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Mãe de Candido de Abreu é condenada a 16 anos por
permitir relacionamento amoroso da filha de 14 anos e ela engravidar do
namorado.
Atendendo recurso
apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma
adolescente de Cândido de Abreu (Norte Central do estado) por estupro de
vulnerável.
A condenação foi por
omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamento da filha, iniciado quando ela
tinha 12 anos, e não o impediu.
A filha engravidou e
teve um bebê fruto do relacionamento. No acórdão, o TJPR considera que “não há
dúvida quanto à autoria dos fatos pela ré […], uma vez que, na qualidade de
genitora da vítima, cabiam-lhe os deveres de cuidado, proteção e vigilância em
relação à filha […], em decorrência do poder familiar exercido”.
Ainda segundo a
decisão, “é notória a omissão da denunciada em relação aos abusos praticados”
pelo namorado da filha, uma vez que “embora alertada da gravidez, sequer
procurou ajuda, a fim de esclarecer os fatos e proteger a ofendida, tampouco
levou a filha ao hospital”, de modo que a adolescente chegou ao hospital sem
haver feito qualquer exame pré-natal.
Assim, “a conduta
omissiva da mãe, que tinha conhecimento dos abusos sexuais praticados e nada
fez para evitá-los, contribuiu para a produção do resultado lesivo,
configurando o necessário nexo de causalidade.
Nesse aspecto, a
jurisprudência reforça que o fato de um dos pais ter ciência de conduta de
tamanha gravidade e nada fazer, constitui, por si só, omissão penalmente
relevante, pois sua inércia viola o dever legal de proteção e cuidado para com
a filha, imposta pelo poder familiar”. Segunda filha – A pena atribuída à
ré foi de 16 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do
pagamento de cinco salários-mínimos à filha como reparação pelos danos morais.
O abusador foi
condenado a 20 anos de reclusão e está detido para cumprimento da pena. Ele
inclusive havia tido relacionamento com outra filha da mulher agora condenada,
também quando a menina tinha 12 anos.
No processo criminal relativo a esse caso, entretanto, os réus a mãe da vítima foram absolvidos em primeira instância. Essa outra filha também havia tido gravidez precoce, com 11 anos, causada por outro réu – no processo criminal respectivo, tanto o possível abusador quanto a mãe da vítima foram condenados em primeira instância, mas absolvidos após recurso ao Tribunal de Justiça.
MPPR
Homem de 37 anos caiu
no golpe do Pix, na compra de um veículo em Boa Ventura do São Roque.
Data/Hora/Local:
12/06/2024 - 15h17min – Centro.
Descrição: Solicitante
relata que sofreu uma tentativa de golpe e que o autor está no local.
Com a equipe no local,
foi entrado em contato com as partes, relata a vítima masculino, 37 anos, que
estava comprando um veículo negociando pela internet.
Sendo anunciado pelo
valor de R$13.000,00 (treze mil reais), que fez uma transferência de sinal via
pix no valor de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), quando se encontrou
com o proprietário do carro, masculino, 27 anos, percebeu que caiu no golpe do
pix.
Relatou o proprietário
que anunciou o veículo acima mencionado no valor de R$30.000,00, que uma pessoa
entrou em contato via rede social, fechando negócio, pedindo que retirasse a
publicação, pois estaria comprando o carro e já iria repassar por outro valor,
para evitar que esta terceira pessoa não visse o verdadeiro valor do carro,
pois venderia por um valor maior que o anunciado.
Diante das
circunstancias, foi orientado a vítima a comparecer na Polícia Judiciária com
os dados da pessoa com quem negociou o veículo, no caso para quem ele
transferiu o dinheiro, para que seja tomada as devidas providências.
Polícia faz abordagem em
cidadão que acaba preso por ter um mandado de prisão contra o mesmo em Palmeirinha.
Data/hora/local:
12/06/2024 – 21h00min – Centro.
Descrição: em
patrulhamento a equipe Choque abordou um suspeito em via pública.
E em consulta via
sistema, foi encontrado mandado de prisão pelo art.217-a caput, lei 2848/40 -
código penal.
Diante dos fatos dado
voz de prisão e encaminhado à Delegacia.
Show em lanchonete termina após denúncias de perturbação do
sossego rm Ivaiporã.
Na noite de
quarta-feira (12), por volta das 23h20, uma equipe da Polícia Militar
(PM) foi acionada para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego
em uma lanchonete localizada na Av. Souza Neves, no centro de Ivaiporã.
Ao chegar ao local, a
equipe constatou que estava acontecendo um show ao vivo em comemoração ao Dia
dos Namorados, com o som alto incomodando os moradores da região.
Em contato com o
proprietário da lanchonete, a equipe policial o orientou sobre a legislação que
rege os limites de som permitidos, solicitando que o volume fosse reduzido.
Atendendo prontamente à
solicitação, o proprietário desligou o som, cessando a perturbação do sossego.
Após o caso ser resolvido, a equipe da PM confeccionou um boletim de
atendimento e se retirou do local.
Detento causa dano na
UPA de Guarapuava.
Data/hora/local:
12/06/2024 – 15h48min – Batel.
Descrição: Foi repassado
para a equipe policial uma situação de dano na UPA Batel.
No local em contato com
a solicitante, 28 anos, a qual relatou que na data de ontem 11/06/204 por volta
das 18h30, chegou até a unidade médica para atendimento um masculino, o qual é
detento.
E que esse estava sendo
atendido e em certo momento ele teria se levantado da cadeira de rodas e veio a
esbarrar nos equipamentos médicos e neste instante o cilindro de oxigénio caiu
que colidiu causando danos em um monitor multi parâmetros marca nihon kohden.
Mulher é agredida pelo
seu parceiro aciona a polícia em Guarapuava.
Data/hora/local:
12/06/2024 – 19h50min – Boqueirão.
Descrição: Equipe foi
acionada via copom para prestar atendimento a uma situação de lesão corporal.
No local em contato com
mulher, 23 anos relatou que teve uma discussão com seu convivente, 36 anos e
este teria lhe agredido na face causando escoriações na boca.
Diante dos fatos
encaminhado vítima e autor para a central de flagrantes.
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Três pessoas morrem e bebê fica ferido em acidente no Norte
do Paraná.
Dois homens e uma mulher morreram após um acidente envolvendo dois
veículos na PR 170, em Rolândia, no Norte do Paraná. A batida aconteceu na
noite da última quarta-feira (12).
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente envolveu um
Toyota Corolla e um Chevrolet Corsa, que bateram de frente.
A passageira do Corolla, de 32 anos, morreu no local do acidente. O
motorista e um passageiro do Corsa também foram à óbito antes de serem
encaminhados para uma unidade hospitalar.
O bebê, de apenas um ano, foi encaminhado para um hospital de Rolândia,
enquanto o motorista do Corolla foi levado para Londrina.
Com informações da PRE e do portal TN Online.
Jovem de 24 anos sofre lesão grave em colisão entre moto e
caminhonete na BR-277.
Um jovem, de 24 anos,
foi socorrido na manhã desta quinta-feira (13) após ser vítima de um acidente
de trânsito.
A colisão entre uma
moto e uma caminhonete ocorreu na rodovia BR-277, nas proximidades da empresa
Mascarello, no Bairro Santos Dumont.
Os veículos foram
retirados do local antes da chegada do socorro e não foram repassados muitos
detalhes de como se deu a batida.
O piloto da moto sofreu
uma fratura na clavícula, além de várias contusões e escoriações pelo corpo,
sendo socorrido pelas equipes do Siate. Após os cuidados iniciais, ele foi
encaminhado ao Hospital para ser reavaliado e medicado.
A Polícia Rodoviária
Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis.
Fonte CGN
Justiça do Paraná decide nesta quinta onde será júri popular
de acusado de matar petista em Foz.
A Justiça do Paraná decide nesta
quinta-feira, 13 de junho, onde será o jurí popular de acusado de matar petista
em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná.
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar nesta tarde o pedido da defesa de Jorge Guaranho, que é réu por
matar o petista Marcelo
Arruda em 2022, para que o júri popular seja retirado de Foz do Iguaçu, local do crime.
No pedido, que será
analisado a partir das 13h30, os advogados de Guaranho alegam que haveria comprometimento no júri popular do acusado ser
em Foz, já que o caso teve
ampla divulgação pela imprensa, o que causaria pré-decisão por parte dos
componentes.
O advogado da
assistência de acusação Daniel Godoy Junior comenta que a repercussão da morte
do petista Marcelo Arruda foi
nacional e por isso não há motivo para mudança. “Vamos defender a manutenção do
júri popular do acusado em Foz do Iguaçu, já que se trata do juiz
natural da causa”, afirma.
O júri popular do acusado deveria
ter sido dia 4 abril em Foz, mas
acabou sendo suspenso, quando a defesa de Guaranho abandonou o plenário após ter negados pelo juízo uma
série de pedidos.
Remarcado do júri
popular do acusado então para 2 de maio, mas foi novamente suspenso após pedido
de mudança de foro.
O júri popular a morte de Marcelo Arruda
O guarda municipal e
ex-tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi assassinado
na própria festa de aniversário, em 2022. A vítima comemorava 50 anos com a
família e amigos, quando teve a festa invadida pelo réu, Jorge Guaranho, e foi morto a tiros no
local da confraternização.
A comemoração do
aniversário de 50 anos ocorria em uma área reservada da Associação Esportiva
Saúde Física Itaipu, na Vila A. De acordo com a denúncia do MP-PR, o
réu – desconhecido da vítima e familiares – se aproximou da porta do salão de
festas de carro, com o som do veículo em alto volume, reproduzindo uma música
de campanha do então candidato Jair Bolsonaro.
De acordo com as
testemunhas, Guaranho havia saído de um churrasco com mulher e filho e soube
que o festejo tinha como tema decorativo o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à
presidência, Luiz Inácio Lula da
Silva. Aos gritos de “Bolsonaro”
e “mito“, o réu, que estava
acompanhado da esposa e do filho – um bebê de colo – ameaçou Arruda mostrando
que estava armado e afirmou que voltaria para matar a vítima.
Aproximadamente uma
hora depois, Guaranho retornou
ao local da festa, sozinho, e começou a disparar contra o alvo e convidados
ainda da porta do salão. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. As
imagens mostraram que a vítima tentou se esconder debaixo de uma mesa, onde foi
alvejada à queima roupa.
Demissão de Guaranho
No início do ano, Guaranho foi demitido do cargo de
policial penal por decisão do ministro
da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por uso de
recurso material da repartição em atividade particular (arma), improbidade
administrativa e incontinência pública.
Erika Hilton pede indenização de R$ 5 mi de Nikolas Ferreira
por ofensa transfóbica.
A deputada federal
Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta
terça-feira, 11, para cobrar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais
coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é o episódio
de transfobia protagonizado pelos dois em sessão realizada na Casa na última
quarta-feira, 5.
A deputada também pede
a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais crimes de
transfobia e relativos à violência de gênero. Na representação, Erika afirma
que a fala do colega, além de atacá-la diretamente, também tem impacto amplo
entre seus seguidores. “Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito
e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por
parte do público”, argumentou.
Em seu perfil no X
(antigo Twitter), Nikolas afirmou que caso se trata de “opinião inviolável de
um deputado” e que “essa turminha ama tentar ganhar um dinheiro sem trabalhar”.
O caso ocorreu na
última semana, quando Érika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC),
durante a sessão conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a do
Trabalho, que recebia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na ocasião,
Erika afirmou que a deputada bolsonarista seria “feia”, “ultrapassada” e que
precisava “hidratar o cabelo”. “Vai se cuidar, pelo amor de Deus”, completou.
Nesse momento, Nikolas,
que estava sentado na mesma fileira de Erika e estava acompanhado de um homem
que filmava a cena, saiu em defesa da colega do PL e disparou: “Pelo menos ela
é ela”. As falas foram ditas fora do microfone, mas o próprio deputado fez
questão de gravar a cena e postar o vídeo em suas redes sociais.
A discussão começou
após o tempo de fala de Nikolas, que questionava o que a ministra e as colegas
entendiam pelo conceito de “mulher”. O deputado afirmou que há uma “imposição”
na Casa para se referir às mulheres transgênero pelo pronome apropriado.
“Os deputados aqui
desta Casa, por exemplo, se chamarem algum deputado trans ou algo do tipo de
‘ele’, é um processo criminal, mas na hora que eu falo isso e digo que há uma
imposição, aí ‘não, é tudo uma fantasia da direita, não tem nada a ver isso'”,
disse Nikolas, que já foi alvo de uma representação no Conselho de Ética por
uma fala transfóbica no plenário, quando usou uma peruca para ironizar mulheres
trans, no Dia Internacional da Mulher no ano passado.
Na Justiça, o deputado
já foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por ofensas transfóbicas
feitas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por dizer que chamaria a
colega de “ele”.
Na ação protocolada por
Erika, a deputada afirma que o valor da indenização será destinado às pautas
LGBTQIA+, como na estruturação de centros de cidadania, para entidades de
acolhimento e promoção de direitos da comunidade ou a projetos que beneficiem
essa população. “A fala em questão extrapola os limites da liberdade de
expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o
preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti”, diz a
deputada na peça.
A lei 7.716/1989 dispõe
sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, desde 2019, após
decisão do STF, a legislação vale também para casos de homofobia e transfobia.
Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional”.
