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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Agentes paralisam atividades nas penitenciárias do Paraná.


   

Agentes penitenciários do Paraná paralisaram as atividades em todo o estado nesta segunda-feira (27). Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), a paralisação ocorre em protesto contra o projeto de lei enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nesta segunda.
De acordo com o diretor do Sindarspem, José Roberto Neves, a paralisação está prevista para seguir até quarta-feira (29). Porém, a suspensão das atividades pode ser prorrogada.
“Nós seguiremos mobilizados enquanto esse projeto não seja retirado de pauta ou rejeitado pelos deputados. Caso a reivindicação não seja atendida, nós não descartamos também a possibilidade de uma greve”, diz.
Neves alerta que a paralisação também é uma medida para garantir a segurança dos agentes, já que o governo convocou um reforço no policiamento da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep), em Curitiba. Para o diretor do Sindarspem, isso pode prejudicar o efetivo policial destinado às penitenciárias do estado.Ainda de acordo com o Sindarspem, serão mantidas apenas as atividades consideradas emergenciais, como distribuição da alimentação e movimentações em casos de emergências médicas e ordens judiciais. Outros procedimentos, como escola, visitas, trabalho, pátio de sol, recebimento de sacolas, entre outros, ficarão prejudicados.
Regime Próprio de Previdência Social
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

Fonte : G1