09/11/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Polícia Militar de Guarapuava cumpre mandado de prisão contra mulher de 30 anos.

A equipe em patrulhamento efetuou a abordagem da pessoa de mulher, 30 anos, a qual era de conhecimento que possuía Mandado de Prisão em seu desfavor pelo crime de Abandono de Incapaz, com validade para 15/10/2027. Diante da situação, a abordada e encaminhada a Polícia Judiciária. 

Fonte: Polícia Militar.

Homem de 37 anos, pega mulher pelo pescoço no Turvo e a ameaça de morte.

Mulher, 44 anos, relatando que a vários dias vem sofrendo Ameaças do seu convivente de 37 anos, e que hoje após uma discussão o autor a pegou pelo pescoço, tentando torcer e dizendo que iria matá-la. Que a vítima conseguiu escapar do autor correndo em direção a residência de seu irmão. Que o autor foi atrás da vítima, pegou algumas pedras, porém não arremessou. Que o autor se evadiu dizendo que voltaria para matar a noticiante. A equipe então deslocou até o local de trabalho do autor, sendo então dado voz de prisão a ele e conduzido as partes até a Delegacia para procedimentos cabíveis.  

Fonte: Polícia Militar.

Após abordagem jovem de 20 anos é pego com 7,6 gramas de substância análoga a maconha em Nova Tebas.

Em patrulhamento pela Comunidade de Rio Gaúcho foi visualizado uma motocicleta Yamaha YBR 125 de cor vermelha e que seu condutor ao ver a viatura policial acelerou e ficou olhando para trás diante da fundada suspeita foi efetuado retorno e realizada abordagem identificado o condutor , 20 anos o qual possui CNH situação normal . Em busca em sua mochila foi localizado um recipiente de bala “mentos” e em seu interior foi encontrado uma substância de cor esverdeada com cheiro de substância análoga a maconha que após pesada totalizou 7,6 gramas. relatou ser usuário de maconha. Diante dos fatos foi feito a apreensão do entorpecente e juntamente com o autor conduzido até o Cartório do DPM para lavratura do Termo Circunstanciado que após assinar e tomar ciência da data da audiência foi orientado e liberado juntamente com a motocicleta que está em situação regular.

Fonte: Polícia Militar.

Homem armado assalta loja no bairro São Cristóvão em Guarapuava.

No local, conversado com a solicitante, 21 anos, a qual relata que um homem adentrou ao estabelecimento, deu voz de Roubo, armado com Arma de Fogo (Revólver), ameaçando a funcionária, subtraindo o celular da Loja, Xiaomi Redme 9, cor azul, e certa quantia em especie, se evadindo do local. No local possui câmeras sendo possível verificar as vestimentas do autor, o qual estava com uma jaqueta corta vento de cor preta, calça marrom, boné preto, tênis preto e armado com um Revólver. Feito patrulhamento nas proximidades, porém até o momento não localizado o autor. Orientada quanto aos procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Corpo de homem é encontrado por amigo em residência do Paraná.

Um homem identificado como João Pedro Cardoso, 41 anos, foi encontrado morto em uma residência no início da tarde desta quarta-feira na Rua Itapejara do Oeste, bairro Marrecas, em Francisco Beltrão.

Um amigo que dividia o imóvel alugado encontrou a vítima no quarto sem sinais vitais. O SAMU foi ao local e constatou o óbito. Conforme as primeiras informações repassadas, a vítima não apresentava ferimentos.

A Polícia Civil e a Criminalística foram acionados para os levantamentos. Em seguida o corpo foi removido ao IML para apurar as causas da morte.

Fonte: PP News FB.

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Na cidade de Santa Maria do Oeste, e em toda região central do Estado do Paraná, as pessoas o conhecem, e o Blog do Beto indica esta empresa por ser referência de um serviço de qualidade, e com preço que cabe no seu bolso.

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Filho agride a mãe e ameaça colocar fogo na casa em Entre Rios do oeste.

Na noite de quarta-feira (08) uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de agressão de um filho contra a própria mãe no Bairro Parque Verde em Entre Rios do Oeste.

No endereço, a vítima, uma idosa de 78 anos de idade, relatou ter sido agredida verbalmente por seu filho de 48 anos. Ambos tiveram uma discussão e o autor havia lhe proferido insultos. Ele fez menção de colocar fogo na casa, caso tenha que deixar o imóvel.

Ao ser questionada, a vítima informou que não teria interesse em fazer a representação. Ela foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis em relação à sua segurança. Foi também informada de que existem meios legais para que o autor seja afastado.

Fonte: Correio do Lago.

Olha o gás! Ladrões furtam 13 botijões de gás em depósito de Apucarana.

Um depósito de gás na Rua Enzo Boneto, no Núcleo Habitacional Afonso Camargo, em Apucarana, foi invadido durante a madrugada e os ladrões levaram cerca de 13 botijões de gás GLP de 13 kg que estavam no local.

Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi chamada por volta das 2h40. No local foi constatado que dois homens em um veículo Volkswagen Gol bola de cor prata furtaram os botijões do lugar. O local possui câmeras de segurança, e os vídeos serão posteriormente encaminhados para a 17ª SDP.

Fonte: Correio do Lago.

Sanepar alerta para falsos sites que usam nome da Companhia para enganar clientes.

A Sanepar alerta a população para que redobre os cuidados e a atenção ao buscar na internet os canais da Companhia de Saneamento do Paraná. O site oficial é www.sanepar.com.br. Qualquer variação que use o nome da empresa, não deve ser acessado. O mesmo ocorre com o WhatsApp – o número da Sanepar é (41) 99544-0115.

Nas últimas semanas, criminosos estão criando sites em que usam o nome da Sanepar, com variações, com o objetivo de enganar os clientes e obter o pagamento de contas, com falsos boletos ou com o uso de contas bancárias pessoais.

A Sanepar já registrou o caso na Polícia Civil para que seja feita a devida investigação. Os episódios de fraude não se referem à invasão nos canais da Sanepar, que são seguros e confiáveis. São sites falsos que simulam os da Companhia.

Confira as orientações:

A Sanepar não envia QR Code ou chave PIX para pagamentos via PIX pelo WhatsApp ou SMS. O QR Code fica disponível somente em faturas, inclusive na segunda via. 

Ao fazer pagamento via PIX o cliente deve sempre conferir se o destinatário é a Cia de Saneamento do Paraná – Sanepar, CNPJ 76.484.013/0001-45. O pagamento nunca é direcionado para pessoas físicas ou outros beneficiários.  

Evite clicar em links patrocinados que podem levam a sites falsos e induzir os clientes a ficarem suscetível a fraudes. 

Desconfie de mensagens dando desconto por pagamento via PIX. Na dúvida, entre em contato com a Sanepar pelos canais oficiais.

Caso tenha sido vítima de um golpe em que criminosos se passam por uma empresa, é possível entrar em contato com a instituição financeira de destino. O Banco Central criou um mecanismo conhecido como bloqueio cautelar. Com essa medida, a instituição pode fazer um bloqueio preventivo da conta da vítima por 72 horas.

Outra medida é registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia, munido de todos os documentos que comprovem o golpe do PIX. Em seguida, envie o B.O. à instituição financeira a fim de abrir uma contestação administrativa visando ressarcimento pelo banco.

Canais oficiais da Sanepar:

Site Sanepar: https://site.sanepar.com.br/

Teleatendimento:  0800 200 0115 

WhatsApp Sanepar: 41 99544 0115 – https://site.sanepar.com.br/clientes/whatsapp

Aplicativo Sanepar Mobile – https://site.sanepar.com.br/informacoes/sanepar-mobile

Fonte: AEN.

Onça parda é encontrada morta na PR-497.

A Guarda Municipal de São Miguel do Iguaçu recebeu um chamado de moradores do Distrito Vila Ipiranga na tarde desta quarta-feira (8) para verificar um animal que estava morto sobre as margens da PR 497, sentido São Miguel, minutos antes de chegar no balneário.

Ao chegar no local, os guardas constataram que se tratava de uma onça parda, um felino silvestre que habita a região. O inspetor Paulo Cesar, da Guarda Municipal, explicou como foi a ocorrência. “Os moradores aqui da vila nos relataram que haveria possivelmente uma onça parda atropelada aqui às margens da BR 497. A gente se deslocou para constatar o fato e realmente se trata de uma onça morta. A gente acionou os órgãos competentes, o projeto Onças do Iguaçu”, afirmou.

O projeto Onças do Iguaçu é uma iniciativa que visa conservar a população de onças-pintadas no Parque Nacional do Iguaçu e em seu entorno. O projeto foi acionado pela Guarda Municipal e recolheu o corpo da onça parda para análise. A coordenadora do projeto, Yara Barros, fez a descrição do animal e alertou para os riscos de atropelamentos.

“A gente recebeu um chamado da GM e verificou aqui na beira da estrada, se tratar de uma fêmea adulta, atropelada. Já não é recente, o corpo tem bastante escoriação, aparentemente foi atropelada. É uma área onde tem mato dos dois lados, quem dirige nesse tipo de área tem que entender, que a qualquer momento um animal silvestre pode cruzar a estrada. É uma tristeza perder uma fêmea adulta, num tipo de acidente desse. Onde tem estrada, tem morte, onde tem estrada cruzando área de mata, pode ter bicho correndo. Então, tem que dirigir devagar, tem que tomar cuidado, para que essa cena não se repita mais”, lamentou.

A onça parda, também conhecida como suçuarana, puma ou leão-baio, é um felino de grande porte que pode pesar até 72 kg e medir até 2,4 metros de comprimento. Ela se alimenta principalmente de mamíferos de médio e grande porte, como veados, capivaras, porcos-do-mato e macacos. Ela é considerada uma espécie vulnerável de extinção no Brasil, devido à perda de habitat, à caça ilegal e aos atropelamentos. A onça parda é protegida por lei e sua caça é proibida. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão pode ser multado e preso.: [Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Fonte: Costa Oeste News.

Duas pessoas morrem em acidente em Salto do Lontra.

No início da noite desta quarta-feira (08), duas pessoas morreram em um grave acidente de trânsito na PR 281, em Salto do Lontra.

A batida foi entre uma caminhonete e um Fiat Uno, sendo que duas pessoas que estavam no Uno morreram no local. A informação é de que as vítimas fatais são duas mulheres.

Uma criança que também estava no automóvel e o motorista da caminhonete foram socorridos e levados ao hospital.

Os corpos foram recolhidos ao IML.

Fonte: Catve.com

Acidente entre caminhão e trem deixa combustível esparramado em pista de Curitiba.

Um acidente entre um caminhão e um trem deixou combustível esparramado na pista, na tarde desta quarta-feira (8), na Lapa, Região Metropolitana de Curitiba. Veja imagens do acidente a seguir.

Uma equipe da Potencial Biodiesel, empresa responsável pelo caminhão, está no local realizando a contenção do combustível.

Segundo a Rumo Logísticas, concessionária responsável pela linha férrea onde ocorreu o acidente, ninguém se feriu.

O acidente aconteceu na área urbana. Até a última atualização desta reportagem, o trânsito no local funcionava no sistema pare e siga.

O Instituto Água e Terra (IAT) foi acionado para verificar uma possível contaminação da vegetação no local.

Por meio de nota, a Rumo afirmou que o maquinista acionou a buzina e os freios de emergência, mas não foi possível parar a tempo devido ao peso e tamanho da composição.

A empresa afirmou que equipes da concessionária foram deslocadas ao local para auxiliar na limpeza e restabelecer a circulação da operação ferroviária.

Vítima de acidente na BR-277, no Paraná, deixa dois filhos pequenos.

O homem que morreu no acidente grave registrado na BR-277, em Palmeira, nos Campos Gerais do Paraná, foi identificado. Everton Passos, de 41 anos, era o motorista de um dos veículos que colidiram no km 164 da rodovia. 

Passos é natural de Irati, mas atualmente vive em Curitiba com a família. Ele deixa dois filhos pequenos, de 6 anos. 

O corpo dele será sepultado na manhã desta quinta-feira (9) no cemitério municipal de Irati.

Fonte: RIC.com.br

O Bráz Pé, está com novidades imperdíveis das coleções de 2024, parcelamento diferenciado e especial para você cliente amigo, não perca mais tempo, Veja a Fotos e venha correndo para o Braz Pé de Santa Maria do Oeste!!!

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Quatro carretas se envolvem em engavetamento na BR 277. Assista ao Vídeo:

Quatro carretas se envolveram em engavetamento no quilômetro 59 da BR 277, em São José dos Pinhais.

Acidente aconteceu nas proximidades do pedágio desativado no fim da manhã desta quarta-feira (8). O trânsito parou em ambos sentidos do trecho e formaram filas de veículos que chegaram a 3 km de distância.

No vídeo dá para ver as carretas paradas no asfalto com as cabines amassadas. Ninguém se feriu. 

Fonte: CATVE.COM

Policiais federais prendem dois suspeitos de planejar atos terroristas no Brasil.

Policiais federais prenderam dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil. Os dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada, foram detidos em caráter temporário, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8).

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Trapiche, que também apura indícios de que os suspeitos recrutariam outras pessoas para executar atos extremistas. Além dos dois mandados de prisão, foram executados 11 de busca e apreensão: sete em Minas Gerais; três no Distrito Federal e um no estado de São Paulo.

Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Federal, se as suspeitas forem confirmadas, os investigados responderão pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e por realizar atos preparatórios de terrorismo, podendo ser condenados a penas que, somadas, chegam a 15 anos e seis meses de prisão.

Previstos na Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), os dois crimes são considerados hediondos, inafiançáveis, e o cumprimento da pena, em regime fechado, independe de condenação definitiva (trânsito em julgado).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação da PF é uma ação preventiva, deflagrada a partir de uma "hipótese". "Temos um compromisso claro, liderado pelo presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] de combate ao terrorismo. Isso se dá também na esfera criminal. Hoje mesmo, a PF está realizando uma investigação em torno da hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. Vejam, é uma hipótese que a PF está investigando. E que mostra que, neste caso, só temos um lado, que é o lado da lei, dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu", disse Dino.

O ministro deu as declarações ao participar, no Rio de Janeiro, da assinatura de um acordo de cooperação técnica para a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Ciifra), que busca estrangular as fontes de renda do crime organizado.

Fonte: CATVE.COM

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Reforma tributária pode ser promulgada ainda este ano, diz Haddad.

Apesar do prazo curto e da necessidade de uma nova votação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem chances de ser promulgada ainda este ano, disse agora à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a aprovação da proposta em primeiro turno no Senado e se disse confiante na nova etapa da tramitação no Congresso.

“Agora, a discussão é muito mais fácil de ser feita. É incorporar ou não [novos pontos] e poder promulgar. Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda este ano, apesar da volta para a Câmara”, declarou o ministro.

Haddad agradeceu aos senadores e deu nota 7,5 para o texto. “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil e aumentar nossas exportações”, disse. O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Sobre o placar de 53 votos a 24 no plenário do Senado, apenas quatro votos a mais que o necessário, Haddad diz que a margem de folga poderia ser maior caso o debate não tivesse sido politizado.

“Houve muita atuação por parte da oposição contra reforma. Na minha opinião, isso polarizou um pouco o debate, que é uma questão de Brasil. A proposta da emenda constitucional sequer foi apresentada nesse governo. Já vem tramitando desde 2019, mas eu quero crer que se nós colocarmos o Brasil acima disso, dessas disputas, nós podemos inclusive ampliar esse placar”, acrescentou o ministro.

Relator da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o momento é histórico.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se disse extremamente contente com a aprovação no Senado, mesmo com o placar apertado. “Estou extremamente feliz. Preferia um placar mais folgado, mas foi”, declarou logo após a votação.

Segundo turno

O Senado iniciou há pouco a votação da PEC em segundo turno. Durante a votação dos destaques no primeiro turno, apenas uma emenda foi aprovada, após acordo com Braga. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o destaque estende a vigência do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas para os demais estados da Região Norte.

Fonte: Agência Brasil.

Pacheco: reforma tributária se impôs pois Brasil não podia mais conviver com o atraso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 8, após a aprovação da reforma tributária na Casa, que a mudança constitucional no sistema tributário brasileiro se impôs porque o Brasil “não podia mais conviver com o atraso”. O senador ressaltou que a proposta tem potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, ao simplificar e dar mais transparência à cobrança de impostos sobre consumo, além de contribuir para reduzir desigualdades sociais.

A reforma foi aprovada com um placar apertado, por 53 votos a 24. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessário o apoio de no mínimo 49 senadores. O clima no plenário até segundos antes de o painel mostrar a contagem dos votos era de tensão entre governistas.

O placar apertado foi resultado da mudança de posição de vários parlamentares de centro nos últimos dias. O ex-presidente Jair Bolsonaro pressionou aliados a votarem contra a reforma. E governadores do Sul e do Sudeste criticaram o texto, pediram mudanças e ameaçaram também pedir votos contrários.

“A reforma hoje aprovada por esse Plenário se impôs porque não havia mais como adiá-la. A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco. O presidente do Senado afirmou que o “amadurecimento” do debate com as empresas, Estados, agentes públicos e população foi fundamental para que a necessidade da reforma fosse entendida. “Mais do que isso, o debate aprofundado foi essencial para diminuir a incerteza e afastar o medo de uma tão ampla reformulação do sistema tributário nacional.”

Para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos do texto. De última hora, o senador acatou seis novas emendas no plenário, incluindo uma proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que acrescentou o setor de eventos na alíquota reduzida do imposto sobre consumo.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, respectivamente, IBS, CBS e IS, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, declarou Pacheco.

Na visão do presidente do Senado, a reforma tributária não promove somente uma redução quantitativa dos impostos sobre consumo, mas também uma melhora qualitativa na tributação. “A transparência do novo sistema tem ainda o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, de modo a impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil”, afirmou.

Fonte: Agência Estado.

Senado aprova reforma tributária em dois turnos, em votação apertada; texto retorna à Câmara.

Em nova votação histórica e com a promessa de virar a chave do Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira, 8.

As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários – resultado apertado diante dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário -, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.

Os senadores também tornam obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica.

A passagem da reforma tributária pelo Senado levou quatro meses – desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado – via alíquota reduzida ou regime específico, – como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais, como médicos ou advogados.

Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, o relator acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos.

Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é um manicômio, muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter. Economistas calculam que o Brasil pode crescer de 12% a 16% a mais em 15 a 20 anos com a reforma, que terá também um caráter redistributivo – com 82% dos municípios e 60% dos Estados ampliando sua participação no bolo tributário.

Em busca de apoio dos governadores, Braga elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados. O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.

“Eu quero agradecer a votação histórica que acabamos de presenciar no Senado”, comemorou o relator. “O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia”, disse Braga.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, comemorou também comemorou a aprovação. “Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurança”, disse o secretário no plenário do Senado.

Appy evitou se posicionar sobre as mudanças feitas pelos senadores e lembrou que é a primeira vez desde a Constituinte que as duas casas legislativas do Congresso aprovaram uma mudança tão profunda no sistema tributário brasileiro. “O Ministério da Fazenda sempre foi a favor de ter o mínimo de exceções. Mas foi necessário construir o apoio político em torno da reforma tributária. Se não fossem as concessões, não teria reforma. Com certeza, a relação custo-benefício é muito positiva”, afirmou.

Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.

Horas antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público para dizer que há o compromisso do governo de que a PEC terá neutralidade do ponto de vista da carga tributária.

“Estamos fazendo com que a emenda constitucional, que será promulgada, se Deus quiser esse ano, tenha o compromisso de fazer uma transição suave. Ela será regulamentada por lei complementar, com muita transparência para concluir essa transição com os melhores resultados”, afirmou.

Alíquota do IVA

O número maior de exceções criadas pelo Senado – sendo que boa parte delas será regulamentada numa segunda etapa pelo Congresso, via projetos de lei complementar – lançou mais incertezas sobre o tamanho da alíquota do novo imposto.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), subiu à tribuna para responder às críticas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que antes afirmara no plenário que a alíquota seria a mais alta do mundo.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro. Quem teve condições de gritar e brigar, fazer o lobby funcionar, está contemplado com exceções, aqueles que não tiveram essa forma serão obrigadas a ter a maior carga tributária, pasmem senhores, a maior do mundo”, atacou Marinho.

Em tom professoral e munido de folhas de papel com as siglas dos impostos, Randolfe afirmou que hoje a alíquota dos tributos que serão substituídos pela reforma é de 34,4%.

A última previsão do Ministério da Fazenda é de que a alíquota-padrão do IVA poderia ir para 27,5%, mas a estimativa foi feita antes das últimas alterações feitas na reta final da votação.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alíquota colocaria o Brasil no topo do ranking mundial, acima da Hungria, a primeira colocada, com uma cobrança de 27%. Braga afirmou que iria pedir um novo estudo à Fazenda sobre a alíquota após a votação da proposta.

A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais.

Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

O Senado incluiu na lista o IS-Extração, que incidirá sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo; e a Cide, tributo que já existe, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que concorram com itens produzidos na Zona Franca de Manaus.

Também foi criada uma contribuição sobre produtos que integram a pauta de exportação dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.

Transição

A reforma entrará em vigor por partes para os consumidores. Em 2026, a CBS começa com uma alíquota de teste de 0,9% e de 0,1% para o IBS. Um ano depois, em 2027, o PIS e Cofins – dois tributos federais – serão finalmente extintos. A transição do IBS será mais lenta e só terminará em 2033.

O prazo da transição é um dos alvos dos críticos da reforma, que argumentam que as empresas terão de conviver por vários anos com uma quantidade de impostos dobrados. A queixa é de que a reforma não simplifica, mas troca “seis por meia dúzia”.

“Temos cinco impostos hoje, que são o chamado manicômio tributário. PIS, Cofins, ICMS, ISS e o IPI. Só que criaram mais 5: a CBS, o IBS, o Imposto Seletivo, a Cide Importação e o imposto de mineração. Todas as empresas terão de ter uma equipe para pagar os dois manicômios”, criticou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou contra a reforma.

Lula em campo

Na reta final, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava ausente das negociações diretas da reforma, entrou em campo e recebeu senadores para uma reunião no Palácio do Planalto.

Lula foi um dos defensores da manutenção dos incentivos fiscais a montadoras do Nordeste. No mesmo dia da aprovação da reforma, o presidente defendeu “repor” investimentos no Nordeste sem “tirar nada de ninguém”.

A prorrogação dos incentivos fiscais para o Nordeste desagradou São Paulo e outros Estados. Governadores do Sul e Sudeste criticaram o texto e pediram mudanças. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi até Brasília para tentar negociar as mudanças. (Colaboraram Iander Porcella e Gabriel Hirabahasi)

Fonte: Agência Estado.

Bolsonaro manda mensagem para sabotar votação no Senado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou para tentar sabotar uma votação no Senado, mas falhou. Ele tentou convencer um senador que já foi seu aliado a não aprovar a reforma tributária, tema de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Trad, você amanhã será decisivo para derrotarmos a reforma tributária”, disse o contato “JMB”, mesmas iniciais do nome completo de Jair Messias Bolsonaro. JMB falava com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cujo partido é da base do governo. A proposta da reforma foi aprovada no Senado em primeiro turno nesta quinta-feira, 8.

Trad, que votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) respondeu a mensagem chamando o contato de “presidente”, e pediu a compreensão de Bolsonaro pela posição tomada. A votação foi apertada e poderia ter resultado diferente por quatro votos – a casa deu 53 dos 49 votos necessários.

As mensagens de texto foram flagradas pelo Estadão no plenário do Senado, durante a votação da reforma. “Empenhei minha palavra”, disse. “Espero que compreenda. Tenho sofrido com o senhor mesmo estando distante. Esse povo não é o nosso povo. Tô triste e com atuação apagada. Não vejo a hora da gente voltar. Abraços e obrigado pela atenção e consideração.”

Nas palavras do próprio senador na mensagem, ele condicionou o voto favorável caso a proposta atendesse interesses de seu Estado. Ele também afirmou estar “triste” e “sofrendo” com Bolsonaro, e se disse ansioso pelo retorno do bolsonarismo. “Não vejo a hora da gente voltar”, escreveu. Procurado pela reportagem, Trad negou que Bolsonaro o tenha procurado.

Confrontado sobre ter recebido mensagem de um contato que tem as iniciais do nome completo do ex-presidente, Trad disse que foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quem o procurou. Novamente questionado sobre chamar Flávio, um senador, de presidente, Trad negou que tenha falado com Bolsonaro. “Eu me reservo a responder do jeito que eu quero”, disse.

Fonte: Agência Estado.