Blog do Beto

Governo anuncia corte de gastos e aumento no IPVA.

Governo do Estado envia pacote de projetos à Assembleia Legislativa do Paraná para reduzir número de Secretarias, cargos comissionados e elevar alíquota do IPVA

O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de anteprojetos de lei para promover uma ampla reforma administrativa. O objetivo do pacote é enxugar gastos e elevar a arrecadação.

Entre as propostas está a extinção das secretárias do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. A Secretaria de Relações com a Comunidade também deixará de existir.Dezesseis projetos foram enviados ao legislativo na tarde de ontem. “A estimativa é promover uma economia de R$ 1 bilhão”, informou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia.

As atividades das secretarias do Trabalho e de Relações com a Comunidade passarão a ser desempenhadas pela Secretária da Família e Desenvolvimento Social, que passará a se chamar Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. As atribuições e os órgãos vinculados à Secretaria da Indústria e Comércio serão divididos entre as secretarias do Planejamento e Coordenação Geral (absorve o Conselho da Pequena e Micro Empresa); Fazenda (absorve o Instituto de Pesos e Medidas – IPEM); Administração e Previdência (absorve a Junta Comercial do Paraná – Jucepar); Meio Ambiente (absorve a Mineropar – Serviços Geológicos do Paraná); e da Casa Civil.

Também será extinto o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia, cujas atribuições e servidores passam para o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) será incorporado à Secretaria da Segurança Pública.

Para recompor o equilíbrio da previdência pública e garantir sua solvência a longo prazo estão sendo propostas duas medidas: implantação do regime complementar da previdência para o servidor público estadual; e instituição de uma alíquota sobre proventos de servidores inativos, pensionistas e aposentados que superem o limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Governo reajusta IPVA em 3,5%

Outra proposta que integra o pacote de medidas administrativas do Governo do Estado busca elevar a arrecadação. O projeto restabelece a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) praticada em 2003, que era de 3,5%. A arrecadação do tributo é dividida entre o Estado e os municípios, com 50% para cada parte. A medida anula a redução de até 10% aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado. Outra alteração no campo tributário é o aumento de 1% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina. Para os demais combustíveis não há mudança.

Informações do Jornal da Manhã.

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