Pedidos de impeachment de Richa são arquivados na Assembleia.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), decidiu arquivar três pedidos de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa. Os pedidos partiram do deputado estadual Requião Filho (PMDB), do advogado Tarso Cabral Violin e de Ricardo Silveira Pinto. Os autores argumentam que Richa teria responsabilidade nos confrontos entre servidores e policiais do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que deixaram 213 feridos.
Traiano defendeu ainda que apenas “o fato de alguém ocupar uma posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por qualquer ato ilícito eventualmente praticado por seus subordinados”.
Ricardo Silveira Pinto, autor do primeiro pedido, teria pendências na Justiça Eleitoral, o que também contribuiu com o arquivamento, segundo a Assembleia. Além disso, Traiano indica que o documento expressa apenas a opinião do autor sobre a conduta do governador. Já o pedido de Tarso Cabral foi avaliado como inconsistente pelo deputado.
A documentação enviada pelo deputado Requião Filho (PMDB) se baseia na alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos, cita atos de violência contra os professores grevistas, e traz acusações como infração à lei orçamentária, frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios) e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar). Nesse caso, além de usar o argumento de falta de provas concretas, Traiano alegou arquivamento das demais acusações por conter ações que não dizem respeito ao atual mandato.
Recursos
Em resposta às declarações de Traiano, o advogado Tarso Cabral Violin alega que, se o massacre aconteceu durante mais de duas horas e o governador não impediu que o fato acontecesse, isso também é crime. Violin lembra que o Ministério Público utiliza esse mesmo argumento no processo que envolve Richa e o acusa de improbidade administrativa. Os juristas que formalizaram o pedido vão tentar reverter a decisão na Alep.
Já Requião Filho afirma que o pedido está todo baseado na legislação. “Eu não sei que provas concretas o Traiano quer. Está tudo na televisão, nos jornais”,fala. Segundo o deputado, os pedidos só foram analisados por Traiano e pelo advogado do tucano e não chegaram a ser apreciados pelo plenário.
O peemedebista questionou o fato de o arquivamento ter sido aprovado durante o recesso parlamentar. Sem a oportunidade de discutir a decisão em plenário, ele classificou o fato como “pedalada jurídica”. O deputado também vai entrar com recurso questionando a decisão.
Defesa
Após o arquivar os pedidos, Traiano voltou a afirmar que o regimento da Assembleia dá à presidência da Casa competência para analisar os documentos. Sobre o momento em que a decisão foi anunciada, ele defende que o material era muito extenso e que não pôde ser divulgado antes.
O presidente da Alep insiste que “não há amparo legal para o impeachment do governador”. Sobre o conteúdo dos pedidos, Traiano alega que no dia 29 de abril Richa apenas cumpria ordens judiciais de proteger a Assembleia Legislativa e os próprios deputados.
O tucano argumenta que Richa não determinou que a polícia reagisse: de acordo com ele, isso é algo “normal” em ações de confronto. Traiano disse ainda que é a Justiça que vai decidir quem foi o responsável pelo que aconteceu no dia 29 de abril.
Fonte GAZETA DO POVO
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