32 anos é espancada pelo ex-namorado de 34 anos.

Na noite desta quinta-feira (26), uma equipe do Corpo de Bombeiros prestou atendimento a uma mulher vítima de agressão. 

A ocorrência foi na Rua Nurburgring, no Bairro Interlagos, região norte de Cascavel. 

De acordo com informações, o acusado pelos agressões é o ex-namorado da vítima, homem de 34 anos. A mulher tem 32 anos e foi ferida na cabeça, nas costas e no pescoço com joelhadas e socos. 

Após ser socorrida, a mulher foi levada para a Upa Brasília. 

Fonte: CATVE.COM

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Ônibus escolar e caminhão de entulho invadem casas no Paraná.

Duas casas foram invadidas nesta quinta-feira (26) por um ônibus escolar e um caminhão carregado com entulho. O caso aconteceu em Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná.

Em ambos os casos, ninguém ficou ferido. O ônibus escolar perdeu os freios e desceu uma rua de ré, atingindo uma casa. Não havia ocupantes no veículo.

Não havia morador na hora da batida. As causas da batida serão investigadas.

Fonte: TN Online.

Motorista morre em grave acidente na PR-281.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã desta quinta-feira (26), na rodovia PR-281, em Chopinzinho.

A colisão frontal ocorreu por volta das 11 horas na comunidade de Santa Inês e envolveu um VW/Gol, placas de Mangueirinha e um WV/Polo, de Guarapuava.

O condutor do VW/Polo, de 24 anos que reside em Dois Vizinhos, havia comprado o carro para dar de presente para sua esposa e estava retornando para casa. Ele sofreu ferimentos, foi socorrido e encaminhado ao Instituto São Rafael em Chopinzinho.

A condutora do Gol, Leila Guilherme Baron, 48 anos, que morava em Mangueirinha, morreu no local do acidente. O corpo foi removido ao IML de Pato Branco.

Fonte: Nossa FM.

Caminhão de transporte de combustível pega fogo na BR-277.

Na noite de ontem, quinta-feira (26), um incêndio em veículo mobilizou as equipes da Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros à rodovia BR-277. O sinistro ocorreu nas proximidade do km 227, em Fernandes Pinheiro, por volta das 22hs.

Segundo as informações, o veículo transitava pela via quando o fogo se iniciou na parte do cavalo, se estendendo pelo resto da estrutura.

O motorista, de 27 anos, não se feriu e realizou teste de alcoolemia com resultado negativo.

O caminhão era qualificado para transporte de combustível e se encontrava vazio no momento.

O motivo do incêndio ainda está sendo investigado. A pista permaneceu totalmente interditada até que o incêndio fosse contido.

Fonte: CGN.

Casal fica gravemente ferido em acidente na PR-180.

Um casal sofreu ferimentos graves em acidente na tarde desta quinta-feira (26), no trevo de acesso ao Verê, PR-180 com a PR-475, em Francisco Beltrão.

De acordo com as informações apuradas no local, a condutora de um veículo Sandero, estava realizando o contorno no trevo e acabou colidindo na motocicleta XRE que transitava pela rodovia, sentido Enéas Marques.

O casal, moradores no município de Enéas Marques teve ferimentos graves com suspeita de fraturas, foi socorrido e encaminhado ao hospital pelo Corpo de Bombeiros e pelo SAMU. A condutora do carro não teve ferimentos.

Fonte: PP News FB.

Lula vai levar à COP-28 programa brasileiro de recuperação de pastagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá levar à 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) as ações sustentáveis da agropecuária brasileira, como o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas. O tema foi debatido nesta quinta-feira (26) em reunião de Lula com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Fávaro atualizou o presidente sobre o posicionamento brasileiro na COP 28, que será realizada no fim de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e sobre o programa brasileiro de produção sustentável, que prevê a recuperação e conversão de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis. 

“O Brasil pode crescer e incrementar 40 milhões de hectares com agricultura, pecuária e floresta, mas com respeito ao meio ambiente principalmente, sendo um exemplo para o mundo. Este é um dos exemplos que o presidente Lula vai levar para a COP”, disse Fávaro, ao fim da reunião. 

Segundo o ministro, Lula ficou entusiasmado com a possibilidade de atração de recursos internacionais para o programa de conversão de pastagens. “Ele disse que vai pessoalmente se dedicar a isso para que alavanque o crescimento”, informou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.

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População reconhece dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos.

A falta de valorização e as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos são reconhecidas pela maioria da população brasileira. Os dados estão retratados em pesquisa realizada pelo DataFolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente, divulgada na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.  

Segundo a pesquisa, 83% dos brasileiros acreditam que os funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso tivessem os meios necessários e apenas 18% acreditam que todos os funcionários públicos têm acesso a uma estrutura adequada para a prestação de bons serviços à população. 

O levantamento reconhece que pessoas bem preparadas em cargos importantes de governo produzem impacto positivo em suas vidas, mas aponta que 74% dos entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários públicos enfrentam dificuldades com chefes despreparados. Para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país. 

Condições de trabalho

Para Clarissa Malinverni, membro da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente, a pesquisa traz a percepção de que os servidores públicos precisam de apoio e condições de trabalho. “Não apenas de estrutura, de desenvolvimento, mas também de apoio de suas lideranças que precisariam ser melhor preparadas para que possam desempenhar melhor”. 

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que os dados da pesquisa mostram que a população reconhece a importância dos servidores. 

“Fico feliz em ver esse resultado, porque mostra que a população está observando que se os servidores tiverem melhores condições de trabalho o produto que eles têm que entregar à população poderia ser de melhor qualidade. Isso é o que a gente afirma há um tempo, que é preciso dar melhores condições de trabalho para que o funcionalismo não fique em depressão, não seja assediado moralmente e para que ele cumpra com o seu dever, que é prestar o serviço de qualidade para a população brasileira”, diz. 

Outro dado apresentado é o de que 79% dos entrevistados afirmaram acreditar que a profissionalização do serviço público é importante para o combate à corrupção e 92% acreditam que os trabalhadores da gestão pública precisam de apoio, principalmente de suas lideranças e chefes, para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. 

A pesquisa teve abrangência nacional e foi realizada com 2.025 pessoas, com idade a partir de 16 anos, entre os dias 11 e 18 de setembro. O estudo utilizou metodologia quantitativa através de entrevistas presenciais, em pontos de fluxo de pessoas nas ruas de cidades brasileiras. 

Diversidade

A maior parte da população brasileira (56%) acredita que o corpo de funcionários do Estado não é representativo da diversidade brasileira e não conhece os principais desafios da população. Outros 71% acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade do funcionalismo público e seu grau de confiança.

Sobre a diversidade racial e de gênero, 86% dos entrevistados concordam que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à diversidade racial. Outros 90% dos entrevistados afirmaram acreditar que mais mulheres tornariam o serviço público melhor e 82% concordam que mais diversidade racial melhoraria o serviço no país.

“Cada vez mais a população quer se ver espelhada nas pessoas que estão tomando as decisões e implementando as políticas públicas”, avalia Clarissa.

Clarissa cita a necessidade de aprimorar a legislação que reserva cotas para negros nas vagas oferecidas nos concursos públicos, incluindo também os cargos de liderança. “Hoje a cota é para concurso, o que não inclui posição de lideranças, aí a gente tem um cenário que é muito masculino e branco nas posições de poder”, defende.  

Salários

A pesquisa também aponta a percepção da população sobre possíveis privilégios salariais dos funcionários públicos: 25% entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários ganham acima do teto salarial, de R$ 41.650, mas 77% dos entrevistados admitem não conhecer este valor máximo que um funcionário público pode receber.

Segundo o secretário da Condsef, essa visão não condiz com a realidade. “Mais de 60% dos servidores ganham entre R$ 5 e R$ 6 mil. Mas martelam tanto que servidor público é privilegiado, que acaba gerando essa visão”, diz Silva, lembrando que alguns setores precisam de ajustes, como no Judiciário, que em alguns casos ganham acima do teto “de forma exorbitante”.  

Clarissa Malinverni também argumenta que uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que apenas 0,23% dos funcionários públicos do país têm rendimento efetivo superior ao teto do funcionalismo. “O privilégio de uma minoria inexpressiva acaba impactando a reputação e a imagem que a população tem dos servidores como um todo”, explica. 

Fonte: Agência Brasil.

Prefeitura de Curitiba cobra Sergio Moro na justiça por IPTU atrasado.

A Prefeitura de Curitiba entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 2.750,70 em IPTU atrasado do senador Sergio Moro (União-PR) e de sua mulher, a deputada Rosângela Moro (União-SP). O valor em aberto é referente ao ano de 2022.

O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 2.ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, mandou notificar o casal para o pagamento da dívida em até cinco dias.

“Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora”, escreveu.

A decisão autoriza a inclusão do senador e da deputada no Serasajud, cadastro de devedores, se o dinheiro não for depositado no prazo. “A qualquer tempo, havendo requerimento pelo exequente de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, resta tal pleito desde logo deferido”, escreveu o magistrado.

Outras medidas mais gravosas, como o bloqueio de contas bancárias e até a penhora do imóvel, também foram autorizadas de antemão.

Moro e Rosângela tem um apartamento de quatro quartos e 163 metros quadrados no bairro Bacacheri.

COM A PALAVRA, O CASAL MORO

Procurado pela reportagem, o casal informou que não vai comentar a ação.

Fonte: Agência Estado.

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STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem decisão judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, em uma vitória para os bancos. A possibilidade já estava prevista na Lei 9.514, de 1997. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas.

Fux defendeu que, ao facilitar a execução do contrato sem necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito. “Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.

Ao divergir do voto do relator, Fachin defendeu que o direito à moradia é fundamental e merece proteção especial. “A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário.”

Reação

Na visão de advogados do meio empresarial, a decisão do STF é importante para garantir segurança e estabilidade ao mercado de crédito imobiliário. A medida, segundo eles, dá mais segurança para as operações de financiamento.

“O STF prestigiou a segurança jurídica, declarando a constitucionalidade do leilão extrajudicial na execução da alienação fiduciária de imóvel em garantia. Fica, assim, preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no País”, afirmou o advogado Olivar Vitale, especialista em Direito Imobiliário do VBD Advogados.

Atualmente, a alienação fiduciária é adotada em praticamente todas as operações de crédito para a compra da casa própria no País.

O instrumento fiduciário é um sucessor da hipoteca, modalidade pela qual o imóvel é usado como garantia em um empréstimo, mas sem a transferência do bem para o credor durante a vigência do contrato – ponto que, segundo especialistas, dificulta a execução das dívidas de forma extrajudicial, gera brigas na Justiça e aumenta o risco na concessão dos financiamentos. Tanto que a hipoteca praticamente caiu no esquecimento.

Hoje, quando alguém deixa de pagar o financiamento, o banco comunica a inadimplência ao registro de imóveis que, por sua vez, notifica o devedor para quitar a dívida em aberto dentro de um novo prazo. Caso não ocorra o pagamento, a propriedade é consolidada em nome do banco credor. Depois disso, o imóvel vai para leilão.

A advogada e integrante da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Distrito Federal, Ana Carolina Osório, considera o procedimento de execução extrajudicial uma “revolução” para o mercado. “Ela conferiu celeridade ao rito.”

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também afirmou que a decisão do Supremo deve reforçar a segurança jurídica nas operações de financiamento. “A decisão traz benefícios para a sociedade, ao reforçar a importância das garantias e maior rapidez na recuperação do crédito imobiliário não pago, o que permite a redução das taxas de juros, gera incremento no volume dos financiamentos de imóveis e fomenta o setor da construção civil”, diz a entidade.

Fonte: Agência Estado.

PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas.

Nas ações, a procuradora argumenta que normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estipulam o percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares. Elizeta defende que as mulheres devem concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares. 

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso” afirmou a procuradora. 

Não há prazo para decisão do Supremo sobre a questão. 

PM

Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público para a Policia Militar do Rio de Janeiro.  A decisão do ministro foi motivada por uma ação da PGR contra a reserva de somente 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto. 

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação. 

Fonte: Agência Brasil.

26/10/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Condutor sem CNH perde controle de veículo e colide em muro de residência de Pitanga.

Imagem ilustrativa.

Por volta das 15h00min o COPOM acionou a equipe relatando que haveria  ocorrido um acidente do tipo colisão no endereço supracitado prontamente a equipe policial  deslocou ao local sendo constatado o acidente onde uma equipe dos Bombeiros já se fazia  presente realizando atendimento ao condutor identificado posteriormente, de acordo com  relatos de populares o veículo estaria vindo pela rua João Pessoa sentido centro quando  perdeu o controle e veio a colidir com o muro da residência de numeral 640 da mesma rua  do acidente resultou danos no veículo necessitou ser encaminhado ao hospital devido aos  feriados na cabe a e em toda a face cito que em consulta ao sistema SESP INTRANET foi  possível constatar que ele não possui cnh bem como o licenciamento se encontra vencido.  Diante dos fatos o veículo foi recolhido ao pátio da 3 CIA confeccionado as notificações  pertinentes e lavrado o presente boletim. 

Fonte: Polícia Militar.

Conselho tutelar de Nova Tebas atende indivíduo com doença mental e possível quadro de agressões e violência.

Na data de 25/10/2023 por volta das 10h30mm a equipe estava em  patrulhamento pelo Catuporanga sendo abordada pelo conselheiro tutelar X, junto com equipe da saúde o qual pediu apoio para atendimento onde pessoa portadora de deficiência mental estaria sofrendo violência, no local em contato com a pessoa qual apresentava lesões na face e corte no supercílio direito já com pontos de atendimento anterior no posto de saúde municipal motivo da saúde  o procurar pois não retornará para os devidos cuidados, relatou que os hematomas eram provenientes de uma queda que sofrera dias atrás, em contato com a genitora 68 anos a qual relatou que o filho sofre violência por parte de sua convivente a pessoa de foi encaminhado ao hospital municipal para cuidados orientados aos procedimentos. Obs: seria encaminhado para assistência psicológica e social para identificar possíveis agressões  sofridas. 

Fonte: Polícia Militar.

PCPR prende homem investigado por feminicídio em Ivaiporã.

A Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR), através da 54ª Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã, cumpriu na tarde desta quarta-feira (25) de mandado de prisão temporária contra um homem investigado pelo crime de feminicídio. O suspeito era companheiro da vítima.

O crime ocorreu na noite de domingo (22) na proximidades da Rua Olavo Bilac, no Jardim Nova Porã. Após um rápido trabalho do setor de investigação, representou-se pela prisão temporária do investigado no dia seguinte ao crime.

A vítima Marcia Regina Sanches, de 37 anos, foi encontrada caída com ferimentos por arma branca na Rua Olavo Bilac. Ela chegou a ser socorrida pelo Samu, mas morreu a caminho do hospital. Apurou-se que vítima e o investigado mantinham o relacionamento conturbado com histórico de agressões e abuso de drogas.

Os elementos investigativos indicam que a vítima foi atingida dentro do carro; que o investigado empreendeu fuga logo após o crime usando o veículo da companheira, mas durante a fuga o veículo acabou caindo em uma vala próxima a uma plantação.

Destaca-se que o investigado é acusado pela pratica de outro feminicídio ocorrido na cidade de Piraquara/PR, além do crime de tráfico de drogas.

A investigação prossegue aguardando-se a juntada dos laudos periciais. Investiga-se, ainda, a participação de uma outra pessoa no crime.

Fonte: TN Online.

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Jovem é preso ao tentar esfaquear a própria mãe.

A polícia militar realizou a prisão de um jovem de 28 anos, na última terça-feira (24) no município de Doutor Camargo.

De acordo com a PM, a mãe do acusado, acionou a polícia pois alegou que após uma discussão o filho tentou matá-la. Segundo a mulher de 50 anos, o pai do rapaz o segurou e evitou uma tragédia.

O jovem disse aos policiais que sua mãe teria o agredido primeiro e ele se armou de uma faca.

Ele foi encaminhado à delegacia de Paiçandu para procedimentos cabíveis. A faca foi apreendida pelos policiais. Segundo a PM, o acusado já conta com passagens por Maria da Penha.

Fonte: Plantão Maringá.

“Nenhuma mulher vai me expulsar”: aluno desacata professora e vira caso de polícia.

A Polícia Militar (PM) de Lunardelli foi chamada através do 190, para o Colégio Geremia Lunardelli para uma ocorrência de desacato.

No colégio, a professora relatou que estava aplicando um simulado em sala de aula, quando um estudante de 16 anos perturbou a aula. Sendo então chamada a atenção, o adolescente passou a desrespeitá-la e proferir palavras de baixo calão e dizendo que “nenhuma mulher o expulsaria”.

A professora, então, acionou o Conselho Tutelar e os avós do aluno, sem, no entanto, formalizar a queixa e optou por resolver a situação no local, buscando uma resolução sem recorrer às medidas legais.

O menor ficou sob os cuidados do Conselho Tutelar para as medidas preventivas.

Fonte: TN Online.

Motorista fica ferido após caminhão capotar.

O motorista de um caminhão ficou ferido após o caminhão que ele conduzia capotar na manhã desta quarta-feira (25) na estrada de acesso à Linha Santa Barbara, em Francisco Beltrão.

O motorista de um caminhão ficou ferido após o caminhão que ele conduzia capotar na manhã desta quarta-feira (25) na estrada de acesso à Linha Santa Barbara, em Francisco Beltrão.

O Corpo de Bombeiros também esteve no local para prestar atendimento.

Fonte: PP News.

Homem fica ferido em capotamento de veículo na PR-532.

Um homem de 31 nos ficou ferido no final da tarde desta quarta-feira (25) após capotar o veículo que dirigia na PR-532, no trecho entre o Aeroporto Municipal Capitão João Busse e o Distrito de Correia de Freitas, em Apucarana (PR).

Ele conduzia um veículo Corsa Sedan, quando perdeu o controle da direção e capotou. O motorista foi socorrido por uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), do Corpo de Bombeiros.

O homem sofreu ferimentos de leves a moderados e foi encaminhado para o Hospital da Providência para uma melhor avaliação.

Quando os socorristas chegaram, o condutor já estava fora do veículo. Os familiares do homem chegaram ao local e acionaram o guincho para retirada do veículo.

Fonte: TN Online.

Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos.

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.

Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

Impacto

As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.

O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.

Fundos agrícolas e imobiliários

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.

Definições

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira o projeto da câmara

Fundos exclusivos

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Instrumento: projeto de lei;

• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis

• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR

Fonte: Agência Brasil.

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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Pequenos municípios

Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício valerá para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Destaque

Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE.

Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para manter uma alteração da Câmara e reduzir, de 2% para 1% da receita bruta, a alíquota para as empresas de transportes rodoviários coletivos. A expectativa é que o destaque seja votado ainda esta noite.

A desoneração representa uma derrota para a equipe econômica. Por diversas vezes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto é inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Fonte: Agência Brasil.

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Senado aprova três indicações de Lula para o STJ.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.

Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.

Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.

A data das posses será marcada pelo STJ.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsas da Europa caem após balanços decepcionantes e de olho em BCE, Treasuries e PIB dos EUA.

As bolsas europeias operam em baixa na manhã desta quinta-feira, 26, na esteira de uma série de balanços decepcionantes da região e em meio a preocupações com o avanço nos rendimentos dos Treasuries. Investidores também aguardam decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que provavelmente deixará seus juros intocados, assim como dados de crescimento e inflação dos EUA.

Por volta das 6h50 (de Brasília), o índice pan-europeu Stoxx 600 recuava 0,66%, a 432,41 pontos.

Da temporada de balanços, o maior destaque negativo é o Standard Chartered, cuja ação tombava mais de 10% em Londres, no horário acima, após o banco britânico apresentar significativa queda nos lucros, com sua exposição ao setor imobiliário da China.

Entre outros pesos-pesados europeus que divulgaram resultados mais cedo, o banco francês BNP Paribas caía quase 4% em Paris, a companhia elétrica espanhola Iberdrola recuava 0,3% em Madri e a montadora alemã Volkswagen tinha perda de cerca de 1% em Frankfurt.

Balanços dos EUA também seguem no radar. A ação da Meta (controladora do Facebook) amarga perdas nos negócios do pré-mercado de Nova York.

Às 9h15 (de Brasília), o BCE anuncia decisão de juros. Segundo analistas, a autoridade monetária da zona do euro deverá deixar suas principais taxas inalteradas, pausando o ciclo de aperto monetário iniciado em julho do ano passado, após recentes dados de atividade econômica (PMIs) reforçarem temores de recessão no bloco e diante do arrefecimento da inflação.

Também nesta manhã, os EUA revelam a primeira leitura do seu Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação PCE do terceiro trimestre. Na próxima quarta-feira, dia 1º de novembro, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) define seus juros básicos.

O comportamento dos Treasuries antes do Fed é igualmente monitorado de perto. Os rendimentos dos papéis de longo prazo voltaram a subir nesta quarta-feira e mantêm leve tendência de alta nesta manhã.

Às 7h08 (de Brasília), a Bolsa de Londres caía 0,59%, a de Paris recuava 0,75% e a de Frankfurt cedia 1,40%. Já as de Milão e Madri tinham perdas de 0,78% e 1%, respectivamente. Exceção, a de Lisboa subia 1,50%. 

Fonte: Dow Jones Newswires.