26/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Prefeitura de Santa Maria do Oeste faz nova chamada dos últimos servidores públicos aprovados em concurso de 2022.

A prefeitura de Santa Maria do Oeste, realizou neste dia 25/01/2024, uma das últimas chamadas com os nomes dos servidores públicos restantes para a ocupação de cargos públicos no ente municipal acompanhe quem foram os convocados pelo link à seguir: https://santamariadooeste.pr.gov.br/transparencia-filter/27/182

Fonte: Redação do Blog do Beto.

Padrasto pede para enteado procurar emprego e é ameaçado com faca.

Ontem (25), por volta das 14h40, a polícia foi acionada para atender uma ocorrência de ameaça. O solicitante, padrasto do suspeito, afirmou que seu enteado é usuário de drogas e que a convivência entre eles é conturbada.

Segundo o relato do solicitante, ele foi até o quarto do enteado, que estava dormindo, e pediu para que este procurasse um emprego. O pedido resultou em uma reação agressiva do jovem, que se levantou, foi até a cozinha, quebrou um prato e o ameaçou com uma faca.

Em contrapartida, o suspeito negou ter realizado a ameaça, mas confirmou ter quebrado o prato. Ele alegou que o padrasto o trata com grosseria. Diante da situação, a polícia orientou ambas as partes. O solicitante manifestou interesse em representar legalmente contra o enteado posteriormente.

Fonte: CGN.

Filha ataca mãe após pedido para ajudar em casa.

No dia de ontem (25), uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica em Marechal Cândido do Rondon. Segundo a vítima, a situação de tensão começou quando ela pediu à filha que a ajudasse com os afazeres domésticos.

A filha, usuária de drogas, reagiu de forma agressiva, proferindo xingamentos e partindo para a agressão física. A mãe relatou que a filha agarrou e arranhou seus braços e pescoço. Ela também mencionou que a filha já havia ameaçado de morte seu namorado anteriormente.

A equipe no local constatou marcas de arranhões nos braços e pescoço da mãe. Ao conversar com a filha, ela alegou que a mãe foi quem iniciou a agressão, causando um arranhão em seu rosto e nas costas. Ela afirmou que apenas se defendeu segurando os braços da mãe.

Diante dos fatos e do interesse da mãe em representação legal, a equipe encaminhou ambas para a 47ª Delegacia de Polícia para que as medidas cabíveis fossem tomadas.

Fonte: CGN.

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Bebê de dois meses morre em acidente na BR-277.

Uma colisão na BR-277 entre uma montana e um caminhão deixou uma vítima fatal, um bebê de dois meses de idade. O acidente ocorreu por volta das 18h45min, no Km  688, próximo à Praça Central de São Miguel do Iguaçu, no sentido Foz do Iguaçu.

O Siate foi acionado para atender as vítimas do acidente que estavam na Montana, um casal e um bebê de dois meses. Eles foram encaminhados para o Hospital de São Miguel do Iguaçu, mas o bebê não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O estado de saúde do casal não foi informado.

O caminhoneiro seguiu viagem após a Montana colidir com a traseira do caminhão. Ainda não há informações se ele não percebeu o impacto ou se fugiu do local.

O trânsito ficou em meia pista até a remoção do veículo.

Fonte: Costa Oeste News.

Tragédia: dois jovens morrem e dois ficam gravemente feridos em colisão frontal.

Uma nova tragédia foi registrada no final da tarde desta quinta-feira (25), na Rodovia PR-317, em Toledo, trecho que liga o município a Ouro Verde do Oeste. Dois jovens morreram e outros dois ficaram gravemente feridos. A colisão envolveu um caminhão e um GM Corsa, de cor vermelha.

As informações sobre como o acidente ocorreu ainda não são oficiais, o que se sabe é que o veículo seguia no sentido de Ouro Verde do Oeste a Toledo, enquanto o caminhão trafegava pelo sentido contrário, quando em determinado momento houve a colisão frontal. O GM Corsa ficou completamente destruído.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas ao local para socorrer as vítimas. Ao todo, quatro jovens, todos homens, estavam no carro, sendo que dois deles vieram a óbito e dois foram encaminhados para um dos hospitais do município gravemente feridos.

Equipes do Instituto Médico Legal (IML) estão no local para recolher o corpo das vítimas fatais, as quais ainda não foram identificadas.

Profissionais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também estão presentes para controlar o trânsito que está interditado nos dois sentidos. Filas longas estão formadas em ambos os sentidos.

Fonte: Toledo News.

Grave acidente deixa um morto e dois feridos na BR-376 no Paraná.

Um carro saiu da pista no Distrito de São José, em Marilândia do Sul, e deixou uma pessoa morta e duas pessoas feridas na tarde desta quinta-feira (25). O acidente aconteceu na BR-376, na saída para Mauá da Serra, região norte do Paraná. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 15h30.

Entre as vítimas feridas estão um homem e uma mulher. Elas foram atendidas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate).

O Samu confirmou o óbito de um homem de 42 anos. A identificação ainda não foi divulgada. O carro envolvido, um VW Gol, é de uma empresa de informática de Maringá.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi acionada e apura as causas do acidente.

Fonte: TN Online.

Brasil perde investimentos em petróleo e gás.

Apesar dos bons resultados da indústria do petróleo no Brasil em 2023, quando a produção local chegou a bater 4,7 milhões de barris por dia, o País já não atrai mais os grandes investimentos em exploração no mundo. A afirmação é do diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Julio Moreira.

Como motivo para essa mudança de ares entre as multinacionais do petróleo, Moreira cita a sequência de novos impostos e taxas sobre a atividade local, que se somam ao aparecimento de descobertas relevantes em outros países.

“O mundo vem apresentando algumas outras opções para os investidores, com alguns lugares entregando resultados expressivos. São os casos de Guiana, Suriname e Namíbia”, diz Moreira.

Segundo o executivo, hoje, o gestor de portfólio das grandes empresas, “que está sentado em Copenhague, Houston ou Londres”, abre o mapa do mundo e, antes de tomar a decisão de investimento, considera os seguintes aspectos: segurança jurídica, volume tributário, estabilidade de regras, segurança do trabalho e, cada vez mais, o nível de emissões das operações. Se o Brasil tem se destacado nos dois últimos critérios, tem pecado de forma crescente nos primeiros, afirma.

“No início de 2023 teve o imposto de exportação, depois a reforma tributária sinalizou com a ameaça do imposto seletivo. E, no fim do ano, o governo do Rio de Janeiro voltou à tecla da taxa de fiscalização, sancionada em lei”, diz Moreira.

“Isso leva a um olhar atravessado dos investidores para o Brasil, favorecendo outros países. No curto prazo, essas medidas não parecem muito prejudiciais, mas a médio e longo prazos são mortais para o desenvolvimento do setor”, continua o diretor do IBP.

Nesse contexto, a estratégia das empresas de diluir riscos em várias regiões tende a se intensificar, com interesse crescente pelas “bolas da vez”, os três países com descobertas mais recentes. “Guiana, mas sobretudo Suriname e Namíbia, ainda têm longo dever de casa na preparação da infraestrutura associada, praticamente inexistente. Esses países são como o Brasil nos anos 1970 e 1980”, diz.

Taxa

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) foi sancionada por meio de lei (10.254/2023) pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), em 20 de dezembro. A aplicação da taxa, prevista a partir de abril, vem após uma série de idas e vindas que começaram ainda em 2015, quando o então governo tentou instituí-la. O histórico conta com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa vez, trata-se de cobrança mensal das empresas que operam no Rio no valor de 10 mil UFIRs, ou R$ 45 mil, por área de concessão. O objetivo é custear atividades estaduais de fiscalização de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fontes do setor argumentam que o instrumento tem claro objetivo arrecadatório e poderia se aproximar de um imposto, o que é proibido na Constituição. Essa é uma das abordagens jurídicas que podem ser levadas à frente por empresas e entidades para evitar, mais uma vez, as cobranças.

Sobre o imposto de exportação, Moreira reconhece que o mérito “caiu” com o fim do decreto em junho. O mesmo não se pode dizer sobre o imposto seletivo ou “imposto do pecado”, criado no âmbito da Reforma Tributária com alíquota prevista de até 1%. “A cobrança ainda será regulamentada e vamos brigar para ser zero, o que é improvável.”

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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Uma só USP é pouco para País, diz Lula, em cerimônia da universidade com ausência de Tarcísio.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou na quinta-feira, 25, do evento de abertura das comemorações do 90º aniversário da Universidade de São Paulo (USP), coincidindo com o dia da celebração da fundação da capital paulista. A solenidade ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital, e incluiu um concerto da Orquestra Sinfônica da USP (Osusp).

No evento, Lula afirmou que uma só USP é pouco para o Brasil e que é preciso ter universidades com o mesmo grau de excelência em outras regiões.

“Quero agradecer a vocês pela existência da USP. Sinceramente, eu acho que ter uma USP, apenas uma grande universidade no ranking mundial das 100 melhores universidades, é muito pouco. É muito pouco, querido Camilo Santana (ministro da Educação), nós precisamos de mais. Não uma USP em São Paulo, mas quem sabe uma USP em cada Estado desse País”, afirmou em discurso de encerramento do evento.

O discurso de Lula foi marcado por afagos ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente da República também aproveitou a oportunidade para relembrar o primeiro grande comício pelas Diretas Já, que ocorreu no dia 25 de janeiro de 1984, e criticar a situação atual do centro da capital, que registrou um aumento na população em situação de rua no último ano.

Ausência do governador de SP

Embora a universidade seja financiada com recursos do governo do Estado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu ao evento.

Em novembro passado, ele foi criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após posar para foto ao lado do ministro Fernando Haddad.

O Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de nota, que Tarcísio cumpriu agenda na capital nesta quinta-feira. “O governador reitera sua admiração e respeito pela instituição, que há décadas inspira e forma profissionais e líderes nas mais diversas áreas do saber”, diz o texto.

Participações no evento

Além de Lula, também participaram do ato a primeira-dama Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, com a esposa Maria Lúcia Alckmin, e ministros, como Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).

Outros nomes presentes foram Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o procurador geral de Justiça, Mário Sarrubbo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o secretário de de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, o ex-reitor da USP Vahan Agopyan.

Fonte: Agência Estado.

Valdemar ataca Pacheco: ‘frouxo’; senador reage: ‘passa pano’ para o STF.

No plano político, a operação da Polícia Federal que atingiu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) representou um forte desgaste para os planos do PL e da família Bolsonaro na eleição para a prefeitura do Rio. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a principal aposta do grupo ligado ao ex-presidente para a disputa na capital fluminense. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram palavras duras sobre a ação policial.

Valdemar criticou a operação da PF afirmando que ela tinha como objetivo atingir Bolsonaro e que só seria possível por Pacheco ser “frouxo” e “omisso” ao permitir diligências no Parlamento e por não “agir” para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

‘Iludir’

O presidente do Senado reagiu de forma enfática. Disse ser “difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o recurso eleitoral” e sugeriu que as críticas de Valdemar a Moraes são feitas apenas para “iludir seus adeptos”.

“Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”, afirmou Pacheco no X (antigo Twitter).

Nas redes sociais, Bolsonaro publicou vídeo de março do ano passado no qual o seu ex-diretor da Abin defende o uso do sistema de inteligência.

‘Falsas narrativas’

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, respondeu às suspeitas levantadas pela PF, alegando ser “mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação. Isso é um completo absurdo”, disse. “Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas.”

Embora reconheçam o desgaste, líderes do PL e até opositores acreditam que o fato não tem forças para lhe tirar da corrida eleitoral no Rio.

Antes de Ramagem, outro pré-candidato do PL à prefeitura do Rio também já havia sido atingido por uma operação da PF. Em setembro do ano passado, a polícia realizou uma investigação contra desvios de R$ 4,6 milhões na intervenção federal no Rio, sob o comando do general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Um mês depois, ele foi definitivamente tirado da disputa ao ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar eventos do 7 de Setembro para difundir sua campanha eleitoral.

‘Atores exógenos’

Procurada, a Abin não havia se manifestado até a noite de ontem. A diretoria da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) divulgou nota cobrando a valorização dos funcionários de carreira do órgão e a preservação da independência da agência.

“Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior”, diz o comunicado. “A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário.”

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.

Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.

Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.

Indígenas

Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.

Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.

Fonte: Agência Brasil.

25/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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TCE/PR não dá provimento ao recurso sobre licitação envolvendo funerária de Santa Maria do Oeste e diz que não há irregularidades.

Na manhã deste dia 24/01/2024 a equipe de reportagens do Blog do Beto de notícias, recebeu a instrução número 5552/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o qual sua equipe técnica opinou pelo não provimento dos recursos feitos afim de modificar a decisão inicial do processo, decisão esta que já dizia, que não houve irregularidades na licitação da prefeitura municipal de Santa Maria do Oeste envolvendo uma funerária da cidade.

Assim deste modo ficando esclarecido a toda a população de Santa Maria do Oeste que não houveram irregularidades ao tramite da licitação em questão discutida neste processo!

 

Abaixo a decisão pode ser lida na integra clicando ao link:

Click aqui para acessar ao documento na íntegra!!

Mulher é encontrada morta dentro da residência com facada no peito.

Uma mulher foi encontrada morta com uma facada no peito dentro de sua residência, na Avenida Cascavel, perto da esquina com a Avenida Tiradentes, na Vila Guaíra, em Goioerê, por volta das 15 horas desta quarta-feira, 24.

Uma pessoa ligou para a equipe do Samu e informou que havia uma mulher ferida por arma branca e passou o endereço da mulher. Quando os socorristas chegaram, a mulher já estava morta, sendo acionada a Polícia Militar e também a Polícia Civil de Goioerê.

As primeiras informações dão conta que a mulher, com cerca de 40 anos, morava sozinha na casa e, em princípio, nenhum vizinho percebeu nenhuma movimentação estranha.

Fonte: Goionews.

Caminhoneiro é encontrado morto com pés e mãos amarrados.

Um crime brutal foi registrado em Tibagi, município dos Campos Gerais do Paraná. Um caminhoneiro foi encontrado morto com as mãos e pés amarrados no interior de seu próprio veículo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24) no pátio de um restaurante que fica às margens da BR-376.

Quem localizou o corpo foi o irmão da vítima, que também é caminhoneiro. A logística permitiu que eles jantassem juntos. Após a refeição, cada um foi dormir no próprio veículo.

Já no início da manhã desta quarta, o homem foi ao caminhão do irmão, identificado como Anderson Francisco da Rocha, de 58 anos, e o encontrou sem vida. O corpo estava de bruços e apresentava marcas de espancamento.

Além disso, a cabine do veículo estava toda revirada.

A sobrinha de Anderson, acredita que o tio foi morto por vingança. Há cerca de um mês, o caminhoneiro foi vítima de uma tentativa de assalto na região dos Campos Gerais, mas reagiu e agrediu os criminosos, conta ela.

“O mais revoltante é que não levaram nada dele, só bateram e não levaram nada, só [levaram] a vida, o mais essencial. […] Foi vingança, isso foi um fato. Ele estava trabalhando como qualquer outro caminhoneiro, ele jantou e eles vieram fazer vingança”, afirma.

O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.

Fonte: TN Online e G1.

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Carro roubado é encontrado em caminhão cegonha na BR-116.

Na manhã desta quarta-feira (24), por volta das 11h20, no km 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista (BA), foi realizada a abordagem de um caminhão cegonha, que transportava veículos de passeio.

No decorrer da fiscalização a equipe da PRF constatou que entre os veículos transportados, um Ford/KA, de cor branca apresentava fortes indícios de fraude, como adulteração nos sinais de identificação veicular.

Durante análise minuciosa no automóvel e consulta ao sistema de dados, os policiais observaram se tratar na realidade de um carro roubado no mês de janeiro/2023, na cidade de São Paulo. Para não levantar suspeitas e tentar escapar de fiscalizações, as placas originais foram trocadas por outras de um veículo da mesma marca e modelo.

Segundo os ocupantes da carreta, o veículo foi embarcado na capital paulista e tinha como destino a cidade baiana de Cansanção. Eles relataram também não terem conhecimento das irregularidades apresentadas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi apresentada a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista (BA), para continuidade dos procedimentos legais.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

Fonte: PRF.com

Motorista e passageiro ficam feridos após caminhão tombar na PR-239.

Um caminhão tombou na manhã desta quarta-feira (24). O fato ocorreu na rodovia PR-239, em Campina da Lagoa.

Segundo informações, o condutor do caminhão VW com placas de Umuarama, seguia pela PR-239 no sentido de Campina da Lagoa a Nova Cantu, momento em que atingiu o Km 468, veio a tombar sobre a pista de rolamento.

Com o impacto, o condutor de 47 anos e o passageiro de 41 anos, tiveram ferimentos leves. O Siate foi mobilizado até o local para prestar atendimento de primeiros socorros.

A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) deslocou-se até a região para registrar a ocorrência e sinalizar a pista, que não teve o fluxo interditado durante o ocorrido.

Fonte: CGN.

Motorista de Montana fica ferido ao bater na traseira de caminhão na BR-277.

Por volta das 18h45 uma colisão ocorreu na BR 277, km 688, próximo à Praça Central de São Miguel do Iguaçu, no sentido Foz. Dois agentes da PRF foram destacados para prestar atendimento à ocorrência.

Os primeiros socorros foram realizados pelo SIATE, que prontamente chegou ao local. Segundo informações dos policiais, o veículo Montana colidiu com a traseira de um caminhão. Surpreendentemente, o caminhoneiro não percebeu o impacto e continuou a viagem.

Atualmente, o trânsito encontra-se em meia pista, aguardando a chegada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a liberação total da via. O estado de saúde do motorista envolvido ainda não foi divulgado.

Fonte: Costa Oeste News.

Família do Paraná se envolve em acidente na BR-163. Veja a foto:

Uma família de Francisco Beltrão que viajava em uma Renault/Master se envolveu em um acidente na tarde de terça-feira (23), na rodovia BR-163, entre General Carneiro e União da Vitória.

Conforme informações apuradas pelo Canal 4 TV, o acidente ocorreu na região da Serra do Leão e envolveu um caminhão com placas de São José dos Pinhais (PR), que teria apresentado problemas mecânicos, perdeu o controle e colidiu contra a Van Renault/Master com placas de Francisco Beltrão.

Na Van estava o empresário Jonas Palinski, a esposa, o pai, a mãe, irmã e o cunhado. Os pais do empresário tiveram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Regional em União da Vitória. Os demais ocupantes tiveram ferimentos leves.

Fonte: PP News FB.

AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

Para a AGU, a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior que um militar.

“Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum, especialmente porque, no caso do crime militar, além de se levar em conta a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, há que se salvaguardar os pilares básicos das instituições militares, quais sejam, a hierarquia e a disciplina”, argumentou a AGU.

A ação será julgada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. Não prazo definido para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil.

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados.

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de empregados.

O anúncio ocorreu após reunião nesta tarde entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores. Segundo Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho em entrevista coletiva após a reunião.

A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida,  invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. 

Segundo o ministro, a nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os setores excluídos serão listados num anexo da portaria.

“Observamos que existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, trabalhos especiais. Farmácia, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial. Esse é o ajuste que foi feito, com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente da negociação coletiva”, informou.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua disse que a lei trata apenas do comércio de produtos. Atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, necessitam de convenção para abrirem aos feriados.

“A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A portaria vai deixar claro as categorias que poderão funcionar sete dias por semana, como hotéis e outras atividades. A lei diz respeito a parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas. Por isso, a gente trata a excepcionalidade com cuidado para que todos tenham tratamento isonômico”, declarou.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve a presença de representantes das seguintes centrais sindicais: CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Os empregadores foram representados pela CNC.

Histórico

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Fonte: Agência Brasil.

Governo estuda fundo de até R$ 6 bilhões para financiar companhias aéreas brasileiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo estuda a criação de um fundo, com recursos de R$ 4 a R$ 6 bilhões, para conceder empréstimos a companhias aéreas brasileiras. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

“Já está em construção com o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda], com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante. Vamos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação.” Segundo o ministro, isso inclui desde refinanciamento de dívidas quanto investimentos em manutenção como também a compra de novas aeronaves. A previsão é que a proposta completa esteja definida em cerca de 10 dias, disse Costa Filho a jornalistas, após  reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.

O presidente Lula decidiu buscar alternativas para fortalecer o setor da aviação brasileira, afirmou Costa Filho, destacando que as empresas aéreas não tiveram apoio governamental ao longo dos últimos anos, em que a pandemia de covid-19 e o aumento dos cursos operacionais impactaram o mercado do segmento.

“Não tivemos, nos quatro anos do governo anterior, nenhum apoio concreto para as companhias aéreas brasileiras, nenhuma agenda de redução de custo do querosene da aviação. Nenhuma operação de crédito foi feita, no governo passado, com o BNDES, ou qualquer outro a gente econômico. E também não foi discutida a agenda da judicialização, tendo em vista que, com isso, foi-se sacrificando e colocando as empresas aéreas em dificuldade”, argumentou.

Jurema Monteiro, da Abear, ressaltou que as conversas que estão ocorrendo ainda são de construção do cenário, construção das soluções para que seja possível, em conjunto, com o Ministério de Portos e Aeroportos, dialogar com as demais pastas e encontrar medidas que ajudem o setor a crescer.

O governo federal já mantém um fundo de financiamento, o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mas que é destinado a financiar infraestrutura aeroportuária em aeroportos públicos. Segundo o ministro, o novo fundo destinado às empresas aéreas não tem relação com o Fnac.

Combustível

Além do fundo de crédito para as aéreas, a reunião desta quarta-feira discutiu formas de reduzir o custo do querosene de aviação. De acordo com Costa Filho, que não quis dar detalhes, a modelagem da proposta está sendo feita com a Petrobras.

O ministro afirmou também que, após a primeira etapa de discussão de pautas das companhias de aviação, o governo pretende fazer um diálogo com o Poder Judiciário para discutir o alto grau de judicialização do setor aéreo no país.

Voa Brasil

Já o lançamento do programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), está marcado para o dia 5 de fevereiro, informou Sílvio Costa Filho.

Fonte: Agência Brasil.

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Fazenda remaneja R$ 707 mi em crédito para ajudar produtores de leite.

As cooperativas de produtores de leite terão direito a uma linha de crédito emergencial de R$ 707 milhões. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria remanejando recursos do Plano Safra 2023/24 para a linha temporária e especial de crédito para capital de giro.

Chamada de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, a linha emergencial tem como objetivo socorrer os produtores afetados pelo baixo preço do leite. Até 30 de junho, eles poderão contrair empréstimos de 8% ao ano e 60 parcelas, com carência de 24 meses para o pagamento da primeira.

A criação da linha de crédito foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. Duas instituições financeiras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), vão operar os financiamentos. O BNDES terá R$ 507,485 milhões para emprestar e o BB, R$ 200 milhões.

Fonte: Agência Brasil.

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.

Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.

“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.

O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro sobre delação de Lessa no caso Marielle: ‘Para mim, é um alívio’.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 23, estar “aliviado” com a delação de Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, à Polícia Federal (PF). O acordo de colaboração premiada de Lessa ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Bolsonaro, o acordo encerra questionamentos sobre a participação dele no crime contra Marielle. “Para mim, é um alívio. Bota um ponto final nessa história. Em 2019, tentaram me vincular ao caso e me apontar como mandante do crime. Teve o tal do porteiro tentando vincular a mim. Eu estava na Arábia na ocasião e fui massacrado”, afirmou ao portal Metrópoles.

O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos em 14 de março de 2018, segundo o site The Intercept Brasil.

O advogado Márcio Palma, que defende Brazão, diz que, por mais de uma ocasião, pediu acesso à investigação, tendo seus pedidos sido negados, “motivo pelo qual desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito”.

“Para além de tais informações, esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos. Diante das especulações que buscam envolvê-lo no delito, destaca que as matérias apresentam razões inverossímeis para tentar lhe trazer para o bojo das investigações, evidenciando assim a inexistência de motivação que possa lhe vincular ao caso. Por fim, coloca-se à disposição para todo esclarecimento e espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos, de modo a encerrar a tentativa de lhe associar ao trágico enredo”, diz por nota enviada ao Estadão.

As suspeitas sobre uma possível participação do ex-presidente no caso foram levantadas após a revelação de dois depoimentos à Polícia Civil de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio. O porteiro afirmou que um dos acusados do assassinato teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do ex-presidente. A versão, no entanto, foi desmentida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

À época, em 2019, a promotora Simone Sibilio afirmou que a testemunha teria dado informação falsa ao vincular Bolsonaro com Elcio Queiroz, acusado de dirigir o carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson Gomes. Elcio encontrou Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, na casa do atirador. Ronnie morava no Vivendas da Barra, assim como o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro.

O porteiro disse que, ao interfonar para a casa, recebeu do “seu Jair” permissão para a entrada do carro no local. O veículo, porém, se dirigiu à casa 65, onde morava Ronnie Lessa – também preso, sob a acusação de ter feito os disparos contra a vereadora e o motorista. Ele registrou que a ligação teria sido feita à casa 58, de Bolsonaro.

Regularização fundiária pode ter motivado o crime

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a motivação do crime é uma disputa por terra na zona oeste do Rio, segundo O Globo. Em delação, Lessa teria dito que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com Lessa, o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Em entrevista ao Estadão, o general Richard Nunes, então secretário da Segurança Pública do Rio, em dezembro de 2018, afirmou que a vereadora foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.

Fonte: Agência Estado.