08/11/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Luta histórica da deputada Cristina Silvestri, Fundo Estadual dos Direitos da Mulher inicia repasses aos municípios.

Mais de 80 municípios paranaenses receberão, pela primeira vez, repasses provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim-PR). “Uma conquista sem precedentes”, comenta a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que defendeu continuadamente a criação dessa fonte de recursos durante o mandato como primeira procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

Cristina Silvestri é autora do Requerimento 501/2019 e do Projeto de Lei 579/2021, que propõem a implantação do Fundo. No último mês de março, ele foi instituído por meio da Lei Estadual 21.370/2023.  

O Fedim vai apoiar o planejamento, implantação e execução de programas e projetos voltados à promoção dos direitos femininos. Ao todo, 83 municípios paranaenses estão habilitados a receber este primeiro repasse, que totaliza R$ 5,75 milhões. Os valores variam de R$ 45 mil a R$ 210 mil por município. 

Atualmente, 191 municípios do Paraná têm Conselho da Mulher, 116 têm Fundo Municipal da Mulher, 41 têm Organização da Política da Mulher (OPM), 18 têm Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) ou similares e 17 oferecem serviços de acolhimento. Essas estruturas contribuem para que os municípios sejam credenciados a receber os repasses estaduais.

Guarapuava, por exemplo, receberá R$ 160 mil. Alguns critérios habilitaram o município para receber o dinheiro: R$ 70 mil por ser uma cidade que alcança até 2% da população feminina paranaense e outros R$ 90 mil por possuir a SPPM, o Cram e o Abrigo para Mulheres, além do Fundo Municipal e do Conselho Municipal.

Fonte: Assessoria da Dep. Cristina Silvestri com Blog do Beto.

Carro de autoescola se envolve em acidente com veículo da prefeitura de Arapuã, na cidade de Pitanga/PR.

 Atendimento de acidente de trânsito do tipo abalroamento transversal em que o veículo *******, placa ********** - PR, transitava pela Rua *********** sentido centro/bairro, quando no cruzamento com a Rua ********* envolveu-se em um abalroamento transversal com o veículo *********, placa ********** - PR, que transitava pela segunda via citada sentido bairro/centro, conforme croqui e declarações. Do evento resultaram danos de pequena monta em ambos os veículos. O veículo **********, pertencente a prefeitura do município de Arapuã/PR, o qual era conduzido por *************, foi liberado ao condutor devidamente habilitado, enquanto o veículo ***********, pertencente a ***********, o qual era conduzido pela *************(de  acordo com licença de aprendizagem de direção veicular nº XXXXXXXXXX), foi liberado para o  proprietário da autoescola, ********* (RG ******** habilitado. Era passageiro do veículo Gol o senhor ***********, avaliador do Detran, o qual também prestou declaração.

Fonte:Polícia Militar.

Carro fica destruído após colisão frontal com caminhão; motorista morre.

Uma grave acidente de trânsito foi registrado na tarde de ontem, terça-feira (08), na rodovia BR-277, em Palmeira, no Leste do Estado.

Segundo as informações, um caminhão bitrem acabou batendo de frente com um Toyota Etios, que ficou completamente destruído.

Pelas imagens, é possível notar a força do impacto, sendo que o carro ficou todo despedaçado, praticamente não sendo possível identificar qual marca ou modelo.

O motorista, que estava sozinho, morreu na hora. O caminhão saiu da pista e parou em uma lavoura, sendo que o combustível derramado provocou um incêndio nas imediações.

O motorista do bitrem teve ferimentos leves e foi encaminhado à Santa Casa de Palmeira.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis. O corpo seria recolhido ao necrotério da Polícia Científica para identificação e liberação aos familiares.

Fonte: CGN.

Indivíduos com droga e dinheiro foram pegos pela PM de Mato Rico após abordagem.

No dia 07/11/2023 às 10h30min a equipe em patrulhamento nas proximidades da  praça Ouro Verde avistou dois masculinos que ao notar a viatura mostraram nervosismo, levantaram  rapidamente e tentaram se dispersar, sendo abordados e identificados como sendo ***********, Rg: ********* (** anos) e ************, Rg:********** (** anos). Em busca pessoal foi localizado  com ********* um tablete de maconha o qual pesou 379 gramas, uma bucha de maconha pronta  para a venda e um cigarro pronto para o uso, além de dinheiro em espécie fracionado (R$ 30,00), já  com a pessoa de *************** foi localizado uma bucha pronta e mais um cigarro pronto para o  uso, em conversa com ************** o mesmo relatou que havia acabado de adquirir a droga de  ********** pelo valor de R$10,00 a "bucha". Nesse momento foi dada voz de prisão a ********** pelo crime de tráfico de drogas e informado que o mesmo tinha direito ao silêncio, a equipe já  possuía informações que ************ juntamente com ************ e outro masculino  denominado ************** estariam realizando a traficância de maconha no município. A equipe  utilizou algemas e camburão para resguardar a segurança da equipe e evitar uma possível fuga. Os  autores e drogas foram entregues na 45 DRP de Pitanga para os procedimentos cabíveis, orientando  os envolvidos.

Fonte: Polícia Militar.

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Condutor de triciclo artesanal fica ferido ao ser atingido por caminhão na PR-239.

Um homem de 46 anos ficou ferido ao ser atingido por um caminhão em um acidente na PR-239 em Quatro Pontes na noite desta terça-feira (07).

De acordo com a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) o caminhão trafegava pela rodovia no sentido Novo Sarandi – Quatro Pontes quando colidiu na traseira do triciclo.

O condutor do triciclo foi atendido com ferimentos moderados e encaminhado pelo Samu ao Hospital Bom Jesus de Toledo.

Fonte: CGN.

Carreta desgovernada fica atravessada na BR-277.

Nesta terça-feira (7), por volta das 19h20, uma carreta desgovernada invadiu a BR-277, em São Miguel do Iguaçu, e mobilizou várias equipes emergenciais do município.

A carreta estava estacionada na rua Bento Munhoz da Rocha e o motorista realizava manutenção embaixo do veículo, quando ela iniciou a descida desgovernada e cruzou a BR-277, interrompendo o tráfego sentido Foz do Iguaçu.

Ninguém ficou ferido. Como medida de prevenção, o Corpo de Bombeiros derramou cimento para conter um vazamento de óleo diesel que ocorreu durante o incidente.

Como alternativa, a Polícia Rodoviária Federal orientou os motoristas a seguir pela Avenida Iguaçu para continuar  o trajeto em direção a Medianeira.

Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Smitrans atuaram na segurança da área afetada.

Fonte: Costa Oeste News.

TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.

Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil.

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Senado aprova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial. 

De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas. 

O projeto traz 37 garantias para os ocupantes desses cargos, da ativa, da reserva remunerada ou reformados (aposentados). Entre as garantias, estão uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica, quando acusados de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função ou em razão dela; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes. 

Cônjuge ou dependente terão direito à pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

Mulheres

O projeto determina a reserva de pelo menos 20% das vagas dos concursos públicos para mulheres. Na área de saúde, elas poderão concorrer à totalidade das vagas, além da aplicação da cota.

Armas

As armas de fogo usadas por policiais militares e bombeiros militares devem ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), bem como as armas particulares.

Fonte: Agência Brasil.

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Câmara debate direito de crianças e adolescentes a ambientes saudáveis.

O gerente de Clima e Meio Ambiente do Instituto Alana, JP Amaral, defendeu o direito fundamental de crianças e de adolescentes à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, conforme determina o Artigo 225 da Constituição Federal. “Nesse contexto, precisamos garantir como direito que toda criança tenha acesso a infraestruturas urbanas próximas a ela, onde quer que ela esteja, assim como ocorre política pública de promoção de saúde física mental, de equidade social, de democracia e segurança pública”, afirmou Amaral. 

“Nas cidades, onde estão basicamente 84% da população brasileira, estamos vendo esse distanciamento cada vez maior entre as crianças e a natureza, fazendo prejuízo de si mesmos significativos. É o que chamamos de ‘transtorno de déficit de natureza’, definiu o representante do Instituto Alana.

Diretrizes 

No encontro, a representante adjunta do Unicef-Brasil, Paola Babos, divulgou o Comentário Geral 26, um documento com recomendações e diretrizes sobre os direitos da infância, com especial enfoque no combate às mudanças climáticas, que foi lançado pelo Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. 

O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, esclareceu que a pasta tem realizado diversos estudos para obter indicadores ambientais baseados em evidências. Ele adiantou que o ministério terá um programa focado em gerar infraestrutura com soluções baseadas na natureza, com áreas verdes e associadas a recursos hídricos para que as crianças possam ter experiências. “É preciso resgatar esses espaços. Nosso programa vai priorizar áreas verdes em regiões periféricas, com foco na primeira infância. No texto do programa, vamos dar destaque um pouco diferenciado às regiões periféricas, onde as crianças não têm acesso às estruturas naturais.”

Escuta de jovens

Jovens presentes ao encontro na Câmara dos Deputados pediram para ser ouvidos sobre problemas que os envolvem. A baiana de Salvador, Catarina Lorenzo, por exemplo, de 16 anos, é ativista e conselheira do grupo internacional Child Rights Connect, do Unicef. Ela revelou que, para redação do Comentário Geral 26, mais de 16 mil crianças e jovens, em todo o mundo, foram ouvidos. Catarina estava entre eles e agora espera que o documento seja levado a sério pelos governantes. “Estamos cansados de falsas promessas. Enfatizo isso, pois nos deparamos com um documento que tem potencial para se tornar algo positivo, embora possa se tornar simplesmente mais um movimento, onde países se comprometem com objetivos, mas não agem em prol destes.”

A estudante de relações Internacionais Maria Eduarda Silva, que, desde os 12 anos, luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pelo clima, argumentou que a juventude tem que estar presente em espaços de construção e de efetivação de políticas públicas. “Não se fala de crianças e adolescentes sem ter crianças e adolescentes. A gente cansou de ter adultos decidindo por nós. Nós temos voz! Nós só precisamos ser ouvidos”, disse a jovem, que está com 19 anos e mora em Bonito, interior de Pernambuco. 

“Nós sabemos o que enfrentamos com as crises climáticas. Nós escutamos, desde crianças, que somos o futuro, mas qual futuro com essas mudanças climáticas? Nós precisamos pensar em ações que sejam garantidas agora”, questiona Maria Eduarda. 

Val também descreveu situações vividas por seu povo na terra indígena em que o rio está secando, os peixes morreram e os animais precisam de socorro com urgência. “Não é uma realidade para daqui a 10, 15, 20 anos. A gente já está passando por isso e está aqui para mostrar que nossa luta pelos povos indígenas é uma luta de todos nós.” 

O encontro também discutiu a existência do racismo ambiental, que impacta as crianças e adolescentes do sul global. No Brasil, as mais afetadas são as populações periféricas e de maior vulnerabilidade socioeconômica., majoritariamente, negra. 

A cientista social da Rede de Adaptação Climática Antirracista, Joyce Paixão, moradora do Recife, relatou situações vividas por comunidades frequentemente atingidas pelas cheias e pela poluição do Rio Capibaribe. “Precisamos desconstruir esse medo da chuva, esse medo do rio, esse medo de não ter água. É preciso que a gente tenha que as crianças são nossa próxima geração e elas estão sofrendo. Eu faço um recorte para dizer que são crianças pretas, pobres, periféricas, em áreas mais vulnerabilizadas, que têm sofrido mais os efeitos das mudanças climáticas.” 

Parlamentares

O organizador do encontro, deputado Nilto Tatto, falou sobre os problemas que tem visto em viagens pelo país – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que organizou o evento na Câmara, enfatizou os problemas que tem visto em viagens pelo país. “Andando nas quebradas, nas periferias do Brasil, vejo esgoto a céu aberto, correndo em lugares onde não tem espaço, em que não se propicia qualidade de vida, não tem uma rua arborizada, não tem um parque, nenhum lugar para correr e exercer a vida, enquanto criança, enquanto adolescente.” 

 Célia Xakriabá, deputada pelo PSOL de Minas Gerais, enfatizou que é preciso confiar mais no poder transformador das crianças e disse que agora é momento de combater o desmatamento, a degradação e o aquecimento global. “Nós somos a última geração a poder fazer alguma coisa para parar a crise. A boa notícia é que a hora é agora. Não podemos enxergar a Amazônia, a partir de um olhar romantizado. Nós precisamos enxergar a Amazônia urgentemente. A água está fervendo, como dizem os parentes indígenas.” 

Fonte: Agência Brasil.

Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida, diz Alckmin.

A meta fiscal para o próximo ano ainda está em discussão, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta de resultado primário pode ser mudada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ela dificilmente será cumprida.

Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.

“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.

Acordo

As declarações foram dadas antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira multilateral destinou US$ 50 milhões para investimento no Portal Único do Comércio Exterior para reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil.

A parceria também prevê ajuda para as exportações. O BID comprometeu-se a apoiar o Programa Nacional da Cultura Exportadora, que pretende aumentar o número de micro, pequenas e médias empresas que exportam. Segundo o MDIC, atualmente menos de 1% das empresas brasileiras vendem para o exterior.

O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram 85% das análises de licenciamento de importação no Brasil. Eles são os seguintes:  Ministério da Agricultura e Pecuária; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entre as medidas prometidas, estão a padronização de documentos, a simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias que reduzam o tempo e o custo para o Poder Público.

Fonte: Agência Brasil.

07/11/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Mulher idosa denuncia agressões e ameaças de marido em zona rural de Pitanga.

Por volta das 19h30min a 73 anos) entrou em contato com o copom relatando  que teria sido agredida pelo seu convivente. A equipe policial deslocou até o local dos fatos  cito localidade Barro Preto onde de início visualizou um masculino embriagado, com andar  cambaleante e vestes desalinhadas e se fazendo presente a senhora a qual relatou que  por volta das 18h seu amásio, 67 anos) chegou na residência embriagado onde em  determinado momento se iniciou uma discussão entre ambos onde veio a ameaçar  proferindo as seguintes palavras "você não sabe quem sou e do que eu sou capaz",  puxando-a também pelo braço a empurrando. Diante dos fatos e do desejo de  representação o mesmo recebeu voz de prisão, sendo informados seus direitos  constitucionais sendo conduzido no compartimento de presos sem o uso de algemas. Por  fim, as partes foram apresentadas na delegacia de Polícia Civil de Pitanga para os  procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Bebê de um ano é resgatado de dentro de veículo no Paraná.

Agentes da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, no norte do Paraná, ajudaram a retirar um bebê que estava preso dentro de um carro na tarde desta segunda-feira (6).

Uma moradora parou o Chevrolet Onix na Rua Antônio Melnick, ao lado da delegacia, e, após descer para pegar a criança, de aproximadamente um ano, que estava no bebê conforto do veículo, não conseguiu destravar para abrir a porta.

Em estado de desespero, a mulher correu para a unidade policial e pediu ajuda aos investigadores, que foram até o carro, quebraram um dos vidros do passageiro e conseguiram retiraram o bebê.

Fonte: TN Online.

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Acidente deixa três feridos na BR-376.

Um colisão traseira entre dois carros, que deixou três pessoas feridas, foi registrada na noite desta segunda-feira (6) na BR-376, próximo ao viaduto do Distrito de Vila Reis, em Apucarana, no norte do Paraná.

Equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram ao local. Segundo a tenente Ana Paula Zanlorenzi, as vítimas não sofreram ferimentos graves.

“No veículo que estava vindo atrás, as vitimas referiam dores no tórax, mas não sofreram nenhuma lesão grave aparente. No carro que vinha à frente, tinha um rapaz, de aproximadamente 30 anos, que apresentava algumas dores e foi atendido pela nossa ambulância”, informou a tenente dos bombeiros.

As vítimas foram encaminhadas pelas ambulâncias ao Hospital da Providência.

O veículo da frente era um Chevrolet Astra, que, segundo testemunhas, teria diminuído a velocidade ao chegar em uma quebra-molas, e foi atingido por trás por um Ford Fiesta.

Fonte: TN Online.

Motociclista tem 65% do corpo queimado em grave acidente.

Um homem de 69 anos de idade sofreu queimaduras gravíssimas após um acidente de trânsito na tarde desta segunda-feira (6), na BR-272, em Guaíra.

De acordo com informações, o motociclista sofreu um mal súbito, quando acabou sofrendo a queda. Logo após o acidente, a moto explodiu e pegou fogo, deixando o homem com cerca de 65% do corpo queimado. O passageiro de 47 anos de idade sofreu queimaduras leves.

Uma ambulância do Samu foi mobilizada para prestar atendimentos a vítima, que foi encaminhada à unidade de pronto atendimento de Guaíra.

Devido aos ferimentos serem considerados graves, a vítima precisou ser transferida para Cascavel de helicóptero. A vítima passaria por procedimento cirúrgico de emergência no HUOP (Hospital Universitário do Oeste do Paraná).

Fonte: CGN.

STJ retoma julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.

O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.

Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.

Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.

Faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Fonte: Agência Brasil.

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Lula tem 7 semanas para aprovar agenda econômica e Orçamento no Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apenas 7 semanas para destravar no Congresso Nacional a votação de pautas prioritárias da agenda econômica, como a que trata das subvenções via ICMS (MPV 1185/2023) e a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

O prazo é o máximo antes do esperado início do recesso parlamentar, estabelecido pela Constituição Federal a partir de 22 de dezembro (independentemente da aprovação das peças orçamentárias), e ainda conta com uma semana de atividades limitadas em razão do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro (uma quarta-feira), que tende a limitar os trabalhos em Brasília.

A lista de matérias pendentes de análise por parte das casas legislativas inclui uma série de proposições tidas como fundamentais pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na busca pelo cumprimento da cada vez mais distante meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme encaminhado pelo próprio governo federal ao Poder Legislativo nas peças orçamentárias em tramitação.

Em café da manhã com jornalistas duas semanas atrás, Lula disse que a meta de 2024 “não precisa ser zero” e minimizou os impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). As declarações estimularam discussões sobre uma antecipação da mudança da meta fiscal e geraram preocupação no mercado financeiro.

Um dos caminhos que passou a ganhar força no mundo político envolve o movimento ainda durante a tramitação do PLDO no Congresso Nacional. Mas enquanto o mandatário não bate o martelo sobre o assunto, o governo trabalha para adiar a possível votação do parecer do relator da matéria, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – o que em tese deveria ter ocorrido até julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano.

A presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reunião para votar o texto nesta terça-feira (7). Caso o governo decida usar o projeto para realizar o movimento, precisará tomar uma posição antes da apresentação do texto, via envio de mensagem presidencial. Outras possibilidades seriam costurando acordo com o relator pela mudança ou patrocinando alguma emenda a ser apresentada por parlamentares.

Enquanto a ala política argumenta que a mudança da meta neste momento seria mais segura para garantir que contingenciamentos expressivos não precisem ocorrer às vésperas das eleições municipais no ano que vem, a equipe econômica tenta ao menos ganhar tempo para que a atual meta de déficit zero ajude na aprovação da agenda de arrecadação em tramitação nas casas legislativas.

Logo após encontro entre Lula e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), frisou que a prioridade do governo até o fim do ano é aprovar projetos que contribuam com o aumento de receitas. “Não faz sentido a gente fazer qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos o nosso trabalho nas medidas que garantem ampliação de arrecadação”, disse.

Embora agentes econômicos já não acreditassem no cumprimento do déficit zero em 2024, as sinalizações conflitantes de integrantes do governo sobre a meta fiscal ampliaram a aversão a risco nos mercados e a preocupação com uma postura mais leniente com o desequilíbrio das contas públicas, além de uma percepção de mais dificuldades para a agenda arrecadatória de Haddad no Legislativo.

No Congresso Nacional, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quanto do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações favoráveis à continuidade da busca pela meta de déficit zero em 2024, mesmo que ela venha a não ser alcançada ao longo do próximo exercício.

O primeiro afirmou, ainda, que dificilmente partirá do parlamento uma iniciativa para alterar o objetivo de atingir o equilíbrio das contas públicas no ano que vem. Já o segundo defendeu que a meta deve ser “continuamente perseguida e buscada” e disse que não se pode “deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público”.

Às peças pendentes de análise por parte do parlamento, soma-se o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes orçamentárias do governo federal de 2024 a 2027.

Pendências no Senado

Há em tramitação no Senado Federal ao menos três proposições de interesse do governo federal já aprovados na Câmara dos Deputados. A primeiro delas é a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e que deve ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

Por se tratar de PEC, o texto depende do apoio de pelo menos 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação para avançar. Como houve alterações em relação à versão encaminhada pelos deputados, a matéria ainda precisa passar por nova análise na casa iniciadora. O texto somente vai à promulgação pelo Congresso Nacional quando as duas casas legislativas votarem a mesma versão no mérito.

Tentando virar a página de um momento conturbado para as relações entre o governo e o Senado Federal, o presidente Lula se reuniu ontem (6) com líderes de partidos aliados na casa legislativa por cerca de duas horas no Palácio do Planalto. O encontro estava marcado inicialmente para quarta-feira (8), mas foi antecipado para que ocorresse antes da apreciação da PEC 45/2019.

Outra proposição de interesse da equipe econômica é o projeto de lei que trata da taxação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e da mudança nas regras de tributação dos fundos exclusivos (PL 4173/2023).

O texto, fruto da fusão de duas proposições encaminhadas pelo Poder Executivo ao parlamento foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A expectativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem.

Também aguarda deliberação dos senadores o projeto de lei que trata da taxação de apostas esportivas, as chamadas “bets” (PL 3626/2023). O texto votado pelos deputados apresenta regras para a distribuição da arrecadação, pagamento de outorga e aponta exigências e restrições para as atividades relacionadas às apostas. Há uma previsão de que a medida renda algo entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Desafios na Câmara

As proposições de maior dificuldade estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A principal delas trata da mudança das regras para subvenções via ICMS. Neste caso, há um projeto de lei (PL 5129/2023), de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência.

Mas ainda não há definição se o assunto avançará no formato desta matéria ou de medida provisória de mesmo teor, que aguarda instalação de comissão mista no Congresso Nacional. Em tese, para a equipe econômica a segunda opção seria mais favorável, já que estaria superada a necessidade de cumprimento de noventena – o que viabilizaria a incidência das novas regras já a partir de janeiro do ano que vem, caso o parlamento aprovasse as novas regras.

Também tem futuro incerto o projeto de lei que determina o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposição (PL 4258/2023) foi encaminhada originalmente pelo Poder Executivo ao parlamento em regime de urgência, mas tal solicitação foi retirada pelo governo em meio à ausência de consenso sobre o assunto e o risco de ela trancar a pauta do plenário da casa legislativa em um momento de proposições relevantes serem analisadas. O tema é acompanhado por atenção por segmentos do mercado financeiro.

Há ainda um projeto que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que trata da repatriação de bens e direitos de origem lícita mantidos no exterior sem a declaração no tempo devido ou declarados com incorreções

O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), reabre o prazo para a regularização por 120 dias a partir da publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e pagamento de imposto e multa.

Na versão aprovada pelo Senado, os contribuintes deverão pagar 14% de imposto de renda sobre os bens declarados, além de multa de 90% sobre o valor desse imposto. Para o governo federal, o dispositivo poderá representar um incremento na arrecadação de 2024.

Outras duas proposições pendentes de deliberação por parte dos deputados tratam da criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) regulamentação do mercado de carbono (PL 412/2022) e da criação do Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023).

Fonte: Info Money.

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É bolsonarista ou não é? Perfil de nova ministra intriga TSE.

A nova composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estreia nesta semana, poderá resultar em mudança no placar dos próximos julgamentos de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Benedito Gonçalves deixa a corte na quinta-feira (9) e dará lugar a Isabel Gallotti.

Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro na maioria das ações julgadas até agora. Gallotti ainda não participou de nenhum julgamento de processo desse tipo, mas ministros do tribunal especulam, em caráter reservado, que ela se alinhe ao time oposto

Alguns indícios corroboram essa expectativa. No ano passado, três dias antes do segundo turno, a ministra, que já atuava como substituta no TSE, deu quatro decisões liminares com direitos de resposta à campanha de Bolsonaro na televisão. Pouco antes do horário de exibição das inserções, no último dia de veiculação das propagandas eleitorais, o plenário do tribunal reverteu as liminares a pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem é a nova ministra do TSE

Gallotti foi nomeada ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por Lula em 2010. Ficará no TSE até 2025 — isso se não conseguir, no meio do caminho, realizar o sonho de ocupar uma vaga no STF.

Ela é de linhagem jurídica: o bisavô Antonio Pires e Albuquerque, o avô Luiz Gallotti e o pai, Luiz Octavio Gallotti, foram ministros do STF. Para completar, é casada com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar Rodrigues.

No meio jurídico e político, é conhecida a ligação do marido dela com o ex-presidente. Bolsonaro e a esposa, Michelle, frequentavam jantares oferecidos pelos Gallotti Rodrigues.

Entre ministros do STJ e do TSE, Isabel Gallotti é tida como conservadora e garantista — não necessariamente bolsonarista. O perfil da ministra ficará mais claro no próximo julgamento contra a chapa presidencial derrotada em 2022.

Nos julgamentos contra Bolsonaro ocorridos neste ano, cinco ministros condenaram o ex-presidente e dois votaram pela absolvição. A chegada de Gallotti, portanto, não representaria necessariamente vantagem para Bolsonaro. No entanto, o placar pode virar a partir de junho de 2024, com a substituição de Alexandre de Moraes por André Mendonça no plenário.

Fonte: UOL.com