21/10/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste reprova as contas do exercício de 2020, do Ex-prefeito Luiz Lima. Assista ao vídeo:

Ontem dia 20/10/2023, sob um placar de 5 votos contra 3, a câmara de vereadores da cidade de Santa Maria do Oeste, reprovou as contas do exercício financeiro de 2020 da prefeitura municipal, sendo o responsável por tal exercício o Ex-prefeito Luiz Lima, o qual se fez presente no julgamento, e ainda utilizou a tribuna da casa de leis, em pleno exercício da ampla defesa e o contraditório, para que se fosse pontuado alguns fatos que os vereadores pudessem levar em consideração durante o presente julgamento, que se encerrou com a sua condenação.

Prefeito Oscar de Santa Maria do Oeste é intimado para comparecer em audiência de ação movida pelo Blog do Beto. Veja a foto:

Recebimento da intimação.

Na data de ontem, dia 20/10/2023, o oficial de justiça designado do processo n.º 0002556-31.2023.8.16.0136, o qual é público e pode ser acessado por qualquer pessoa, via consulta pública do PROJUDI/PR, realizou a referida intimação do atual prefeito de Santa Maria do Oeste, Sr. Oscar Delgado, para que o mesmo compareça em audiência conciliatória, designada para novembro de 2023. 

Relembrando, que tal processo existe, apenas pelo fato do prefeito durante live, em suas redes sociais, ofender diversas empresas da cidade de Santa Maria do Oeste, incluindo este Blog, o qual foi ofendido com diversas palavras absurdas, entre elas foi chamado de Bloguezinho, enfim em novembro começará a primeira audiência para tratar deste assunto, até lá manteremos você querido leitor, muito bem informado, sob qualquer novidade no decorrer do processo.

Fonte: Redação do Blog do Beto.

Homem é encaminhado para delegacia após abordagem em Santa Maria do Oeste.

Por volta de 20h30min durante a Operação AIFU, foi realizado várias abordagens e no bar no ******** foi revistado alguns veículos, sendo que dentro de um ********** de placas *********** foi localizado uma arma de fogo tipo Revólver, da marca Taurus número: ********** carregado com 5 munições intactas da marca CBC. Foi identificado o proprietário Sr. *********** RG:*********, de ** anos de idade o qual disse ser o dono da arma e que possuía registro da referida arma, sendo apresentado o documento de registro número ***********. A arma e autor foram conduzidos para delegacia onde foram entregues para os procedimentos da polícia judiciária.

Fonte: Polícia Militar.

Grave acidente no interior de Pitanga deixa jovem ferido. Veja as Fotos:

Um jovem ficou ferido após um grave acidente de trânsito na manhã desta sexta-feira (20 de outubro), por volta das 7h, no interior de Pitanga.

O motorista, P.H.L. (19 anos), de um Volkswagen/Gol perdeu o controle do veículo, saiu da estrada e atingiu o muro e o ônibus do Frigorífico Frigodasko.

O condutor ficou preso às ferragens, teve ferimentos moderados, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao hospital para atendimento médico. 

Fonte: Portal Douglas com NH notícias.

Com gestos obscenos e beijos forçados a clientes de estabelecimento, mulher é denunciada e presa pela PM.

Uma grande confusão se formou na noite de ontem, sexta-feira (21), em um estabelecimento comercial de Toledo, na Região Oeste do Estado, após uma mulher causar perturbar trabalho alheio, causar constrangimentos a clientes e ainda desacatar e desobedecer a Polícia.

O fato ocorreu na Rua Carlos Sbaraini e mobilizou as equipes da Polícia Militar daquele município.

Segundo a denúncia, uma mulher estaria perturbando o trabalho dos funcionários e constrangendo os clientes, com atos obscenos, despindo-se, bem como sentando no colo dos mesmos e beijando na boca sem o consentimento.

A equipe deslocou ao endereço e abordou a referida mulher identificada, a qual apresentava sinais de embriaguez, de naturalidade pernambucana. Diante dos fatos equipe solicitou que a mesma acompanhasse a equipe, sendo a mesma algemada e conduzida no camburão devido a sua agressividade.

Durante o registro do caso no Batalhão, a denunciada continuou a se mostrar inquieta, passando a desferir xingamentos contra a equipe policial, ofendendo estes com palavras de baixo calão como “seus filhos da puta, abre isso daqui”, dentre outros xingamentos.

Assim, foi dada voz de prisão a mesma por desacato e desobediência, sendo a mesma encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Depois de comer lanche, jovem entrega nota falsa e acaba na Polícia Federal.

O prejuízo para a pastelaria foi de aproximadamente R$ 50. O jovem, de 19 anos, comeu lanches em uma lanchonete que fica no Centro de Cascavel.

Na hora de pagar entregou uma nota de R$ 100 falsa. A Polícia Militar foi até lá e deteve o suspeito, que foi encaminhado para a Polícia Federal.

Fonte: Catve.com.

Sua maquina de lavar estragou? Seu freezer parou? Sua geladeira pifou?Seu ar condicionado precisa daquela manutenção? Nós temos a solução chame o Belardo Refrigerações.

Na cidade de Santa Maria do Oeste, e em toda região central do Estado do Paraná, as pessoas o conhecem, e o Blog do Beto indica esta empresa por ser referência de um serviço de qualidade, e com preço que cabe no seu bolso.

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Motociclista fica ferida em acidente na BR-369.

Uma motociclista ficou ferida no final da manhã desta sexta-feira (20) após acidente de trânsito na BR-369 em Arapongas (PR). Ela colidiu contra um veículo em frente à empresa Simbal e foi hospitalizada com suspeita de fratura no braço.

Uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) atendeu a vítima, de aproximadamente 50 anos, que foi encaminhada para Hospital Norte do Paraná (Honpar).

A motociclista bateu violentamente no para-brisa do veículo, um modelo sedan da Fiat. Ela pilotava uma moto esportiva e foi levada para o hospital consciente e orientada, segundo informações dos socorristas.

O motorista do carro não sofreu ferimentos.

Fonte: TN Online.

Carreta carregada de óleo vegetal pega fogo na BR 376.

Uma carreta tanque, carregada de óleo vegetal, pegou fogo após um possível problema mecânico nos eixos na quilometragem 531 da BR 376, durante a madrugada deste sábado (21) em Palmeira, no Centro Oriental Paranaense.

Ao perceber o fogo, o condutor desatrelou o cavalo trator e tentou apagar o incêndio com um extintor, porém sem sucesso. 

A rodovia precisou ser totalmente interditada para o trabalho de combate ao fogo, a interdição durou cerca de 1 hora. O motorista não teve ferimentos.

Fonte: Catve.com

MPF pede a Lula que vete projeto de lei do marco temporal.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira, 19, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei aprovado no Congresso que valida a tese do marco temporal e limita a demarcação de terras indígenas. O prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira, 20.

A instituição divulgou uma nota em que afirma que o texto viola direitos dos povos indígenas reconhecidos como cláusulas pétreas na Constituição.

“O PL 2903/2023, restringe o exercício e o gozo dos direitos dos povos indígenas, dessa forma, sendo a sua aprovação, sem observar o direito à consulta, inconvencional, além de inconstitucional”, diz um trecho da nota assinada por procuradores da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).

Outro ponto questionado é que o projeto foi aprovado sem consulta a lideranças indígenas. O trecho que permite ‘ação estatal de utilidade pública’ em comunidades isoladas também foi duramente criticado pelo Ministério Público.

O marco temporal prevê que os povos indígenas só têm direito a permanecer nas terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no mês passado o julgamento que declarou a tese inconstitucional. A maioria dos ministros entendeu que o vínculo dos povos originários com o território não pode ser condicionado a uma data fixa.

A decisão, no entanto, não impediu o Congresso de votar o projeto de lei capitaneado pela bancada ruralista. Se for sancionado, o debate pode voltar ao STF, caso algum partido ou entidade de defesa dos povos indígenas entre com ação na Corte.

Fonte: Agência Estado.

STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país.

A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade. 

Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.

“Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso.

Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.

Fonte: Agência Brasil.

Dia seguinte à aprovação da reforma tributária preocupa, diz Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Haddad disse que se preocupa com o “dia seguinte” da aprovação da reforma tributária. O ministro se referia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de cálculo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano”, lamentou o ministro.

“Nós temos que encontrar uma maneira, com a nova governança tributária do país, de impedir que se leve duas décadas para saber se estamos fazendo o certo, na acepção do que é a compreensão do Judiciário a respeito de determinados dispositivos que são pilares do novo sistema tributário”, propôs.

Ainda na Suprema Corte, o ministro apontou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas de governos determinadas por sentença judicial definitiva. “A União não pode dar calote em precatórios, os estados e os municípios, também, não. E como é que você faz?”

Janela de oportunidades

O ministro entende que o cenário global inspira cuidados crescentes, e autoridades do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão preocupadas com indicadores de que “2024 será um ano desafiador”. “O cenário internacional piorou muito e vem piorando. Depois da covid-19, o mundo está enfrentando uma guerra na Ucrânia, um conflito no Oriente Médio e um recrudescimento da inflação, no núcleo orgânico do sistema exigindo taxa de juros que são impagáveis para o mundo em desenvolvimento que está endividado. Não é o caso do Brasil”, analisou Haddad.

O ministro disse enxergar uma janela de oportunidades para o Brasil, devido a vantagens comparativas, como não ter dívida externa e ter potencial para aumentar a matriz energética focada em energia limpa, com hidrelétricas, energia solar e eólica, produção de biocombustíveis e o desenvolvimento do hidrogênio verde. 

Na esteira dessas oportunidades, Haddad voltou a dizer que vê espaço na política monetária brasileira para possíveis quedas na taxa básica de juros, a Selic. “O Brasil tem gordura na política monetária para novos cortes de juros”, disse, acrescentando que não está fazendo pressão sobre o Banco Central.

Day after

O ministro afirmou que o momento pós-reforma tributária exigirá análises, aperfeiçoamentos e leis complementares pelos congressistas que possam dar segurança tributária a investidores, aos contribuintes e às receitas municipais, estaduais e federal.

E em um segundo momento, o Poder Judiciário poderá ser provocado, quando questões de impasses ainda necessitarem de decisão. “A gente tem que botar o Brasil em primeiro lugar, em qualquer hipótese. Você tem que sempre pensar o seguinte: isso vai ajudar ou atrapalhar o Brasil?”

“Nosso desafio é promover a conciliação dos Poderes da República, em proveito de um projeto nacional […] Nós temos que somar forças, neste momento, para aproveitar nossas vantagens, que não são pequenas”, avaliou o ministro.

Haddad finalizou dando a dimensão da missão. “Por mais difícil que seja o caminho correto, pôr ordem nas contas públicas não é tarefa fácil. É muito difícil.”

Fonte: Agência Brasil.

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CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país.

A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino.

Durante a reunião, Barroso entregou a Dino a decisão na qual o Supremo determinou, no início deste mês, que o governo federal elabore, no prazo de 6 meses, um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

“É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”, afirmou Barroso.

O presidente do STF, Roberto Barroso, recebe em audiência o ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir o sistema prisional. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido.

“As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos os 40 anos da Lei de Execução Penal. Portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de 6 meses será cumprido”, disse.

Na sessão de 4 de outubro, o Supremo estabeleceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões do Brasil. Com a decisão, a União e os estados deverão elaborar um plano de enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário.

Fonte: Agência Brasil.

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Lula e Peña se reunirão para discutir tratado de Itaipu, diz diretor-geral da hidrelétrica.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, se reúnem em Brasília (DF) na próxima quinta-feira (26) para início oficial das negociações do Anexo C, documento que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu. 

Os presidentes serão acompanhados pelos diretores-gerais da Itaipu, Enio Verri, do Brasil, e Justo Zacarías Irún, do Paraguai. Eles se encontram no Ministério de Minas e Energia (MME), onde também será realizada a Reunião do Conselho de Administração da binacional, prevista para a manhã do dia 26. "Trata-se de uma data histórica para os dois países", disse Enio Verri, ao anunciar o encontro nesta quinta-feira (29), durante audiência na Comissão de Infraestrutura no Senado, que discutiu a tarifa da usina.

O texto do Anexo C prevê que o documento pode ser revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril de 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da usina hidrelétrica. A revisão não contempla o corpo do Tratado de Itaipu e os anexos A e B.

A negociação é conduzida pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai - as Altas Partes Contratantes. Uma vez alcançado um acordo, na negociação conduzida pelos Ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, o documento precisará ser aprovado pelos Congressos dos dois países, obedecendo o rito de aprovação de tratados internacionais, de acordo com a Constituição de cada país.

O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade.

A Diretoria Brasileira de Itaipu apenas assessora a discussão a respeito do Anexo C, com o fornecimento de informações técnicas ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil. "A Itaipu, dentro do tratado, tem um papel. Somos auxiliares técnicos, fazemos as planilhas, os números e repassamos ao Ministério de Relações Exteriores", concluiu Verri.

Fonte: Catve.com