08/11/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Luta histórica da deputada Cristina Silvestri, Fundo Estadual dos Direitos da Mulher inicia repasses aos municípios.

Mais de 80 municípios paranaenses receberão, pela primeira vez, repasses provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim-PR). “Uma conquista sem precedentes”, comenta a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que defendeu continuadamente a criação dessa fonte de recursos durante o mandato como primeira procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

Cristina Silvestri é autora do Requerimento 501/2019 e do Projeto de Lei 579/2021, que propõem a implantação do Fundo. No último mês de março, ele foi instituído por meio da Lei Estadual 21.370/2023.  

O Fedim vai apoiar o planejamento, implantação e execução de programas e projetos voltados à promoção dos direitos femininos. Ao todo, 83 municípios paranaenses estão habilitados a receber este primeiro repasse, que totaliza R$ 5,75 milhões. Os valores variam de R$ 45 mil a R$ 210 mil por município. 

Atualmente, 191 municípios do Paraná têm Conselho da Mulher, 116 têm Fundo Municipal da Mulher, 41 têm Organização da Política da Mulher (OPM), 18 têm Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) ou similares e 17 oferecem serviços de acolhimento. Essas estruturas contribuem para que os municípios sejam credenciados a receber os repasses estaduais.

Guarapuava, por exemplo, receberá R$ 160 mil. Alguns critérios habilitaram o município para receber o dinheiro: R$ 70 mil por ser uma cidade que alcança até 2% da população feminina paranaense e outros R$ 90 mil por possuir a SPPM, o Cram e o Abrigo para Mulheres, além do Fundo Municipal e do Conselho Municipal.

Fonte: Assessoria da Dep. Cristina Silvestri com Blog do Beto.

Carro de autoescola se envolve em acidente com veículo da prefeitura de Arapuã, na cidade de Pitanga/PR.

 Atendimento de acidente de trânsito do tipo abalroamento transversal em que o veículo *******, placa ********** - PR, transitava pela Rua *********** sentido centro/bairro, quando no cruzamento com a Rua ********* envolveu-se em um abalroamento transversal com o veículo *********, placa ********** - PR, que transitava pela segunda via citada sentido bairro/centro, conforme croqui e declarações. Do evento resultaram danos de pequena monta em ambos os veículos. O veículo **********, pertencente a prefeitura do município de Arapuã/PR, o qual era conduzido por *************, foi liberado ao condutor devidamente habilitado, enquanto o veículo ***********, pertencente a ***********, o qual era conduzido pela *************(de  acordo com licença de aprendizagem de direção veicular nº XXXXXXXXXX), foi liberado para o  proprietário da autoescola, ********* (RG ******** habilitado. Era passageiro do veículo Gol o senhor ***********, avaliador do Detran, o qual também prestou declaração.

Fonte:Polícia Militar.

Carro fica destruído após colisão frontal com caminhão; motorista morre.

Uma grave acidente de trânsito foi registrado na tarde de ontem, terça-feira (08), na rodovia BR-277, em Palmeira, no Leste do Estado.

Segundo as informações, um caminhão bitrem acabou batendo de frente com um Toyota Etios, que ficou completamente destruído.

Pelas imagens, é possível notar a força do impacto, sendo que o carro ficou todo despedaçado, praticamente não sendo possível identificar qual marca ou modelo.

O motorista, que estava sozinho, morreu na hora. O caminhão saiu da pista e parou em uma lavoura, sendo que o combustível derramado provocou um incêndio nas imediações.

O motorista do bitrem teve ferimentos leves e foi encaminhado à Santa Casa de Palmeira.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis. O corpo seria recolhido ao necrotério da Polícia Científica para identificação e liberação aos familiares.

Fonte: CGN.

Indivíduos com droga e dinheiro foram pegos pela PM de Mato Rico após abordagem.

No dia 07/11/2023 às 10h30min a equipe em patrulhamento nas proximidades da  praça Ouro Verde avistou dois masculinos que ao notar a viatura mostraram nervosismo, levantaram  rapidamente e tentaram se dispersar, sendo abordados e identificados como sendo ***********, Rg: ********* (** anos) e ************, Rg:********** (** anos). Em busca pessoal foi localizado  com ********* um tablete de maconha o qual pesou 379 gramas, uma bucha de maconha pronta  para a venda e um cigarro pronto para o uso, além de dinheiro em espécie fracionado (R$ 30,00), já  com a pessoa de *************** foi localizado uma bucha pronta e mais um cigarro pronto para o  uso, em conversa com ************** o mesmo relatou que havia acabado de adquirir a droga de  ********** pelo valor de R$10,00 a "bucha". Nesse momento foi dada voz de prisão a ********** pelo crime de tráfico de drogas e informado que o mesmo tinha direito ao silêncio, a equipe já  possuía informações que ************ juntamente com ************ e outro masculino  denominado ************** estariam realizando a traficância de maconha no município. A equipe  utilizou algemas e camburão para resguardar a segurança da equipe e evitar uma possível fuga. Os  autores e drogas foram entregues na 45 DRP de Pitanga para os procedimentos cabíveis, orientando  os envolvidos.

Fonte: Polícia Militar.

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Condutor de triciclo artesanal fica ferido ao ser atingido por caminhão na PR-239.

Um homem de 46 anos ficou ferido ao ser atingido por um caminhão em um acidente na PR-239 em Quatro Pontes na noite desta terça-feira (07).

De acordo com a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) o caminhão trafegava pela rodovia no sentido Novo Sarandi – Quatro Pontes quando colidiu na traseira do triciclo.

O condutor do triciclo foi atendido com ferimentos moderados e encaminhado pelo Samu ao Hospital Bom Jesus de Toledo.

Fonte: CGN.

Carreta desgovernada fica atravessada na BR-277.

Nesta terça-feira (7), por volta das 19h20, uma carreta desgovernada invadiu a BR-277, em São Miguel do Iguaçu, e mobilizou várias equipes emergenciais do município.

A carreta estava estacionada na rua Bento Munhoz da Rocha e o motorista realizava manutenção embaixo do veículo, quando ela iniciou a descida desgovernada e cruzou a BR-277, interrompendo o tráfego sentido Foz do Iguaçu.

Ninguém ficou ferido. Como medida de prevenção, o Corpo de Bombeiros derramou cimento para conter um vazamento de óleo diesel que ocorreu durante o incidente.

Como alternativa, a Polícia Rodoviária Federal orientou os motoristas a seguir pela Avenida Iguaçu para continuar  o trajeto em direção a Medianeira.

Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Smitrans atuaram na segurança da área afetada.

Fonte: Costa Oeste News.

TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.

O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.

No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.

Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.

Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.

Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil.

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Senado aprova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial. 

De iniciativa da Presidência da República, o projeto mantém as corporações subordinadas aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas. 

O projeto traz 37 garantias para os ocupantes desses cargos, da ativa, da reserva remunerada ou reformados (aposentados). Entre as garantias, estão uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica, quando acusados de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função ou em razão dela; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes. 

Cônjuge ou dependente terão direito à pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

Mulheres

O projeto determina a reserva de pelo menos 20% das vagas dos concursos públicos para mulheres. Na área de saúde, elas poderão concorrer à totalidade das vagas, além da aplicação da cota.

Armas

As armas de fogo usadas por policiais militares e bombeiros militares devem ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), bem como as armas particulares.

Fonte: Agência Brasil.

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Câmara debate direito de crianças e adolescentes a ambientes saudáveis.

O gerente de Clima e Meio Ambiente do Instituto Alana, JP Amaral, defendeu o direito fundamental de crianças e de adolescentes à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, conforme determina o Artigo 225 da Constituição Federal. “Nesse contexto, precisamos garantir como direito que toda criança tenha acesso a infraestruturas urbanas próximas a ela, onde quer que ela esteja, assim como ocorre política pública de promoção de saúde física mental, de equidade social, de democracia e segurança pública”, afirmou Amaral. 

“Nas cidades, onde estão basicamente 84% da população brasileira, estamos vendo esse distanciamento cada vez maior entre as crianças e a natureza, fazendo prejuízo de si mesmos significativos. É o que chamamos de ‘transtorno de déficit de natureza’, definiu o representante do Instituto Alana.

Diretrizes 

No encontro, a representante adjunta do Unicef-Brasil, Paola Babos, divulgou o Comentário Geral 26, um documento com recomendações e diretrizes sobre os direitos da infância, com especial enfoque no combate às mudanças climáticas, que foi lançado pelo Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. 

O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, esclareceu que a pasta tem realizado diversos estudos para obter indicadores ambientais baseados em evidências. Ele adiantou que o ministério terá um programa focado em gerar infraestrutura com soluções baseadas na natureza, com áreas verdes e associadas a recursos hídricos para que as crianças possam ter experiências. “É preciso resgatar esses espaços. Nosso programa vai priorizar áreas verdes em regiões periféricas, com foco na primeira infância. No texto do programa, vamos dar destaque um pouco diferenciado às regiões periféricas, onde as crianças não têm acesso às estruturas naturais.”

Escuta de jovens

Jovens presentes ao encontro na Câmara dos Deputados pediram para ser ouvidos sobre problemas que os envolvem. A baiana de Salvador, Catarina Lorenzo, por exemplo, de 16 anos, é ativista e conselheira do grupo internacional Child Rights Connect, do Unicef. Ela revelou que, para redação do Comentário Geral 26, mais de 16 mil crianças e jovens, em todo o mundo, foram ouvidos. Catarina estava entre eles e agora espera que o documento seja levado a sério pelos governantes. “Estamos cansados de falsas promessas. Enfatizo isso, pois nos deparamos com um documento que tem potencial para se tornar algo positivo, embora possa se tornar simplesmente mais um movimento, onde países se comprometem com objetivos, mas não agem em prol destes.”

A estudante de relações Internacionais Maria Eduarda Silva, que, desde os 12 anos, luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pelo clima, argumentou que a juventude tem que estar presente em espaços de construção e de efetivação de políticas públicas. “Não se fala de crianças e adolescentes sem ter crianças e adolescentes. A gente cansou de ter adultos decidindo por nós. Nós temos voz! Nós só precisamos ser ouvidos”, disse a jovem, que está com 19 anos e mora em Bonito, interior de Pernambuco. 

“Nós sabemos o que enfrentamos com as crises climáticas. Nós escutamos, desde crianças, que somos o futuro, mas qual futuro com essas mudanças climáticas? Nós precisamos pensar em ações que sejam garantidas agora”, questiona Maria Eduarda. 

Val também descreveu situações vividas por seu povo na terra indígena em que o rio está secando, os peixes morreram e os animais precisam de socorro com urgência. “Não é uma realidade para daqui a 10, 15, 20 anos. A gente já está passando por isso e está aqui para mostrar que nossa luta pelos povos indígenas é uma luta de todos nós.” 

O encontro também discutiu a existência do racismo ambiental, que impacta as crianças e adolescentes do sul global. No Brasil, as mais afetadas são as populações periféricas e de maior vulnerabilidade socioeconômica., majoritariamente, negra. 

A cientista social da Rede de Adaptação Climática Antirracista, Joyce Paixão, moradora do Recife, relatou situações vividas por comunidades frequentemente atingidas pelas cheias e pela poluição do Rio Capibaribe. “Precisamos desconstruir esse medo da chuva, esse medo do rio, esse medo de não ter água. É preciso que a gente tenha que as crianças são nossa próxima geração e elas estão sofrendo. Eu faço um recorte para dizer que são crianças pretas, pobres, periféricas, em áreas mais vulnerabilizadas, que têm sofrido mais os efeitos das mudanças climáticas.” 

Parlamentares

O organizador do encontro, deputado Nilto Tatto, falou sobre os problemas que tem visto em viagens pelo país – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que organizou o evento na Câmara, enfatizou os problemas que tem visto em viagens pelo país. “Andando nas quebradas, nas periferias do Brasil, vejo esgoto a céu aberto, correndo em lugares onde não tem espaço, em que não se propicia qualidade de vida, não tem uma rua arborizada, não tem um parque, nenhum lugar para correr e exercer a vida, enquanto criança, enquanto adolescente.” 

 Célia Xakriabá, deputada pelo PSOL de Minas Gerais, enfatizou que é preciso confiar mais no poder transformador das crianças e disse que agora é momento de combater o desmatamento, a degradação e o aquecimento global. “Nós somos a última geração a poder fazer alguma coisa para parar a crise. A boa notícia é que a hora é agora. Não podemos enxergar a Amazônia, a partir de um olhar romantizado. Nós precisamos enxergar a Amazônia urgentemente. A água está fervendo, como dizem os parentes indígenas.” 

Fonte: Agência Brasil.

Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida, diz Alckmin.

A meta fiscal para o próximo ano ainda está em discussão, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta de resultado primário pode ser mudada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ela dificilmente será cumprida.

Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.

“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.

Acordo

As declarações foram dadas antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira multilateral destinou US$ 50 milhões para investimento no Portal Único do Comércio Exterior para reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil.

A parceria também prevê ajuda para as exportações. O BID comprometeu-se a apoiar o Programa Nacional da Cultura Exportadora, que pretende aumentar o número de micro, pequenas e médias empresas que exportam. Segundo o MDIC, atualmente menos de 1% das empresas brasileiras vendem para o exterior.

O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram 85% das análises de licenciamento de importação no Brasil. Eles são os seguintes:  Ministério da Agricultura e Pecuária; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entre as medidas prometidas, estão a padronização de documentos, a simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias que reduzam o tempo e o custo para o Poder Público.

Fonte: Agência Brasil.