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Prefeitura de Curitiba deve devolver R$ 10 milhões por convênios irregulares da gestão Ducci.

  

A Prefeitura de Curitiba foi notificada para devolver ao Ministério do Trabalho R$ 10 milhões de convênios firmados na gestão passada com organizações não governamentais. Auditorias do Tribunal de Contas e da própria prefeitura identificaram irregularidades nas prestações de contas de dois contratos firmados em 2010, na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito Luciano Ducci. Os convênios absorveram recursos do programa Projovem Trabalhador, do governo federal.

As instituições foram contratadas sem licitação, pelo critério da inexigibilidade, previsto na legislação brasileira quando há, por exemplo, notória especialização ou uma competição inviável. Uma das organizações contratadas, a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, era especializada no atendimento a comunidades indígenas, mas foi contratada para realizar cursos profissionalizantes para jovens.

Passados quase cinco anos da contratação, a organização não tem mais site disponível na internet. A auditoria identificou diversas inconsistências na prestação de contas dos R$ 5,4 milhões pagos à Reimer. Entre elas, notas fiscais genéricas e de cidades de outros estados, mesmo que as aulas tenham sido ministradas em Curitiba. As auditorias também identificaram que o negócio era inexistente, em uma visita ao endereço apresentado pela ONG, um apartamento no bairro Boa Vista, em Curitiba.

A outra ONG, a Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), é conhecida desde a década de 60 por ministrar cursos técnicos e profissionalizantes. A instituição recebeu o mesmo valor, de R$ 5,4 milhões e agora está buscando documentos complementares para complementar a prestação de contas.

Fonte : Jornal de verão